Assembleia vota nesta quarta sistema que permitirá votação de suspensão a André Fernandes

As comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Ceará irão votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de resolução que criará as condições jurídicas e tecnológicas para que a suspensão por 30 dias de André Fernandes (PSL) possar ser apreciada pelo plenário da Casa.

Na prática, será inserido no Regimento Interno — conjunto de regras que guia a conduta dos deputados e a dinâmica do Parlamento —, sistema de deliberação remota que garante previsão legal e estrutural para que os deputados possam votar secretamente a punição.

O processo de André Fernandes data do ano passado. É referente à denúncia infundada apresentada pelo bolsonarista no Ministério Público do Ceará (MPCE) em que aponta Nezinho Farias (PDT), também deputado estadual, como agente de uma facção criminosa. Ele confundiu jogos eletrônicos competitivos com jogo do bicho.

O processo seguiu todo o rito. O relatório da deputada Augusta Brito (PCdoB) estipula suspensão por 30 dias e já repousa na gaveta do presidente da AL, José Sarto (PDT), pronto para ir a plenário. A depender do andamento dos projetos nas comissões nesta quarta-feira, o pedetista pode convocar sessão no dia seguinte para que as matérias sejam votadas em plenário.

Se aprovado o sistema com as condições para que o voto secreto ocorra, a suspensão de André ficará ainda mais próxima de ser votada pelos 46 deputados. A tendência é de uma aprovação tranquila. A extensa base do governador Camilo Santanta (PT) é inversamente proporcional ao número de aliados que Fernandes tem no Legislativo.

Além disso, ele também anda às turras com outro deputado, Osmar Baquit (PDT), a quem atribuiu vínculo com quadrilha criminosa com atuação em Quixadá, município em que o deputado tem bases eleitorais.

Ele também afirma que Baquit é um dos responsáveis pelo incêndio a rádios de oposição ao grupo político dele. O PDT prepara nova representação para apresentar contra o deputado no Conselho de Ética da AL, desta vez enfatizando o pedido pela cassação de Fernandes.

O Pros de Capitão Wagner também representou no Conselho de Ética. A ação foi contra Osmar Baquit e Leonardo Araújo (MDB) pela briga que travaram em plenário, com direito a troca de acusações em março deste ano.

Fonte: Opovo

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