Toffoli quer acelerar votação sobre auxílio-moradia para minimizar reajuste

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer acelerar o julgamento do caso sobre o fim do auxílio-moradia para juízes para minimizar os impactos do  reajuste salarial de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado Federal com 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, e encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.

Em reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na tarde de ontem em Brasília (DF), Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do Tribunal e uma alternativa que seria acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados.

Para que isso aconteça, o presidente do STF vai conversar com o relator de caso no Supremo, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo de Toffoli colocá-lo na pauta do dia e marcar a data.

A ideia de Dias Toffoli é mostrar ao novo presidente que o reajuste salarial não trará mais custos ao governo federal. Isso porque o magistrado calcula que eliminando o benefício de cerca de R$ 4 mil pago a magistrados é possível conceder a rcomposição salarial sem onerar ainda mais as contas públicas.

O presidente se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que, mesmo aqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor.

Toffoli também conta que ao pautar o projeto, nenhum integrante do STF vai pedir “vista” do processo e, portanto, paralisar a votação por tempo indeterminado, para que o julgamento possa ocorrer ainda neste ano ou, no máximo, no início do ano que vem, quando o reajuste já deve começar a valer se for sancionado por Temer.

Fim do auxílio-moradia e do efeito cascata

Na véspera, depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro afirmou que vê “com preocupação” o aumento dos gastos públicos e que “não é o momento” de tratar sobre este tema.

Para tentar tranquilizar o presidente eleito, porém, Toffoli pretende mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.

Além disso, Toffoli também pretende apresentar uma alternativa para o reajuste automático que acontecerá no Judiciário federal, incluindo outros tribunais superiores e regionais, explicando que os próprios tribunais podem remanejar gastos para que a União não tenha custo extra e evitar o chamada “efeito cascata”.

Esse efeito acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas, sendo assim, muitos funcionários que ganham mais do que os atuais R$ 33,7 mil sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”.

Dessa forma, com o aumento do teto, uma série de outros funcionários também passam a ter um corte menor, o que, na prática, representa um aumento salarial em cascata e gastos a mais para os cofres públicos estimados em maisd e R$ 4 bilhões por mês, segundo os próprios parlamentares.

Para que isso seja evitado, a proposta de Toffoli é aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Por envolver o Congresso e exigir a aprovação em duas votações de três quintos dos deputados e senadores, o processo é bem mais difícil do que o fim do auxílio-moradia. Por isso é pouco provável que seja votado ainda este ano, já que a prioridade do governo parece ser a aprovação da Reforma da Previdência.

Dessa forma, ainda que os planos de Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do efeito cascata e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários

Fonte: Último Segundo – iG 

 

Related posts

Leave a Comment