Política

Política 618

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula tem direito a recorrer por meio de um embargo de declaração, recurso no qual a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores do TRF-4. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Habeas corpus

Em pedido feito ontem ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente requer que seja notificada da data em que o habeas corpus irá a julgamento no plenário da Corte. Questionada ontem, porém, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, informou por meio de sua assessoria não haver previsão de quando o caso será incluído na pauta.

 

Fonte: msn


O presidente Michel Temer determinou, neste domingo, 18, o envio de uma força-tarefa policial ao estado do Ceará para "dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado". A informação é do Ministério da Justiça.

Em comunicado, a pasta explica que o destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que a força atue como um reforço às operações conjuntas de inteligência "diante dos últimos acontecimentos".

A ação no Ceará é uma resposta à onda de violência enfrentada no Estado. A população cearense tem presenciado uma guerra entre facções criminosas após uma chacina que deixou mais de uma dezena de mortos no fim de janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, embarcará o grupo às 22h deste domingo, 18, na Base Aérea de Brasília com destino a Fortaleza.

Em função da crise de segurança no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 16, o governo emedebista também decretou uma intervenção federal no estado fluminense, com duração até o fim deste ano. É a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição Federal, há 30 anos. O general Braga Netto ficará no comando das polícias Civil e Militar, no lugar do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. A medida ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, mas já está em vigor.

 

Fonte: R7


O empresário Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), violou por duas vezes a área de circulação permitida pela tornozeleira eletrônica antes de retirá-la. “Fred” recebeu duas advertências da Secretaria de Administração Penitenciária de Minas Gerais (SEAP), órgão responsável por monitorar o uso do equipamento, em outubro e novembro do ano passado. No mês seguinte, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o empresário da tornozeleira.

Em maio do ano passado, durante a Operação Patmos, Frederico Pacheco foi preso por suspeita de envolvimento no pagamento de suposta propina de R$ 2 milhões do grupo J&F ao senador Aécio Neves. “Fred” foi gravado por executivos do grupo recebendo R$ 500 mil na sede da J&F em São Paulo. Em junho, o STF converteu a custódia em domiciliar com medidas cautelares, como a proibição de se comunicar com os demais investigados, proibição de se ausentar sem autorização judicial, entrega dos passaportes e o uso da tornozeleira.

A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada em 2 de dezembro. O registro da primeira violação chegou ao gabinete do ministro, em Brasília, em 6 de novembro. O segundo, em 14 de dezembro. A documentação sobre as infrações do empresário foi anexada a um processo no STF em 6 de fevereiro.

 

Segundo os registros da Secretaria, em 18 de outubro, às 12h49, “Fred” esteve no bairro da Serra, em Belo Horizonte. O local fica a 29 quilômetros do condomínio onde a defesa informou que o empresário estava morando, na cidade de Nova Lima. Na segunda infração, a SEAP verificou que Frederico Pacheco de Medeiros estava às 19h27 no Jardim Canadá, em Nova Lima. O empresário não teria apresentado justificativas. A reportagem ligou para a defesa de Frederico Pacheco, mas não obteve resposta. O ministro Marco Aurélio informou que como a questão está submetida ao Supremo ele “deixa para se posicionar no Plenário”. A SEAP não quis se manifestar sobre o caso.

Fonte: msn


O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 15, a Medida Provisória que dispõe "de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária" em Roraima.

Além disso, Temer assinou dois decretos para normatizar a situação no Estado, que tem recebido milhares de venezuelanos fugindo da crise humanitária no país vizinho.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, usou o Twitter no início da noite para comemorar a decisão que ajuda o seu estado natal. "É mais um compromisso que o Governo Federal está cumprindo com nosso Estado. Continuo acompanhando essa questão para buscar o apoio que Roraima precisa", escreveu.

O texto da MP, que o Estadão /Broadcast teve acesso, esclarece que será considerada situação de vulnerabilidade uma "condição emergencial e urgente que evidencie a fragilidade da pessoa, nacional ou estrangeira, no âmbito da proteção social, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária". Além disso, o texto trata proteção social, como "um conjunto de políticas públicas estruturadas para prevenir e remediar situações de vulnerabilidade social e risco pessoal que impliquem em violação dos direitos humanos".

Brasil reforça triagem de refugiados venezuelanos

De acordo com a MP, "as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária visam à ampliação das políticas de: proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades tradicionais atingidas; oferta de infraestrutura e saneamento; segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras; logística e distribuição de insumos; e mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização das pessoas".

A MP diz ainda que as ações "dependerão de manifestação prévia de vontade das pessoas atingidas que queiram se estabelecer em outro ponto do território nacional".

Decretos

Um dos decretos define "a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial" para acolher a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

O texto prevê que o Comitê será presidido pela Casa Civil, mas terá um representante das pastas da Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Educação; Trabalho; Desenvolvimento Social; Saúde; Planejamento; Integração Nacional; Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Este decreto prevê que no prazo de dois dias úteis, "os representantes titulares indicarão os seus suplentes, os quais deverão ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de natureza especial ou de nível 6, no âmbito do órgão que indicar o representante titular, e serão designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

O Ministério da Defesa atuará como Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial e prestará o apoio administrativo ao Comitê. Além disso, caberá ao Ministério da Defesa a operacionalização e, se necessário, a execução das despesas relativas a reuniões do Comitê.

O decreto prevê ainda que o Comitê "criará sala de situação, a ser mantida na cidade de Brasília, para monitoramento permanente da situação". "O Comitê Federal de Assistência Emergencial se reunirá, em caráter ordinário, com periodicidade mínima mensal e em caráter extraordinário, sempre que houver necessidade, por meio de convocação de seu Presidente".

O outro decreto, "reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para Roraima, provocado pela crise humanitária" na Venezuela. Para justificar a necessidade da medida, o decreto lista os problemas vivenciados na região e começa citando a "crise política, institucional e socioeconômica observada" no país vizinho, "ao longo dos últimos anos", e lembra que a declaração assinada na Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em julho do ano passado, que reconheceu a "ruptura na ordem democrática daquele país".

Em seguida, depois de salientar a "necessidade de acolhimento humanitário" no Brasil dos venezuelanos, este segundo decreto justifica a "situação de vulnerabilidade", citando o "aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível observado no Estado de Roraima em decorrência do fluxo migratório de pessoas" vindas da Venezuela, nos últimos meses e lembra o "impacto desse fluxo migratório" na prestação de serviços públicos de saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outros".

 

Fonte: R7


A Justiça Federal em Brasília suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previsto para ocorrer na próxima terça-feira, no processo movido pelo Ministério Público Federal a que o petista responde por suspeita de irregularidades na compra pelo governo brasileiro de caças suecos.

Em despacho desta quinta-feira, o juiz Vallisney de Souza Oliveira disse que tomou a decisão cumprindo determinação anterior do desembargador Néviton Guedes que já determinara a suspensão das audiências.

O interrogatório de Lula, do filho dele Luís Cláudio Lula da Silva, dos empresários Mauro Marcondes e Cristina Maltoni foram suspensos, sem data marcada para ocorrer.

 

Fonte: msn


Em dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, o governo Temer quer mostrar que sua administração não está ligada somente ao futuro da proposta de mudança nas regras de aposentadoria no país. Por isso, diante de mais um início de ano com notícias negativas no campo da segurança, o presidente Michel Temer decidiu eleger a área como prioritária para mostrar que seu governo não vai ficar paralisado e sem agenda caso a reforma não seja aprovada.

Um ministro resume a estratégia do governo. “Depois da Previdência, a segurança é o tema que mais preocupa a população e o governo. E é nossa responsabilidade buscar agir para resolver esse clima de insegurança no país, presente em vários Estados”, disse o assessor presidencial ao blog. O risco, admitem auxiliares, é o governo repetir os erros do ano passado, quando o Palácio do Planalto até ensaiou dar prioridade ao tema, mas ficou mais no discurso.

No ano passado, Temer chegou a mudar o nome do Ministério da Justiça, incluindo nele a segurança pública e chegou a lançar um plano nacional para o setor. Mas não houve grandes avanços. Agora, com a crise em Roraima por causa da entrada de imigrantes venezuelanos e das cenas de violência em pleno carnaval no Rio, Temer decidiu focar os últimos dias em reuniões com sua equipe para traçar uma estratégia para enfrentar o problema.

Segundo assessores, Temer gosta da área, já foi secretário de Segurança em São Paulo e quer deixar neste setor outra marca de seu governo. Além da recuperação econômica e das reformas já aprovadas, o presidente acredita que sua administração poderá terminar com uma imagem melhor perante à população se contribuir para reduzir a insegurança no país.

O risco, insistem assessores, é repetir não só o início do governo do peemedebista como outras administrações, que também já prometeram dar prioridade ao tema e não conseguiram mudar a realidade do setor no país. Nesta linha, Temer voltou a discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. Vai bater o martelo até a próxima semana.

 

Fonte: G1


Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco.

Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, dia 19, seja mais uma vez adiado.

O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer.

Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu "papel institucional" de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. Esse anúncio deve ser feito antes mesmo do dia 28, data limite prevista para a votação. Até então, o parlamentar fluminense resistia em fazer esse anúncio e se mostrava muito incomodado com o discurso do governo de transferir para os deputados a culpa pela frustração com a reforma.

Avaliação do grupo de Maia é de que o anúncio pode favorecer a candidatura dele à Presidência da República, pois o descolaria de uma pauta impopular. O parlamentar fluminense, contudo, pretende manter o discurso de que a reforma é "necessária" e investir na tese de que as eleições presidenciais de outubro é que resolverão o futuro da proposta. 

 

Fonte: R7


 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (14) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido da defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

No mês passado, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal), ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio. Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção. As informações são da Agência Brasil.

No entendimento da procuradora-geral, a transferência ocorreu com base em provas de que Cabral estava recebendo regalias na prisão, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

"A situação exigia, assim como ainda exige, a adoção de medidas reativas, enérgicas, a fim de não tornar tábula rasa os objetivos de uma custódia cautelar preventiva, máxime envolvendo uma criminalidade econômica e política, reconhecida como de 'colarinho branco'", disse Raquel Dodge.

DEFESA

No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.

"Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso [dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro] a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba", disse a defesa. Com informações da Folhapress.

 

Fonte:  msn

 


Dez dias antes de Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, declarar que não há indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos, os investigadores do caso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações de investigações antigas para apurar "possíveis atos ilícitos" envolvendo a relação de pessoas investigadas.

O ofício, obtido pela Globonews, é de 30 de janeiro. No dia 9 de fevereiro, a agência Reuters publicou uma entrevista com Segóvia afirmando que o diretor-geral da Polícia Federal indicou tendência de arquivamento do inquérito dos portos por não haver, em sua avaliação, indício de crime nem de pagamento de propina.

A investigação ainda está em andamento. No ofício do dia 30 de janeiro, o delegado Wellington Santiago da Silva, responsável pelo grupo de inquérito do STF, solicitou ao ministro Marco Aurelio Mello o compartilhamento de informações de uma outra investigação, já arquivada em 2011, mas citada diversas vezes durante o presente inquérito.

De acordo com o texto do ofício, os investigadores querem acesso ao material para "fins de conhecimento das informações produzidas e eventual compartilhamento, uma vez que tais informações poderão auxiliar na compreensão das relações das pessoas investigadas" também no inquérito atual, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, "em especial possíveis atos ilícitos, vínculos com a Companhia Docas do Estado de São Paulo e também com a concessionária de exploração de terminais portuários, em Santos/SP".

O material arquivado investigou o possível envolvimento do atual presidente da República em suposto pagamento de propina no setor portuário.

O inquérito citava Temer e Marcelo Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que havia sido indicado com apoio do PMDB.

No material estava uma planilha que, para os investigadores, fazia referência à distribuição de propina desviada de contratos do Porto de Santos.

Depoimentos

Os investigadores agendaram para esta quinta-feira, às 13 horas, o depoimento do empresário Joesley Batista, e, na sexta, às 14h30, a oitiva de Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Ambos estão presos.

 

Fonte: G1


RIO – As suspeitas de associação ao tráfico durante a campanha eleitoral de 2010 contra a deputada federal e ministra nomeada Cristiane Brasil (PTB-RJ) nunca foram investigadas na esfera eleitoral. A denúncia é de uma suposta coação de eleitores e consta de inquérito criminal da Polícia Civil revelado pelo Estado no dia 3 de fevereiro.

As acusações foram recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 10 de agosto de 2010 e, nove dias depois, enviadas ao Ministério Público Estadual. O procedimento correto seria a abertura de um procedimento investigatório, o que não ocorreu. Ao Estado, a Procuradoria Regional Eleitoral admitiu não ter registro da denúncia. Em 19 de agosto de 2010, a denúncia chegou ao 7.º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, segundo registro do Tribunal. E, conforme a movimentação eletrônica, está lá até então.

O MP estadual negou ter conhecimento da denúncia e afirmou, em nota, que as eleições gerais de 2010 eram de responsabilidades da Procuradoria Regional Eleitoral. A Promotoria disse ainda que “não localizou nenhum outro procedimento senão aquele inquérito policial remetido ao MPF no dia 26/1” revelado pelo Estado.

A Procuradoria, por sua vez, declarou que a denúncia não chegou ao órgão. De acordo com a instituição, em casos como o envolvendo a deputada, o MP Estadual usualmente abre o procedimento, verifica que não é sua atribuição direta, por ser matéria eleitoral, e o remete à PRE. Esse procedimento, aparentemente, não foi concluído, porque a Procuradoria Eleitoral não tem registro de ter recebido os documentos e não abriu inquérito para apurar crime eleitoral nesse caso.

Secretaria.Cristiane, que na época era vereadora licenciada e secretária municipal de Envelhecimento Saudável da capital, não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB) – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam as acusações.

A denúncia acusa Cristiane de repassar dinheiro a traficantes que controlavam comunidades do bairro de Cavalcanti, na zona norte do Rio, reduto eleitoral da parlamentar, em troca de apoio na região. Além dela e de seu ex-cunhado, outros três assessores da deputada também foram apontados como envolvidos no caso. As acusações incluem supostas ameaças a moradores que fariam propaganda para outros candidatos e a líderes comunitários que teriam resistido a apoiar a petebista.

Ouvidoria. Denúncias sobre a suposta ação da deputada e seu grupo em Cavalcanti foram encaminhadas em 2010 às Ouvidorias da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. Elas geraram um inquérito na Polícia Civil, que ouviu Marcus Vinicius e expediu uma intimação para convocar Cristiane, vereadora licenciada na época, a depor. Esse depoimento nunca aconteceu, e a investigação pouco avançou, ao longo de oito anos.

Depois que o Estadoprocurou a polícia e o MP Estadual e questionou sobre as investigações, a Procuradoria de Justiça do Rio anunciou que enviaria os autos para o Ministério Público Federal. O MPF encaminhou o material para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane é deputada federal desde 2015 – três anos após a posse no mandato. Como parlamentar, ela tem direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal.

Os autos enviados à PGR têm anexados apenas um mapa das ruas de Cavalcanti, obtido na internet, um perfil de Cristiane do Wikipédia e uma galeria de fotos da deputada na escola de samba do bairro. Essas imagens foram tiradas da página da parlamentar na internet.

Um dos assessores de Cristiane na época supostamente envolvido no caso foi identificado na denúncia como Alexandre Dum. Ele é acusado de invadir casas dos moradores do bairro para forçá-los a arrancar cartazes de candidatos adversários de Marcus Vinicius.

Ao abordar agressivamente os moradores, Dum e outros, segundo a denúncia, diriam agir “a mando de Zezito”. Este seria José da Silva Miguel Filho, chefe do tráfico no Morro da Primavera, no mesmo bairro. Ligado à facção criminosa Amigos dos Amigos, é foragido do sistema penitenciário, porque em 2007 passou para o regime semiaberto e não retornou ao presídio.

 ‘Campanha difamatória’. Cristiane afirmou, por meio de sua assessoria, que não concorreu às eleições de 2010, quando era secretária municipal, e disse que foi alvo de denúncia anônima e infundada. Lembrou que não chegou a ser ouvida na investigação e afirmou sofrer uma “campanha difamatória”. Essa afirmação também é sustentada por seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Marcus Vinicius negou em depoimento envolvimento com criminosos. O Estadonão localizou Alexandre Dum, nem seu advogado. A Polícia Civil alegou que o inquérito criminal sobre associação ao tráfico é sigiloso e não comenta sobre o caso.

 

Fonte: msn


Página 1 de 45

Compartilhar

COMPARTILHAR

Previsão do Tempo em Mauriti-CE

JC Atacarejo em Mauriti-CE - (88) 3-552-1364

  • 07.jpg
  • 08.jpg
  • atacado.png
  • jc.png
  • marcio.jpg
  • moto2.jpg
  • parceiros2017.gif
  • real2.jpg