Motoristas de Uber e Lyft na Califórnia devem ser considerados funcionários, decide juiz

Os aplicativos de transporte Uber e Lyft não podem mais considerar os motoristas da Califórnia, nos Estados Unidos, como prestadores de serviço. O juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, determinou nesta segunda-feira, 10, que as empresas devem tratar os condutores legalmente como funcionários.

A decisão é resultado de um processo movido pelos procuradores-gerais da Califórnia e das cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco. Há uma lei estadual, chamada de Assembly Bill 5 (AB5), que determina que caso a empresa controle a execução de funções de um motorista ou o trabalho seja parte da rotina, com horários próximos ao de um expediente comum, eles devem ser considerados funcionários.

O juiz compreendeu que Uber e Lyft não têm cumprido a AB5, em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Ele deu prazo de dez dias para que as empresas apresentem recurso à decisão. Segundo os sites CNBC e Business Insider, elas informaram que irão recorrer.

Além de ser o local onde ambas as empresas foram fundadas, a Califórnia é também o maior mercado, nos Estados Unidos, para os dois aplicativos. Em novembro haverá uma votação no estado para decidir se trabalhadores de aplicativos – incluindo motoristas, entregadores e trabalhadores de outras plataformas do tipo – devem ou não ser incluídos na AB5.

Fonte: Opovo

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