Obstrução pela prisão de Lula adia votação do cadastro positivo

Política Quarta, 11 Abril 2018 00:00

BRASÍLIA — A obstrução dos partidos de oposição por causa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impediu que o plenário da Câmara dos Deputados votasse o projeto do cadastro positivo. Com o adiamento, a pressão de órgãos de defesa do consumidor aumentou e texto sofreu uma nova mudança. Foi incluído um artigo que diz que todas as instituições que manipularem o banco de dados serão responsáveis solidariamente por possíveis vazamento de informações.

Os defensores da mudança queriam que valesse a regra do Código de Defesa do Consumidor. Depois de muito debate com os técnicos do Banco Central que cuidam do assunto, um acordo foi fechado para que a matéria fosse levada à votação nesta quarta-feira à tarde.

— Não deve votar mais hoje pelo horário e pelo quórum. Essa obstrução é generalizada e não tem elação com o mérito dos projeto — justificou o relator Walter Ioshi (PSD-SP).

Desde a apresentação do projeto, os órgãos de defesa do consumidor pressionam por mudanças. Na semana passada, usaram o episódio dovazamento de dados do Facebook para interferir na tramitação do cadastro que promete reduzir os juros bancários no Brasil. Como a Câmara fará mudanças, o texto terá de voltar ao Senado para uma nova votação antes de ser sancionado.

Até agora, os deputados já incluíram a obrigação de os bureaus de crédito (SPC, Serasa e Boa Vista, por exemplo) perguntarem aos consumidores, num prazo máximo de 30 dias após a implementação, se eles querem permanecer no sistema. O cancelamento terá de ser imediato e poderá ser feito até por telefone. Uma vez fora de um dos bureaus, todos os outros farão a exclusão automaticamente e os dados não poderão ser mais usados por nenhum banco ou estabelecimento. Outra novidade foi a vedação de cruzamento de dados com redes sociais para montar a nota de crédito.

Visto como uma das prioridades para a redução do custo do crédito, o novo cadastro positivo deve ter não apenas as informações bancárias, mas do relacionamento do cliente com empresas que oferecem crediário, concessionárias de luz e água. Para a equipe econômica, isso fará com quem nunca pegou empréstimo no banco possa ser considerado ou não um bom pagador. Como, atualmente, é preciso pedir para estar na base de dados, há apenas 5 milhões de inscritos. A expectativa é que, com a nova lei, esse número salte para 100 milhões.

 

Fonte: msn

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