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Política 862

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao STF decidir se esses processos devem ficar na Corte ou serem baixados para outras instâncias.

No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deverá ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Desde então, pelo menos 105 processos envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.

Apresentada em maio de 2015, a proposta de Lewandowski é de que surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, "a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências cabíveis".

Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao Supremo e caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia definir o destino do processo.

O julgamento foi suspenso em novembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para análise). O tema voltará para o plenário nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que herdou a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em janeiro do ano passado.

 

Fonte: R7


Em depoimento à Polícia Federal, no dia 3 de maio, a psicóloga Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer (MDB), afirmou que o emedebista indicou o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho para “orientá-la” na reforma de sua casa, em São Paulo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Maristela negou, no entanto, que Temer ou o coronel Lima, seu amigo, custearam as obras. A filha do presidente relatou que pagou pela reforma, mas não guardou os comprovantes das despesas, e que recebeu ajuda da mulher de Lima, a arquiteta Maria Rita Fratezzi, sem remunerá-la.

“Não possui e não guardou nenhum comprovante dos pagamentos e contratos eventualmente realizados”, diz o relatório do depoimento de Maristela Temer, conforme a Folha. “Que não se recorda nominalmente dos prestadores de serviços que atuaram na reforma de sua residência, mas pode dizer que foram contratados conforme surgiam as necessidades no decorrer das obras”, continua.

A obra na casa da filha de Michel Temer é investigada pela PF no âmbito do inquérito que apura se o presidente recebeu propina de empresas do setor portuário em troca de benefícios com o Decreto dos Portos, editado em 2017. O coronel Lima, que chegou a ser preso em março, na Operação Skala, foi apontado por delatores da JBS como intermediário de 1 milhão de reais em vantagens indevidas destinadas a Temer. A PF investiga se o dinheiro foi lavado por meio das reformas na casa de Maristela. O presidente nega irregularidades.

Maristela Temer afirmou que Michel Temer indicou o coronel Lima a lhe ajudar com a obra porque ele é dono de uma empresa de engenharia e arquitetura, a Argeplan.

A psicóloga disse ainda que Lima e Maria Rita Fratezzi a orientaram a buscar orçamentos para a obra, mas que, diante dos valores, decidiu bancar a reforma por conta própria. “Somando superficialmente os valores, acredita ter gasto algo em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na obra”, afirmou Maristela, segundo o jornal.

No depoimento, a filha do presidente teria dito que 500.000 reais do dinheiro empregado na obra vieram da venda de um antigo imóvel e 100.000 reais, de um empréstimo tomado com sua mãe. Outras fontes do montante, segundo a Folha, foram empréstimos bancários, “sete mil dólares que possuía guardado” e “parte da remuneração recebida de sua atividade profissional”.

Maristela Temer disse ter recebido ajuda de Maria Rita “tendo em vista que tinha com tal pessoa uma relação afetiva, quase família”. Ela também declarou, segundo a Folha de S. Paulo, que não contratou a mulher de Lima e não remunerou pela “ajuda”.

Maristela confirmou ainda que Maria Rita Fratezzi custeou algumas despesas da obra, mas ressaltou que ressarcia a arquiteta. Ela, no entanto, “não sabe precisar a forma do ressarcimento, uma vez que em algumas ocasiões repassava para Maria Rita Fratezi também em espécie, fruto de sua remuneração recebida de pacientes em seu consultório, e outras vezes também em cheques”.

 

Fonte: msn


O delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht.

Delatores da Odebrecht relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como "Mineirinho" na planilha de propina da empreiteira.

No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

O tucano é alvo de oito inquéritos e de uma ação penal. Um desses inquéritos de Aécio, também instaurado com base na delação da Odebrecht. já foi enviado para a primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no dia 8 deste mês um processo contra o tucano para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte.

O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O senador é investigado nesse caso pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Na época, a defesa do tucano afirmou que a decisão encaminhar esse processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida "esperada", já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado.

"O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente", escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.

 

Fonte: R7


Em liberdade desde maio do ano passado, o ex-ministro José Dirceu deve voltar à prisão nesta sexta-feira, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter rejeitado, na quinta-feira, seu último recurso em segunda instância e determinado a execução imediata da pena de 30 anos e nove meses.

No início da noite, a juíza Gabriela Hardt, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na ausência de Sérgio Moro - que viajou ao exterior - determinou que Dirceu teria até as 17h desta sexta para se apresentar à Polícia Federal em Brasília.

Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Foi condenado duas vezes por Moro, em maio de 2016, com pena de 20 anos e 10 meses, e em março de 2017, a 11 anos.

Em maio do ano passado, um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele aguardasse em liberdade, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, até que se esgotassem todos os recursos em segunda instância.

Em setembro do mesmo ano, o TRF-4 confirmou a condenação de Dirceu e elevou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Desde então, a defesa vinha apresentando recursos contra a sentença. Ele nega ter cometido crimes.

Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.

Confira os principais momentos de sua trajetória:

Movimento estudantil

Mineiro de Passa Quatro (MG), José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, com 15 anos de idade. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.

Prisão na ditadura

Em 1968, Dirceu, presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Ibiúna (SP).

Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.

Exílio e retorno

Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes - entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.

No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.

Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.

Criação do PT

Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes - ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.

Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve nas Diretas Já, campanha que pede eleições diretas para presidente da República.

É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.

Cargos políticos

Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.

Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara Federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Homem forte de Lula

Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão (esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso).

Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.

Condenação e prisão

Considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.

Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.

Progressão de regime

Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.

Enquanto isso, investigações da operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.

Volta à cadeia

Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato - a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.

Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.

Em 3 de agosto de 2015, menos de um ano após deixar a cadeia pelo mensalão, ele volta a ser preso em Brasília.

Indiciamento e condenações

Em 1º de setembro, Dirceu é indiciado pela PF - além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares.

A denúncia é aceita em 15 de setembro pelo juiz federal Sergio Moro, fazendo com que Dirceu se torne réu. Em maio de 2016 e março de 2017, é condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro - somadas, as penas são de 32 anos e 25 dias de prisão.

Habeas corpus pelo STF

Dirceu tem habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF em 2 de maio de 2017, quase dois anos após sua prisão pela Lava Jato.

Por maioria, o Supremo entende que não há motivo para fundamentar a prisão preventiva, argumentando que isso resultaria em "execução antecipada da pena", já que ele não foi condenado em segunda instância.

Para a Procuradoria-Geral da República, a prisão do petista é necessária para evitar que ele continue cometendo crimes.

Condenação pelo TRF-4

Em setembro do mesmo ano, é condenado em segunda instância. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevam a pena de 20 anos e 10 meses imposta por Moro na primeira condenação para 30 anos e nove meses.

Em abril de 2018, a quarta seção do tribunal, que reúne desembargadores da 7ª e da 8ª turmas, nega os embargos infringentes apresentados pela defesa do petista contra a condenação, abrindo espaço para um último recurso, os embargos de declaração - que não têm força para reverter a condenação, mas apenas pedem esclarecimentos de partes do acórdão -, interpostos no início de maio.

Nesta quinta-feira, os desembargadores rejeitaram o recurso, abrindo espaço para a prisão de Dirceu.

 

Fonte: msn


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras,Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin.

 

Fonte: R7


Nós, políticos europeus de diversas tendências, estamos particularmente inquietos com a prisão arbitrária do ex-presidente Lula da Silva, detido desde 7 de abril último, na cidade de Curitiba-PR. Após o Golpe de Estado institucional contra Dilma Rousseff, em 2016, a recente prisão de Lula, sem provas, não pode deixar nenhum democrata indiferente. A quantas anda o respeito ao Estado de Direito no Brasil ?

Levando-se em conta que as eleições presidenciais devem acontecer em outubro de 2018, Lula representa uma alternativa para numerosos brasileiros e brasileiras face à crise que o país atravessa atualmente. Sob esse ponto de vista, ele é incômodo para aqueles que tomaram o poder e que não pretendem abandonar seus cargos.

O simulacro de processo contra Lula revelou igualmente a parcialidade de uma parte do Ministério Público e do poder judiciário brasileiro. Ele deu-se com o apoio dos grandes meios de comunicação e de parte do exército, que aproveitou para interferir nas questões políticas e judiciárias em curso, o que é muito preocupante em um país ainda marcado pelos estigmas da ditadura militar que se estendeu de 1964 a 1985.

Esta detenção de Lula ocorreu em um contexto político particularmente tenso no Brasil, que teve como ponto culminante o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, no 14 de março passado, em meio à escalada de violências que assolam o Brasil, das favelas ao mundo político. Em 27 de março último, a caravana do ex-presidente Lula foi, aliás, alvo de tiros quando de sua passagem pelo Sul do país.

Nenhuma oposição política poderia justificar a denegação democrática que reina hoje no Brasil. Nenhum processo judiciário deve ser utilizado para fins políticos, a fim de reduzir ao silêncio um líder carismático porque este incomoda. Se a luta contra a corrupção é legítima e essencial, ela não deve ser travada em detrimento da presunção de inocência e do respeito à Constituição.

É por isto que convocamos os democratas do mundo inteiro a reagir, e nos associamos a todas as forças políticas, sindicais e sociais, bem como a todos os brasileiros e brasileiras que se oponham à detenção arbitrária do ex-presidente Lula.

Laurence Cohen, Senadora, PCF, França, Martina Anderson, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, Eliane Assassi, Senadora, Lider da bancada comunista no senado, França, Clémentine Autain, Deputada, FI, França, Esther Benbassa, Senadora, EELV, França, Ugo Bernalicis, Deputado, FI, França, Eric Bocquet, Senador, PCF, França, Lynn Boylan, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, Alain Bruneel, Deputado, PCF, França, Matt Carthy, Deputado Europeu, Sinn Féin, Irlanda, Luc Carvounas, Deputado, PS, França, André Chassaigne, Deputado, PCF, Lider da bancada comunista na Assembleia Nacional, França, Pierre-Yves Collombat, Senador, Esquerda, França, Eric Coquerel, Deputado, FI, França, Nikos Chountis, Deputado Europeu, Unidade Popular, Grécia, Javier Couso Permuy, Deputado europeu, Izquierda Unida, Espanha, Cécile, Cukierman, Senadora, PCF, França, Pierre Dharréville, Deputado, PCF, França, Caroline Fiat, Deputada, FI, França, Elsa Faucillon, Deputada, PCF, França, Eleonora Forenza, Deputada europeia, Altra Europa con Tsipras, Italia, Fabien Gay, Senador, PCF, França, Guillaume Gontard, Senador, Esquerda, França, Tania Gonzalez Peñas, Deputada europeia, Podemos, Espanha, Michelle Gréaume, Senadora, PCF, França, Patrice Joly, Senador, PS, França, Michel Larive, Deputado, FI, França, Joël Labbé, Senador, Ambientalista, França. Pierre Laurent, Senador, PCF, Secretario nacional do PCF, França, Jean-Paul Lecoq, Deputado, PCF, França. Patrick Le Hyaric, Deputado europeu, PCF-Frente de Esquerda, França, Serge Letchimy, Deputado, PPM, França, Marie-Noëlle Lienneman, Senadora, PS, França, Paloma Lopez Bermejo, Deputada europeia, Izquierda Unida, Espanha, Edouard Martin, Deputado Europeu, PS, França. Emmanuel Maurel, Deputado Europeu, PS, França, Luke Ming Flanagan, Deputado europeu, Independente, Irlanda, Liadh Ní Riada, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, Danièle Obono, Deputada, FI, França, Pierre Ouzoulias, Senador, PCF, França, Stéphane Peu, Deputado, PCF, França, Joao Pimenta Lopes, Deputado europeu, PCP, Portugal, Loïc Prud'Homme, Deputado, FI, França, Christine Prunaud, Senadora, PCF, França, Adrien Quatennens, Deputado, FI, França, François Ruffin, Deputado, FI, França, Pascal Savoldelli, Senador, PCF, França, Neoklis Sylikiotis, Deputado Europeu, AKEL, Chipra, Estefanía Torres Martinez, Deputada europeia, Podemos, Espanha, Marie-Christine Vergiat, Deputada europeia, Frente de Esquerda, França, Marie-Pierre Vieu, Deputada europeia, PCF-Frente de Esquerda, França e Dominique Watrin, Senador, PCF, França.

 

Fonte: msn


A PF (Polícia Federal) pediu a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o pagamento de uma propina de R$ 10 milhões ao MDB pela Odebrecht e envolvem o presidente Michel Temer.

O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para parecer e terá que ser aprovado pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.

O inquérito investiga o pedido e posterior pagamento de uma propina de R$ 10 milhões feito pelo MDB à Odebrecht, negociado em um jantar no Palácio do Jaburu onde estariam presidentes Temer, então vice-presidente, e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

 

Fonte: R7


A Procuradoria da República da Primeira Região apresentou uma denúncia contra Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico do grupo empresarial, sob acusação de terem participado de um esquema de compra da atuação do procurador da República Ângelo Goulart Villela a favor de beneficiar Joesley e a empresa Eldorado Celulose em meio às investigações da Operação Greenfield, na Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga fundos de pensão.

A denúncia, apresentada em 27 de abril ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, vem cerca de um ano após executivos da JBS firmarem acordos de colaboração premiada, e em meio a um impasse quanto ao pedido de rescisão desses acordos -- já apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não homologados pelo ministro-relator, Edson Fachin.

Também foram denunciados o próprio Villela, os advogados Juliano Costa Couto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e Willer Tomaz, bem como o publicitário André Gustavo Vieira. Os crimes que constam na denúncia são corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação.

O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos próprios delatores da JBS, quando firmaram as delações ano passado. Ângelo Goulart Villela e Willer Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas vieram posteriormente a ser libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação -- Juliano Costa Couto e de André Gustavo Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foi afirmar que o empresário não poderia ter sido denunciado porque ainda não houve a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada dele.

"Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia. Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento", disse André Callegari, afirmando também "estranheza". "Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR", completou.

Procurada pela reportagem, a PGR não retornou até a publicação desta edição. A Procuradoria da República da Primeira Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo.

As vantagens oferecidas a ângelo Villela teriam sido o pagamento de 1/3 do valor de R$ 3,754 milhões pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados "sob o pretexto de prestação de serviços de advocacia"; o pagamento de R$ 50 mil mensais, "a título de 'ajuda de custo'"; e o percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da Eldorado no âmbito da Operação Greenfield. Willer Tomaz teria levado a promessa de vantagens indevidas ao então procurador da República no DF -- uma das contrapartidas seria a atuação do procurador para buscar o arquivamento da investigação.

Villela teria revelado fatos e informações aos quais teve ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, como o conteúdo de duas reuniões sigilosas, tendo até apresentado documentos com "resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield" a Willer Tomaz para que fossem encaminhados a Joesley Batista.

A lavagem de dinheiro apontada pela denúncia teria ocorrido entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 em relação ao primeiro pagamento ao procurador. Segundo a denúncia, a contratação do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, pela Eldorado, em 23 de fevereiro, "serviu como meio e instrumento de execução de dois propósitos escusos", que seriam a prática de corrupção e a lavagem de dinheiro. Também teria havido lavagem no pagamento de honorários ao escritório de advocacia, com finalidade de remunerar o procurador.

A denúncia aponta que o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, foi um dos articuladores do acerto com Joesley Batista, Francisco de Assis e Eldorado Brasil Celulose S/A. De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada pelo ministro do STF Edson Fachin, foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo o próprio Juliano Costa Couto figurando como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões.

"Não restam dúvidas, dessarte, que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose", diz a denúncia.

Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário "André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso".

"Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da república Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva."

Em nota, o advogado Willer Tomaz diz que não há "qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido" e afirmou que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. "Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras". "Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões institucionais, do Ministério Público. Confio plenamente no judiciário brasileiro", afirmou.

A defesa do procurador da República Ângelo Goulart Villela afirma que seu cliente é inocente e nega "veementemente" a prática de todos os delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa de Villela, classifica a denúncia como infundada e incoerente.

"A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente."

Por meio de nota, Juliano Costa Couto afirmou estar surpreso diante da notícia de que seu nome consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente."

A reportagem não conseguiu contato com Francisco de Assis e Silva e André Gustavo.

 

Fonte: msn


O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (15) o primeiro julgamento na corte de um político brasileiro com foro privilegiado no âmbito da operação Lava Jato. 

Nelson Meurer (PP-PR) será julgado pela Segunda Turma do STF, a partir das 14h, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação é a primeira pauta do dia.

O deputado é acusado de intermediar o repasse de R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, para si mesmo e para seu partido, o PP, para manter o ex-executivo Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os repasses teriam sido feitos por Costa e por meio do doleiro Alberto Yousseff.

O inquérito chegou à Suprema Corte em 2015 e o parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para a PGR, Meurer cometeu crime de corrupção ao fornecer apoio político para manter Costa no cargo — o que viabilizou o desvio de recursos das empreiteiras contratadas pela Petrobras — e por receber os recursos das empreiteiras com auxílio dos filhos, também acusados na mesma ação.

A Procuradoria-Geral também pede que ele seja condenado múltiplas vezes pelos crimes, sendo 269 por corrupção passiva e 336 vezes por lavagem de dinheiro. A ação pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões em multas.

O caso será julgado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli também é membro da Turma, mas não votará porque está em viagem nesta semana.

A ausência do magistrado motivou a defesa a pedir na semana passada para adiar o julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, rejeitou o pedido.

Após novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o caso de Meurer deveria ser encaminhado à primeira instância, já que o crime não diz respeito ao atual mandato. Mas o Supremo também definiu no início do mês que uma ação não sairá mais do Supremo se ela já tiver cumprido a fase da produção de provas, como acontece no caso de Meurer.

Ao R7, a defesa do parlamentar afirmou que só vai se manifestar após o julgamento.

 

Fonte: R7


O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de ser solto, após mais de dois anos preso no Paraná em decorrência da Operação Lava Jato. Palocci foi preso em 26 de setembro de 2016, permanecendo na cadeia por força de uma decisão do juiz Sergio Moro, que entendeu haver risco de que ele continuasse a cometer crimes.

No novo pedido ao STF, a defesa afirma que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição e, neste sentido, absolutamente insuficiente a autorizar a manutenção da sua prisão preventiva”. 

Um habeas corpus anterior de Palocci, que havia sido impetrado antes da condenação, já foi negado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e também pelo plenário do Supremo, por sete votos a quatro, em abril deste ano. Na ocasião, a defesa do ex-ministro argumentou haver uma “utilização indevida da prisão preventiva como antecipação da pena”.

O primeiro pedido de liberdade, entretanto, se referia ainda à primeira ordem de prisão, anterior à condenação de Palocci na primeira instância. O novo habeas corpus, que chegou hoje ao Supremo, diz respeito ao novo decreto de prisão expedido por Moro ao condenar o ex-ministro.

Ao condená-lo, em junho de 2017, Moro negou o direito de o ex-ministro recorrer em liberdade, argumentando que ele poderia continuar a infringir a lei e prejudicar as investigações. Moro ressaltou que nem todo dinheiro desviado da Petrobras pelo PT, sob a supervisão de Palocci, havia sido recuperado.

O atual habeas corpus já teve liminar (decisão provisória) negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Fonte: msn


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