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Política 862

Foi publicado na noite desta sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União o decreto do governo Temer que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, em casos de situações de perturbação da ordem pública. A medida foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há 5 dias contra o aumento do diesel.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até 4 de junho. Ainda de acordo com a publicação, a medida anunciada também inclui:

remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;

escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;

garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais;

medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica

Além do decreto, o governo também publicou portaria na qual autoriza a Força Nacional a acompanhar a Polícia Rodoviária Federal nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros, pelo tempo que as manifestações durarem.

De acordo com a portaria, a medida pretende garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral, e assegurar circulação nas rodovias federais e coibir eventuais atos de violência.

Uso das Forças Armadas

Nesta sexta, o presidente Michel Temer determinou o emprego de forças federais para desobstruir as rodovias, depois que boa parte do movimento ignoraram o acordo assinado com o governo na quinta-feira (24), para suspender a paralisação por 15 dias.

Os protestos bloquearam estradas e resultaram em desabastecimento de combustível nos postos e escassez de alimentos nos supermercados.

Coordenador do grupo que o governo criou para monitorar a greve dos caminhoneiros, o ministro do gabinete de Segurança Institucional Sergio Etchegoyen, que é general do Exército, declarou que o “gatilho” para o uso “enérgico dos recursos legais” foi o “risco de desabastecimento”.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem".

De acordo com o Ministério da Defesa, nessas ações, as Forças Armadas "agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições".

Após o anúncio do uso das Forças Armadas nos desbloqueios, o governo informou que que 419 de um total de 938 pontos interditados em rodovias de todo o país (quase 45%) tinham sido liberados até a tarde desta sexta-feira (25).

Segundo Jungman, todas as 519 interdições que restavam eram parciais.

Requisição de bens

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann explicou que o governo avalia utilizar o instrumento da “requisição de bens”, mas que não tem como foco os caminhoneiros autônomos, mas as empresas.

Jungmann disse que a Polícia Rodoviária Federal foi solicitada para fazer escolta de caminhões de abastecimento, porém, ao chegar nas transportadoras, “não havia disposição das empresas de liberar os seus motoristas” para o transporte da carga.

“Nosso foco não está sobre o autônomo, sobre o proprietário do caminhão. Nosso foco está naquelas transportadoras, distribuidoras que estão se negando a fazer o transporte de carga. Esse é o nosso foco e porque propusemos esse dispositivo”, disse.

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Leia a íntegra do decreto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em ações de desobstrução de vias públicas federais no período da data de entrada em vigor deste Decreto até 4 de junho de 2018.

Parágrafo único. As ações de desobstrução de vias públicas federais serão realizadas sob a coordenação do Ministério da Defesa em conjunto com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas, na forma e no período previstos nocaputdo art. 1º, para a desobstrução de vias públicas estaduais, distritais ou municipais fica autorizado mediante requerimento do Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital, acompanhado de elementos que demonstrem a insuficiência de meios da Polícia Militar do ente federativo.

§ 1º Na hipótese prevista nocaput, a desobstrução será feita sob a coordenação das Forças Armadas e com o apoio dos meios da Polícia Militar do ente federativo requisitados.

§ 2º Fica dispensado o requerimento do Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital a que se refere ocaputcaso a desobstrução de vias públicas estaduais, distritais ou municipais ocorram em cumprimento a decisão judicial, especialmente a medida cautelar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519.

Art. 3º As ações previstas neste Decreto poderão incluir, em coordenação com os órgãos de segurança pública, após avaliação e priorização definida pelos Ministérios envolvidos:

I - a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;

II - a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;

III - a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e

IV - as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.

Parágrafo único. As ações previstas nocaput, quando decorrentes do disposto no art. 2º, serão realizadas a juízo do Ministro de Estado da Defesa.

Art. 4º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando que será responsável pela operação.

Parágrafo único. O Comando de que trata ocaputassumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais, distritais e estaduais disponibilizados para a operação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Raul Jungmann

Sergio Westphalen Etchegoyen

 

Fonte: G1


O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, culpou os “grupos de WhatsApp” pela tímida desmobilização da greve dos caminhoneiros após o acordo celebrado entre o governo e entidadesque representam a categoria na quinta-feira (24).

Durante a coletiva, que ocorreu na tarde desta sexta-feira (25), Padilha disse que o “acordo está rendendo seus frutos”, mas que a mobilização pelo WhatsApp interferiu no apelo feito pelos representantes da categoria. 

— Estamos vivendo um tempo diferente, com as redes sociais (...). Nós sabemos que os grupos de WhatsApp às vezes se sobrepõe às hierarquias das associações.

Ainda segundo Padilha, a confusão no país nesta sexta-feira foi causada por uma “minoria barulhenta”.

Greve começou no WhatsApp

Foi justamente no aplicativo de mensagens que a greve começou, segundo alguns caminhoneiros. Os grupos de conversas eram utilizados para organização e divisão dos transportes, além de troca de informações sobre a situação das estradas.

Não é palestra

O ministro do Gabinete da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que foi apresentado como coordenador do plano de segurança do governo para tentar acabar com a greve dos caminhoneiros, perdeu a paciência com os jornalistas ao ser questionado sobre a diferença entre GLO e requisição de bens.

— Acho que vocês podem pegar a Constituição e dar uma olhadinha.

Após explicar brevemente a diferença entre os dois termos, ele complementou.

— Isso não é uma palestra, isso é uma coletiva de imprensa. A entrevista já deu algumas dicas.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta-feira a decisão do governo de utilizar as Forças Armadas para desbloquear estradas ocupadas por caminhoneiros. Para Maia, a medida “não foi a melhor’ e indica que o governo é fraco.

— Não foi a melhor reação (o uso das Forças Armadas). Resposta de um governo fraco — disse ao GLOBO

O presidente da Câmara disse que havia sido informado de que a decisão do governo era utilizar a Força Nacional, e não os militares.

— Acho que o Exército é desnecessário. Infelizmente as palavras do presidente estão tendo pouca credibilidade entre as pessoas que estão se manifestando. A utilização das Forças Armadas não parece o passo correto neste momento. Os manifestantes estão dialogando. Temos que tomar cuidado. A Força Nacional sim, claro, junto com a Polícia Rodoviária Federal, podem atuar em conjunto — disse ele, acrescentando que, mesmo com as críticas, quer ajudar.

 

Fonte: msn


O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, determinou a exoneração imediata do diretor de administração da Funai, Francisco José Nunes Ferreira. A exoneração será publicada nesta quinta-feira (24), segundo a assessoria de Padilha.

A decisão foi tomada após publicação, na quarta-feira (23), de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que revelou áudios de conversas entre Ferreira e o ex-coordenador de tecnologia da informação da Funai Bruno Rebello.

As gravações indicam que o diretor de Administração teria favorecido empresas predeterminadas para compras do setor de informática, orientado pedidos feitos por parlamentares, feito ingerências e solicitado a aquisição de itens sem relação com as atividades do órgão.

As gravações foram realizadas por Rebello entre setembro e outubro de 2017. Nos áudios, Ferreira menciona nomes de políticos como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o senador e presidente nacional do MDB, Romero Jucá (RR), e do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Procurados, Padilha e Jucá desautorizaram "uso indevido" de seus nomes.

Nos áudios, Ferreira pede a Rebello que ajude em contratações apontadas por parlamentares e promete que ambos poderão "se dar bem", porque ele assumiria, neste ano, a presidência da Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social. Ferreira nega as irregularidades e acusa Rebello de "revanchismo".

InvestigaçãoFechar anúncio

A atuação do diretor de administração da Funai Francisco Ferreira é investigada pela Polícia Federal. A informação foi confirmada pelo general Franklimberg Ribeiro de Freitas, ex-presidente da Funai . Procurada, a Polícia Federal afirma apenas que há uma "apuração em curso", sem dar maiores detalhes.

Segundo Freitas, um celular com as gravações das conversas foi entregue à PF, além de ter sido tomado o depoimento de um servidor da instituição.

Após publicação da gravação pelo Estado, o novo presidente da Funai, Wallace Bastos, encaminhou à Corregedoria da instituição os áudios das conversas gravadas entre Ferreira e Rebello. Bastos afirmou que serão "seguidos os trâmites exigidos legalmente e assegurada devida penalidade, caso a denúncia se comprove verídica".

"A Funai repudia qualquer desvio do padrão ético de atuação exigido aos servidores e colaboradores durante os 50 anos de atividade em prol dos direitos indígenas e reagirá contra todo ato que comprometa a seriedade empregada no cumprimento de sua missão", diz Bastos em nota.

Francisco José Nunes Ferreira chegou ao cargo de diretor de administração da Funai em maio do ano passado, por meio de indicação do PSC e da bancada ruralista. Ele já era alvo de críticas dentro da Funai. Em dezembro passado, a diretoria da Ansef (Associação Nacional dos Servidores da Funai) encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, para criticar a atuação do diretor de administração e gestão.

 

Fonte: R7


Delúbio se entrega à PF

Sexta, 25 Maio 2018 00:00 Written by

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se apresentou nesta quinta-feira, 24, à Polícia Federal em São Paulo. O petista deve passar a noite na sede da PF e ir para Brasília na sexta-feira, 25.

A defesa informou que o juiz Sérgio Moro autorizou que o petista comece a cumprir em Brasília sua pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Segundo o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que defende Delúbio, a decisão de Moro permite que o ex-tesoureiro fique em Brasília enquanto a juíza de execução penal da 12.ª Vara Federal de Curitiba analisa o pedido para que o petista cumpra pena definitivamente na capital. A defesa alega que Delúbio tem família no Distrito Federal.

O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23. Na tarde de quarta, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin.

Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou 'o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau'.

Delúbio já havia sido condenado no escândalo no Mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.

O processo da Lava Jato é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan, Bertin, Quadrado, Delúbio e Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.ª Turma.

Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada 'com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo'.

A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.

Como ficaram as penas na apelação:

Luiz Carlos Casante: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Ronan Maria Pinto: lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 5 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Delúbio Soares de Castro: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Natalino Bertin: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto.

COM A PALAVRA PEDRO PAULO DE MEDEIROS, QUE DEFENDE DELÚBIO SOARES

A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para "lavar dinheiro", apenas se presumiu que ele "deveria saber" que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado.

Pedro Paulo de Medeiros

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONAN MARIA PINTO

" Vamos analisar a íntegra da dec

 

Fonte: msn


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu colocar em liberdade o ex-secretário de obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que atuou na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). Gilmar Mendes também deferiu a liminar para retirar da prisão Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral.

Nos dois casos, Gilmar converteu as prisões preventivas em medidas cautelares alternativas.

Réu da Lava Jato, Hudson Braga disse em dezembro do ano passado em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que a chamada "taxa de oxigênio" era algo institucionalizado e que não foi criada por ele. Essa taxa correspondia ao valor de 1% de contratos públicos durante o governo Cabral, paga pelas empreiteiras como forma de propina. 

Braga é suspeito de atuar no esquema milionário de propinas atribuído ao ex-governador, controlador de planilhas de pagamento. Ele negociaria os valores pagos por empreiteiras que atuaram no Rio nos dois mandatos de Cabral (2007-2014), época de grandes obras, por conta da realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O valor seria fixado em 5% do total de cada uma das obras - além da "taxa de oxigênio".

 

Fonte: R7


Preso há 47 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sair pela primeira vez das dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no próximo dia 5 de junho. Lula será levado à 14ª Vara Federal da capital paranaense para depor como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) em um dos 23 processos que correm contra o emedebista no braço fluminense da Operação Lava Jato. A oitiva do petista está marcada para as 10 horas.

O depoimento de Lula, por videoconferência, será tomado no processo que apura a suposta compra de votos para fazer do Rio sede da Olimpíada de 2016. O ex-presidente vai falar ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações Lava Jato no Rio de Janeiro.

Além de Cabral, são réus na ação penal o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COBCarlos Arthur Nuzman, o ex-diretor de marketing e operações do COB Leonardo Gryner e o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”.

Nuzman e Gryner são apontados pelas investigações da Lava Jato no Rio como intermediários de um pagamento de 2 milhões de dólares ao presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês), o senegalês Lamine Diack, entre o fim de 2009 e o início de 2010. Em troca do dinheiro, Diack votaria pela escolha do Rio como sede olímpica e ainda influenciaria outros membros africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fazerem o mesmo.

Conforme as apurações, o pagamento foi feito no exterior a Papa Diack, filho de Lamine Diack, por Arthur Soares, cujas empresas chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Sérgio Cabral. “Rei Arthur” vive em Miami e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

Presidente da República em 2009, quando o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar a Olimpíada de 2016, Lula está detido em Curitiba para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP).

 

Fonte: msn


Após dois dias de protestos de caminhoneiros por todo o país, o governo fechou nesta terça-feira (22) um acordo com o Congresso para zerar a cobrança da Cide sobre o óleo diesel, em contrapartida à aprovação do projeto para eliminar a desoneração da folha de pagamentospaulatinamente para todos os setores beneficiados nos próximos dois anos e meio.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça que os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aceitaram votar o projeto que retoma a cobrança da parcela patronal do INSS sobre a folha de pagamento de diversos setores para compensar o fim da arrecadação com a Cide sobre o diesel.

"Uma vez aprovado o projeto de reoneração da folha, nós iremos em seguida sair com um decreto eliminando a Cide incidente sobre o diesel", disse Guardia.

Cerca de 45% do preço da gasolina são impostos. A Cide representa 2%; PIS/Cofins, 14%; e ICMS, 28%, a depender do Estado. No caso do diesel, a Cide é de 1%.

O tributo rende cerca de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres federais, segundo o Ministério da Fazenda, que não soube informar quanto o governo arrecadará com o novo projeto de reoneração da folha.

A promessa de eliminação do tributo foi a segunda notícia positiva para os caminhoneiros autônomos nesta terça-feira, depois que a Petrobras anunciou no início da manhã que reduziria os preços de gasolina e diesel nas refinarias — o preço ao consumidor depende da decisão dos proprietários dos postos de gasolina.

A paralisação dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira, já provoca transtornos e prejuízos na produção de carnes de aves e suína e de automóveis no país, de acordo com empresas. Para o governo, os impactos são pontuais, mas já afetam liberação de cargas de querosene de aviação, por exemplo.

O governo está "atento e sensível" ao problema dos caminhoneiros, que lidam com um forte aumento do diesel provocado pela valorização do dólar e alta do petróleo, segundo o ministro da Fazenda.

"Sabemos do impacto que o aumento do combustível tem na economia, o governo continuará a conversar principalmente com os caminhoneiros", disse Guardia, acrescentando um "apelo" para que os motoristas retomem as atividades.

Sob pressão desde o início do dia pela redução dos combustíveis na bomba e por temores de que o governo modificaria a política de preços que permite o repasse direto ao consumidor das flutuações internacionais, a Petrobras reverteu as perdas do dia e passou a subir depois que Maia anunciou no Twitter que o governo zeraria a Cide.

O presidente da Câmara anunciou a medida pouco antes do comunicado feito pelo ministro da Fazenda. Do ponto de vista fiscal, a arrecadação que será perdida pela eliminação da Cide será compensada pela cobrança de tributos de alguns setores que hoje recebem o benefício da desoneração da folha, de acordo com Guardia.

 

Fonte: R7


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) deve deixar de receber pelo menos R$ 23,5 mil por mês após uma decisão liminar da juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nesta segunda-feira (21). Ela determinou que a União cumpra o teto salarial do parlamentar, tendo em vista que Cássio já recebe R$ 23.500,82 como pensão especial de ex-governador da Paraíba. Por isso, a União vai ter que pagar apenas a diferença para alcançar o salário máxima, hoje de R$ 33.763,00.

A assessoria jurídica de Cássio Cunha Lima informou e o senador estava em uma viagem para Brasília e que só iria se manifestar sobre a decisão quando fosse notificado. No entanto, em outra ocasião, o senador já afirmou que 100% da pensão de ex-governador que recebe vai para pagamento de pensão alimentícia.

Com essa decisão, o Senado terá a obrigação de pagar apenas R$ 10.262,18 ao senador Cássio Cunha Lima. Até então ele recebia, os R$ 23.500,82 como ex-governador e ainda R$ 33.763,00 como senador, segundo o portal do Senado. Ou seja, ao todo, ele estaria recebendo R$ 57.263,82.

A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário.

Nesse caso, Cássio Cunha Lima deixa de receber parte do subsídio de senador, para equilibrar com o já recebe como ex-governador. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.

Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.

 

Fonte: G1-PB


Na última semana, uma decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, gerou polêmica. Ele retirou os benefícios dados ao ex-presidente Lula. Tais privilégios incluem até oito funcionários, sendo dois motoristas, dois assessores e seguranças, além de dois veículos oficiais. Fora isto, todos os ex-chefes de Estado brasileiros ainda contam com auxílios para o combustível e  passagens e diárias dos assessores, além de um cartão corporativo.

O Brasil tem cinco ex-presidentes desde a redemocratização que usufruem destas benesses: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff.

A conta dessas regalias chega ao bolso de todos. São precisamente R$ 4,24 milhões debitados todos os anos. Desde 1999, quando se inicia o levantamento de dados, já foram quase R$ 36 milhões.

Os ex-presidentes que se elegeram a novos cargos políticos (Sarney e Collor) puderam continuar recebendo os recursos, tanto o salário pelo cargo que exerciam, quanto o referente ao auxílio para ex-presidentes. Anúncio

A origem dos benefícios vem da Lei 7.474/1986, que trata das “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro. Ela foi alterada e ampliada duas vezes em1994 e reestruturada por meio do Decreto nº 6.381, em fevereiro de 2008, pelo então presidente Lula.

Nos Estados Unidos, os antigos presidentes, que não tenham sido depostos, têm direitos semelhantes. Desde 1958, existe a "Former Presidencts Act" (a lei para ex-presidentes), que provê a estas pessoas uma pensão vitalícia, segurança fornecida pelo serviço secreto, pagamento de pessoal e de escritório, além de imunidade diplomática. No ano passado, somente com a pensão, cada um dos cinco ex-mandatários vivos recebeu US$ 207.800 por ano, que, convertido na cotação atual, equivalem a R$ 768.860, gerando um gasto anual de R$ 3.844.300 somente com este benefício. 

Outro fato interessante no caso norte americano é o de as esposas de ex-presidentes, também terem direito a uma pensão vitalícia, no valor de 20 mil dólares anuais, equivalentes as R$ 74 mil.

 

Fonte: R7


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