Liminar obriga desconto de 14% da Previdência de militares

O governador Mauro Mendes (DEM), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita aumentar o desconto previdenciário dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros para 14% de seus vencimentos.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que acatou o pedido de Mendes para que a União não aplique sanções ao Estado por não seguir o valor da alíquota dos militares federais de 9,5%.

No pedido, o governo alega que o governo federal invadiu sua competência para legislar sobre a alíquota dos servidores do Estado, e que a redução na porcentagem dos militares poderá comprometer ‘severamente o equilíbrio financeiro e autuarial do sistema estadual’. Segundo o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é policial militar, a medida do governo causou revolta dentro das categorias e os militares não descartam uma mobilização para pressionar o governador a desistir de aumentar a contribuição dos militares.

“Os militares estão revoltados e não descartam uma greve branca ou qualquer outro tipo de mobilização. Fazer isso no momento de uma pandemia é muito desrespeito com a categoria. Foi uma facada nas costas dos militares”, afirmou.

No documento, o Estado alega que além de ferir a autonomia dos entes federados, a determinação da União também prejudica a autonomia financeira de Mato Grosso, já que a alíquota menor impactaria no orçamento previdenciário estadual.

“A União não tem o seu sistema previdenciário envolvido, não sofrerá prejuízo algum com o deferimento da liminar.

Ao contrário do Estado de Mato Grosso”, completa. Com a liminar, o governo Mauro Mendes já poderá descontar dos salários dos militares e bombeiros os mesmos 14% que passará a cobrar a partir de junho.

Surpresa após acordo em fevereiro

O pedido e a liminar pegaram os policiais e bombeiros de Mato Grosso de surpresa. Elizeu Nacimento disse que o governador autorizou a base aliada dele a incluir a emenda que instituiu os mesmos critérios da contribuição previdenciária dos militares federais. “Ele gravou um vídeo defendendo o acordo e depois publicou a lei aprovada”, relatou o parlamentar.

O referido vídeo foi gravado em fevereiro durante a votação que aumentou a alíquota dos servidores de Mato Grosso de 11% para 14%.

No vídeo, Mauro Mendes diz que concordou com o acordo feito entre ele, os deputados e os militares, dizendo que os militares teriam as mesmas regras do militares federais. E chega a comemorar o acordo.

Já o presidente da Associação dos Ofíciais da Polícia e Bombeiros Militar de Mato Grosso (Assof), coronel Benedito Mário de Morais Souza, afirmou que a categoria ficou sabendo da liminar e acusou o governo Mendes de ‘perseguição’ contra os policiais e bombeiros. “Vários projetos que este governo encaminhou para a Assembleia foram prejudiciais para nós. Vamos procurar meios judiciais para tentar evitar esse absurdo”, disse.

Questionado se a categoria cogita alguma mobilização de pressão ao governo, Mário evitou comentar. “Não posso antecipar nada, mas não ficaremos parados”.

Já o subtenente Glayton José Rezende, que é presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (Aspramat -MT), disse que a entidade ingressará com pedido para fazer parte da ação no STF para tentar reverter a decisão.

Ele criticou o governador afirmando que o mesmo não cumpriu sua promessa de seguir a lei federal. “As nossas categorias só vem perdendo direitos com esse governo. Não cumpre o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), não cumpre o auxílio-fardamento, as nossas armas estão precárias. Ou seja, não tem dado atenção para a segurança pública do Estado”, pontuou.

Fonte: R7

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