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A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, verbalizou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo a esperança de muitos petistas: que o Supremo Tribunal Federal(STF) evite a “violência” que seria uma prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a doze anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país”, disse a senadora. Gleisi também disse que o STF colocará “as coisas nos eixos”, ao criticar o TRF4 por supostamente ter condenado o ex-presidente “sem provas”.

A senadora afirmou que o PT vai inscrever Lula como candidato à Presidência da República e recorrerá à Justiça para mantê-lo na disputa. “A candidatura do Lula não se define no âmbito da Justiça criminal e sim da Justiça Eleitoral. E essa discussão se dará a partir de 15 de agosto. Até lá vamos trabalhar com o Lula pré-candidato”, completando que “já houve vários casos de candidatos com sentença que continuaram até o final, se elegeram e foram empossados”.

Gleisi ainda atribuiu a “vocês da mídia” as informações sobre possíveis nomes para assumir a candidatura petista se Lula tiver o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionada sobre as opções ventiladas nos bastidores, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, a presidente do PT respondeu que “não existe nenhuma discussão sobre isso” na legenda.

‘Eles combinaram’

A senadora reiterou a acusação feita pelo ex-presidente Lula de que os três desembargadores da 8ª Turma Criminal do TRF4, João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, formaram uma espécie de “cartel” para sentenciá-lo. “Eles combinaram o voto, sim. E mais: combinaram por uma questão corporativa, de autodefesa, de não abrir nenhum flanco de ataque, entre aspas, ao Judiciário”, criticou.

A decisão unânime, 3 votos a 0, que manteve a sentença contra o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) e aumentou a pena em dois anos e meio diminuiu as possibilidades de recurso do petista. Sem divergência entre os magistrados, o petista perde o direito a propor embargos infringentes contra a decisão, o que permite que a pena seja executada em cerca de um mês.

Na entrevista, a presidente do PT também criticou o juiz federal substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que ordenou a apreensão do passaporte de Lula. Leite, chamado de “desqualificado” pela petista, teria “se metido num caso que não tem nada a ver com ele para ganhar cinco minutos de fama”. Responsável pelo processo contra o ex-presidente na Operação Zelotes, o juiz determinou, a pedido do Ministério Público, que o ex-presidente seja proibido de viajar alegando que a condenação no TRF4 tornou “real e iminente” a possibilidade de prisão de Lula.

Fonte: msn


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pouquíssima chance de vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com avaliação de ministros do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estado.

No STJ, a percepção é de que a situação do petista se complicou após o placar unânime de 3 a 0 na 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso do triplex do Guarujá (SP).

Tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal, os votos dos três desembargadores do TRF-4 foram considerados bem fundamentados, técnicos e consistentes, enquanto as declarações de Lula no sentido de que não respeitará decisão judicial provocaram péssima repercussão. Para um ministro do STF, uma coisa é a briga política, outra é a batalha judicial, que tem de ser técnica.

Segundo o Estado apurou com seis integrantes do STJ, a chance de o petista conseguir uma liminar favorável do ministro Felix Fischer, relator de casos da Lava Jato no tribunal, é vista como baixíssima e até mesmo improvável. Fischer é considerado um ministro de perfil técnico, rigoroso e um dos maiores nomes da área penal do STJ.

Nascido na Alemanha pós-guerra e naturalizado brasileiro, Fischer atuou como procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e foi nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ao STJ, onde está há 21 anos. Para um colega, o ministro defende com muita firmeza seus pontos de vista e conhece em profundidade o direito penal.

Turma

O cenário também é considerado desfavorável ao ex-presidente na 5.ª Turma do STJ, colegiado especializado em direito penal composto por Fischer e outros quatro ministros: Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Integrantes do tribunal apostam, que, no melhor dos cenários, Lula seria derrotado por 3 a 2.

 

Procurada pela reportagem, a assessoria do STJ informou que Fischer está de férias e não daria entrevista.

No STJ, magistrados admitem que a chegada do caso de Lula dará visibilidade ao tribunal e demonstram preocupação com a segurança da Corte e dos ministros que ficarão responsáveis pela análise de um eventual recurso do ex-presidente.

STF

A situação de Lula poderia ser revertida, de acordo com ministros ouvidos pelo Estado, caso o Supremo Tribunal Federal decida firmar um novo entendimento, hoje favorável à execução da pena após a condenação em segundo grau. Ministros do STF já sinalizaram a intenção de rediscutir o assunto.

Após a condenação do ex-presidente Lula, a presidente do Supremo ministra Cármen Lúcia, indicou que pretende levar o tema novamente ao plenário da Corte para debate nos próximos dois meses.

 

 Fonte: R7


No comando interino do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), doou R$ 792 mil dos cofres públicos para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, na Cisjordânia.

Os recursos foram autorizados por meio de medida provisória, publicada nesta sexta-feira (26), e serão repassados ao governo palestino por meio de dotação orçamentária do Ministério das Relações Exteriores.

O aporte ocorre três meses depois de Maia ter viajado com uma comitiva parlamentar para a cidade de Belém e feito uma visita ao templo religioso.

Na época, foi solicitada à comitiva brasileira a doação de recursos para a finalização da obra de restauração. Em Jerusalém, ficaram hospedados no hotel de luxo David Citadel, cuja diária é de cerca de R$ 1.400 por quarto.

A viagem feita no final de outubro foi duramente criticada por acontecer em um momento crítico da política brasileira e pelo fato de ter sido custeada pelos cofres públicos.

A Basílica da Natividade é um dos templos cristãos mais antigos do mundo e, segundo a lenda, foi construída sobre o local onde Jesus Cristo teria nascido. Com informações da Folhapress.

 

 Fonte: msn


O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, rejeitou um pedido do Ministério Público para retirar outdoors de apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no interior da Bahia.

O órgão apontava suposta propaganda eleitoral antecipada em painéis localizados em Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, nos quais aparecia a foto do parlamentar ao lado do texto "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética".

A primeira frase é um bordão que vem sendo repetido pelo deputado, que anunciou recentemente que irá se filiar ao PSL. O partido quer lançá-lo como candidato a presidente da República.

A campanha, com propaganda eleitoral, só é permitida após 16 de agosto.

Na decisão que liberou os outdoors, Fux citou trecho da lei eleitoral que considera não haver propaganda na menção à pretensa candidatura ou na exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

“Dessa forma, verifica-se, em juízo perfunctório, não estarem presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral extemporânea, nos termos do art. 36-A da Lei Eleitoral”, escreveu o ministro.

Fonte: G1-CE


A PF (Polícia Federal) confirmou na noite desta quinta-feira (25) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será comunicado em casa sobre o pedido de apreensão de seu passaporte, feito pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. 

A iniciativa atende à orientação feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, assim que foi comunicado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre o pedido de apreensão do documento para evitar que Lula deixe o País.

A pasta afirma que a decisão de entregar o comunicado pessoalmente ao petista visa "evitar constrangimentos" ao ex-presidente. 

Questionada pelo R7, a PF afirmou que já foi feito o contato com a assessoria do ex-presidente, mas ainda não há maiores informações sobre o acordo para comunicar a determinação da justiça.

O ex-presidente tinha viagem marcada na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde foi convidado para participar de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre a fome. Procurada, a defesa do ex-presidente confirmou que Lula não irá mais viajar.

 

 Fonte: R7


BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 25, que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

Segundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal. 

“Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou o ministro ao Estado.

Elogio. O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região telefonou para o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse.

Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.

 

O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado.”

Fonte: msn


Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

 

 Fonte: G1-CE


Minutos após a confirmação da condenação e o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o PT (Partido dos Trabalhadores) revelou, em nota, que Lula será o candidato à Presidência pelo partido nas eleições deste ano.

“Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral”, afirma a sigla.  

De acordo com a nota, o anuncio de Lula como presidente sinaliza "o começo da grande caminhada" para levá-lo novamente ao Planalto.

O documento, assinado pela presidente da sigla, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirma que esta quarta-feira (24) “marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República”.

"Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas", destaca Gleisi no comunicado.

O partido afirma ainda que não vai "aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas" e diz não se render "diante da injustiça". "Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses", conclui.

Nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula foi condenado, por unanimidade, pelos desembargadores do TRF4, tribunal de segunda instância. Na decisão, os membros do colegiado decidiram aumentar para 12 anos e um mês de prisão a pena imposta ao petista.

 

 Fonte: R7


São Paulo — Agora que foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode esperar ser preso?

Na verdade, o mandado de prisão não sai imediatamente: a defesa ainda tem 48 horas após a publicação do acórdão do julgamento para apresentar embargos de declaração, que são contestações à sentença por omissão, obscuridade ou contradição.

Segundo o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, ainda devem transcorrer em média duas semanas até que o acórdão seja publicado no Diário de Justiça eletrônico.

Gustavo Badaró, do Direito Penal da USP, é ainda mais otimista e acha que a publicação deve sair nos próximos dias.

Esse tipo de recurso é analisado pelo relator do caso, que decide sobre a tramitação sem precisar consultar o revisor.

Se ele for aceito, deve ser a primeira pauta discutida na próxima sessão da turma do TRF4 – e essa é a maior incógnita, por enquanto.

Segundo a Folha de S.Paulo, dois desembargadores estão com as férias marcadas: o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, sai de férias nesta segunda-feira (29) e retorna em 27 de fevereiroe; depois que ele voltar, é a vez de Victor Laus, que sai em 27 de fevereiro e volta em 22 de março. Portanto, o julgamento dos recursos só deve ocorrer depois dessa data.

Davi Tangerino explica que não há, no regimento, nenhuma restrição a que a turma convoque juízes substitutos para avaliar os embargos.

No entanto, por causa da visibilidade do caso, o TRF4 pode decidir esperar para que os três julgadores dos embargos sejam os mesmos do processo.

“Se algum dos juízes for substituído, abre espaço para a defesa reclamar”, argumenta Badaró.

O TRF4 é conhecido por expedir os mandatos de prisão assim que os recursos na própria instância se esgotam, e esse posicionamento foi reforçado por Leandro Paulsen durante o julgamento.

Portanto, assim que a sessão que vai julgar os embargos for marcada, é provável que essa também seja a data em que o mandato de prisão de Lula será expedido, já que, segundo Badaró, eles costumam fazer isso na própria sessão.

O julgamento do ex-presidente Lula em imagens

Instâncias superiores

Depois que o acórdão do julgamento dos embargos for publicado, a defesa de Lula terá 15 dias para apelar para as instâncias superiores, e deve enviar um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um recurso extraordinário para o Superior Tribunal Federal (STF). Ambos devem ser entregues ao mesmo tempo.

No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa.

Nos dois casos, pode ser pedida uma liminar suspendendo a pena até o julgamento do mérito, tanto do mandato de prisão quanto da decisão de inelegibilidade.

A chance de essa liminar ser concedida, no entanto, não é muito alta, segundo Badaró.

“Normalmente, eles só concedem essa liminar quando há um entendimento mais ou menos unânime de que os juízes vão concordar com a revogação do pedido de prisão”, afirma.

Depois de aceitos os recursos, o prazo médio para julgar apelações deste tipo é de pelo menos dois anos, avisa Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de Direito Penal do Mackenzie.

“O STJ e o STF estão entre os tribunais mais sobrecarregados do Brasil. É humanamente impossível julgar a quantidade de recursos que eles recebem mais rapidamente”.

 

 Fonte: msn


Em clima de tensão, com militantes nas ruas e um aparato gigantesco de segurança, que inclui bloqueio aéreo, naval e terrestre e o uso de atiradores de elite no entorno de sua sede, o Tribunal Regional Federal (TRF4) julga nesta quarta-feira, 24, o processo que pode comprometer o futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e influenciar de forma decisiva as eleições presidenciais deste ano.

Lula recorre de condenação pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva em processo da Operação Lava Jato no qual é acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá da OAS em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.

Se a condenação for mantida, Lula fica a um passo de se tornar inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, e ser efetivamente preso, o que só ocorrerá depois que o TRF4 analisar todos os recursos à disposição do petista no próprio tribunal.

Caso saia derrotado definitivamente do TRF4, Lula ainda tem à mão uma série de alternativas jurídicas para prolongar o impasse em torno do registro de sua candidatura ao menos até a chegada das eleições, mas o caminho é longo, tortuoso e o desfecho é incerto.

Sem Lula no páreo, o cenário eleitoral tende a ficar confuso. Na última pesquisa Datafolha, de dezembro passado, o petista tem, dependendo do cenário, entre 34% e 37% dos votos, o que faz dele líder absoluto da corrida presidencial. Ele também venceria todos os seus adversários no segundo turno, de acordo com a mesma pesquisa.

O componente político-eleitoral envolvido no caso e a resiliente popularidade de Lula em alguns setores da sociedade fizeram de Porto Alegre um lugar de tensão, com a chegada à cidade de militantes de movimentos sociais, como o MST e o MTST, de grupos de esquerda como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e de líderes petistas e membros de partidos aliados, que defendem a absolvição de Lula e a possibilidade de ele ser candidato.

Também haverá militantes contrários ao petista e defensores da Operação Lava Jato se manifestando nas ruas pela confirmação da condenação de Lula. Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua, por exemplo, já fizeram manifestações nesta terça-feira na cidade. Outros protestos são esperados nesse dia do julgamento.

O temor de violência levou à montagem de um sistema de segurança poucas vezes visto na capital gaúcha. As forças de segurança incluem homens da Brigada Militar, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Polícia Civil. O ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que as Forças Armadas também estão de sobreaviso.

Haverá bloqueios marítimos na orla do Rio Guaíba e do espaço aéreo da região onde está o tribunal. As ruas do entorno começaram a ser bloqueadas já nesta terça-feira ao meio-dia, e assim deve permanecer por toda esta quarta-feira. Pelo menos 23 linhas de ônibus foram desviadas e dezenas de contêineres de lixos instalados na área foram retiradas.

No tribunal, só poderá entrar quem estiver credenciado. O expediente no TRF4 ficou restrito ao julgamento do caso de Lula desde as 12h desta terça-feira. Todos os prazos processuais foram suspensos. Outros prédios públicos da região ficarão fechados neste dia, como os da Câmara dos Vereadores, do Ministério da Fazenda e do próprio Ministério Público Federal, órgão que acusa o ex-presidente.

O julgamento começa às 8h30, com o voto do relator do caso, o desembargado João Pedro Gebran Neto – depois, falam a acusação e os advogados de defesa, antes de os outros dois desembargadores da 8ª Turma do TRF, Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus, anunciarem seus votos.

Se perder no tribunal, Lula, além de flertar seriamente com a inelegibilidade, também fica mais perto da prisão. O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o réu pode começar a cumprir a pena fixada logo após a condenação em segunda instância – antes, no entanto, o petista ainda poderá lançar mão dos recursos que tiver à sua disposição no próprio TRF4, dependendo do resultado do julgamento e dos votos dos desembargadores.

Lula, que esteve nesta terça-feira em Porto Alegre, voltou a São Paulo, de onde acompanhará o julgamento, que será transmitido pelo YouTube. Ele é esperado para um ato na Praça da República, no centro da cidade, por volta das 16h, horário previsto para o término do julgamento.

Independente do resultado do julgamento, a Executiva Nacional do PT já marcou uma reunião para quinta-feira, 25, na qual reafirmará que Lula é o candidato do partido para a eleição presidencial de 2018. A luta do petista, no entanto, para disputar o seu terceiro mandato, promete ser difícil, longa e dramática.

 

 Fonte: msn


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