Política

Política 515

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 13, que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai ler seu novo texto da proposta na manhã desta quinta-feira, 14, mas não haverá oficialmente a discussão, rito regimental que antecede a votação.

"Ele vai ler e vai ter algum debate. As pessoas vão querer comentar. Mas não vai ter a discussão. Não tem necessidade", disse Maia, ao deixar o plenário da Câmara. Ele explicou que o relator vai ler a emenda aglutinativa, que substituirá o parecer aprovado na comissão especial em maio.

A discussão e votação de fato do texto devem ficar para fevereiro de 2018, como antecipou mais cedo ao Estadão/Broadcast o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O acerto deve ser fechado nesta quinta-feira entre Maia, o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

 Fonte: msn


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

Se a condenação determinada por Sérgio Moro na primeira instância se confirmar no TRF-4, Lula será considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, antecipando o quadro das eleições, em outubro.

O Globo e o Estado de S.Paulo dão destaque ao assunto e enfatizam que o ex-presidente pode ser preso, caso a punição seja confirmada também na segunda instância, decido à jurisprudência formada nos tribunais.

“Julgamento de Lula em janeiro antecipa quadro eleitoral”, informa a manchete do Globo. “TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula para janeiro”, destaca o título principal do Estadão.

O presidente Michel Temer já admite que a votação da reforma da Previdência, um dos alvos principais de seu governo, deve ficar para fevereiro de 2018. Questionado sobre o que falta para votar a proposta, Temer respondeu: “votos”.

A equipe do presidente tem tido dificuldades de conseguir os 308 votos necessários para aprovação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados. O assunto também é destaque na primeira página do Globo.

Os bancos e os poupadores divulgaram o cronograma das indenizaçõesdecorrentes de perdas de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A Folha de S.Paulo mostra que, após quase três décadas de disputas, o acerto deve injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

O cronograma ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê que os poupadores recebam indenizações de até R$ 5 mil. “Acordo libera em 2018 até R$ 5 bilhões a poupadores”, sublinha a manchete do matutino.

 

 Fonte: G1-CE


O presidente Michel Temer reuniu na noite desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma avaliação realista sobre a possibilidade de votação da reforma da Previdência na semana que vem.

Segundo o Blog apurou, a avaliação dos governistas que participaram da reunião foi a de que a base aliada "encolheu" após a votação das duas denúncias contra o presidente da República. E, para conseguir os 308 votos, o governo precisa de partidos como PR e PSD, mas, principalmente, do PSDB.

Temer, Maia e ministros avaliaram no encontro que os tucanos demoraram demais para trabalhar os votos pela reforma da Previdência e precisaria ter entrado em campo antes, não a uma semana do recesso parlamentar.

Há dez dias, o PSDB informou ao governo que tinha cerca de 20 votos de uma bancada de 46 deputados. Nesta quarta-feira, a executiva tucana se reúne para discutir a proposta de fechar questão sem punição aos parlamentares, o que, na prática, não garante votos.

O governo vai manter, até o último dia, o discurso de que vai tentar aprovar a reforma na Câmara ainda neste ano. E Temer repetiu isso nesta terça, durante o jantar na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na reunião reservada, o núcleo duro de Temer discutiu estratégias para votar a reforma em fevereiro. Querem usar janeiro para organizar o mapa de emendas destinadas a parlamentares, de olho no calendário eleitoral.

Uma das propostas em discussão é um acordo entre Câmara e Senado para dar celeridade ao processo da votação da reforma da Previdência em fevereiro.

 

 Fonte: G1-CE


BRASÍLIA - O senador José Serra (PSDB-SP), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado com base na delação da Odebrecht, pediu à Corte a “exclusão de todos os documentos e depoimentos” de ex-executivos da empreiteira que se refiram a fatos ocorridos antes de 2010. O pedido, feito na última segunda-feira, 11, se baseia no direito do senador de ter o prazo prescricional reduzido pela metade, em função de sua idade, 75 anos.

A prescrição também pode atingir o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, de 72 anos. O ministro estava sendo investigado no mesmo inquérito de Serra, mas a apuração foi desmembrada pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, em 9 de novembro deste ano.

Serra e Aloysio foram acusados por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel, com base em delação de sete ex-executivos da Odebrecht. Os tucanos negam as acusações.

Para fundamentar o pedido, a defesa de Serra usou uma declaração feita em outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela afirmou, nos autos do processo, que a apuração de fatos anteriores a 2010, relacionada ao recebimento de vantagem, foi “alcançada pela prescrição da pretensão punitiva em razão do decurso do tempo". Dodge se referia à investigação tanto de Serra quanto de Aloysio, já que sua manifestação foi feita enquanto os dois respondiam ao mesmo inquérito.

Ao pedir que sejam excluídos dos autos os relatos de Arnaldo Cumplido, Benedicto Junior, Carlos Armando Paschoal, Fábio Gandolfo, Luiz Soares, Pedro Novis, Roberto Cumplido, a defesa também afirma que o prosseguimento das investigações ofende o princípio do devido processo legal, implicando em constrangimento ilegal.

Além disso, a defesa do senador tucano pede que a investigação seja conduzida em novos inquéritos, nos quais deveriam estar presentes somente depoimentos e documentos referentes a fatos relacionados a Serra, e ainda não prescritos. “Outros documentos constantes dos autos físicos, pertinentes a Aloysio Nunes, também são estranhos ao peticionário”, diz trecho do documento.

Em 7 de novembro, a defesa de Aloysio Nunes havia pedido o arquivamento inquérito, alegando completa ausência de materialidade, tipicidade “ou qualquer outro indício que justifique a sua manutenção”. O pedido foi feito antes da determinação de cisão da investigação, que também era um desejo expresso pelo ministro das Relações Exteriores.

 

 Fonte: msn


O presidente Michel Temer negocia entregar cargos de indicações políticas dos irmãos Vieira Lima (PMDB) na Bahia ao líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), se a bancada do partido entregar votos pela reforma da previdência.

A bancada do PR, assim como o PSD, é uma das mais resistentes à reforma da Previdência.

Para angariar apoio, segundo o Blog apurou, o presidente Temer discute atender a um pleito do líder do PR por indicações na companhia de Docas (que cuida de portos) de Salvador.

Hoje, o espaço está loteado, principalmente, por nomes indicados por Geddel e Lucio Vieira Lima (PMDB), segundo auxiliares presidenciais. O Planalto está disposto a dividir a área com partidos desde que a bancada garanta que atender ao líder signifique atender à bancada.

Ex-ministro, Geddel está preso na Papuda devido à investigações da Lava Jato.

Deputado federal, Lúcio é alvo de um pedido de recolhimento noturno da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Supremo Tribunal Federal ainda não discutiu o pedido da PGR.

 

 

 

 

 

Fonte: G1 Notícias


A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de 6 mil dólares e 1.300 euros não declarados.

Com a decisão da 3ª Vara de Justiça de Campo Grande (MS), Battisti passa a ser réu na ação penal por crime de evasão de divisas, já que levava “quantia superior aos limites legais, sem autorização do órgão competente”. Qualquer pessoa que cruze a fronteira com mais de R$ 10 mil em moedas nacional ou estrangeira precisa declarar à Receita Federal.

A partir de sua notificação, o ex-ativista deverá comparecer ao fórum de Campo Grande em até sete dias para receber uma tornozeleira de monitoramento eletrônico, conforme já tinha determinado o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao revogar a prisão preventiva do italiano.

Em outubro, a 11ª Turma do TRF3 condicionou a soltura de Battisti ao cumprimento de medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e o comparecimento periódico em juízo para informar as autoridades sobre suas atividades no país.

A defesa de Battisti, no entanto, pedia para que ele fosse autorizado a instalar a tornozeleira na cidade de Cananéia (SP), onde mora atualmente. A Administração Penitenciária de São Paulo já tinha informado à Justiça Federal que não poderia satisfazer o pedido do italiano, o que pesou para a decisão desta segunda-feira da 3ª Vara de Justiça de Campo Grande.

Após ser preso em flagrante tentando cruzar a fronteira com a Bolívia com o dinheiro não declarado, Battisti afirmou que usaria o dinheiro para comprar equipamentos de pesca e roupas no país vizinho. Ele acabou sendo solto no dia 6 de outubro, por decisão do desembargador José Lunardelli, do TRF3. No dia 24 de outubro, a 11ª Turma do TRF3 confirmou a decisão, mantendo o habeas corpus concedido ao ex-ativista italiano.

Battisti também aguarda o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do italiano, em agosto, a fim de impedir que o governo brasileiro o extradite para a Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por homicídio praticado quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.

O ex-militante político chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu ao governo brasileiro que o extraditasse. Em dezembro de 2010, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que Battisti deveria permanecer no Brasil. O italiano foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em junho de 2011, mesmo ano em que obteve o visto de permanência no país concedido pelo Conselho Nacional de Imigração.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal abriram nesta segunda-feira (11) a operação Baixo Augusta, que apura o favorecimento indevido para a JBS por um auditor-fiscal, afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. Segundo a PF, o auditor recebeu pagamentos de propina da empresa para beneficiá-la com a antecipação ilícita do pagamento de créditos tributários.

Não há presos na ação desta segunda, mas catorze mandados de busca e apreensão são cumpridos em seis cidades do estado de São Paulo. Ao todo, oito pessoas físicas e jurídicas tiveram determinadas também o bloqueio dos bens.

JBS teria pago cerca de 160 milhões de reais em propinas durante a vigência do esquema, iniciado 2004. “Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas”, dizem os investigadores.

A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a primeira instância da Justiça nos estados as citações feitas pelos delatores da JBS que não teriam relação com casos investigados na Corte e que não tratassem de pessoas com foro privilegiado.

 

 Fonte: msn


Relator da reforma da Previdência Social na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou nesta quarta-feira (6) que as negociações para votar a emenda constitucional estão no "melhor momento".

O deputado conversou com jornalistas após deixar o café da manhã oferecido pelo presidente Michel Temer a líderes governistas para contar os votos favoráveis às mudanças nas regras previdenciárias.

O encontro foi mais uma tentativa de Temer para contornar as resistências em torno da reforma da Previdência e tentar aprovar, ainda em 2017, as alterações nas aposentadorias. Além do relator e de líderes da base aliada, participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros e o secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano.

Ao deixar o encontro no Palácio da Alvorada, Arthur Maia disse que o "engajamento tem crescido" entre os líderes aliados, mas que ainda não sabe quando a matéria será submetida à votação no plenário da Câmara.

"O engajamento tem crescido. Estamos no melhor momento desde que se iniciou essa reforma. Eu acredito que os líderes estão convencidos e nós caminhamos para ter uma votação e uma aprovação dessa matéria" (Arthur Maia)

A Proposta de Emenda Constitucional que altera as normas previdenciárias foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro de 2016.

O texto chegou a ser aprovado, em maio, pela comissão especial criada na Câmara para discutir o assunto, mas, em razão das denúncias dos executivos do grupo J&F, a emenda constitucional acabou ficando em segundo plano até o presidente da República conseguir se livrar das duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

O ministro Gilberto Kassab participou de café da manhã no Palácio da Alvorada no qual foram contados os votos para aprovar a reforma da Previdência (Foto: Alessandra Modzeleski, G1)

'Balanço favorável'

Um dos integrantes do primeiro escalão que participaram do café da manhã na residência oficial da Presidência, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) corroborou o discurso de Arthur Maia de que o encontro gerou um saldo positivo.

"O balanço é bastante favorável, melhora bastante a possibilidade de votação. Acho que as capacidades de votação e aprovação são muito grandes hoje. É evidente que caberá ao presidente da Câmara avaliar e colocar ou não em pauta. Até porque todos nós temos um compromisso de colocar em votação na medida que tivermos certeza da sua aprovação", ponderou Kassab, que é presidente licenciado do PSD.

O ex-prefeito paulistano afirmou que o PSD está discutindo a possibilidade de fechar questão, ou seja, orientar a bancada a votar a favor da reforma da Previdência sob o risco de punição aos parlamentares, como a expulsão da sigla.

"Os deputados estão se convencendo da importância deste projeto. Hoje, nós temos 15 parlamentares que estão plenamente convencidos e dez discutindo, de 38. É um número positivo e acreditamos que nos próximos dias vamos ter uma posição consolidada", avaliou.

Reunião tucana

Após o café da manhã com Temer no Palácio da Alvorada, o relator da reforma e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, se dirigiram a um encontro da executiva nacional do PSDB e da bancada tucana na Câmara.

O PSDB, que deve oficializar a saída da base aliada neste sábado (9) em sua convenção nacional, tem dito que apoia mudanças nas regras previdenciárias, mas sugere ajustes na proposta defendida pelo governo federal. Os votos dos tucanos são considerados essenciais para a aprovação da reforma.

A presença de Arthur Maia e Marcelo Caetano na reunião da executiva do PSDB é uma tentativa de tirar dúvidas de parlamentares tucanos sobre os principais pontos da reforma.

"Eu, como relator, tenho procurado conversar com as bancadas. Hoje mesmo vou me reunir com o PSDB e outros partidos para discutir e explicar a importância dessa aprovação", disse Arthur Maia ao deixar o café da manhã oferecido por Temer.

'Não adianta atropelar'

Segundo o Blog da colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente da Câmara disse a aliados nesta terça-feira (5) que só vai pautar a reforma da Previdência no momento em que estiver certo de que há, pelo menos, os 308 votos necessários para aprovar a PEC na Casa.

Ainda de acordo com o Blog, o presidente da Câmara disse aos deputados que não vai anunciar uma data para depois dizerem que ele recuou do compromisso. Por isso, o deputado do DEM repete que está fazendo conta, voto a voto, e que "não adianta atropelar".

 

 Fonte: G1-CE


A rejeição ao trabalho de deputados e senadores do Congresso Nacional atingiu o recorde histórico de 60%, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quarta-feira. Esse é o índice dos que consideram ruim ou péssimo o trabalho dos parlamentares em Brasília, aponta o levantamento realizado entre os dias 29 e 30 de novembro.

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A aprovação dos 513 deputados e 81 senadores caiu para 5%, o menor índice também, desde que a série de pesquisas sobre o desempenho dos congressistas passou a ser realizada, em 1993, ano do escândalo que ficou conhecido como "Anões do Orçamento", esquema formado por políticos que desviavam recursos públicos. Naquele ano, a rejeição da população aos congressistas bateu nos 56%.

Os números de agora oscilaram negativamente em relação aos dois últimos levantamentos, em dezembro de 2016 e abril de 2017, quando a rejeição aos políticos foi de 58% e a aprovação ficou em 7%.

Nos últimos 25 anos, período em que avaliação foi feita, apenas no final do primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2003, o Datafolha constatou que a satisfação do eleitorado com o Congresso superou a avaliação negativa.

O levantamento, que ouviu 2.765 entrevistados, indica que a reprovação ao trabalho de deputados e senadores alcança números ainda maiores em segmentos específicos. Entre eles os mais ricos (74%), os com ensino superior (75%), eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro (68%) e os que reprovam a gestão de Michel Temer (69%).

A avaliação melhora um pouco quando observada entre aqueles com ensino fundamental (52%), os de religião evangélica pentecostal (51%), os que têm o PMDB como partido de preferência (42%) e os que avaliam positivamente o governo Temer (37%).

 

 Fonte: msn


O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.

Pré-candidato ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

+++Em Vitória, Lula reitera que vai ser candidato

Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.

Levantamento feito pelo Estado nas 23 apelações relacionadas à Lava Jato já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª Turma ocorrem em um período de 73 dias. O andamento do recurso do ex-presidente deverá ser afetado pelos recessos de fim de ano e o carnaval.

+++Ações sobre Lula terão sentença até 2018

A definição sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo político. Em caso de confirmada a condenação, o petista já adiantou que vai recorrer “a todas as instâncias” para disputar a eleição do ano que vem.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.

‘Velocidade’. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”. “Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”, afirmou em nota.

Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.

Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai “judicializar” a campanha presidencial. “Lula terá candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não, será protagonista na disputa”, disse Fernando Neisser, advogado especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP.

Para o professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem garantir Lula na disputa. “Há a possibilidade de se conseguir uma liminar e disputar a eleição sub judice. A decisão do TRF-4 deve acontecer antes de agosto”, disse.

A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam inelegíveis. É neste cenário que o petista poderia se valer de uma liminar. “A lei diz que a condenação a partir da segunda instância torna o interessado inelegível. Mas não é o TRF-4 que verifica isso, é a Justiça Eleitoral”, disse o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo.

Para a advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP), Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa em si não impede um candidato de concorrer em uma eleição. “O que a Lei da Ficha Limpa impede é que uma pessoa seja diplomada e tome posse, não impede que ela concorra”, afirma.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento, porém, ainda poderá ser revisado pelo plenário da Corte. / COLABORARAM JULIA AFFONSO, LUIZ VASSALLO, RICARDO BRANDT e FAUSTO MACEDO

 

 Fonte: msn


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