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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira, 2, que a pressão da sociedade pode existir, mas os ministros não devem senti-la. Ele próprio diz sentir “absolutamente nenhuma” pressão.

A dois dias do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,há protestos marcados em diferentes lugares do País e a Corte recebeu abaixo assinado com mais de 5 mil juristas apoiando a manutenção de prisão após segunda instância. A própria presidente da Corte fez um pronunciamento nesta noite na TV Justiça, ato muito incomum, pedindo “serenidade” para o momento.

“A pressão pode existir, seja no Judiciário de 1ª instância, 2ª instância, seja no Supremo, no STJ. O que não pode existir e eu tenho certeza que não vai existir é alguém sentir a pressão. Cada um dos ministros do STF vai julgar conforme a Constituição, conforme a sua interpretação da Constituição e da lei”, afirmou Moraes, após uma aula sobre delação premiada na Escola Paulista de Magistratura. Questionado se ele próprio se sentiria pressionado, respondeu que não sente “absolutamente nenhuma pressão”.

O ministro disse ainda que o HC do ex-presidente é um caso importante, e que as discussões devem terminar na quarta-feira, 4, ou na quinta-feira, e aí os ministros terão “inúmeros outros casos importantes para julgar”.

Mais novo integrante da Corte, na primeira análise do plenário do STF sobre execução de pena após segunda instância, em 2016, ele não votou - entrou no STF no ano seguinte, após a morte do ministro Teori Zavascki. Mas recentemente defendeu a constitucionalidade da medida.

Moraes concordou com o ministro Gilmar Mendes,que disse nesta tarde que o julgamento de quarta-feira é subjetivo. Segundo disse, não é possível julgar o caso sem discutir o que a defesa alega, que é a inconstitucionalidade da prisão após segunda instância. Há duas ações prontas para serem analisadas no plenário que pedem que o Supremo mude o entendimento sobre esse mérito.

 “O que a defesa alega? O STJ praticou uma ilegalidade ao não conceder o HC, porque é ilegal prisão após segunda instância. Então todos os ministros vão ter que analisar isso, obviamente”, afirmou.

 

Fonte: msn

 


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

 

Fonte: msn


ex-assessor e amigo pessoal do presidente Michel Temer José Yunes foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29). 

A prisão foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. A ordem de prisão temporária determina que Yunes fique na cadeia por cinco dias. 

O advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, afirmou, em nota, que a prisão do ex-assessor é "inaceitável". 

— É inaceitável a prisão de um advogado com mais de cinquenta anos de advocacia e vida pública e que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania. 

Procurada pelo R7, a assessoria da PF afirmou que, por determinação do STF, não vai se manifestar sobre a prisão. echar anúncio

Yunes é citado no inquérito do decreto dos Portos, que apura a edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor de portos. 

O ex-assessor foi acusado pelo operador financeiro Lucio Funaro de receber R$ 1 milhão em seu escritório de advocacia em São Paulo, em 2014.

"Ele [Yunes] tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada", afirmou Funaro em declaração feita ao Ministério Público Federal no dia 23 de agosto.

O ex-assessor de Temer, porém, disse ter sido "mula involuntário" do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e que não tinha conhecimento do conteúdo do envelope, supostamente com dinheiro.

Em dezembro de 2016, Yunes pediu demissão ao cargo de assessor de Temer após ser citado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. 

 

Fonte: R7


PF prende José Yunes e dono da Rodrimar

Quinta, 29 Março 2018 00:00 Written by

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 29, o empresário e advogado José Yunes e um dos donos da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco. A ordem de prisão de José Yunes é temporária - por cinco dias.

As ordens de custódia são do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito que apura o Decreto dos Portos. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos da investigação e está sob suspeita de beneficiar a empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário.

José Yunes é amigo do presidente Michel Temer (MDB) há mais de 50 anos. O empresário foi assessor de Temer da Presidência. José Yunes pediu demissão do cargo após a revelação do conteúdo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.

O empresário também foi citado na delação do doleiro Lucio Funaro. O delator afirmou que José Yunes era um dos operadores de Michel Temer.

A Polícia Federal informou que por determinação do STF 'não se manifestará a respeito das diligências realizadas na presente data'.

A reportagem fez contato com a defesa de Antonio Celso Grecco.

COM A PALAVRA, A DEFESA

"É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar.

Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania.

José Luis Oliveira Lima"

 

Fonte: msn


O Ministério Público estadual entrou, nesta terça-feira (27) com ação de improbidade administrativa na 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, cinco empresários de ônibus e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiro (Fetranspor). No pedido, que ainda será analisado pela Justiça, o promotor Alberto Camargo pede a indisponibilidade dos bens dos acusados além do ressarcimento aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 72 milhões.

MEMÓRIA: Veja todos os processos contra Sérgio Cabral

A ação toma por base inquérito civil instaurado pelo MP para apurar "possível ilicitude em isenções fiscais tributárias destinadas à Fetranspor". De acordo com a apuração, ao conceder redução na cobrança de impostos às empresas de ônibus, em 2014, o então governador causou prejuízo ao Estado do Rio.

De acordo com o Ministério Público houve "redução irregular de carga tributária" com a instituição de 50% no valor do IPVA para as empresas de ônibus do Rio. Tal benefício, de acordo com o MP, não preenchia as formalidades legais.

Em janeiro de 2014, Sérgio Cabral concedeu, através do Decreto 44.568, de 17 de janeiro de 2014, desconto de 50% no IPVA para as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro. A medida aconteceu um dia após o recebimento do ofício com a solicitação encaminhada pelo presidente executivo da Fetranspor, Lélis Teixeira.

Os fatos foram registrados pelo Ministério Público Federal na denúncia da Operação Ponto Final. Nos documentos do MPF há a informação de que entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014, as planilhas dos colaboradores indicam que saiu do “caixa dois” da Fetranspor o pagamento do bônus de R$ 13 milhões ao Poder Executivo do Rio. Não há prazo para a Justiça analisar o pedido.

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral não respondeu aos contatos.

Condenações

No início do mês, Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por lavagem de dinheiro. Também foi condenada a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelo e mais duas pessoas.

É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal. Nos quatro processos anteriores, Cabral já havia sido sentenciado a 87 anos de prisão.

Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná.

Veja as condenações de Cabral até agora:

2.mar.2018: 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro

19.dez.2017: 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Eficiência 2

20.out.2017: 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Mascate

20.set.2017: 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa

13.jun.2017: 14 anos e 2 meses de prisão na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

 

Fonte: G1


O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (27), por 2 votos a 1, que o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ) passe a cumprir prisão domiciliar. Ele está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

O ministro Dias Toffoli acatou o pedido da defesa de que o deputado tem uma doença grave e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. Os advogados apresentaram exames que mostram que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata, por causa de um câncer, e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello.

Já o ministro Edson Fachin entendeu que a decisão deveria ser da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Picciani, presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está preso desde novembro na Operação Cadeia Velha. O deputado supostamente recebia propina para favorecer empresários do setor de transporte de passageiros.

 

Fonte:  R7


Dois ônibus da caravana de Lula pela região Sul do Brasil, foram alvejados na terça-feira (27). Os tiros atingiram a lataria do veículo que estava no caminho entre as cidades paranaenses de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Lula estava estava em outro veículo que não foi atingido. Não houveram feridos.

Alguns dos líderes da caravana de Lula, Gleisi Hoffmann presidente do PT, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o coordenador da caravana, Márcio Macedo, exigiram resposta das autoridades.

"As pessoas estão muito assustadas, não é pra menos. Nós achamos isto algo inusitado, nunca esperávamos por este grau de violência. A violência contra a caravana vem crescendo, nós temos alertado as autoridades, eu particularmente falei algumas vezes com o ministro Raul Jungmann(...) O fato é que nós não temos proteção". Disse Gleisi em coletiva após o incidente.

 

Fonte: msn


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira, 26, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ajuizou uma denúncia popular por crime de responsabilidade contra o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O senador quer que Marun perca a atual função pública e fique inabilitado para exercer qualquer cargo público por um período de oito anos. Marun já disse que está decidido a se licenciar do cargo para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e acusou o ministro de estar abusando de sua autoridade e evidenciando uma posição político-partidária.

+ Marun diz que Temer não será denunciado por inquérito dos Portos

+ Marun diz estar 'decidido' a apresentar impeachment de Barroso

Barroso é o relator de inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar a Temer. O caso investiga se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Para o senador, "ameaçar publicamente um magistrado de impeachment ou qualquer sorte de retaliação" em razão pura e simples de sua "desejável independência para o regular exercício da judicatura é ofender o sentido mais elementar de um Poder Judiciário independente: aqui, sim, revela-se uma grave crise institucional entre os Poderes, mas em que, em vez de algoz, a magistratura é evidente vítima".

Outro lado

Nesta segunda-feira, durante coletiva de imprensa, Marun disse que o senador Randolfe"além de mal intencionado, é mal informado". Procurado pela reportagem, Randolfe disse que não responde a criminosos. "Não baterei boca com criminosos. Ele (Marun) não tem de atacar a mim, ele tem de responder (ao STF) porque tentou constranger a Justiça", rebateu o senador.

 

Fonte: msn


Ao conceder a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o mérito do pedido de habeas corpus, ministros da Corte deixaram claro que não estavam antecipando seus votos.

O ministro Dias Toffoli disse que votação não significa antecipação. 

— (Estamos votando) um pedido técnico de maneira precaríssima de que não haja eventual aplicação de prisão automática, enquanto não terminar o julgamento que começou hoje (quinta-feira, 22). Isso não significa uma antecipação. 

Já o ministro Gilmar Mendes disse que se sentia "confortável" para dar a liminar e negou antecipação de voto. A presidente Cármen Lúcia foi contrária à liminar. 

— É difícil me imputar simpatia pelo PT. Isso aqui não é antecipação de voto". 

Luís Roberto Barroso, que na véspera havia protagonizado o bate-boca com Gilmar, foi contrário à decisão.

— Não considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Eu acho que ele deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir uma exceção nesse caso a uma jurisprudência em vigor.

O fato de Lula ser ex-presidente havia sido citado por seu advogado José Roberto Batochio.

— A prisão está marcada para o dia 26 de março, quando será julgado o embargo declaratório. Como vamos justificar prisão de ex-presidente a partir de um desentendimento?

O ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo julgamento do habeas corpus, foi contrário à liminar.

— Dar a liminar é ir contra a própria jurisprudência do STF.

Próximos passos:

1. Recurso no TRF-4

 O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, a segunda instância da Operação Lava Jato, marcou para a próxima segunda-feira (26) a análise do recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP).

2. Segunda instância

Mesmo se o embargo de declaração apresentado pelos advogados de Lula for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, o petista não poderá ter a prisão decretada. Isso porque o Supremo decidiu nesta quinta que Lula não poderá ser preso até o julgamento de habeas corpus pelo plenário da Corte.

3. Julgamento no Supremo

No dia 4 de abril, se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF4 tiver negado o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do Supremo de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

4. Recursos

Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte: R7


Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta sexta-feira três mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia e de São Paulo em nova etapa das investigações da operação Lava Jato sobre suspeita de pagamento de propina em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou a PF.

A chamada operação Sothis II, 50ª fase da Lava Jato, é um prosseguimento de medidas cumpridas na 47ª fase, que prendeu um ex-gerente da Transpetro, em novembro do ano passado, por suspeita de receber 7 milhões de reais em pagamentos ilegais e fazer repasses ao PT. [nL1N1NR1QW]

Os repasses teriam ocorrido de setembro de 2009 a março de 2014, e foram revelados a partir de acordo de colaboração premiada de executivos da empresa de engenharia responsável pelos pagamentos, a NM Engenharia, de acordo com autoridades.

Os mandados desta sexta-feira foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para serem cumpridos nas cidades de Salvador (BA), Campinas e Paulínia (SP).

 

Fonte: mns


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