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Pré-candidato à Presidência da República pelo PSL, o deputado Jair Bolsonaro (RJ) criticou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em entrevista à TV Bandeirantes neste domingo. Ao apresentador José Luiz Datena, ele rebateu o conteúdo de denúncia por racismo apresentada contra ele pela PGR e disse que tem “imunidade total” para se expressar.

A procuradora-geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o pré-candidato por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. De acordo com a denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, Jair Bolsonaro, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

“Ela (Dodge) acha muito e não encontra nada”, disse Bolsonaro. “Quanto a quilombolas, eu tenho imunidade total por quaisquer palavras, opiniões e votos. Gostaria que Raquel Dodge nos acompanhasse nesse quilombola em que eu fui em Eldorado Paulista para ver o desperdício de recursos, maquinários abandonados. Eles não fazem absolutamente nada, é uma realidade”, afirmou.

Bolsonaro também criticou a procuradora-geral da República por ter entrado com uma ação no Supremo contra o voto impresso nas próximas eleições. “Por que ela entrou com a ação? Ela confia no voto eletrônico?”, questionou. Segundo o parlamentar, com o voto impresso ele “ganharia a eleição no 1º turno”.

No programa de TV exibido neste domingo, Bolsonaro comenta ainda a possível entrada do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB) na disputa presidencial. Bolsonaro avaliou que tem “posições completamente diferentes” das do ex-ministro do Supremo e citou temas como as cotas raciais. O deputado se disse contrário a cotas raciais em universidades públicas.

Perguntado sobre como combater a corrupção, Bolsonaro afirmou que, para isso, é necessário diminuir o tamanho do Estado e não aceitar indicações políticas para cargos no governo. “As indicações políticas produzem a ineficiência do Estado e levam à corrupção.”

Segundo o deputado, políticos corruptos “querem o fim do foro privilegiado casado com o fim da prisão após a condenação em segunda instância”, pois os processos contra eles levariam muito mais tempo para serem concluídos, ou seja, somente quando chegarem à última instância.

Sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que “não é caso de ficar feliz nem triste, mas tem que confiar na Justiça”.

Bolsonaro criticou ainda a intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro. O deputado considerou que a ação foi “uma medida de marketing” do governo do presidente Michel Temer. Ele disse haver falta de “retaguarda jurídica” para que militares atuem no Estado e classificou que a situação do território fluminense é de guerra.

O candidato do PSL considerou que, da forma como está a legislação hoje, no caso de uma morte num confronto, o envolvido teria problemas na Justiça. “Se estamos em guerra, os dois lados podem atirar”, disse.

 

Fonte: msn


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou nesta sexta-feira (20) pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele foi preso no início do mês pela Polícia Federal em São Paulo.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão não poderia ser questionado por meio de uma reclamação, uma classe processual do STF.

A prisão foi decretada no âmbito do processo sobre supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul. Segundo a defesa, a medida é arbitrária, sem fundamentos legais, além de desnecessária ante o perfil e a rotina do investigado, que sempre esteve à disposição da Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, durante as investigações, uma colaboradora informou ter sido ameaçada pelo ex-diretor da Dersa.

A defesa de Paulo Preto sustenta que investigações internas da empresa inocentaram o acusado de qualquer ato ilícito ou favorecimento a quem quer que seja. Os advogados também afirmam que a denúncia não se ampara nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, que mostraram que ele não cometeu qualquer crime.

 

Fonte: R7


O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) afirmou na última terça-feira 17, no plenário da Câmara, que sofreu pressões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (MDB-AL) quando era ministro da Justiça.

O discurso ocorreu durante julgamento do caso de Aécio no Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça. Nesta sexta-feira, 20, ao ser questionada, a assessoria de imprensa de Serraglio reiterou a acusação.

Serraglio diz que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley Batista, dono da JBS, deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro que tinha objetivo emplacar um novo delegado da Polícia Federal de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro aparece chamando Serraglio de um “bosta do c****”.

Ele falou para Joesley que estava insatisfeito com Serraglio porque, de acordo com o senador, ele não controlava a PFe a Operação Lava Jato. A partir dessas conversas e de depoimentos da delação de executivos do grupo J&F, o STF aceitou a denúncia contra Aécio esta semana.

“Pressões semelhantes advieram do Senador Renan Calheiros, ex-Presidente do Congresso Nacional, multi-investigado pela Polícia Federal”, continuou o deputado em plenário.

Segundo Serraglio, as pressões sofridas foram algumas das razões que “instabilizaram” sua permanência na Pasta. Ele foi demitido do Ministério da Justiça no ano passado em meio aos rumores de que poderia ser citado em delação premiada da Operação Carne Fraca.

Em nota, Renan disse que “não se prestaria a falar” com Serraglio. “Pelo contrário… virei oposição ao governo Temer justamente quando ele assumiu o ministério indicado, e teleguiado, pelo Eduardo Cunha. Quem conhece minimamente a política sabe que eu jamais me relacionei com esse grupo. Pelo visto, esse Osmar continua com a carne fraca”, disse Renan.

Desde a indicação de Serraglio como ministro da Justiça, Renan fez diversas críticas sobre uma suposta atuação de Eduardo Cunha (MDB-RJ) no governo mesmo após ter sido preso pela Operação Lava Jato. Segundo Renan, Serraglio seria um dos aliados do ex-presidente da Câmara.

Já a defesa do senador Aécio afirmou que ele “jamais” tentou interferir na nomeação de delegados para a condução de qualquer inquérito. “Essa questão é afeita exclusivamente à PF, que não se submete a esse tipo de ingerência”, justificou.

O advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, defendeu que todas as conversas que Aécio teve sobre o tema foram “no sentido de mostrar seu inconformismo com inquéritos abertos sem qualquer base fática, em especial, com a demora em serem concluídos, levando a um inevitável desgaste”.

Além disso, o advogado afirma que o senador mineiro procurou Osmar Serraglio para desculpar-se sobre “termos inadequados utilizados para referir-se” ao então ministro da Justiça.

“Com relação aos termos inadequados utilizados para referir-se ao então ministro, em conversa privada criminosamente gravada pelo Sr Joesley Batista, o senador telefonou diretamente a ele à época, desculpando-se pelas expressões utilizadas”, afirmou o comunicado. A defesa de Aécio reafirma “não ter havido nenhuma atitude imprópria de sua parte e lamenta que isso possa ter sido entendido de forma diversa”.

 

Fonte: msn


 

A força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Rio ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mais 25 pessoas. Já são 23 ações contra Cabral. Os denunciados são suspeitos de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As denúncias são referentes à Operação Pão Nosso, que investigou, no mês passado, irregularidades em contratos firmados entre a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e empresas do ramo alimentício.

 

De acordo com a investigação, Cabral é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo empresário Marcos Lips.

Os procuradores citaram na denúncia que, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.

Segundo os procuradores, "o esquema criminoso instalado na Seap reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa" chefiada pelo então governador do Rio Sérgio Cabral.

R7 entrou em contato com a defesa de Sérgio Cabral, mas ainda não obteve resposta

 

Fonte: R7

 


Em declaração à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos. Os repasses foram feitos por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Segundo Joesley, o tucano solicitou os pagamentos durante um encontro no Rio e teria dito que usaria o dinheiro para "custeio mensal de suas despesas".

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o dono da JBS apresentou 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. Os comprovantes citam a prestação de "serviço de publicidade" e trazem a descrição de que o valor mensal era de "patrocínio do Jornal da Manhã", um dos programas da rádio.

No total, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Joesley disse ao aos procuradores não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris. No entanto, o empresário reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

A reportagem destaca que as notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil. O dono da JBS não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano. O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017.

Além das notas fiscaisis, o empresário apresentou os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário. Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda.

Fachin libera denúncia contra Geddel para análise da 2ª Turma do STF

RESPOSTA

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, afirmou que Joesley Batista se aproveita de uma "relação comercial lícita" para "forjar mais uma falsa acusação". A defesa do senador confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o tucano tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.

"O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial", diz a nota.

O advogado diz ainda que a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.

Toron reafirma que o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. "A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados", disse.

A rádio Arco Iris se disse "surpresa" com o relato de Joesley por tentar "dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários". Em resposta à Folha, a rádio apresentou cinco comerciais veiculados na grade de programação e disse ainda que há campanhas promocionais "gravadas com a voz do locutor da rádio".

 

Fonte: msn


O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quinta-feira (19) o último recurso do ex-ministro José Dirceu contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão, em segunda instância, por supostamente receber propina e favorecer à empreiteira Engevix, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Se o tribunal negar o recurso da defesa, em julgamento que começa às 13h30, Dirceu pode voltar para a prisão.

Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu responde ao processo em liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu habeas corpus em maio do ano passado por entender que não havia elementos para uma prisão preventiva e porque o petista ainda não havia sido julgado em segunda instância.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 de forma preventiva por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que enxergou riscos para o cometimento de novos crimes.

A condenação de Dirceu viria nove meses depois, em maio de 2016, quando ele foi sentenciado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal no Paraná, a empreiteira Engevix teria pago um total de R$ 56,8 milhões em propinas a políticos e agentes públicos para manter contratos com a Petrobras. Desse montante, R$ 15 milhões teriam sido pagos a José Dirceu e pessoas ligadas a ele por meio de contratos com sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de imóveis e bens (veja a sentença).

Os recursos desviados também foram usados, segundo os argumentos da Procuradoria aceitos pela Justiça Federal, para abastecer o PT. A propina era acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, onde atuava o ex-diretor Renato Duque, delator da Lava Jato.

Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2014. Dirceu nega as acusações e diz não haver provas do favorecimento à empreiteira junto a Petrobras.

Habeas corpus

Um ano após a condenação em primeira instância, em maio de 2017, a 2ª Turma do STF afastou a prisão preventiva, por 3 votos a 2. Desde então, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele entregou seu passaporte, usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar Brasília, onde mora.

A condenação em segunda instância só veio em setembro de 2017, quando a 8ª Turma do TRF4, corte de apelação da Lava Jato, manteve o entendimento de Moro e ampliou a sentença para 30 anos e 9 meses.

Segundo o relator do processo no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o esquema criminoso teria violado princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran.

O desembargador estipulou pena superior a 40 anos a Dirceu, mas foi voto vencido pelos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

Como a apelação terminou com resultado de 2 a 1, abriu-se a possibilidade para a defesa de Dirceu entrar com o recurso chamado de “embargo infringente”, quando se questionam o conteúdo da sentença e a pena pode até ser reformulada.

Mas se os três desembargadores confirmarem hoje a sentença, o TRF4 poderá dar como encerrada a tramitação do processo na segunda instância. Foi essa a postura adotada no caso do ex-presidente Lula, quando a corte encerrou o segundo grau de jurisdição após a análise dos embargos de declaração.

Como o Supremo permite a execução da pena após condenação em segunda instância, a 13ª Vara Criminal de Curitiba pode determinar a prisão na sequência do julgamento desta quinta. Para isso, bastará receber um ofício do TRF4 comunicando sobre o resultado do julgamento de hoje.

A defesa de Dirceu, no entanto, tenta reverter uma eventual prisão no Supremo. O advogado Roberto Podval entrou com reclamação na quarta para garantir o efeito do habeas corpus de maio do ano passado. Segundo o defensor, esse HC manteve o entendimento de que um réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O STF ainda não respondeu ao pedido.

Procurado pelo R7 nesta quarta, Podval afirmou apenas que aguarda o resultado do julgamento de hoje antes de decidir sobre os próximos passos da defesa.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA - Controlada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, uma visita ampla ao ex-presidente Lula, condenado e preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A data da viagem ainda será definida pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB).

Desde o dia 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa sala reservada na PF. A CDH da Câmara aprovou dois requerimentos protocolados por parlamentares do PT, na primeira reunião deliberativa do ano. Nos encontros anteriores, discursos em defesa de Lula e contra a execução da pena pautaram os debates.

O deputado Paulão (PT-AL) pediu a realização de diligência na PF para “averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". O deputado Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDH, fez um pedido de teor similar, embora mais amplo: a comitiva terá a presença não só dos integrantes da comissão, mas também de líderes das bancadas “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado já visitou o ex-presidente e constatou que as condições da prisão são “adequadas”. Os onze senadores que foram a Curitiba, porém, pediram que o ex-presidente seja autorizado a receber mais visitas. Eles adiaram nesta quarta a votação de um relatório sobre a inspeção.

No início da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão externa composta por deputados de oposição aliados de Lula com objetivo de acompanhar a execução penal do ex-presidente. Eles também desejam fazer uma inspeção na cela especial de Lula Superintendência da PF no Paraná.

Os deputados e senadores têm dito que vão bancar com recursos próprios as viagens para encontrar com Lula. Apesar disso, vistorias aprovadas colegiadamente podem ser bancadas os respectivos orçamentos das comissões do Legislativo.

 

Fonte: msn


BRASÍLIA - Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte do tempo a que tem direito para defender a validade das provas no inquérito aberto para apurar se o senador Aécio Neves (PSDB) recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS. Segundo ele, como há "farto material comprobatório" em razão de uma ação controlada da PF que filmou parte dos repasses, a defesa preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater as acusações em si.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira núncia contra o parlamentar e outras três pessoas: sua irmã Andrea Neves; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Caso a denúncia seja aceita, eles passam à condição de réus. Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os quatro repasses de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 2 milhões.

— É importante frisar que a partir da segunda entrega de valores, ou seja, os pagamentos de R$ 500 mil realizados nos dias 12 e 19 de abril e 3 de maio de 2017, foram acompanhados e registrados em áudio e vídeo pela Polícia Federal no âmbito das ações controladas 4315 e 4316, autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos farto material comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão explorados pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios quanto às provas que dão sustentação à presente denúncia — argumentou o subprocurador-geral da República.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batistas, dono da JBS, apontando que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves. A PGR também nega que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento de eventuais irregularidades de Miller.

Além do criem de corrupção, Aécio também é acusado de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Os outros três foram denunciados apenas por corrupção.

 

Fonte: msn


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17), a partir das 14h, se coloca o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra Aécio no STF, Alexandre de MoraesRosa WeberLuís Roberto Barroso e Luiz Fux analisarão a denúncia contra o tucano apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e endossada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge. Se os ministros acolherem a acusação, uma ação penal será aberta contra Aécio e ele será julgado.

A denúncia contra senador mineiro foi formulada no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme da PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. Ocorrido em um hotel em São Paulo, o encontro terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Além do senador, foram denunciados Pacheco de Medeiros, Souza Lima e a irmã de Aécio Andrea Neves.

Segundo a denúncia apresentada por Janot, Andrea procurou Joesley Batista em fevereiro de 2017 para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

Outros diálogos interceptados pela PF também foram usados para formular a denúncia por obstrução, incluindo um telefonema de Aécio Neves ao ministro Gilmar Mendes e outro ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Defesa de Aécio

Em coletiva de imprensa convocada na tarde desta segunda-feira (16), Aécio Neves afirmou ser vítima de um “enredo predeterminado” construído pela defesa de Joesley e membros do Ministério Público. “Num momento de dificuldade cometi esse erro. Mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo predeterminado, conduzido por esse cidadão (Joesley) que recebe depois os benefícios que assombraram todo o país”, disse o tucano.

Aécio justificou que suas tratativas com Joesley ocorreram entre pessoas “privadas”, como um empréstimo pessoal. “Qual foi a empresa pública prejudicada pela minha conversa com Joesley?”, questionou. Com a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve aceitar a denúncia, Aécio declarou que “ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori”, principalmente por causa das “fragilidades das investigações”. Ele ressaltou, no entanto, que respeita os ministros da Corte e que “decisão judicial se cumpre”.

O parlamentar reclamou que não teria havido investigação no processo e também criticou a celeridade na elaboração da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, na época comandada por Rodrigo Janot, o que teria “impedido que conferências sobre os fatos fossem feitas”. Para ele, qualquer investigação comprovará que houve uma “construção envolvendo Joesley e membros do MP”.

“O lamentável é que a ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que é o inquérito, a investigação, antes da aceitação da denúncia. Se tivesse havido investigações, minhas alegações teriam sido comprovadas.” Assim como sua defesa, Aécio pediu para ter acesso às provas apresentadas contra ele, como teria sido feito com outros investigados.

 

Fonte: msn


A Receita Federal alerta para a circulação de um e-mail falso em nome da instituição.

A mensagem enviada contém solicitação de cópias coloridas do RG (Documento de Identidade) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e cartão bancário, sob a falsa alegação de que o suposto não envio da documentação poderá levar à suspensão do CPF do cidadão.

“A Receita Federal ressalta ainda que não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, podendo causar danos ao computador do internauta. Além disso, a exposição de dados pessoais do cidadão pode facilitar o cometimento dos mais diversos tipos de fraudes’’, diz o comunicado.

Nos casos em que o CPF estiver "suspenso", o cidadão poderá solicitar a regularização por meio da internet ou se dirigir a uma unidade de atendimento dos Correios ou Banco do Brasil. Outras informações podem ser obtidas no site da Receita Federal.

 

Fonte: R7


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