Política

Política 578

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela Câmara dos Deputados da decisão da maioria da Casa de não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O comunicado foi expedido ao Supremo na quinta-feira (26), no fim da tarde, um dia depois da votação que rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição Federal, que diz “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O processo foi arquivado na Câmara e seguiu de volta ao Supremo, que fica impedido de prosseguir com a investigação até o fim do mandato do presidente da República e dos ministros e deve definir como fica a tramitação do processo de agora em diante. Os acusados poderão ser julgados pela primeira instância da Justiça depois que perderem o foro privilegiado, condição adquirida pelos cargos que ocupam atualmente.

Denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de obstruir a Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e também de liderar uma organização criminosa que negociava desde 2016 a ocupação de cargos públicos em troca do pagamento de propinas que chegariam ao montante de R$ 587 milhões.

Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado PMDB da Câmara: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ceará News


 

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o homem apontado como seu ex-operador de propina, Lucio Funaro, voltaram a se sentar frente a frente hoje (27) na Justiça Federal em Brasília. Eles já haviam se encarado ontem (26), quando o ex-deputado se recusou a cumprimentar o analista financeiro quando este lhe estendeu a mão.

Em delação premiada, cujos depoimentos foram recentemente divulgados no site da Câmara dos Deputados, Funaro disse que Cunha funcionava com uma espécie de “banco de propina” para o PMDB. O ex-deputado nega as acusações.

Preso preventivamente em Curitiba, Cunha foi autorizado a se deslocar para Brasília para prestar depoimento presencial e acompanhar as oitivas da Operação Sépsis, do qual é réu junto com Funaro. Neste caso, ambos são acusados de operar um esquema de desvios na vice-presidência da Caixa, responsável por gerir o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Na manhã desta quarta-feira (25), Cunha e Funaro – também preso preventivamente há mais de um ano em Brasília –, acompanharam a continuação do depoimento de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de FI-FGTS da Caixa.

Cleto, que também fechou acordo de delação premiada com a Justiça, contou por meio de videoconferência a partir de Campinas, onde se encontra preso, detalhes sobre o esquema de pagamento de propina que afirma ter sido comandado por Cunha. Ele confirmou ter sido indicado ao cargo por Cunha, a quem foi apresentado por Funaro.

Entre os diversos esquemas relatados por Cleto, que ocupou a vice-presidência da Caixa entre abril de 2011 e abril de 2015, está o desvio de 1,5% dos recursos liberados pelo banco público para o Porto Maravilha, plano de investimento na zona portuária do Rio de Janeiro cujo orçamento ultrapassou os R$ 3,5 bilhões.

Enquanto ouvia, a todo momento Eduardo Cunha fazia anotações e conversava com seu advogado. Ele chegou à sala de audiências com uma mala repleta de documentos.

 

 

 

 

 

 

Diário do Nordeste


 

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


O presidente Michel Temer divulgou um vídeo hoje (12), por ocasião dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores, no Rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo. No vídeo, divulgado nas redes sociais, Temer saúda os fiéis da padroeira do Brasil e faz votos de paz e progresso ao povo brasileiro.

“Nós comemoramos hoje o terceiro centenário do encontro da imagem de Nossa Senhora, logo chamada de Aparecida, nas águas do Rio Paraíba, no estado de São Paulo. Nesta data tão especial, eu quero deixar o registro do meu respeito e apreço por todos os devotos e devotas da mãe de Nosso Senhor Jesus Cristo [...]”, disse o presidente.

“O encontro da imagem poderia ter sido ignorado pelos humildes pescadores que, em lugar de peixes, se depararam, na rede, com a pequenina e escura imagem de barro quebrada, sem valor material, à qual faltava a cabeça. […]”, continuou Temer.

“Esse episódio simboliza a própria história dos muitos brasileiros e brasileiras que jamais perderam a esperança e que, vencendo todas as dificuldades, acreditam e constroem um futuro melhor para si mesmos, suas famílias e para todo o Brasil”, acrescentou.

O presidente da República conclui desejando “dias melhores” para as famílias. “Olhemos para o futuro com fé e esperança; façamos nossa parte. Logo virão resultados de paz e progresso para todo o povo brasileiro. Nesta intenção, eu e minha família, nos unimos aos romeiros, aos devotos e devotas de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, rogando a Deus por dias melhores para todas as famílias do Brasil”.

Papa Francisco presenteia Santuário Nacional

O papa Francisco enviou ao Santuário Nacional, em Aparecida (SP), a Rosa de Ouro. Trata-se de uma honraria da igreja católica que representa uma particular estima por cidades, pessoas ou santuários reconhecidos como centros de grande devoção. Esta foi a terceira vez que o Santuário Nacional foi presenteado por um papa com uma Rosa de Ouro.

“O que mais me impressionou foi a grande quantidade de peregrinos que vem ao Santuário. Retorno com particular alegria, pois vou representar o papa Francisco. O santo padre que envia uma Rosa de Ouro como símbolo de seu amor a Nossa Senhora, assim como seu afeto ao povo brasileiro”, disse o cardeal italiano Giovanni Battista Re, responsável por trazer o presente do Vaticano para Aparecida.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1 Notícias


A menos de um ano para as eleições que escolherão o presidente da República, governadores, senadores e deputados, o governo esboça preocupação com a influência do crime organizado no processo e com a possível infiltração de políticos ligados a esses grupos nos Poderes Executivo e Legislativo. A possibilidade de que criminosos possam ter participação nas esferas de decisão nacional e local levou integrantes do governo federal e do Judiciário a se reunirem em busca de soluções para barrar essa articulação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, se encontraram para discutir o assunto na última terça-feira (10). Para a próxima semana, há a expectativa de uma nova reunião com a participação dos ministros da Justiça e Cidadania, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, bem como de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“É uma medida preventiva e absolutamente necessária dada a constatação pelo próprio TSE de que aproximadamente 10% dos eleitores, pelo menos do Rio de Janeiro, estariam sem condições de exercer livremente os seus direitos constitucionais e também de que o crime vem financiando uma representação para os parlamentos sejam eles, municipais, estaduais ou federais”, disse o ministro da Defesa.

Para Jungmann, o envolvimento do crime no processo eleitoral é preocupante porque além de impedir a campanha de candidatos que não sejam apoiados por traficantes e milicianos, representantes ligados a organizações criminosas acabarão sendo eleitos.

“Evidentemente que se elegendo eles vão participar da disputa dos cargos que vemos no Brasil, que é essa má prática de loteamento de cargos que acontece depois das eleições. Eles vão participar e poder indicar representantes ou aliados em cargos que tomam decisão do próprio aparelho do Estado, ou seja, das próprias instituições, o que eu chamo o coração das trevas”, disse à Agência Brasil.

Na visão do ministro, a intenção do crime ao interferir no processo eleitoral é influenciar decisões nas instituições públicas e participar da partilha dos cargos. “Isso vai permitir indicar gerentes, diretores, chefes de área, eventualmente, até cargos na área policial e isso é o que de pior pode existir. As forças de segurança são o núcleo mais duro e mais indevassável que o Estado e as instituições têm, se eles chegam até lá, o crime se infiltra dentro das próprias forças da ordem e da segurança o que obviamente é trágico”, disse.

Filha de Beira-Mar

O ministro comentou ainda a possibilidade de a dentista Fernanda Izabel da Costa, filha do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, assumir cadeira na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Com 3.098 votos, a dentista não foi eleita, mas é suplente do vereador Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão. Acusado de participar de milícia, ele teve a prisão preventiva decretada esta semana.

“Sem fazer pré julgamento dela, mas para mim simboliza tudo que venho denunciando: o Rio de Janeiro hoje convive com um estado paralelo que captura as instituições seja Legislativo, Executivo e mesmo Judiciário. Isso é um câncer”, completou.

Jungman destacou ainda que propôs a criação de uma força tarefa federal integrada pelo Ministério Público, pela Justiça Federal, pela Receita Federal e pela Polícia Federal. “Para que possa, com apoio da parte sã das instituições do Rio de Janeiro, processar, julgar e prender os agentes públicos que foram corrompidos, comprados ou são parte do crime organizado”, disse.

Por meio de nota, o vereador Chiquinho Grandão informou à Agência Brasil que não foi notificado do mandado de prisão. Ele acrescentou que foi absolvido de um processo em decisão de primeira instância e está recorrendo também em segunda instância, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, por entender se tratar de uma injustiça.

“É, no mínimo, estranho que, mesmo com absolvição, a primeira instância agora faça expedição do mandado de prisão de um habeas corpus que era para ser cumprido em 2015. Tenho certeza de que não cometi nenhum crime; acredito em Deus e sei que a Justiça vai prevalecer contra os interesses de adversários que querem me ver longe do mandato que me foi confiado por 4.358 votos de pessoas que reconhecem e acreditam no meu trabalho”.

A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias afirmou, também por nota, que não foi notificada sobre um possível mandado de prisão contra Chiquinho Grandão e negou que a filha de Beira Mar vá assumir a suplência imediatamente.

A Câmara destacou que, segundo a Lei Orgânica do Município, “o suplente será convocado por prazo superior a 120 dias de afastamento do exercício do mandato”.

Disputa por territórios

Apesar da preocupação do governo, a disputa por territórios entre facções de traficantes no Rio de Janeiro pode diminuir o interesse desses grupos no apoio a candidaturas para as eleições de 2018, na avaliação do professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/Uerj), João Trajano. Segundo ele, os integrantes das facções, neste momento, estão muito preocupados em definir os comandos das áreas no estado, tornando os confrontos mais intensos.

O professor lembrou que na eleição passada, para prefeitos e vereadores, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou fiscalizações para apurar denúncias de candidatos que eram impedidos de fazer propaganda em alguns lugares do estado e tinham que pedir permissão a traficantes e integrantes de milícias para entrar nas localidades. “Essa autorização entre aspas depende muitas vezes de mediações e conversas políticas”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Para Trajano, atualmente, os conflitos entre traficantes no Rio decorrem de uma “certa bagunça” que vigora no varejo das drogas e isso impede a concentração desses grupos em outros objetivos. De acordo com o professor, as disputas mostram cisões muito profundas e muito acirradas pelo controle de determinados pontos de venda de drogas. Segundo ele, ao mesmo tempo em que mostram o poder de fogo das facções, os confrontos evidenciam a disputa entre si.

“A distribuição do comércio de drogas no Rio não está apaziguada e não está organizada, daí os conflitos. Então, talvez isso não seja tão benéfico para a capacidade dos traficantes controlarem, nas áreas onde estão atuando, o comportamento do eleitorado e a sua participação no processo eleitoral. Acho que está em aberto. O contexto não é o mais favorável para esse tipo de intervenção”, destacou.

O professor destacou, no entanto, que nas áreas onde os confrontos não são tão intensos, a interferência no processo eleitoral pode voltar a ocorrer, em especial, por parte das milícias, em função do perfil das suas composições e da forma de organização. “As milícias foram e continuam sendo mais efetivas e com maior capacidade de capilaridade em determinado segmento da elite política local”, destacou, apontando que a política municipal é mais visada para a entrada de integrantes das milícias, que conseguem fazer representantes no Legislativo.

Influência

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou, em resposta à Agência Brasil, que ainda não há um número de quantos eleitores foram atingidos pela influência do tráfico e das milícias no último processo eleitoral.

O levantamento está sendo feito em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão confirmou que recebeu diversas denúncias de propaganda irregular, mas não tem como especificar quantas delas se relacionavam a ações do tráfico ou de milícias.

Segundo o TRE, “as denúncias recebidas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, a quem compete ajuizar eventual ação judicial, se considerar cabível”.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Diário do Nordeste


Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (11) revalidar parte do acordo firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na decisão, Vallisney diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato, além de atrasar o processo de pagamento de indenizações.

“A sustação dos efeitos da homologação pode prejudicar de fato a própria verdade real que se quer buscar com as investigações e processos criminais na Operação Greenfiels, Cui Bono (Lava Jato) e Sépis, pelo fato de que possíveis aderentes pessoas naturais podem vir a ser testemunhas ou colaboradores na investigação criminal e que, se continuar a sustação da homologação, haverá prejuízo para a Justiça Penal”, argumentou  Vallisney  de Souza.

A decisão de hoje, segundo o magistrado, refere-se apenas à Cláusula 13 do acordo, que trata da adesão de pessoas ao acordo para fins criminais exclusivos às operações Operação Greenfiels, Cui Bono e Sépis.

O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina a agentes públicos. Prevê ainda que a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais. Além disso, o acordo estabelece o pagamento da multa, ao longo de 25 anos, corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que havia concedido ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, e a Ricardo Saud ex-executivo da empresa. O benefício foi anulado porque Janot concluiu que Batista e Saud omitiram informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Logo após a decisão da Procuradoria-Geral da República, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


Relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou o arquivamento do processo nesta terça-feira (10) em parecer apresentado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No relatório, o tucano afirmou que a acusação "não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia" e criticou o "ataque generalizado de homens públicos do País". "O Ministério Público ao criminalizar a atividade política partidária desconsidera que os partidos políticos estão em uma posição vertebral no funcionamento do Estado democrático", afirmou.

Sobre a acusação de organização criminosa, o relator afirma que a denúncia não explicita a finalidade da suposta organização e que o documento trata de uma denúncia complexa que atinge a "toda uma fase de nossa história política", incluindo os ex-presidente Dilma Rousseff Luiz Inácio Lula da Silva. "O conceito de organização criminosa não pode ser banalizado", afirmou.

O deputado destacou que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao exercício do mandato de presidente.

Sobre a acusação de nomear integrantes do suposto esquema criminoso para compor o governo, Andrada diz que as nomeações são parte do sistema presidencialista e que o peemedebista não poderia assumir um governo sem ministros ou nomear desconhecidos.

Quanto às delações da JBS, que sustentam a denúncia, o parlamentar ressaltou que as gravações foram feitas de forma clandestina e não tem credibilidade e que o acordo de colaboração da empresa foi contestado posteriormente. "Não há provas ilicitas nesses fatos que se baseiam nas delações", argumentou.

Na análise de Andrada, após a Constituição de 1988, o Judiciário se fortaleceu e o Legislativo foi enfraquecido e perdeu sua eficiência institucional ao ficar submetido a pressões judiciais e descaracterização das funções parlamentares perante à sociedade "O Legislativo passou por nítido enfraquecimento devido às medidas provisórias e à redução da prerrogativas e garantias de imunidade parlamentar", afirmou.

De acordo com o tucano, a Polícia Federal atua em conjunto com o Ministério Público a ponto de fiscalizar a própria Presidência da República e ministros, que ficam enfraquecidos. O relator criticou ações da PF e do MP em que acusados são expostos a situações de "envergonhamento público".

Na conclusão, o relator defende a impossibilidade de prosseguir com a denúncia contra o presidente.

A base se mobilizou na semana passada para manter o aliado na relatoria. O nome do deputado tem causado desconforto no PSDB, dividido sobre o apoio ao Palácio do Planalto.

Na denúncia, o peemedebista é investigado por obstrução à Justiça e por comandar organização criminosa. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado "PMDB da Câmara", incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

Os advogados de defesa dos denunciados terão o mesmo tempo de fala na sessão da CCJ que o usado pelo relator. Eles sustentam que a denúncia pretende criminalizar práticas lícitas da atividade política.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, responsável pela defesa do presidente, Janot atuou politicamente e que não há irregularidades na conduta de Temer. A legitimidade da delação da JBS, usada como base para as denúncias, também é questionada.

O defensor sustenta ainda que supostos crimes, como o de organização criminosa, teriam sido cometidos pelo presidente antes de ele ter tomado posse do cargo, de modo que não poderiam ser julgados no tempo do mandato.

Próximos passos

A previsão é que a CCJ retome a discussão na próxima terça-feira (17), uma vez que foi concedido pedido de vista conjunta. O rito será o mesmo adotado na primeira denúncia.

Os membros do colegiado (titulares e suplentes) poderão falar por até 15 minutos. Os não membros poderão se manifestar por até dez minutos. Líderes terão tempo extra para se pronunciarem.

Também poderão falar 40 deputados não membros da CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Não haverá votação após a meia-noite e esta será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório.

Caso o parecer de Andrada não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e será feita uma nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Independente do resultado na CCJ, o processo segue para o plenário, onde são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. A previsão é que a votação aconteça na semana de 25 de outubro.

Se a denúncia for aceita, Temer será afastado do cargo pro 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume o posto.

Primeira denúncia

Na primeira denúncia, o presidente foi acusado de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina. Na CCJ, foram 40 votos contra e 25 a favor a continuidade do processo. O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) precisava de 34 votos para ser aprovado.

Relatório favorável a Temer, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por sua vez, foi aprovado por 41 votos a 24 no colegiado. Em 2 de agosto, por 263 votos a 227, o plenário da Casa manteve Temer no mandato.

acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500.000 de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures." />

 

 Fonte: msn


BRASÍLIA - A Secretaria de Comunicação da Presidência negou nesta terça-feira, 10, que o presidente Michel Temer (PMDB) esteja com um cateterismo agendando para depois da provável e esperada derrubada da denúncia. Segundo informações da TV Globo, o presidente teria marcado o procedimento.

+++ Relatório de Bonifácio de Andrada pede rejeição de denúncia contra Temer

De acordo com o Planalto, o presidente, que completou 77 anos no mês passado, "goza de perfeita saúde" e "não tem nenhuma cirurgia marcada" até o momento.

No fim do mês passado, Temer fez exames no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Interlocutores do presidente reiteraram que os exames foram "tranquilos" e sem nenhum problema. 

+++ Oposição critica parecer que pede arquivamento de denúncia contra Temer

Após o noticiário sobre o suposto cateterismo vir a público, segundo auxiliares, o diretor-geral do centro de cardiologia do Instituto do Coração (Incor) e do Hospital Sírio-Libanês e cardiologista do presidente, Roberto Kalil Filho, o telefonou para minimizar os efeitos da notícia.

Segundo sua assessoria, Temer está no Palácio do Jaburu descansando com a família.

Nesta quarta-feira, 10, a agenda só prevê despachos internos a partir das 10 horas. Por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida na quinta-feira, 12, e com Brasília esvaziada, Temer pode ir para São Paulo, mas ainda não havia decisão sobre isso.

 

 Fonte: msn


Com um relatório crítico à atuação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e até de juízes, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia criminal apresentada contra o presidente Michel Temer, pediu nesta terça-feira o arquivamento do processo. O texto, lido pelo tucano aliado de Aécio Neves na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou grande afinidade com as teses da defesa do peemedebista. Assim como os advogados do presidente, Andrada também atacou o comportamento dos irmãos Batista, da JBS, a quem chamou de "criminosos" que produziram "provas ilícitas" a mando do MPF, e sugeriu que os procuradores agiram "em conluio" com os delatores. Nesta segunda denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente responde por formação de quadrilha e obstrução da justiça, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A primeira denúncia contra Temer, o primeiro presidente da República a ser alvo de uma denúncia criminal, foi votada na Casa em julho e arquivada e aposta do Planalto é repetir a mesma blindagem agora.

A previsão é de que os deputados discutam e votem o relatório de Bonifácio na próxima terça-feira, dia 17. Em seguida a matéria é votada no plenário da Câmara, o que deve ocorrer até o final do mês, onde são necessários dois terços dos votos para que o Supremo Tribunal Federal possa processar o presidente. O texto de Andrada foi tão alinhado com os argumentos da defesa de Temer que após o término da leitura alguns deputados sugeriram que os advogados do presidente não precisavam se manifestar, como é de praxe, uma vez que "a defesa já havia sido feita". A afinidade entre o deputado e Temer chegou a provocar insatisfação em uma ala do PSDB, que chegou a removê-lo da Comissão. Graças ao auxílio do nanico PSC, que integra a base governista, ele assumiu uma suplência e voltou à relatoria.

Segundo Andrada, a "tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia". Ele também descartou a existência de qualquer crime de Temer ao nomear seus aliados mais próximos - chamados pelo MPF de "quadrilhão do PMDB" - para ocuparem ministérios. "É curioso que uma das acusações contra Temer é de que ele fez nomeações e organizou seu ministério no momento em que assumiu a presidência do país", algo que "faz parte do sistema presidencialista".

Logo no início da leitura de seu relatório, o tucano atacou a atuação do MPF, que segundo ele é "policialesca" e assumiu o papel de “fiscalizar” a presidência e os ministros. Os políticos, por sua vez “ficaram enfraquecidos em suas atuações”. “É nítido o que ocorre com o Ministério Público: o órgão passou a ter plena independência, podendo ser considerado um novo poder (...) é uma força, até certo aspecto, maior do que o próprio juiz”. Ele também criticou o que considera serem "posições exageradas" dentro da Polícia Federal, que provocam "envergonhamento público". Para o tucano, esta atuação "mancomunada" entre o Judiciário e o MPF provoca um "desequilíbrio entre os poderes". 

Outro ponto da denúncia criticado pelo relator foi quanto ao enquadramento do presidente Temer como chefe de “organização criminosa”. De acordo com ele, a legislação brasileira não explicita de forma clara o tipo penal de integrar organização criminosa, o que permite que o MPF cometa “amplo abuso sistemático” desta concepção. “As definições são muito alargadas, permitindo que o Ministério Público a use como achar adequado (...) o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado”, disse.

O discurso utilizado pelos principais alvos da Lava Jato, sejam petistas, tucanos ou peemedebistas, também ecoaram no relatório de Andrada. "A denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira", afirmou. Ele também criticou o que chamou de tentativa de criminalização da atividade política: "É inadmissível considerar que o partido político constitua associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa", afirmou. Por fim, Andrada, que defendeu o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff em 2016, disse que o afastamento de Temer "provocaria grave trauma" na sociedade.

Ao tomar a palavra, o advogado do presidente Eduardo Carnelós elogiou o relatório de Andrada: "Foi um brilhante voto". O defensor manteve a estratégia adotada desde que as delações da JBS vieram à tona, investindo contra os irmãos Batista e a denúncia formulada com base em suas gravações e depoimentos. "Tudo está baseado na palavra de confessos criminosos", afirmou. Carnelós também disse haver uma espécie de conluio entre os procuradores e os empresários do setor de frigoríficos. "Tudo isso é fruto de uma criação mental dentro da cabeça do ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot]".

Assim como ocorreu na primeira denúncia, desde que o MPF apresentou a nova peça contra Temer o Governo começou uma série de manobras para garantir um placar favorável na CCJ. Oito parlamentares que integram a comissão foram trocados por outros mais simpáticos ao presidente.

 

 Fonte: msn


Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.

Regras para o fundo

Outro instrumento da reforma pode ser votado também nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estabelece regras para utilização do fundo, entre elas, a que prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018, cujo texto foi apresentado segunda-feira (2) no plenário da Câmara, em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem.

Fim das Coligações

O plenário do Senado também correu para concluir votação de outro instrumento da Reforma Política. Foi aprovada nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


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