TJSC e Alesc escolhem nesta quarta integrantes de comissão que vai julgar impeachment de Moisés e vice

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) escolhem na tarde desta terça-feira (22) os integrantes da comissão que vai analisar o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). No TJ, haverá sorterio e na assembleia, uma votação. As atividades vão ocorrer ao mesmo tempo, às 15h. A comissão será formada por cinco deputados e cinco desembargadores.

solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Na quinta (17), os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o governador e a vice. As votações ocorreram em duas sessões extraordinárias à tarde e à noite. Moisés e Reinehr não foram afastados, já que há mais etapas no processo (veja abaixo). Na sexta (18), o TJSC recebeu os processos de impeachment, que foram entregues por um representante da Alesc.

Os trabalhos da comissão que será escolhida nesta quarta serão conduzidos pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler. Caso seja necessário durante o andamento das atividades da comissão, ele dará voto de desempate.

Como votou cada deputado na análise de prosseguimento do processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés — Foto: Reprodução/Alesc

Sorteio no TJ

O sorteio no TJSC ocorrerá em sessão extraordinária, conforme o tribunal. Podem participar do sorteio todos os desembargadores que estiverem em pleno exercício das funções. Há cerca de 90 deles no tribunal. Após o sorteio ser homologado, o presidente do TJSC vai comunicar os sorteados, caso não estejam presentes na sessão extraordinária, e a presidência da Alesc.

Votação na assembleia

Do lado da Alesc, a votação em plenário será aberta e cada parlamentar pode votar em cinco nomes, incluindo em si próprio. O trâmite da escolha ocorrerá pela ordem dos partidos com o maior número de deputados na assembleia. O primeiro a se manifestar será o líder do partido, depois os demais parlamentares da sigla, por odem alfabética.

Sessão extraordinária de votação sobre processo de impeachment contra governador de SC, Carlos Moisés — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

Vão compor a comissão julgadora os cinco deputados mais votados. Em caso de empate, ocorre nova votação para as vagas em aberto e disputam esses parlamentares que tiveram o mesmo número de votos.

Próximos passos

Na primeira reunião da comissão julgadora, será escolhido um relator, conforme a assembleia. Ele será responsável por fazer um parecer sobre as denúncias e esse documento será posteriormente colocado em votação.

Caso o parecer seja rejeitado ou recomendar que a denúncia não seja aceita, os processos de impeachment são encerrados e arquivados. Se o documento recomendar que a denúncia seja recebida, há uma votação. Se o parecer for aprovado por maioria, com mínimo de seis votos, o governador e a vice serão afastados por 180 dias, conforme a Alesc.

Vice-governadora de SC, Daniela Reinehr, chega à Alesc para acompanhar votação sobre processo de impeachment contra ela — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

No caso da denúncia ser aceita pela comissão, Moisés e Reinehr serão julgados. Nesta etapa, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJSC.

O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora, um mínimo de sete votos, considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos.

Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Semana passada, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.

Defesas

Em nota ao G1 no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação “mancha” a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.

“A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC”, diz a nota.

A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. “A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade”, disse Ana Blasi.

Pedido de impeachment

O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.

Há uma semana, a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc, que foi aceito e teve comissão formada na terça (22). Há ainda um terceiro pedido, que segue em análise. Ele é resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores.

Fonte: G1

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