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Política 854

A região Norte é a que possui o maior percentual de eleitores jovens do país, e a Sudeste, a que tem mais velhos, apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o Nordeste se destaca na proporção do eleitorado feminino.

Mais de 147 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições de outubro. Segundo os dados mais atualizados e disponíveis do TSE, a maior parte dos eleitores tem entre 30 e 49 anos (40,2%) e é mulher (52,5%).

Há, porém, diferenças e nuances regionais no perfil do eleitorado brasileiro. Veja abaixo os principais destaques em relação à faixa etária e ao gênero.

Mais jovens e mais velhos

Mais de 13 milhões de eleitores têm abaixo de 18 anos e mais de 70 anos, apontam os dados do TSE. Por conta da idade, estas pessoas têm voto facultativo.

A região Norte é a que tem mais eleitores de 16 e 17 anos proporcionalmente. Mesmo assim, considerando todas as pessoas que estão aptas a votar no estado, o percentual de menores de idade é muito baixo: 1,7%.

O estado com o maior índice de jovens é Roraima (2,9%), seguido de Amapá (2,7%) e Acre (2,3%).

No Brasil, 1% de todo o eleitorado tem 16 ou 17 anos, aponta o TSE. Na prática, isso significa que, dos mais de 147 milhões de eleitores em todo o país, 1,4 milhão é menor de idade.

Já a região Sudeste é a que possui mais eleitores com 70 anos ou mais. São mais de 6 milhões de pessoas, o que corresponde a 9,5% do eleitorado. Desse total, quase 65 mil têm 90 anos ou mais.

Entre os estados, o Rio de Janeiro é o com a maior proporção de pessoas acima de 70 que estão aptas a votar: quase 1,4 milhão de eleitores, ou 11,2% do eleitorado do estado. O Rio é seguido por Rio Grande do Sul (9,9%) e Minas Gerais (9,7%).

Em todo o país, são mais de 12 milhões de eleitores acima de 70, ou 8,2% do eleitorado.

Maioria feminina

A maioria do eleitorado é feminina em todas as regiões (e em todos os estados) do país. No Nordeste, esta proporção é a mais alta: 52,8%. Apesar disso, entre as unidades federativas, o Distrito Federal tem a maior presença de mulheres (53,8%). Em seguida, estão o Rio de Janeiro (53,7%) e Pernambuco (53,6%).

É no Rio, inclusive, que está a cidade com o maior percentual de eleitoras do país: Queimados (56,9%). Isso quer dizer que, dos quase 73 mil eleitores do município, 41,5 mil são do sexo feminino.

A região Norte é destaque novamente, mas dessa vez por conta da sua proporção de homens: é a mais alta entre as regiões, chegando a 49,2%. Já entre os estados, Mato Grosso e Tocantins, com 49,5%, aparecem na primeira posição.

Com relação às cidades, o destaque é Santa Cruz do Xingu (MT), com 57% do eleitorado do sexo masculino. Contrariando a proporção nacional, ela faz parte das 2.162 cidades do país que têm mais homens que mulheres entre os eleitores.

Candidatas a governo de estado

Apesar de a maioria do eleitorado ser feminina, um levantamento do G1aponta que a disputa pelo governo nas eleições de 2018 deverá se dar apenas entre homens em oito estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Rondônia.

O número de estados sem mulheres candidatas ao governo em 2018 é menor que o registrado em 2014. Naquele ano, foram 10 estados (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco e São Paulo), de acordo com os registros do Tribunal Superior Eleitoral. Em 2010, foram 13, e em 2006, 9.

Este cenário pode mudar, pois os partidos podem registrar as candidaturas até o dia 15 e têm até o dia 17 para fazer alterações nas chapas.

Fonte: G1


A ministra Rosa Weber tomará posse nesta terça-feira (14) como nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cerimônia está marcada para as 20h e também tomarão posse os ministros Luís Roberto Barroso (novo vice-presidente da Corte) e Jorge Mussi (novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral).

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber assumirá o comando do TSE no lugar Luiz Fux e comandará a Corte até maio de 2020.

Caberá à nova presidente do TSE comandar o processo eleitoral de outubro, no qual serão escolhidos o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

Perfil

Rosa Weber tem perfil discreto, não costuma conceder entrevistas coletivas a jornalistas após as sessões das quais participa e também evita falar fora do tribunal sobre casos em andamento.

Nascida no Rio Grande do Sul, entrou na magistratura trabalhista em 1976 como juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre.

Trinta anos depois, em 2006, Rosa Weber chegou ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, cinco anos depois, em 2011, foi indicada para o Supremo pela então presidente Dilma Rousseff.

Rosa Weber tem atuação reconhecida na área trabalhista. Quando foi indicada para o STF, teve o nome aprovado pelo Senado por 57 votos a 14.

"Tenho muito orgulho e digo com toda humildade: tenho muito orgulho de ter e ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer", disse à época.

A nova presidente do TSE foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de Ciências Jurídicas e Sociais, entre 1989 e 1990.

Na faculdade, lecionou as disciplinas de direito do trabalho e processo do trabalho.

Lula

Sob a presidência de Rosa Weber, o TSE terá de analisar, por exemplo, os registros dos candidatos a presidente na eleição deste ano.

Uma das candidaturas que será registrada é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável em segunda instância pela Lava Jato, Lula está preso em Curitiba (PR) desde abril.

Pela Lei da Ficha Limpa, uma pessoa condenada por órgão colegiado da Justiça não pode se candidatar. O TSE tem até o dia 17 de setembro para avaliar se permite a candidatura de Lula.

Lula pode concorrer? Entenda

Em abril deste ano, o Supremo analisou um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. Na ocasião, seis ministros votaram contra conceder liberdade ao ex-presidente, entre os quais Rosa Weber.

Mas o voto da ministra é considerado decisivo no STF quando a Corte for decidir se mantém ou derruba o entendimento firmado em 2016 que a pena pode começar a ser executada após condenação pela segunda instância da Justiça, como é o caso de Lula.

Isso porque, na votação do habeas corpus, Rosa Weber defendeu o respeito às deliberações coletivas de um tribunal, mas em 2016 foi contra a prisão após segunda instância.

 Fonte: G1


O cientista político americano David Samuels estuda o sistema partidário brasileiro há duas décadas. Professor da Universidade de Minnesota (EUA), o brasilianista afirma que a polarização hoje no Brasil se dá não entre direita e esquerda, mas entre petistas e antipetistas – dois grupos de perfis semelhantes que, somados, representam quase a metade do eleitorado. Ele também diz que os partidos ficaram em descrédito com os escândalos de corrupção, mas enfatiza que “a democracia precisa de partidos”. Samuels está no País para apresentar o livro que lançou nos EUA em parceria com o cientista político brasileiro Cesar Zucco Júnior, da FGV do Rio, sobre o comportamento do eleitorado e o sistema partidário brasileiro (Partisan, Antipartisans, and Nonpartisans – Voting Behavior in Brazil, ainda sem tradução).

O eleitor brasileiro é indiferente aos partidos ao votar?

Existe uma coerência do sistema partidário no eleitorado. Mais ou menos a metade pensa politicamente em termos de ‘eu gosto ou não gosto do PT’. E a outra metade é, na maioria, não politizado, não partidário. Um grupo que não têm afinidade nem é contra partido algum. As qualidades pessoais dos candidatos e a performance do governo são importantes – por isso, dizemos que o candidato governista terá poucas chances nessa eleição. Mas nossa conclusão é que, para os eleitores partidários, a atitude partidária, seja ela positiva ou negativa, molda ou filtra as percepções políticas, como as de performances pessoais e de governo.

Os partidos vivem seu pior momento no Brasil, depois dos escândalos de corrupção?

Todos partidos ficaram em situação de descrédito. A democracia precisa de partidos políticos. Esse é o problema da democracia. O eleitor não gosta de partidos, os partidos são de elites. E o eleitor não gosta de elites. Mas qualquer sistema político precisa de elites. Tem um amigo que diz ‘olha, uma democracia precisa de partidos da esquerda e da direita’. Não é somente o partido de esquerda que vai consolidar e aprofundar a democracia. O Brasil carece de partidos conservadores com raízes na sociedade, só existem candidatos conservadores. Isso abre a porta para candidatos como Jair Bolsonaro (PSL).

O Brasil vive um cenário de polarização excepcional?

Não é somente no Brasil que tem polarização, é no mundo inteiro. Nos últimos 30 anos, a economia brasileira tem mudado muito e isso deu vantagens para muita gente, mas também trouxe desvantagens para uma porção enorme da população. A precariedade de empregos cresceu, afetou a classe média, as pessoas que têm emprego no setor formal. E isso tem a ver com a política, com os padrões de atitudes políticas. 

É uma polarização estilo democratas versus republicanos?

Mais ou menos dois terços ou três quartos dos partidários são petistas. Mas tem uma proporção grande do eleitorado brasileiro que é somente antipartidário, não tem partido que goste. Aqui, tem mais antipartidário puro do que na maioria dos países. Nos EUA, todo antipartidário também tem uma afinidade partidária. No livro, mostramos vários países com antipartidarismo, mas o Brasil tem muitos. E a maioria desses antipartidários são antipetistas, 75% a 80%. 

Qual o perfil do petista e do antipetista?

Eles não vêm de classes sociais diferentes. Não é que o antipetista seja da elite e o petista é pobre, da classe média e baixa. Uma pessoa politizada tem de ter um certo grau de educação, um desejo de se engajar na política. E, geralmente, essas pessoas são de classes socioeconômicas mais altas. São 20 milhões de antipetistas. Não podem ser só pessoas das elites. E também tem pobre e gente com PhD que estão entre os petistas. 

A aliança do PSDB com o Centrão indica um alinhamento dos tucanos com a direita?

A moderação do PT fez o PSDB migrar mais para a direita. O PT era a esquerda, se moderou, mudou para o centro e ocupou o espaço do PSDB. O PSDB queria ser um partido de centro-esquerda, mesmo no momento de fundação. O PSDB tem dois problemas principais. Um é tentar tirar os eleitores do Bolsonaro e mostrar que é realmente conservador. O outro é como vai fazer campanha sem dizer que é governo hoje. 

O PT vai sobreviver sem Lula?

Acho que sim, é uma questão aberta ainda. Bolsonaro tem fãs, mas não tem uma organização que dá apoio. É a fraqueza principal da campanha dele. A prova foi a incapacidade de conseguir se coligar com grandes partidos e achar um candidato a vice que adicione alguma coisa. Mas, para o PT, o partido não é só uma pessoa, é uma organização grande que tem recursos, tem milhões de simpatizantes e diversos políticos pelo Brasil inteiro. 

Nos EUA seria possível um candidato condenado e preso?

Acho que é coisa inédita no mundo. Acho que não aconteceria.

Fonte: Estadão


Coordenador das propostas econômicas do candidato do Novo à Presidência da República, João Amoêdo, e um dos idealizadores do Plano Real, o economista Gustavo Franco será o próximo entrevistado da série de fóruns Os Economistas das Eleições.

A terceira edição do evento, uma parceria entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), acontece na próxima quinta-feira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página da FGV IBRE na internet.

Economista formado pela PUC-RJ e doutor pela Universidade de Harvard, Gustavo Franco atuou no serviço público entre 1993 e 1999. Foi diretor da área internacional e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos e integrante de conselhos de administração de diversas empresas, o economista se afastou do PSDB em 2017 e assumiu a presidência da Fundação Novo, ligada ao partido do candidato João Amoêdo.

Encontros

A série reúne os profissionais responsáveis pela elaboração dos programas econômicos de governo dos principais candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Ao todo, serão oito encontros, realizados até o início de outubro. Os economistas têm sido sabatinados individualmente por jornalistas do Estado e pesquisadores da FGV IBRE. Os primeiros convidados foram os economistas Marco Antonio Rocha, coordenador do plano de governo econômico do candidato do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, e André Lara Resende, colaborador da campanha da ex-ministra Marina Silva, da Rede.

Após Gustavo Franco, será a vez de Márcio Pochmann, um dos responsáveis pela elaboração do programa de governo do PT em economia. Na sequência, serão sabatinados os economistas José Márcio Camargo, colaborador da campanha de Henrique Meirelles (MDB); Mauro Benevides Filho, coordenador da área econômica da campanha de Ciro Gomes (PDT); e Persio Arida, auxiliar do presidenciável tucano, Geraldo Alckmin.

Inscrições

Nos fóruns, os economistas são convidados a detalhar as principais diretrizes do plano de governo para a área econômica dos respectivos candidatos à Presidência da República. O público presente também pode interagir, enviando questionamentos aos sabatinados. Os debates são mediados pela repórter especial do Estado Renata Agostini.

As sabatinas são realizadas sempre no auditório da FGV em São Paulo (Rua Itapeva, 432, Bela Vista), a partir das 9h15, e com previsão de término às 11h30. A entrada é gratuita, mediante inscrição e limitada à lotação do espaço. Para se inscrever, acesse o o site da FGV (fgv.br)

 Fonte: Terra


O presidente Michel Temer deve aceitar a recomendação do Ministério do Planejamento e não reajustar o salário do funcionalismo público em 2019, por falta de recursos.

A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em MP (Medida Provisória) e enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.

Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.

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A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

Reajuste do Judiciário

O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário, apresentada nesta quinta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o MPF (Ministério Público Federal) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.

Fonte: R7


A Band transmitiu na noite de quinta-feira (9) o primeiro debate entre os candidatos à Presidência nas eleições 2018. O próximo, da Rede TV!, será realizado já na semana que vem, no dia 17.

O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e, se houver segundo turno, a votação será em 28 de outubro.

Confira as datas dos debates já confirmados:

17 de agosto – Rede TV! - 22h

27 de agosto – Rádio Jovem Pan - 19h

9 de setembro – TV Gazeta/Estadão - 19h30

18 de setembro – Revista Piauí/Poder 360/YouTube - 10h

20 de setembro – TV Aparecida/CNBB - 21h30

26 de setembro – SBT/UOL/Folha de S.Paulo - 18h20

30 de setembro – TV Record - 22h

4 de outubro – TV Globo - 21h30

Em caso de segundo turno:

11 de outubro – Band - 22h

14 de outubro – TV Gazeta/Estadão - 19h30

15 de outubro – Rede TV! - 22h

17 de outubro – SBT/Folha de S.Paulo - 18h20

21 de outubro – TV Record - 22h

26 de outubro – TV Globo - 21h30

Regras do debate

A Lei 13.488/2017, que estabelece as regras da campanha, determina que as emissoras de rádio e TV são obrigadas a convidar para os debates os candidatos dos partidos que tiverem no mínimo 5 parlamentares no Congresso Nacional, entre deputados e senadores.

Quanto aos demais, as emissoras têm autonomia para convidar ou não.

Fonte: MSN


Nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão. A sessão deve se estender até terça-feira (14).

O projeto de lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e permite com que o delegado negue a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

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Hoje, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão pedindo as medidas protetivas. O problema é que o tempo é excessivo em alguns casos.

Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que em 2017, ingressaram nos Tribunais de Justiça do País 452.988 casos de violência doméstica contra a mulher.

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Doze mulheres são vítimas de feminicídio nos últimos oito dias

O relator também propõe a criança de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com acesso de polícias de todo o país para agilizar a busca e captura de agressores fugitivos.

Crimes sexuais

O Senado Federal aprovou na semana passada o aumento de pena para casos de estupro coletivo e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a prática de ato libidinoso em locais públicos

 Fonte: R7


O Conselho Superior do Ministério Público Federal discute nesta quinta-feira a proposta orçamentária para 2019. Os conselheiros devem discutir, entre outros temas, reajuste de subsídios de 16,38% acompanhando o porcentual apresentado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O impacto anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 200 milhões no MPU (Ministério Público da União), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Integram o MPU, além do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. "O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E será bancado com remanejamentos, não aumentará em um único tostão o orçamento, com exceção da inflação", disse Robalinho, em entrevista à reportagem.

No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir, na ocasião, pela não inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião para retirar da proposta.

Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público. O último reajuste para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época.

O presidente da associação destaca que a emenda constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um "teto de gastos" ao orçamento federal, obrigou a administração pública a repensar suas despesas. "Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir", disse.

 

Fonte: R7


A notícia de que uma “delação bomba” teria revelado que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embolsou R$ 317 milhões voltou a circular nas redes sociais. A delação não existe.

O texto ganhou nova repercussão depois da confirmação da candidatura do pai dele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Presidência da República em 4 de agosto.

A informação foi publicada no último sábado (4.ago.2018) no site News Atual. Outros sites também replicaram a notícia. A informação é falsa. O título do post se refere a uma delação que não existe e sequer é mencionada no texto.

A publicação acusa o filho de Lula de ter recebido sozinho num período de 11 anos o que, na verdade, é o montante de toda a receita da Gamecorp, empresa do qual é sócio. A postagem também omite que os fatos relatados ocorreram em 2016. As informações foram checadas por integrantes do projeto Comprova.

“delação bomba” que aparece no título não é citada no texto porque não existe. Uma reportagem de junho de 2016, do site G1, ajudou a esclarecer em que contexto houve uma citação a Lulinha e à Gamecorp em uma delação. O caso foi citado por Roberto Trombeta, 1 contador ligado à montadora Caoa, em 1 acordo de colaboração premiada, firmado em abril de 2016. Ele afirmava que fez pagamentos de R$ 300 mil do Grupo Caoa para a Gamecorp.

Trombeta teve sua colaboração colocada em sigilo de Justiça após ele descumprir parte do acordo. A informação foi confirmada pelo Comprova junto ao MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). Trombeta foi condenado em maio de 2018 no âmbito da Operação Lava Jato. Já o grupo Caoa é alvo da Operação Acrônimo, braço da Zelotes, que também investiga o ex-presidente Lula.

Na sequência, a postagem menciona 1 laudo técnico da Polícia Federal, que revela que a empresa Gamecorp faturou mais de R$ 317 milhões entre 2005 e 2016. Esse laudo realmente existe e a equipe do Comprova teve acesso a ele.

O laudo faz parte de 1 dos inquéritos derivados da Operação Aletheia, a 24ª fase da Operação Lava Jato, que mirou Lula em 2016. A Gamecorp e Fábio Luís foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta operação, mas não constam como réus em nenhum dos processos da Lava Jato na 1ª instância.

O laudo da PF analisou 12 contas bancárias da Gamecorp. O valor de R$ 317 milhões corresponde ao total de dinheiro que entrou nestas contas entre 07.jan.2005 e 16.fev.2016. As saídas nesse período foram de R$ 321 milhões. Não são apresentadas conclusões sobre possíveis irregularidades cometidas nas movimentações financeiras da empresa.

As demais informações citadas no texto também foram retiradas de contexto e são colagens de diversas notas publicadas sobre a Operação Lava Jato, já que as outras empresas também são citadas na investigação. O laudo da PF só se refere à movimentação financeira da Gamecorp.

Além disso, a PF também elaborou 1 laudo pericial em relação ao patrimônio de Fábio Luís Lula da Silva, ao qual a equipe do Comprova também teve acesso. No período entre 2004 e 2014, semelhante ao avaliado na Gamecorp, Lulinha teve cerca de R$ 5,2 milhões de rendimentos brutos – aproximadamente R$ 3,8 milhões foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento e Tecnologia, também de sua propriedade. A conclusão da perícia é de que a evolução patrimonial foi compatível com as sobras financeiras e que não havia irregularidades nas movimentações.

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Poder360 integra o projeto Comprova. A iniciativa é uma coalizão de 24 veículos de imprensa que visa combater a desinformação durante as eleições presidenciais. Leia sobre essa checagem também no site do Comprova. Para ler todos os posts publicados pelo Poder360clique aqui.

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Esse texto foi produzido por Gazeta do Povo, Correio do Povo, Uol e Veja. Nenhum desmentido é publicado antes de ao menos 3 veículos diferentes entrarem em acordo sobre a veracidade da informação. Este post foi verificado por: O Povo, Poder360, Estadão, Gazeta Online e GaúchaZH.

 

Fonte: msn


O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) divulgou, nesta quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do Ceará que tiveram contas rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as eleições de 2018.

De acordo com advogados especialistas em direito eleitorais consultados pelo G1, a ilegibilidade de um gestor 'ficha suja' só se configura se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de candidatura, que vai ser analisado pela Justiça Eleitoral que decide indeferir ou não, o pedido de registro.

A relação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCE Ceará no período de 15 de agosto de 2010 até esta terça-feira (7). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, entregou o documento à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Segundo o TCE, do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa.

Ano passado, o TCE aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que fosse realizado o exame das contas partidárias.

Quem teve a conta rejeitada não pode concorrer a cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

 

Fonte: G1


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