Redação do Portal

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Fruto da parceria do Governo Municipal, através da Primeira dama, Elisângela Crisostomo e da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, junto ao Governo do Estado, Milagres garantiu mais um espaço de lazer voltado para crianças. O empreendimento iniciado nessa terça-feira (23) na Praça Manoel Francisco de Morais é coordenado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.

A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela Primeira dama do Estado, Onélia Leite, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. 

“Graças ao empenho da gestão do Prefeito, Lielson Landim, garantimos as nossas crianças um espaço que é todo cercado, contemplado com brinquedos, como casinha dupla com dois escorregadores, casinha dupla com um escorredor, duas gangorras, dois cavalinhos de mola e escorregador com balanço triplo”, afirmou a Secretária do Trabalho e Assistência Social Soraya Santos.

 

O equipamento que tem o prazo de 45 dias para ser finalizado está orçado em R$ 41.243,70 (Quarenta e um mil, duzentos e quarenta três reais e setenta centavos) e está sendo executado pela SM Construções LTDA. Ao todo, 40 brinquedopraças serão entregues neste ano pelo Estado.



Assessoria de Comunicação

 

 


Michel Temer (MDB) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU (Advocacia-Geral da União), o recurso já foi protocolado no Tribunal.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, foi a responsável por entrar com o recurso. Com isso, esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse da filha de Roberto Jefferson na pasta do Trabalho.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a SLS (Suspensão Liminar de Sentença), de número 2340, foi protocolada nesta quinta-feira (18) e já foi distribuída para o vice-presidente Humberto Martins. 

A assessoria do STJ, porém, ainda não teve acesso ao teor do recurso e não soube informar se Martins despacha o recurso ainda nesta sexta.

 

A posse de Cristiane estava marcada para 9 de janeiro deste ano, mas uma liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, do Rio de Janeiro, suspendeu a cerimônia.

Entenda o caso

Na segunda-feira (8), o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), atendeu liminar solicitada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e decidiu por vetar a posse de Cristiane Brasil devido a condenações sofridas pela deputada na Justiça do Trabalho.

Além de Niterói, o movimento entrou com ação em Teresópolis, Magé, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo.

De acordo com a ação popular, a nomeação “ofende a moralidade administrativa”, já que a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Em 2017, a parlamentar foi condenada na segunda instância da Justiça do Rio a pagar R$ 60 mil ao motorista Fernando Fernandes Dias, como indenização por direitos trabalhistas não pagos, como horas extras, férias e 13º salário, pelo período em que o empregado doméstico trabalhou em sua residência no Rio, por cerca de três anos, sem vínculo formal e com jornada que chegava a 15 horas diárias.

Em outro processo, Cristiane reconheceu o vínculo empregatício de um segundo motorista e pagou R$ 14 mil para encerrar a ação.

Uma terceira ação foi revelada: da empregada doméstica Sebastiana Benjamim, de 2003. Ela trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Ela fazia faxina, arrumava a casa, passava roupas e cozinhava. Sebastiana alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias.

Em 2005, houve uma audiência de conciliação entre a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado.

 

 Fonte: R7


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou em ato na noite desta quinta-feira, em São Paulo, sua intenção de ser candidato à Presidência da República este ano “aconteça o que acontecer”. O discurso foi feito a seis dias do julgamento do recurso do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível.

“Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer”, disse. O processo diz respeito ao apartamento tríplex no Guarujá (SP), que teria sido reformado pela empreiteira OAS a pedido de Lula e em troca de vantagens indevidas.

Sobre o julgamento, o ex-presidente afirmou estar “tranquilo” e com a “consciência limpa”. “Mesmo se acontecer a condenação, vocês verão que eu continuarei tranquilo. A minha tranquilidade vai infernizar a vida deles”.

Argumentando de que os governos não petistas dilapidaram o patrimônio estatal, Lula avaliou que seu julgamento se transformou em uma questão de “soberania nacional”. “O que está em jogo neste instante é algo mais forte que eu, é a soberania nacional. Eles querem fazer com que esse país volte a ter complexo de vira-lata”.

Ele também voltou a dizer que os servidores envolvidos na Operação Lava Jato estão presos em uma mentira e não sabem como inocentá-lo agora: “Os delegados da Lava Jato mentiram. Mentiu o Ministério Público quando fez a acusação e mentiu o juiz Sergio Moro quando me condenou”. “Como eles vão dizer agora que eu não tenho um tríplex?”, questionou.

Ato

Participaram do ato, que aconteceu na Casa de Portugal, na Liberdade, região central da capital paulista, um grupo de artistas e intelectuais simpáticos ao PT. Na lista, os músicos Odair José, Thaide, Ana Cañas, Raquel Virginia, Assucena Assucena e Edgar Scandurra, os atores Celso Frateschi e Aílton Graça, a cineasta Laís Bodansky, a urbanista Raquel Rolnik, o jurista Fábio Konder Comparato e o escritor Raduan Nassar.

Já entre os políticos, a plateia foi composta quase que exclusivamente por petistas. Estiveram lá a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-senador Aloizio Mercadante e os ex-ministros Celso Amorim, Alexandre Padilha, Eleonora Menicucci e Paulo Vannucchi. Constantemente falado como um possível “plano B” a Lula para os petistas, Haddad negou em entrevista a VEJA que será candidato a algum cargo no pleito de outubro.

A exceção ficou para Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Boulos, que é cotado para disputar a Presidência da República pelo PSOL, afirmou que “neste momento, não há dúvidas que defender Lula é defender a democracia no Brasil”. “O papel de quem é de esquerda, concorde ou não com o presidente Lula, é defender seu direito de participar dessa eleição”.

 

 Fonte: msn


Uma operação da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal encontrou 19 fuzis e 41 pistolas na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18). As armas estavam com um um homem usando uma farda do Exército. Ele foi preso em flagrante.

A polícia encontrou ainda 54 tabletes de drogas. O material, que estava em um carro, será levado para a Superintendência da PRF, na capital.

A apreensão foi realizada por agentes da Desarme (Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos) da Polícia Civil do Rio, em parceria com a PRF.

A ação ocorre no mesmo dia em que 3 mil homens das Forças Armadas e das polícias Civil e Militar realizam uma megaoperação no Jacarezinho e em outras favelas da Zona Norte do Rio – não há confirmação, no entanto, da ligação entre as operações.

Fuzis foram apreendidos na Via Dutra (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Fuzis foram apreendidos na Via Dutra (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Operação Égide

Nos últimos seis meses, a cada 30 dias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em média, 6,7 mil munições dos mais diferentes calibres de armas restritas como pistolas e fuzis que iam para as mãos de facções criminosas no Rio de Janeiro. Os dados constam em um levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça que trata da operação Égide realizada pela PRF nas estradas que atravessam o estado e que resultaram até o domingo (14) na apreensão de 40,6 mil munições. No mesmo período, 235 armas foram apreendidas na ação.

A ação teve início em 10 de julho de 2017 e tenta desde então reduzir o poderio bélico das quadrilhas de traficantes e milicianos que disputam território no RJ. Os números da operação impressionam e comprovam a quantidade de armas que chegam para os criminosos no estado. E mesmo com essa atuação da PRF ainda se vê traficantes com fuzis de calibre ponto 50, além de tiroteios em comunidades ou nas ruas do Rio em diferentes regiões da cidade.

Homem foi preso na Via Dutra com farda do Exército (Foto: Divulgação/ PRF)

Homem foi preso na Via Dutra com farda do Exército (Foto: Divulgação/ PRF)

Recorde de fuzis apreendidos em 2017

O Estado do Rio de Janeiro bateu recorde de apreensão de fuzis em 2017, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio. Foram recolhidas 499 unidades da arma, são 130 a mais se comparado com o ano anterior.

Apesar desse aumento de apreensões, o ISP afirma que diminuíram as letalidades violentas no mês de dezembro de 2017 na comparação com o mesmo período de 2016. Segundo o órgão, a queda foi de 10,9%.

Em uma matéria especial publicada pelo G1, a Baía de Guanabara foi apontada como uma das principais portas de entrada do armamento em território fluminense. Eles seriam entregues em pequenos barcos em favelas que ficam às margens. Os fuzis mais desejados, como o AK-47 e o AR-15 chegam a custar R$ 70 mil neste mercado.

Já os 60 fuzis que foram recolhidos no Aeroporto do Galeão em junho do ano passado na maior apreensão da história do Estado do Rio de Janeiro foram solicitados para uso da Polícia Civil, mas seguem parados em um depósito.

Armas e drogas foram apreendidas (Foto: Divulgação/ PRF)

 

 Fonte: G1-CE


O Ceará registrou queda de 10% no número de roubos a instituições bancárias, conforme levantamento realizado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Foram 56 casos em 2017 contra 62 do ano anterior.

A queda foi registrada tanto em Fortaleza quanto no Interior do Estado, quando foram registradas quedas de 23,5% em Fortaleza (redução de 17 casos para 13) e de 4,4% (de 45 para 43) nos municípios do Interior do Estado.

Segundo a SSPDS, por causa dos grandes investimentos, em 2013, foram registrados 95 casos, caindo para 56 em 2017, o que representa uma redução de 41% ou 39 casos a menos em quatro anos. Por outro lado, por se tratar de patrimônio privado, as instituições financeiras precisam adotar planos de segurança próprios visando assegurar a proteção dos seus usuários e servidores contra prejuízos causados por assaltos ou furtos.

Lei estadual

Estratégia para diminuir as ações criminosas contra instituições financeiras no Ceará, a lei que regulamenta as normas mínimas de segurança que devem ser aplicadas por estabelecimentos bancários no Estado passa a valer no segundo semestre de 2018.

O documento foi sancionado pelo governador Camilo Santana, em dezembro do ano passado, e garante que os bancos se responsabilizem pela proteção dos seus usuários e servidores contra prejuízos causados por assaltos ou furtos.

A regulamentação envolve uma série de ações obrigatórias para o combate à criminalidade e visa à normalização de atividades econômicas, especialmente as mais afetadas no Interior do Estado.

Com a adoção dessas medidas de segurança, o Governo do Estado espera desarticular a ação de criminosos e a consequente diminuição no número de episódios violentos envolvendo bancos tanto na Capital como no Interior.

 

 Fonte: G1-CE


O padre Francisco Roserlândio de Souza divulgou nesta semana imagens do livro onde está o registro de nascimento de Padre Cícero. Souza é diretor do Departamento Histórico Diocesano Padre Gomes, da Diocese do Crato, e organiza o processo de digitalização de importantes documentos sobre o santo popular pertencentes ao acervo. O acesso ao livro, considerado secreto, é restrito.

O registros de nascimento de Cícero Romão Batista foi escrito em letra cursiva por um padre no século XIX. O numeral 'vinte e três', data de aniversário do sacerdote, é legível, embora exija um pouco de esforço para vizualizá-lo.

O padre afirma que esse registro, especificamente, já tinha sido digitalizado por meio de uma parceria entre a Diocese do Crato e a Sociedade Genealógica de Utah, ligada à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Foi nesse material digitalizado pela instituição mórmon e acessível na internet no endereço www.familysearch.org que os pesquisadores Daniel Walker e Renato Casimiro identificaram a data correta de nascimento do Padre Cícero.

A informação sanou uma dúvida de mais de um século. Livros já haviam mencionado que o sacerdote poderia ter nascido um dia antes, mas preferiria celebrar em 24 de março pela proximidade com a data de Anunciação do Senhor, quando os cristãos celebram o dia em o Anjo Gabriel apareceu à Maria e anunciou a gravidez de Jesus.

 O registro de Maria, irmã do santo popular, também está no livro (Foto: Diocese do Crato)

O 24 de março, então data de aniversário do sacerdote, é até feriado municipal em Juazeiro do Norte, cidade que ele fundou e foi o primeiro prefeito. A prefeitura ainda não decidiu se muda o dia ou não.

O registro de nascimento de Maria, uma das duas irmãs de Cícero, também está no livro. Maria nasceu em 24 de agosto de 1842. A outra irmã se chamava Angélica. Ambas, mais velhas que Cícero.

O pesquisador Daniel Walker explica que, à época, no Brasil imperial, todo registro de casamento, nascimento e morte era feito pela Igreja Católica.

Padre divulgou imagens de livro de acesso restrito (Foto: Diocese do Crato)

 

 Fonte: G1-CE


O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, enviou um despacho para a defesa de Lúcio Funaro em que aponta falhas no monitoramento por câmeras na residência do delator, onde ele cumpre prisão domiciliar.

Em dezembro, quando Funaro saiu da prisão e foi liberado para cumprir pena em casa, não havia tornozeleira eletrônica disponível nem no Distrito Federal, onde fica a Vara responsável pelo caso, nem em São Paulo, estado para onde ele foi. A prisão domiciliar de Funaro é na fazenda dele, no município de Vargem Grande do Sul.

Com isso, ele se comprometeu com a Justiça que faria o prórpio monitoramento, com câmeras instaladas na propriedade. Ele também se responsabilizou por enviar periodicamente as imagens para a Justiça Federal. Funaro é delator na operação Lava Jato e apontado como operador de propinas para políticos do PMDB.

No despacho, o juiz Soares Leite disse que um vídeo enviado por Funaro para a Justiça não pôde ser visualizado. Além disso, de acordo com Soares Leite, no mapa de câmeras que o delator enviou para a Justiça, alguns pontos da propriedade ficam sem cobertura de imagens.

"Constato que a imagem utilizada para mapear a distribuição das câmeras não abrange a totalidade da área ocupada pela propriedade onde se encontra cumprindo prisão domiciliar; e que os vídeos contidos no não puderam ser visualizados", escreveu o juiz.

O juiz determinou que a defesa de Funaro apresente um novo mapa das câmeras, que contenha "toda a área da propriedade" e o local exato de onde estão todas as câmeras.

Também exigiu que seja apresentada a mídia com as imagens dos dias 20 a 31 de dezembro de 2017, em formato compatível que possa ser aberto pela Justiça. Ele pede que o mesmo formato seja usado nos vídeos que forem enviados nos meses seguintes.

Procurado pelo G1, o advogado de Funaro, Bruno Espiñeira, disse que a defesa ainda não foi notificada oficialmente do despacho. No entanto, afirmou que já tomou conhecimento das exigências do juiz e que já estão sendo providenciadas as medidas determinadas pela Justiça.

O advogado também disse que não sabe o motivo das imagens do circuito interno não terem sido visualizadas pela Justiça. Ele afirmou que o problema "deve ter sido operacional", mas ressaltou que a defesa cumpriu o que tinha sido combinado.

 

 Fonte: G1-CE


O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

A reportagem apurou que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.

De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há "nexo causal" entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras das Refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrupção. Os negócios nessas unidades foram fechados por meio dos consórcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.

Desse "caixa geral" aos petistas - como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo - R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.

"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo", afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão.

 

Vínculo

Em sua sustentação oral, Gerum também vai destacar um ponto da sentença atacado pela defesa de Lula. O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, pretende explorar a manifestação de Moro para argumentar desvinculação dos crimes com o esquema de corrupção na estatal.

No processo, há notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobras e apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado - a primeira sentença do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos.

"Há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras", já registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele deverá detalhar as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Gerum também considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, não é elemento essencial. "Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos diretores da Petrobras (por Lula) não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência do governo na contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases."

O procurador também argumentará pela manutenção da sentença em relação ao cumprimento inicial da pena de prisão em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro - defendendo a rejeição a mais um pedido da defesa.

Procurada, a assessoria de Gerum afirmou que ele não se manifesta sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 Fonte: R7


Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das ComunicaçõesGilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigações envolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

 

 Fonte: msn


Tem prosseguimento a frente de serviços para recuperação de calçamentos nas ruas da sede do município em Milagres. Como determinado pelo Prefeito Lielson Landim (PDT), o Bairro Francisca do Socorro foi o primeiro a receber a manutenção, em decorrência do seu péssimo estado de conservação. Os serviços estão sendo acompanhados pelo Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Ailton Crisostomo.

Segundo disse Ailton, há anos que as diversas ruas dos Bairros Francisca do Socorro, Frei Damião, Casa Própria, Aldagizia Lins e Eucaliptos estavam sem receber qualquer serviço de manutenção por parte da prefeitura municipal, o que se agravou ainda mais, devido o trânsito frequente de veículos. Outro serviço que não vinha sendo feito era a capinação de ruas e limpeza de meio fio.

“Estamos com a equipe da Secretaria de Infraestrutura todos os dias em campo, nos dividindo entre a sede e as comunidades rurais, que vai desde a recuperação de pavimentações, limpeza de meio fio, bem como, desobstruindo a rede de esgotos que compreende a sede, haja vista a aproximação da quadra invernosa, evitado que aconteça o transbordamento como tanto já presenciamos”, finalizou o titular da pasta.

A equipe de trabalho encontra-se nas ruas Francisca Vieira e Padre Cícero no Bairro Francisca do Socorro, como segue o calendário programado pela Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Assessoria de Comunicação

 

 


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Previsão do Tempo em Mauriti-CE