Congresso deve votar ajuda aos estados e outras ações emergenciais

Após uma semana de pauta cheia no Congresso Nacional, com foco em ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados e o Senado devem votar, nesta semana, matérias tidas como prioritárias para garantir ajuda financeira aos estados e facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

No caso da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar o chamado Plano Mansueto já no início desta semana. A proposta  estabelece um programa de ajuda financeira a estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

No fim da última semana, Maia também disse que organizará um calendário de votações de Medidas Provisórias (MPs) nos próximos dias para dar celeridade às propostas no combate à pandemia.

Segundo o presidente da Câmara, os deputados também devem analisar, nesta semana, o texto aprovado pelo Senado que amplia o benefício de R$ 600, já sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta estende os recursos para outras profissões e pessoas que não estavam na medida original, como trabalhadores intermitentes, ativos ou não. Para Maia, porém, é preciso discutir com o Governo Federal o impacto da medida. A equipe econômica considera a ampliação de benefícios excessiva e estima que a proposta poderá gerar um custo próximo de R$ 140 bilhões no ano. Além disso, questiona trechos do projeto que criam gastos permanentes, e não apenas durante a pandemia.

Maia quer esclarecimentos sobre alguns pontos do texto, especialmente sobre o impacto fiscal. O Senado prevê que o projeto elevaria as despesas em R$ 13,9 bilhões no ano – muito abaixo do número do Governo. Segundo técnicos do Ministério da Economia, o cálculo do Senado considerou apenas a ampliação do auxílio financeiro a ser pago pelo Governo a trabalhadores informais e à população vulnerável durante a pandemia.

Pelo texto, o benefício emergencial de R$ 600 será distribuído, por exemplo, a motoristas de aplicativos, membros de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, pescadores artesanais e manicures. Permite também que os homens chefes de família recebam o dobro do valor.

Esses grupos não foram incluídos no programa já sancionado pelo presidente, cujo pagamento deve começar nesta semana, mas ainda passa por ajustes no calendário e na operacionalização – há a dificuldade para rastrear todos que têm direito.

O projeto do Senado, contudo, não se limita a esta medida. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) também calculou o impacto financeiro da proposta com outros pontos. Um deles é a ampliação do BPC (benefício assistencial voltado a idosos e pessoas com deficiência, carentes).

PEC

Após ter sido aprovada na Câmara, em dois turnos, na última sexta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” também deve ser analisada pelos senadores. A intenção é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às ações emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam decisões sobre a execução orçamentária.

Um comitê de gestão de crise aprovará medidas com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do coronavírus. De acordo com a PEC, o comitê poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. A PEC, de autoria de Rodrigo Maia e de outros nove deputados de vários partidos, tem o apoio do Governo.

Fonte: Diário do Nordeste

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