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O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse apontar algum envolvimento de ministros. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, revelar as citações ainda em setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.Fechar anúncio

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017. A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.

Outro Lado

A defesa de Marcelo Miller disse que ainda não teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Esther Flesch não foi localizada.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Grupo J&F, Joesley Batista e Francisco de Assis afirmaram que "jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcelo Miller".

"A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW (Trench Rossi Watanabe), na área de compliance e investigação interna, e Tortima Tavares Borges, na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que esse escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio", diz a nota.

"Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos", afirma a nota.

 

Fonte: R7


São Paulo — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na próxima terça-feira (26) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapara tirá-lo da prisão. A mera possibilidade desse julgamento já colocou o mercado financeiro em alerta. Mas, na visão da consultoria Eurasia, por ora, são baixas as chances de a mais alta corte do país conceder liberdade ao petista antes das eleições de 2018.

Para a consultoria, Lula, de fato, deve deixar a cadeia antes do fim do prazo estipulado pela Justiça para cumprimento da pena por lavagem de dinheiro e corrupção passivo no caso do tríplex do Guarujá. Mas isso só deve acontecer sob uma condição: quando (e se) o STF revisar o entendimento que permite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância. Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país — mas, segundo o relatório da Eurasia, é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro.

O placar apertado no STF daquele 4 de abril e a composição da Segunda Turma do STF colocaram alguns analistas em alerta. Isso porque quatro dos cinco ministros que votaram de maneira favorável a Lula no julgamento de abril fazem parte da turma que deve analisar o novo pedido.

A Eurasia, contudo, não acredita que esse grupo formará maioria em favor do ex-presidente. Um dos motivos para isso é que, no julgamento de abril, alguns dos ministros justificaram a concessão do habeas corpus com o argumento de que a prisão após segunda instância deveria ser revisada.

Esse argumento não valeria para o debate atual já que apenas o caso do Lula estará em pauta. “Continuamos a acreditar que os magistrados não querem parecer complacentes em relação ao ex-presidente e correr o risco de uma forte reação negativa da imprensa e de metade da população”, diz o relatório.

Além disso, a consultoria lembra que a Segunda Turma não irá julgar a sentença criminal de Lula, mas sim seus efeitos. Um dos argumentos apresentados pela defesa do petista é de que a prisão é injusta e de que ele tem direito de ser candidato. Segundo o relatório, esse tipo de argumento tende a ser rejeitado pelos tribunais superiores no Brasil. Logo, uma decisão favorável seria uma exceção.

O destino de Lula na prisão é um tema importantíssimo para as eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, ele pode ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o PT insiste em lançá-lo candidato, provavelmente, apostando em seu potencial para transferir votos para um possível substituto.

A consultoria pondera que, caso sua previsão esteja errada e Lula consiga a liberdade antes de outubro, o efeito para as eleições de 2018 será uma intensa polarização política entre petistas e anti-petistas, um elevado sentimento de descrédito nas instituições políticas e jurídicas e a retomada do tema corrupção no debate eleitoral.

Entre os rivais de Lula, quem mais ganharia com um quadro nesses termos seria Jair Bolsonaro (PSL), diz a Eurasia. Ponto para o PT, que tem mais chances de vencer o pleito nos cenários contra o deputado federal.

 

Fonte: msn


 

Uma vez foi na Cúpula das Américas, em abril deste ano em Lima, no Peru. O tema do evento era Governança democrática e a luta contra corrupção. Ou seja, era impossível fugir do assunto. Disse Temer naquele encontro: “Não se pode tolerar a corrupção. A corrupção corrói tecidos sociais, compromete a gestão pública e privada, tira recursos valiosos da educação, da saúde, da segurança. O combate à corrupção, portanto, é imperativo da democracia (...)”. A outra ocasião foi quando deu posse, em junho de 2016, a Torquato Jardim no ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Em declarações à imprensa, o termo corrupção não faz referência ao combate a esse tipo de crime. Só aparece quando algum jornalista lhe faz uma pergunta ou quando ele usou os meios oficiais para descredenciar as acusações que o delator Joesley Batista, empresário e um dos ex-controladores da JBS, fazia contra ele. Disse o presidente: “O governo não atendeu a seus pedidos [de Batista]. Não se sustenta, portanto, a acusação pífia de corrupção passiva”. O levantamento foi feito nos sites do Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores onde são divulgados os pronunciamentos oficiais do chefe do Poder Executivo.

E por que o presidente quase não se manifesta sobre o assunto em um país onde uma das principais preocupações dos cidadãos (eleitores) é exatamente o combate à corrupção? “É quase impossível que o tema seja tratado de uma maneira propositiva, direta, aprofundada, por um Governo, ele próprio, com tantas acusações de corrupção. Então, a melhor tática de comunicação é evitar ao máximo o tema”, opina o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão

Só nas últimas semanas, o nome de Temer foi envolvido mais uma vez em escândalos de corrupção. A Polícia Federal suspeita que o presidente tenha lavado dinheiro de propina com reformas em imóveis de familiares e em transações imobiliárias. O alvo da vez é uma das filhas do presidente, a psicóloga Maristela Temer. No fim de semana, o jornal Folha de S. Paulo revelou que parte da reforma de uma casa dela (56.500 reais) foi paga com dinheiro vivo, algo incomum em negociações com empreiteiras. E que esse pagamento foi feito a pedido de Maria Rita Fratezi, a mulher do coronel João Baptista Lima Filho. Esse militar já foi preso preventivamente em uma das operações que envolvem o presidente, é apontado como um dos operadores de Michel Temer e coordenou diversas campanhas dele a deputado federal nos anos 1990 e 2000.

Sempre que as notícias sobre os delitos surgem, Temer rapidamente nega seu envolvimento, diz ser inocente e defende a legalidade de seus atos ou de seus familiares. A citações de seus parentes é o que mais tem afetado o mandatário, segundo seus aliados. Um deles disse ao EL PAÍS que frequentemente o medebista se queixa desse cerco aos seus familiares.

Apesar das negativas do presidente, no Ministério Público Federal, a avaliação é que ele está cada vez mais próximo de ser alvo de uma terceira denúncia criminal. Outras duas foram arquivadas pela Câmara dos Deputados, o que fez com que ele só pudesse ser julgado a partir do fim de seu mandato, em 31 de dezembro.

Comprometimento político

Enquanto o principal mandatário do país, Michel Temer, está envolto em uma série de investigações e acusações, uma campanha quer tentar convencer os candidatos aos cargos de deputado federal e senador a se comprometem com o combate à corrupção. Há uma semana, seis entidades lançaram o movimento Unidos contra a corrupção, que tem como objetivo obter o maior número de apoio de eleitores a um pacote de 70 medidas legislativas que visam a melhoraria do combate a esse delito.

Em uma semana, 5.000 pessoas assinaram o manifesto. Os trabalhos serão intensificados em agosto, quando as candidaturas ao Congresso já estarão formalizadas e os pretensos parlamentares serão convidados a assinarem um termo de comprometimento com as propostas do grupo.

Ao contrário do projeto denominado “Dez medidas contra a corrupção”, dessa vez a ideia não é apresentar uma lei de iniciativa popular, e, sim sugerir diversos artifícios legais que vão desde projetos de lei a até propostas de emendas constitucionais (PECs). “Queremos atacar as causas estruturais do problema da corrupção”, diz o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Durante o mês agosto, as ONGs também lançarão um aplicativo e um website para demonstrar quais os candidatos atendem a três critérios que elas entendem como essenciais para um parlamentar: passado limpo, compromisso com a democracia e endosso às novas medidas contra corrupção. As entidades que articulam o movimento são: Transparência Internacional, Contas AbertasInstituto Cidade DemocráticaInstituto EthosMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Observatório Social do Brasil.

 

Fonte: msn

 


Colombianos irão escolher entre um discípulo amigável ao mercado de um poderoso ex-presidente e um ex-guerrilheiro de esquerda como novo chefe de Estado no domingo (17), com o futuro de um histórico acordo de paz e do modelo econômico do país pendurados na balança.

Ivan Duque, escolhido a dedo pelo ex-presidente linha-dura Álvaro Uribe, é visto como vencedor da disputa de domingo, na qual segue em pesquisas de opinião 20 pontos à frente de Gustavo Petro, um ex-prefeito de Bogotá e no passado membro do agora extinto grupo rebelde M19.

Em jogo está a implementação de um acordo de paz de 2016 com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que pôs fim a cinco décadas de conflito com o grupo rebelde marxista, e se a quarta maior economia da América Latina irá abandonar sua postura tradicionalmente amigável ao mercado.

“Uma vitória de Duque não significa o final do acordo de paz, mas pode significar que seja reduzido ao mínimo”, disse Yann Basset, da Universidade de Rosário. “Uma vitória de Petro provavelmente significa um período difícil de incerteza econômica.”

Duque, de 41 anos, fez seu nome como senador por sua forte oposição ao acordo de paz negociado pelo atual presidente, Juan Manuel Santos, que no passado teve Uribe entre seus apoiadores, antes de desentendimento por conta das negociações.

Duque prometeu mudanças ao acordo, que critica como muito leniente com ex-rebeldes. Sua promessa de prender comandantes por crimes de guerra gerou preocupações entre colombianos de que ele pode prejudicar o acordo e fazer com que combatentes voltem às trincheiras.

Petro criticou o acordo, dizendo que ele não resolve profundas desigualdades rurais, mas disse que irá mantê-lo intacto.

Resta ver quais mudanças, se houver, Duque pode fazer ao acordo, que foi confirmado pelo tribunal constitucional.

Quem assumir como presidente em 7 de agosto irá enfrentar um período duro.har anúncio

A economia de 320 bilhões de dólares permanece fraca, uma nova onda de gangues criminosas de tráfico de drogas se moveu para áreas no passado controladas pelas Farc, e quase um milhão de imigrantes venezuelanos cruzaram para a Colômbia, buscando comida e trabalho.

Desafios Econômicos 

Embora nunca tenha sido um combatente, Petro pertenceu ao grupo rebelde urbano M19, que se desmobilizou em 1990. Ele tem sido elogiado como um exemplo de como ex-rebeldes podem fazer transição à política, mas seu mandato como prefeito foi criticado e ele não conseguiu conquistar os eleitores de Bogotá no primeiro turno, em 27 de maio.

Ele foi removido do cargo por permitir que lixo fosse empilhado nas ruas de Bogotá quando era prefeito.

“Ele foi um líder muito ruim. Bogotá era muito grande para ele governar; o país inteiro também será”, disse Fidel Hernández, de 43 anos, do lado de fora de uma loja de bicicletas onde trabalha em Bogotá.

Seus adversários o acusam de querer transformar a Colômbia na Venezuela socialista, que sofre com uma profunda crise econômica. O político de 58 anos nega seus planos de redistribuir terras para expropriação e diz que o poder ficou muito tempo nas mãos das elites.

As promessas de Petro de aumentar impostos sobre os ricos e aumentar gastos sociais perturbaram investidores, mas há preocupações de que a agenda de Duque de corte de impostos também irá piorar o déficit.

 

Fonte: R7


Uma arquiteta que prestou depoimento como testemunha nesta sexta-feira, 15, disse que submeteu à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de reforma da cozinha da casa do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que era frequentado por Lula e sua família e é investigado em um processo da Operação Lava Jato. Marisa Letícia morreu em fevereiro de 2017, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Por meio de videoconferência com o juiz federal Sergio Moro, a arquiteta Maria Cecília Castro afirmou que apresentou o projeto à ex-primeira dama depois de ser procurada pelo empresário Fernando Bittar e a mulher dele, Lilian, de quem é sócia, para “modernizar” a cozinha da propriedade. Bittar é um dos donos formais do sítio, que foi reformado pelas empreiteiras OdebrechtOAS e Schahin ao custo de 1 milhão de reais, obra que o Ministério Público Federal (MPF) diz ser propina a Lula.

Maria Cecília não disse em que ano foi chamada pelo casal Bittar para reformar a cozinha, mas deu a entender que foi depois de 2013. As obras das empreiteiras no sítio Santa Bárbara aconteceram entre o final de 2010 e o início de 2011 e envolveram a compra de uma cozinha planejada da marca Kitchens para a propriedade. Segundo delatores da Odebrecht, como Emílio Odebrecht, a ex-primeira-dama queria que a obra fosse concluída próximo ao final do mandato de Lula, como um “presente” para ele.

Segundo a arquiteta, Fernando Bittar disse que gostaria que o projeto fosse submetido ao “palpite” de uma “tia” sua, que era Marisa Letícia. “[Fernando e Lilian] gostaram do layout, queriam dar continuidade nisso, mas aí queriam mais pessoas dando palpite no projeto. Aí o Fernando pediu para marcar uma reunião com a tia dele para poder ela também dar palpite no projeto. Quando eu cheguei lá encontrei com ele, ele falou ‘eu só vou te avisar que a minha tia é a dona Marisa, só para você não estranhar muito’”, contou Maria Cecília no depoimento.

Conforme a testemunha, Marisa Letícia “não gostou” das ideias dela para a reforma, que precisaria ser mais ampla por causa de um problema estrutural no telhado.

“Tive essa reunião com ela, mostrei o projeto, apresentei, ela entendeu o que eu estava falando, ia ficar um projeto não exatamente como ela gostaria, porque ia ter um pilar no meio da sala, ia ficar uma coisa meio estranha, que ela não gostou muito. Eu falei pra ela: ‘pra ficar bom a gente teria que reformar o telhado da casa’, e aí nisso acho que ela não deve ter achado que ia ficar muito bom e depois disso não tivemos mais contato”, disse a arquiteta, segundo a qual seu trabalho no projeto foi pago por Fernando Bittar.

 

Fonte: msn


Interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que a base aliada na Câmara mudou o humor em relação ao governo e, pela primeira vez, estão em alerta com a possibilidade de a Procuradoria Geral da República oferecer uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Para os interlocutores de Temer, se a terceira denúncia for apresentada às vesperas da eleição, o placar pode ser desfavorável ao presidente.

Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O receio dos assessores do presidente é que a PGR apresente uma nova denúncia no âmbito da investigação que apura se ele cometeu irregularidades ao editar o decreto dos portos.

Há o reconhecimento entre aliados de Temer que as investigações avançaram e, agora, trazem embaraço ao presidente.

"Os aliados já sofreram o desgaste de arquivar duas denúncias em 2017. Mas, às vésperas de uma eleição geral, fica muito difícil para um deputado votar para arquivar novamente uma denúncia de um presidente com recorde de impopularidade. Isso seria o mesmo que pedir o suicídio político do deputado", ressaltou ao blog um interlocutor de Temer.

Até agora, o Planalto trabalhava com um cenário em que a Câmara evitaria um ambiente de instabilidade política e, assim, rejeitaria dar prosseguimento à eventual nova denúncia.

Diante do enfraquecimento político de Temer – com a greve dos caminhoneiros e o índice de 82% de rejeição ao governo – a avaliação é que a situação mudou entre os aliados.

Expectativa

Com a avaliação de que a situação começa a ficar desfavorável na Câmara, o Planalto torce para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, demorar a tomar a decisão sobre apresentar ou não a denúncia.

Isso porque, para os assessores de Temer, quanto mais demorada a decisão, mais difícil a tramitação do processo em razão dos prazos.

A Polícia Federal tem prazo até o início de julho para concluir a investigação. Em 7 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito.

A investigação foi aberta no ano passado a partir de depoimentos de delates da J&F. O inquérito apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega.

 

Fonte: G1


A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que tem o presidente Michel Temer  e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados. 

A prorrogação será decidida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República. 

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

 

Fonte: msn


O juiz federal Sérgio Moro vetou o uso de provas da Operação Lava Jato por órgãos de controle para aplicar punições ou processar delatores e empresas lenientes.

DECISÃO

Com a decisão, são atingidos o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que têm como prerrogativa a aplicação de sanções a empresas e pessoas físicas que cometerem crimes contra o Estado e o mercado financeiro.

Ao vetar o uso das provas para punir delatores e empresas lenientes, Moro justificou que 'o acordo envolve obrigações bilaterais entre as partes e garantias, tanto durante as tratativas, quanto na fase posterior à homologação judicial'.

"Se, de um lado, o colaborador reconhece a sua culpa e participa da colheita e produção de provas, do outro, o órgão de persecução não só oferece benefícios como deve garanti-los".

Para Moro, 'apesar do compartilhamento de provas para a utilização na esfera cível e administrativa ser imperativa, já que atende ao interesse público, faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de assim não fazendo desestimular a própria celebração desses acordos e prejudicar o seu propósito principal que é de obter provas em processos criminais'.

Fundamentação. O magistrado recorreu ao direito norte-americano para tomar a decisão sob o argumento de que não existe 'um posicionamento assente na jurisprudência das Cortes Superiores'.

"Examinando o Direito Comparado, os Estados Unidos possuem entendimento mais assentado sobre a questão. A Regra 410 do Federal Rules of Evidence, que registra regras de introdução e interpretação de evidências em processos cíveis e criminais, prevê que é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais", sustenta.

Decisão. O magistrado aditou a decisão em diversos processos em que foi solicitado o compartilhamento de provas por órgãos de controle.

O juiz determina que fica 'vedada a utilização dos elementos informativos e provas cujo compartilhamento foi anteriormente autorizado por este Juízo contra pessoas que celebraram acordo de colaboração com o Ministério Público no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, bem como contra empresas que celebraram acordo de leniência'.

"Caso pretendida a utilização das provas ou das informações com esta finalidade, ficará ela sujeita à autorização especifica deste Juízo, ou seja, da apresentação de novo requerimento", anotou.

Na hipótese de material já ter sido usado contra colaborador ou empresa leniente, o juiz decidiu que 'poderá este Juízo ser especificamente provocado para decidir a respeito da manutenção da autorização ou não'.

Fonte: msn


O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.

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Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

"Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou.

A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.

 

Fonte: R7


Alvo da segunda fase da Operação Registro Espúrio, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios na concessão de registros de sindicatos, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) também foi proibida de entrar no Ministério do Trabalho e ter contato com outros investigados da operação, o que inclui o próprio pai, o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os demais alvos da operação, também estão outros parlamentares, como o líder do partido da parlamentar, Jovair Arantes (PTB-GO), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e servidores do Ministério do Trabalho. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cristiane Brasil se tornou investigada após os investigadores terem acesso a conversas suspeitas mantidas entre ela e Renato Araújo Júnior, servidor da Secretaria de Relações do Trabalho da pasta.

Nos diálogos, sustenta a PGR, Cristiane orienta Araújo sobre procedimentos de registro de sindicatos e pagamentos a receber, configurando “indícios” de que ela teria participação no esquema investigado. Em março, VEJA revelou que servidores do Ministério, indicados pelo PTB e pelo Solidariedade, cobravam propina para aceitar e acelerar determinados pedidos de registro em detrimento de outros.

A pasta está sob controle político desses partidos desde o início do governo do presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2016. Neste período, as legendas dominaram as indicações dos cargos técnicos da pasta, preenchidos por critérios políticos. A própria Cristiane chegou a ser nomeada para ser ministra do Trabalho em janeiro, mas teve a indicação suspensa pela Justiça.

Defesa

A deputada Cristiane Brasil afirma ter ficado “surpresa” por ser alvo da segunda fase da Operação Registro Espúrio. Segundo a parlamentar, ela “não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse.

Em nota assinada por Roberto Jefferson, o PTB diz que é preciso separar “o que é ação política do que é corrupção”.” A presidência do PTB apoia o trabalho da Polícia Federal e reitera que não participa – e não participou – de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”, completa o texto.

Irmãos Batista

Cristiane Brasil e Roberto Jefferson não são os primeiros familiares a serem proibidos de manter contato pela Justiça, nem os primeiros investigados famosos a passarem pela situação. O procedimento é comum, para evitar que sejam articuladas quaisquer formas de atrapalhar as apurações em curso.

Presos sob a suspeita de omitirem fatos em negociações de delação premiada e por se beneficiarem indevidamente de informações privilegiadas, os irmãos empresários Joesley e Wesley Batista também tiveram que ficar sem se ver quando obtiveram a liberdade provisória.

Em maio, a coluna Radar informou que, em virtude dessa situação, eles chegaram a negociar por meio de parentes quem visitaria a mãe no Dia das Mães no almoço e quem só poderia ir à noite. No entanto, a Justiça de São Paulo acabou revogando a decisão e voltando a permitir o contato familiar.

 

Fonte: msn


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