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O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), deixou no início da noite desta quinta-feira (18) a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, para ser levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Ele deve passar a noite na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e transferido para seu destino final na manhã de sexta (19).

O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta a transferência de Cabral para o complexo médico penal de Pinhais, no Paraná. A decisão atende o requerimento do Ministério Público Federal por irregularidades no tratamento concedido ao ex-governador em Benfica, no Rio.

Também nesta quinta, a juíza do Rio Caroline Figueiredo aceitou pedido do mesmo teor do Ministério Público Federal do Rio.

Na decisão, Moro cita a apuração feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que aponta que Cabral teria recebido alimentação de restaurantes, colchões de padrão superior, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica.

"Há indícios de irregularidades na situação prisional de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho no Rio de Janeiro, com benesses, ainda que de dimensão moderada, a ele concedidas na Cadeia Pública José Frederico Marques", escreve Moro.

A transferência é necessária, segundo a decisão, pois "há um risco concreto de que ele [Cabral] possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere".

Moro ainda observa que há outros presos da Lava Jato em Pinhais e que há "condições adequadas, ainda que não perfeitas, para abrigar com segurança e dignidade quaisquer presos, inclusive condenados por crimes de colarinho branco".

A defesa do político vai tentar uma liminar para evitar a saída do ex-governador do Rio.

Os procuradores citaram ainda dezenas de visitas recebidas pelo político fora do horário estabelecido, além da instalação de um "home theater" no presídio.

O equipamento foi instalado em outubro e retirado em novembro após a divulgação de que pastores assinaram o recibo de doação a pedido de Cabral. Essa seria a única forma de o aparelho entrar no sistema penitenciário.

No pedido encaminhado ao Judiciário, os integrantes do Ministério Público afirmam que o ex-governador "continua liderando uma nefasta e poderosa organização criminosa que ainda se encontra ativa e infiltrada na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e que exerce influência na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária".

Os procuradores também pediram o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Sauler Antônio Sakalen, e de outros três diretores do órgão em razão da constatação de tratamento diferenciado e regalias permitidas sem respaldo legal a Cabral.

Em outubro, o juiz Marcelo Bretas, do Rio, havia autorizado a transferência do ex-governador para Mato Grosso do Sul.

Dias depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus suspendendo a transferência do político.

Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio. Bretas pediu a transferência de Cabral após se sentir ameaçado pelo ex-governador durante um depoimento.

Ele mencionou familiares do magistrado quando prestava depoimento na ação penal em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina.

Cabral afirmou que seria "burrice" branquear recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas e então mencionou a família do juiz.

"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado", afirmou.Cabral foi preso em novembro de 2016. Neste período, ele foi condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Em dezembro, o ex-governador foi transferido para a sede da Polícia Federal em Curitiba, depois de a Justiça do Rio entender que havia regalias na penitenciária de Bangu -para onde ele foi levado inicialmente.

A defesa de Cabral, porém, conseguiu uma decisão judicial para o político voltar ao Rio. Com informações da Folhapress.

 

 Fonte: msn


Após participar do ato deformalização da construção do novo presídiofederal de segurança máxima no Rio Grande do Sul, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, em Porto Alegre, na tarde desta sexta-feira (19).

Eles conversaram sobre as manifestações previstas e o esquema de segurança que será montado para quarta-feira (24), dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex.

A reunião entre o ministro e o desembargador foi marcada após Torquato ouvir de juízes que os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal vêm recebendo ameaças pela internet, telefone e cartas. Torquato quis saber detalhes do assunto. No entanto, nada de concreto até agora foi apurado para que se tome alguma medida específica, informou o ministro.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, já disse que pediu a Torquato que a Polícia Federal reforce a segurança dos prédios públicos e também dos magistrados.

"Há muito discurso agressivo, prometendo ações ilegais. Mas é um discurso que nós, do governo federal e estadual, repudiamos. Uma coisa é o grito de discurso e retórica. Outra é ação. Não me preocupa o grito, não me preocupa a ameaça, desde que não se transforme em ação física ilegal", disse o ministro. "Se for ação física e ilegal, reitero, as forças de segurança cumprirão seu papel legal", afirmou.

No encontro, o secretário da Segurança Pública do estado, Cezar Schirmer, chamou a atenção para a importância do acordo assinadoentre o MPF, movimentos sociais, governo gaúcho e prefeitura. Ficou decidido que o Anfiteatro Pôr do Sol, às margens do Guaíba, será a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e demais apoiadores de Lula. O local fica a cerca de 1 km de distância do TRF-4.

 

Além da Brigada Militar, 130 agentes da Força Nacional vão reforçar o efetivo para o dia julgamento. Também haverá homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitorando as estradas de acesso ao estado.

"E a PF seja com serviço de inteligência, seja com a presença de agentes federais, tanto no perímetro externo quanto dentro do Tribunal", informou o ministro.

Na próxima segunda-feira (22), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgará em detalhes o plano de segurança montado para o julgamento.

Julgamento de Lula

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A apelação será analisada pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4.

Apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta do dia 24. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex.

De acordo com a denúncia, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do imóvel, além do armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido da acusação sobre o armazenamento. O ex-presidente nega ser dono do imóvel.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A data do julgamento da apelação foi marcada em 12 de dezembro. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.

De acordo com a assessoria do TRF4, a marcação do julgamento ocorreu pela necessidade de prazo hábil mínimo para intimação das partes e por conta do recesso do tribunal, que será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

 

No dia 15 de dezembro, o TRF4 publicou um despacho do presidente da corte Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz com informações sobre os processos julgados neste ano, até o dia 13. Segundo o documento, mais de 49% dos casos foram concluídos em menos de 150 dias – no caso do ex-presidente, a demora será de 127 dias.

 

 Fonte: G1-CE


Michel Temer (MDB) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU (Advocacia-Geral da União), o recurso já foi protocolado no Tribunal.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, foi a responsável por entrar com o recurso. Com isso, esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse da filha de Roberto Jefferson na pasta do Trabalho.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a SLS (Suspensão Liminar de Sentença), de número 2340, foi protocolada nesta quinta-feira (18) e já foi distribuída para o vice-presidente Humberto Martins. 

A assessoria do STJ, porém, ainda não teve acesso ao teor do recurso e não soube informar se Martins despacha o recurso ainda nesta sexta.

 

A posse de Cristiane estava marcada para 9 de janeiro deste ano, mas uma liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, do Rio de Janeiro, suspendeu a cerimônia.

Entenda o caso

Na segunda-feira (8), o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), atendeu liminar solicitada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e decidiu por vetar a posse de Cristiane Brasil devido a condenações sofridas pela deputada na Justiça do Trabalho.

Além de Niterói, o movimento entrou com ação em Teresópolis, Magé, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo.

De acordo com a ação popular, a nomeação “ofende a moralidade administrativa”, já que a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Em 2017, a parlamentar foi condenada na segunda instância da Justiça do Rio a pagar R$ 60 mil ao motorista Fernando Fernandes Dias, como indenização por direitos trabalhistas não pagos, como horas extras, férias e 13º salário, pelo período em que o empregado doméstico trabalhou em sua residência no Rio, por cerca de três anos, sem vínculo formal e com jornada que chegava a 15 horas diárias.

Em outro processo, Cristiane reconheceu o vínculo empregatício de um segundo motorista e pagou R$ 14 mil para encerrar a ação.

Uma terceira ação foi revelada: da empregada doméstica Sebastiana Benjamim, de 2003. Ela trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Ela fazia faxina, arrumava a casa, passava roupas e cozinhava. Sebastiana alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias.

Em 2005, houve uma audiência de conciliação entre a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado.

 

 Fonte: R7


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou em ato na noite desta quinta-feira, em São Paulo, sua intenção de ser candidato à Presidência da República este ano “aconteça o que acontecer”. O discurso foi feito a seis dias do julgamento do recurso do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível.

“Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer”, disse. O processo diz respeito ao apartamento tríplex no Guarujá (SP), que teria sido reformado pela empreiteira OAS a pedido de Lula e em troca de vantagens indevidas.

Sobre o julgamento, o ex-presidente afirmou estar “tranquilo” e com a “consciência limpa”. “Mesmo se acontecer a condenação, vocês verão que eu continuarei tranquilo. A minha tranquilidade vai infernizar a vida deles”.

Argumentando de que os governos não petistas dilapidaram o patrimônio estatal, Lula avaliou que seu julgamento se transformou em uma questão de “soberania nacional”. “O que está em jogo neste instante é algo mais forte que eu, é a soberania nacional. Eles querem fazer com que esse país volte a ter complexo de vira-lata”.

Ele também voltou a dizer que os servidores envolvidos na Operação Lava Jato estão presos em uma mentira e não sabem como inocentá-lo agora: “Os delegados da Lava Jato mentiram. Mentiu o Ministério Público quando fez a acusação e mentiu o juiz Sergio Moro quando me condenou”. “Como eles vão dizer agora que eu não tenho um tríplex?”, questionou.

Ato

Participaram do ato, que aconteceu na Casa de Portugal, na Liberdade, região central da capital paulista, um grupo de artistas e intelectuais simpáticos ao PT. Na lista, os músicos Odair José, Thaide, Ana Cañas, Raquel Virginia, Assucena Assucena e Edgar Scandurra, os atores Celso Frateschi e Aílton Graça, a cineasta Laís Bodansky, a urbanista Raquel Rolnik, o jurista Fábio Konder Comparato e o escritor Raduan Nassar.

Já entre os políticos, a plateia foi composta quase que exclusivamente por petistas. Estiveram lá a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-senador Aloizio Mercadante e os ex-ministros Celso Amorim, Alexandre Padilha, Eleonora Menicucci e Paulo Vannucchi. Constantemente falado como um possível “plano B” a Lula para os petistas, Haddad negou em entrevista a VEJA que será candidato a algum cargo no pleito de outubro.

A exceção ficou para Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Boulos, que é cotado para disputar a Presidência da República pelo PSOL, afirmou que “neste momento, não há dúvidas que defender Lula é defender a democracia no Brasil”. “O papel de quem é de esquerda, concorde ou não com o presidente Lula, é defender seu direito de participar dessa eleição”.

 

 Fonte: msn


O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, enviou um despacho para a defesa de Lúcio Funaro em que aponta falhas no monitoramento por câmeras na residência do delator, onde ele cumpre prisão domiciliar.

Em dezembro, quando Funaro saiu da prisão e foi liberado para cumprir pena em casa, não havia tornozeleira eletrônica disponível nem no Distrito Federal, onde fica a Vara responsável pelo caso, nem em São Paulo, estado para onde ele foi. A prisão domiciliar de Funaro é na fazenda dele, no município de Vargem Grande do Sul.

Com isso, ele se comprometeu com a Justiça que faria o prórpio monitoramento, com câmeras instaladas na propriedade. Ele também se responsabilizou por enviar periodicamente as imagens para a Justiça Federal. Funaro é delator na operação Lava Jato e apontado como operador de propinas para políticos do PMDB.

No despacho, o juiz Soares Leite disse que um vídeo enviado por Funaro para a Justiça não pôde ser visualizado. Além disso, de acordo com Soares Leite, no mapa de câmeras que o delator enviou para a Justiça, alguns pontos da propriedade ficam sem cobertura de imagens.

"Constato que a imagem utilizada para mapear a distribuição das câmeras não abrange a totalidade da área ocupada pela propriedade onde se encontra cumprindo prisão domiciliar; e que os vídeos contidos no não puderam ser visualizados", escreveu o juiz.

O juiz determinou que a defesa de Funaro apresente um novo mapa das câmeras, que contenha "toda a área da propriedade" e o local exato de onde estão todas as câmeras.

Também exigiu que seja apresentada a mídia com as imagens dos dias 20 a 31 de dezembro de 2017, em formato compatível que possa ser aberto pela Justiça. Ele pede que o mesmo formato seja usado nos vídeos que forem enviados nos meses seguintes.

Procurado pelo G1, o advogado de Funaro, Bruno Espiñeira, disse que a defesa ainda não foi notificada oficialmente do despacho. No entanto, afirmou que já tomou conhecimento das exigências do juiz e que já estão sendo providenciadas as medidas determinadas pela Justiça.

O advogado também disse que não sabe o motivo das imagens do circuito interno não terem sido visualizadas pela Justiça. Ele afirmou que o problema "deve ter sido operacional", mas ressaltou que a defesa cumpriu o que tinha sido combinado.

 

 Fonte: G1-CE


O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

A reportagem apurou que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.

De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há "nexo causal" entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras das Refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrupção. Os negócios nessas unidades foram fechados por meio dos consórcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.

Desse "caixa geral" aos petistas - como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo - R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.

"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo", afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão.

 

Vínculo

Em sua sustentação oral, Gerum também vai destacar um ponto da sentença atacado pela defesa de Lula. O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, pretende explorar a manifestação de Moro para argumentar desvinculação dos crimes com o esquema de corrupção na estatal.

No processo, há notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobras e apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado - a primeira sentença do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos.

"Há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras", já registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele deverá detalhar as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Gerum também considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, não é elemento essencial. "Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos diretores da Petrobras (por Lula) não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência do governo na contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases."

O procurador também argumentará pela manutenção da sentença em relação ao cumprimento inicial da pena de prisão em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro - defendendo a rejeição a mais um pedido da defesa.

Procurada, a assessoria de Gerum afirmou que ele não se manifesta sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 Fonte: R7


Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das ComunicaçõesGilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigações envolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

 

 Fonte: msn


O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (16) que o governo federal vai liberar R$ 420 milhões para o Rio Grande do Norte.

Mais cedo, nesta terça, o governador do estado, Robinson Faria, esteve no Palácio do Planalto para se reunir com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise nas contas públicas, com atrasos nos pagamentos dos servidores, por exemplo.

Nesta segunda, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas de ajuste fiscal com 18 propostas para controlar os gastos públicos.

O repasse

Segundo o governo federal, dos R$ 420 milhões, R$ 320 milhões serão destinados à saúde e os demais R$ 100 milhões, à segurança pública.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os repasses serão feitos por meio de convênios e programas já existentes.

O montante, acrescentou a pasta, é oriundo do Orçamento da União.

Greve de policiais

O atraso no pagamento dos servidores do estado fez os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte ficarem em greve por quase um mês.

Neste período, aumentaram os casos de violência no estado, com saques a lojas, mortes e assaltos.

Diante da crise na segurança, o Ministério da Justiça atendeu a um pedido do governo estadual e enviou tropas da Força Nacional à região para reforçar o combate aos crimes.

 

 Fonte: G1-CE


A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo vem pegando fogo nos bastidores desde o ano passado, quando André Sturm assumiu a pasta na gestão João Doria (PSDB).

Entram no leque denúncias de assédio moral, favorecimento de empresa durante o Carnaval, alteração de destinos de emendas, discussões entre funcionários e uso irregular de transportes.

Na última sexta-feira (12), Sturm recebeu uma carta, com diversos assuntos supostamente relacionados a ele e a funcionários da secretaria, entregue em nome da Associação dos Amigos do Centro Cultural São Paulo.

Em entrevista ao R7, nesta terça-feira (16), o secretário explica todos os tópicos e resume os fatos ocorridos como “uma tentativa de realizar a queda da minha gestão”. Mas garante: “Isso não ocorrerá”.

Denúncia 1

A mais recente é a denúncia da assessora de dança de Sturm, Lara Pinheiro. Em um áudio que circula nas redes sociais, a funcionária discute com o secretário na própria sala dele sobre uma viagem feita pelos dois para o Canadá em 2017.

No áudio, registrado no mês de novembro, Sturm diz que não quer mais a companhia de Lara e que iria dispensar a assessora. Ela responde: “Vai alegar o que? Que eu não dei pra você no Canadá?”. O secretário rebate: “Ah, Lara, você se acha muito. Se eu quisesse te comer, Lara…”

Sturm confirma a veracidade do áudio, assim como as duras palavras. “Ela me acusou e o clima ficou tenso. Não dá pra imaginar, só porque eu sou secretário, que eu não tenho sangue quente. Eu concordo que eu falei coisas que não deveria ter falado”, afirma.

Ainda segundo o áudio, Lara diz ter ido a trabalho para o Canadá. “Ah, não foi a trabalho? Então você mentiu pra mim”. Em seguida, o secretário a rebate: “Não foi a trabalho”.

Ao R7, Sturm afirmou que a viagem foi, de fato, a trabalho e mostra um e-mail enviado pela própria Lara ao governo canadense, o qual atesta que a Secretaria de Cultura de São Paulo projeta parcerias e intercâmbios com o Canadá, especialmente com as cidades de Quebec e Montreal.

De acordo com o e-mail mostrado pelo secretário, a viagem ocorreu no dia 3 de novembro de 2017. Uma vez que Sturm disse que foi para trabalho, é obrigatório o registro da atividade na agenda do secretário. No entanto, não há nada lançado no dia referido, tampouco no dia anterior ou no dia seguinte.

A assessora fala no áudio que ela teria ficado com o secretário no mesmo quarto no país canadense. Sturm confirma: “Eu não sei mexer na internet e, na hora, eu marquei apenas um quarto por engano”. O secretário conta que, quando chegou no hotel, pediu outro quarto, mas “não tinha disponível”. A situação se perpetuou por mais “três ou quatro” dias, quando, depois, alugaram um apartamento com dois quartos, onde ficaram apenas uma noite.

O secretário relata que falou com Lara sobre o assunto no último sábado (13). “Eu liguei pra ela e perguntei se ela teria vazado esse áudio. E ela disse que não podia falar sobre o assunto”, conta. A segunda vez que Sturm entrou em contato com a assessora foi no dia seguinte, avisando por mensagem de texto que queria conversar com ela na segunda-feira de manhã.

O advogado de Lara, Augusto Arruda Botelho, informou por telefone ao R7 que não tinha protocolado nenhuma denúncia contra Sturm na Controladoria do município nem na polícia. Disse, ainda, que Lara não sabe como o áudio foi vazado.

Sturm assegura que não irá dispensar a assessora, como comentado no áudio vazado. “Hoje mesmo ela estava aqui na secretaria. Não a vi por motivos de agenda, mas fiquei sabendo que ela veio trabalhar normalmente”, diz.

Denúncia 2

R7 teve acesso a outras supostas denúncias de duas mulheres contra o secretário por assédio moral. As funcionárias teriam registrado as queixas, mas, após um acordo em que Sturm pediu desculpas, foram retiradas.

Segundo a denúncia, o secretário se reuniu com a equipe uma vez e, após o fim da reunião, teria dito “petistinha de merda” — se referindo a uma das mulheres enquanto ela saia da sala.

O secretário nega as acusações. “Nunca fui processado por duas mulheres. Desconheço esse fato totalmente”, diz.

Secretária Adjuntaechar anúncio

Os três primeiros tópicos da carta abordam questões referente à secretária adjunta Marília Alves. O primeiro é que ela teria usado o transporte dado pela Prefeitura para compromissos do seu filho. Marília teria burlado a portaria sobre Transporte de Aplicativo e aditado o contrato para manter as suas benesses, segundo o texto. Sturm nega a ocorrência, dizendo que “nem filho ela tem”.

A secretária teria, também, distratado os motoristas — os chamando de “negrinho” e “chinfrim”. Sturm diz que a alegação é infundada: “É muito pouco provável que ela tenha chamado o motorista de negrinho”. A respeito da segunda palavra, o secretário afirma: “Nós tivemos um problema com a qualidade do serviço prestado e pode ser que ela tenha dito, mas não no sentido de colocar um ser humano como menor, mas o serviço”.

O segundo ponto é ainda referente a conduta inapropriada de Marília. Segundo o texto, a secretaria teria forçado Olga Diniz, funcionária da Secretaria de Cultura, a emitir projetos técnicos direcionados para empresas de ar condicionado — como a servidora não aceitou, teria sido expulsa aos berros de sua sala. Sturm também nega que isso aconteceu.

Vereador Eduardo Suplicy

Outra questão do texto aponta que Marília teria direcionado a emenda proposta pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) para a aquisição de móveis para as bibliotecas municipais, sendo que o oferecimento da emenda era exclusiva para a compra de equipamentos destinados a Casa de Cultura de Guaianazes.

O secretário explica que participou do processo: “Eu tinha pedido apoio ao vereador para as Casas de Cultura e ele aceitou mandando R$ 700 mil para a secretaria”. Sturm conta que fez uma ata de preço (em vez de comprar dez itens, a Prefeitura pode comprar até 50, por exemplo). “Chegasse uma emenda, nós poderíamos comprar uma caixa de som”, diz.

Publicaram a ata e o Tribunal de Contas a suspendeu, segundo o secretário. Faltando duas semanas para o fim de ano, o órgão continuou com o embargo. “Mesmo que eu acatasse, não dava mais tempo. A emenda não era para melhorar o equipamento? Nós cumprimos com uma ata anterior, de colocar material nas Bibliotecas”, afirma.

“E em janeiro eu iria ligar para o vereador contando que tínhamos colocado os materiais, mas em diferentes lugares. Em vez de ser na Casa de Cultura de Guaianazes, foi na Biblioteca de Guaianazes”, diz.

Por fim, Sturm diz que esta foi a solução que ele e Marília tiveram para resolver a questão.

Carnaval

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a suspensão e condenação dos direitos políticos de três secretários de João Doria: Júlio Semeghini, Bruno Covas e André Sturm.

Os suspeitos são acusados de interferir na licitação de contratação do carnaval de 2017. Na ação, a empresa que ganhasse teria o direito da venda de bebida alcóolica e pela propaganda nas ruas da capital paulista. Em troca, daria dinheiro para aquela gestão. A companhia que venceu a licitação foi a Dream Factory.

Naquela ocasião, a Prefeitura negou irregularidades e disse que o procedimento respeitou as leis. Já a empresa, também por meio de nota, disse que está à disposição das autoridades.

Agressão

Em maio de 2017, Sturm ameaçou agredir com um soco na cara um integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo, durante uma reunião para discutir a renovação do contrato de parceria entre a Casa de Cultura Ermelino Matarazzo e a Prefeitura.

Por meio de nota, o secretário se desculpou por ter se exaltado. “Durante reunião com agentes culturais me exaltei e usei linguagem inadequada para a posição de secretário. Por esta atitude peço desculpas ao rapaz e a todos os munícipes", explicou.

Renovação de Contrato

A discussão relatada acima contra o ativista aconteceu no dia 29. Na reunião, o Movimento Cultural Ermelino Matarazzo pretendia discutir a renovação de um fomento cultural que recebia da Prefeitura. Sturm indicara que o grupo deveria fazer um procedimento junto à secretaria para formalizar a parceria.

De acordo com o secretário, não havia previsão de orçamento para patrocinar as atividades, embora possa seguir pagando as contas de água e luz da casa. Ele sugeriu que o espaço poderia promover atividades pagas (no máximo 40% do total) e implantar um café, no qual se poderia vender produtos como bolos, coxinhas e refrigerantes.

O contrato não foi renovado. Antes da ocupação do movimento, o imóvel estava abandonado há 20 anos.

 

 Fonte: R7


O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de "excrescência brasileira" e "babá de luxo".

A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que manterá a indicação "até o final" e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha.

Responsável por denunciar o esquema do mensalão, Jefferson diz não se arrepender e que faria tudo outra vez.

Para as eleições deste ano, defendeu a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem "embocadura política" e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno.

Posse

"Nós temos de exaurir isso. Cristiane Brasil enfrentou as duas reclamações [trabalhistas] por entender que não eram justas e as pagou. Negar ao cidadão o direito de se defender é pior que interferir no ato de um presidente. Quando você diz que isso é imoral, que a Justiça do Trabalho prevalece acima de tudo, isso é uma ditadura trabalhista. Foi feito barulho contra a Cristiane dizendo que ela é imoral. Imoral é aquele que se defende de acusações que acha que são injustas? A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou. A pena na Justiça do Trabalho é capital ou perpétua? Isso é gravíssimo, porque nega a cidadania. A Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral."

Justiça trabalhista

"É socialista e populista. Não consigo entender o custo benefício dela. Temos 2% da mão de obra regular, reconhecida com carteira assinada, e 85% das reclamações trabalhistas do mundo. O que mostra que é uma indústria do reclamante, porque o reclamado sempre perde. A Justiça do Trabalho custou no ano passado R$ 22 bilhões para dar de soluções entre indenizações e acordos menos de R$ 8 bilhões. Ela é a babá mais cara do mundo. Você não tem defesa na Justiça do Trabalho. Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira, e julgar na Justiça comum."

Indicação da filha

"Na última vez que conversei com o presidente Michel Temer, ele disse que vai levar isso [a indicação de Cristiane Brasil] até o final. Ele acha que foi uma intervenção descabida e indevida e ele quer discutir isso até o final. Vou até o final, até o momento em que o presidente garantir o que ele me falou. Acho que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] já tem uma outra visão. O Rio de Janeiro é um Estado muito socialista, tanto que faliu. Não vejo razão para o presidente se sentir pressionado e, por mim, não está sendo pressionado. Isso vem para atingir a mim, que venho numa luta contra a esquerda e contra o PT."

Mensalão

"Eu não delatei. Se você falar em delatar, paro de fazer a entrevista contigo. Delação premiada é conversa para vagabundo, é para canalha. Eu fiz essa denúncia à Folha [à Folha de S.Paulo, em entrevista em 2005]. Se vocês já se acham capazes de negociar delação, a Folha está maior que o Ministério Público. Não vejo na bela Renata Lo Prete [ex-repórter do jornal a quem Jefferson denunciou o mensalão] uma procuradora da República, uma bruxa má. Eu, absolutamente [não me arrependo]. Fiz o que tinha que ser feito."

Lula

"Vai correr o risco gravemente de ter um mandado de segurança ao seu favor, disputar a eleição e depois não computar o voto. Ele não ganha a eleição em primeiro turno. Não tem a menor chance. Ainda mais tendo perdido a classe média. Ele vai ter 20%, 25%. Não vai para o segundo turno. Vão os segundo e terceiro colocados. Você enterra o mito na eleição. Senão ele vai ficar a vida inteira gritando que foi vítima do [juiz federal] Sergio Moro, do Tribunal do Rio Grande do Sul, dos procuradores da República."

Apoio

"[O PTB] é muito próximo do Geraldo Alckmin. É uma velha amizade e um respeito muito grande que temos pela trajetória dele. É um homem que tem lastro e passou incólume por todas essas suspeitas, todas essas acusações. É um homem pronto para assumir o Brasil."

Maia e Meirelles

"Não vejo vontade dos partidos de lançar candidato a presidente. Penso que o Rodrigo [Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara] está na imprensa muito bem. Tem se colocado muito bem aos olhos da opinião pública, vai ser o deputado mais bem votado do Rio de Janeiro e vai ter toda chance de presidir a Câmara dos Deputados novamente. E o Meirelles, não vejo embocadura política nele. Não quero discutir economia com o Meirelles porque ele é um profundo conhecedor disso. Mas ele não venha discutir política comigo porque eu dou um baile nele. Política é pra político. Esse negócio de outsider eu acho complicado."

Bolsonaro

"Ele vai ter muito voto. Se o Lula sair, o Bolsonaro cai. [São] tese e antítese. Mas se o Lula for até o final, mesmo pendurado em mandado de segurança, o Bolsonaro vai ter seus 15%, é o que as pesquisas vêm dando. Não vai passar para o segundo turno."

Candidatura

"Vou ser candidato a deputado federal por São Paulo. Eu busco a verdadeira absolvição para as minhas atitudes, que é o voto popular." Com informações da Folhapress.

 

 Fonte: msn


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