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O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), decidiu que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será notificada por email da data do julgamento dos embargos de declaração que questionam pontos da condenação do petista no processo do triplex Guarujá (SP).

O julgamento desse recurso é decisivo para uma eventual prisão do petista. Se os embargos forem rejeitados -- e mantido o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após o fim dos recursos na segunda instância --, o ex-presidente corre o risco de ter decretada contra si a execução imediata da pena.

Os advogados de Lula tentam uma ofensiva jurídica para, se possível antes de uma eventual decisão desfavorável do TRF-4, mantê-lo em liberdade até o Supremo rediscuta o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em decisão divulgada nesta quinta-feira pela assessoria do TRF-4, o desembargador, que relata o caso de Lula, posicionou-se a favor que a defesa do ex-presidente tome conhecimento da data do julgamento do recurso diretamente no eproc (processo judicial eletrônico) até dois dias antes do julgamento.

Os advogados do ex-presidente queriam saber da data por email, com cinco dias de antecedência, de forma a facilitar na organização do deslocamento deles até Porto Alegre, sede do tribunal, para acompanhar o julgamento.

Na decisão, o desembargador do TRF-4 destacou que o regimento interno do tribunal define que o julgamento dos embargos de declaração não depende da pauta, sendo o recurso incluído em mesa para apreciação, com notificação diretamente no eproc. Segundo ele, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento no sistema.

 

Fonte: msn


O ex-senador e delator Delcídio do Amaral afirmou na tarde desta quarta-feira (14) ao juiz Sergio Moro que o sítio em Atibaia (SP), objeto de uma das ações penais em que Lula é réu, sempre foi conhecido como propriedade do ex-presidente. Delcídio confirmou o conteúdo de seu acordo de colaboração premiada e depoimentos que prestou anteriormente.

Ele voltou a dizer que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, afirmava ser responsável pelas reformas no sítio. Também relatou que era recorrente pessoas do PT, como o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, dizerem que iriam passar o fim de semana no sítio.  O ex-senador afirmou, ainda, que Bumlai disse, em certa ocasião, estar mais tranquilo em relação ao cumprimento do cronograma das obras no sítio porque a OAS iria entrar no processo, acelerando o trabalho.

Questionado pela defesa de Lula, Delcídio negou possuir provas concretas para fundamentar suas afirmações. Ele disse que seu depoimento foi baseado em encontros que teve com Bumlai, Zeca do PT e lideranças do partido, que não apenas dariam conhecimento das reformas, como demonstrariam que o sítio seria do ex-presidente. O ex-senador ressaltou que não tem dúvidas de que tudo que afirmou em seu acordo de colaboração foi confirmado por documentos ao longo das investigações.

Delcídio prestou depoimento como testemunha de acusação no processo em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro porque teria se beneficiado de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio. As reformas teriam sido pagas por Odebrecht e OAS, em troca de contratos das empreiteiras com a Petrobras. DELAÇÃO No final de 2015, o ex-senador foi preso após ser gravado em uma conversa na qual oferecia dinheiro para evitar uma possível colaboração de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Em março de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a delação premiada de Delcídio.

Nela, o ex-parlamentar afirmou que Lula havia mandado comprar o silêncio de Cerveró. Em julho do mesmo ano, a Justiça Federal do Distrito Federal transformou Lula, Delcídio e outros cinco em réus por tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.  O Ministério Público pediu, em setembro do ano passado, a absolvição de Lula no caso e a perda dos benefícios da colaboração premiada de Delcídio. Os investigadores concluíram que não havia provas de que o ex-presidente tivesse participado do esquema. Eles também entenderam que o ex-senador omitiu fatos e mentiu sobre terceiros. Com informações da Folhapress.

 Fonte: msn

 


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, tem recebido, nas últimas semanas, pedidos de advogados que atuam com direito criminal para pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a marcar o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre a prisão de réus condenados em segunda instância.

Lamachia afirmou ao blog que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

Com o atual entendimento, existe a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso ainda neste mês, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar o recurso do petista contra sua condenação e encerrar a análise do caso.

"A OAB não pode e não vai se movimentar por pressões ou atendendo a interesses partidários e ideológicos. Nossa missão é a defesa da constituição e não desta ou daquela pessoa", disse Lamachia ao ser questionado pelo blog.

 

Fonte:Blog do Matheus Leitão

 


O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer terá acesso aos dados das quebras de sigilo dele somente após cumpridas as diligências autorizadas por ele no chamado inquérito dos portos.

Barroso havia autorizado as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Temer no inquérito que investiga se o presidente cometeu os crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a suspeita de ter recebido propina para beneficiar os interesses do grupo Rodrimar na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias.

A defesa de Temer, que nega qualquer tipo de irregularidade, apresentou pedido a Barroso de amplo acesso à manifestação do ministro do STF, com toda a documentação, após o site da revista Veja ter revelado a decisão dele.

"Defiro o pedido formulado pela defesa tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB", decidiu Barroso, no curto despacho, citando entendimentos do Supremo e da OAB que garantem amplo acesso aos defensores a informações dos seus clientes.

O ministro do STF remeteu cópia da decisão para a Polícia Federal, onde se encontram os autos do inquérito dos portos.

As decisões de Barroso relativas ao inquérito dos portos e também sobre o decreto de indulto de Natal, assinado por Temer em dezembro, levaram a uma forte reação do Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acusou Barroso de "usurpar prerrogativas" do presidente da República na questão do indulto de Natal. Nesta tarde subiu o tom afirmando que analisa a possibilidade de entrar com um pedido de impeachment contra o ministro do STF no Senado.

 

Fonte: R7


O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a penhora de quotas em empresas que pertençam ao ex-prefeito Paulo Salim Maluf, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A medida faz parte do processo em que Maluf foi condenado pelo prejuízo causado em operações de venda e compra de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) em 1994 e 1995. O caso chegou à Justiça em uma ação popular, em 1996, proposta por um grupo de vereadores do PT, então oposição a Maluf.

A Justiça determinou que o ex-prefeito devolvesse R$ 21,3 milhões aos cofres públicos. A penhora das participações de Maluf em empresas é para garantir o pagamento determinado nesta ação judicial. 

Maluf está preso há três meses em Brasília por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em outro processo. O ex-prefeito foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. Ele teria participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes. 

A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro foi desviado por meio da subcontratação de empresas que emitiam notas fiscais falsas. 

A reportagem tentou falar com a assessoria e os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf, mas não conseguiu contato. Com informações da Folhapress. 

 

Fonte: msn


A Polícia Federal, em conjunto com os Ministérios Público Federal e Estadual, deflagrou hoje a operação Pão Nosso, sendo mais um desdobramento da operação Lava Jato. Até então, foram presos o ex-secretário de administração penitenciária do governo de Sérgio Cabral, César Rubens Monteiro de Carvalho, e o diretor-geral de polícia especializada da polícia civil, Marcelo Luis Santos Martins.

O objetivo da ação é prender pessoas acusadas de fornecer lanches e café da manhã para presos no Rio por meio de uma organização sem fins lucrativos que instalava equipamentos em presídios e utilizava mão de obra dos presos e insumos sem nenhum tipo de pagamento.

Além destes, o delegado Marcelo Martins, atual chefe do (DGPE) Departamento Geral das Delegacias Especializadas, está sendo investigado por envolvimento anterior ao seu atual cargo.

Ao todo, 120 policiais federais e servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPF/RJ, do MPRJ, e da RFB cumprem 14 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão. A ação ocorre nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Mangaratiba (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ) e Araras (SP). O valor do prejuízo é estimado em R$ 73 milhões.

Os presos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.

 

Fonte: R7


A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação 14 Bis para investigar a atuação de gestores e empresas que se uniram para fraudar licitações e contratos na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Cornélio Procópio. Segundo a PF, há indícios de desvios de cerca de R$ 5,7 milhões.

“As investigações apontaram a ocorrência de irregularidades graves em contratos celebrados entre a universidade e empresas que prestaram serviços de manutenção predial, manutenção de ar-condicionado, manutenção de veículos, fornecimento de materiais de construção e serviços de reprografia”, diz a nota da Polícia Federal.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão, além de sequestro e indisponibilidade de bens em endereços nas cidades de Uraí, Cornélio Procópio, Nova América da Colina e Maringá, todas no Paraná.

Ao tomar conhecimento da denúncia, a universidade imediatamente adotou medidas no âmbito administrativo, entre elas, a realização de auditorias, além da demissão, mediante processos administrativos disciplinares, de servidores envolvidos nas fraudes”, destaca a PF.

Os presos estão sendo levados para a Delegacia de Polícia Federal em Londrina onde permanecerão à disposição da Justiça.

O nome da operação, 14 Bis, é uma alusão à empresa criada pelos investigados para facilitar os desvios de recursos.

 

Fonte: msn


O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de um inquérito da Operação Lava Jato relacionado ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto e que investigava o pagamento de R$ 300 mil ao governador do Acre, Tião Viana (PT).

O inquérito que investigou Tião Viana chegou a correr no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, em 2016, foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) por falta de provas.

Porém, a parte da investigação relacionada a Vaccari Netto – preso e condenado na Lava Jato – e também a José de Felippe Junior foi encaminhada à Justiça Federal do Paraná, para que fosse aprofundada, pois o parecer da Polícia Federal (PF) era de que o detalhamento era necessário.

Na terça-feira (6), o MPF pediu o arquivamento do inquérito. De acordo com os procuradores, "não há justa causa para o prosseguimento das investigações".

Conforme o MPF, não foram encontradas provas de que o valor doado à campanha do petista tenha relação com crimes praticados envolvendo a Petrobras ou que a doação fosse irregular.

Além disso, os procuradores apontaram que não havia registro de operações da empresa Iesa Óleo e Gás, fornecedora da Petrobras e investigada na Lava Jato, no Acre, "o que distancia a possbilidade da prática de atos de ofício diretos de Tião Viana como contrapartida à doação eleitoral".

O presidente da Iesa, Valdir Lima Cordeiro, disse em depoimento que em 2010 a empresa doou R$ 2 milhões ao PT, "pois era o partido que mais se alinhava com os objetivos da empresa".

Segundo o depoimento, ele foi procurado por algum representante do diretório do partido em São Paulo. Cordeiro não soube dizer se o representante era Vaccari Neto ou Felippe Junior.

Por conta disso, a PGR remeteu a investigação para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, após o arquivamento do inquérito que investigava Viana.

G1 tenta contato com a defesa de Vaccari Netto.

Qual era a suspeita

Tião Vianna era suspeito de ter recebido R$ 300 mil na campanha ao Governo do Acre, em 2010, da empresa Iesa Óleo e Gás.

O ex-diretor da Petrobras afirmou que repassou R$ 300 mil à campanha eleitoral dele. Na agenda do ex-diretor, apreendida pela PF, consta a inscrição "0,3 Tvian" que, segundo Paulo Roberto, era a referência ao pagamento à Tião Viana.

Na época, Tião Vianna afirmou que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e não era ilegal.

 

Fonte: G1


O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou o Twitter para criticar o encontro entre a presidente da STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e o presidente da República, Michel Temer, na residência da ministra, no sábado (10).

"Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos", postou.

Oficialmente, o encontro tratou da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo apuração da Folha de S. Paulo, no entanto, o objetivo do presidente foi apresentar argumentos contrários à investigação de seu nome no inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

 

Fonte: msn


A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, deixou ações que questionam o início do cumprimento de penas após condenação em segunda instância de fora da pauta da corte em abril, contrariando o desejo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de correlegionários do petista que pressionam para que o Supremo analise o tema.

Cármen Lúcia já havia deixado duas ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância de fora da pauta de julgamentos de março. A pauta de abril foi divulgada pelo Supremo nesta sexta-feira (9).

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso sobre o apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O ex-presidente pode ser preso e começar a cumprir a pena quando os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 analisarem os embargos de declaração interpostos pela defesa do petista. Este tipo de recurso geralmente não altera o resultado de mérito do julgamento, embora a defesa de Lula tenha feito este pedido.

Lula também pode ficar impedido de disputar a eleição em outubro por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por um órgão colegiado do Judiciário, como é a 8ª Turma do TRF4.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de habeas corpus da defesa de Lula que buscava impedir sua prisão após esgotados os recursos no TRF-4. A defesa de Lula cobra agora que o STF analise um pedido de habeas corpus impetrado na corte no início de fevereiro.

Lula nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para impedir que ele seja candidato ao Palácio do Planalto.

 

Fonte: R7


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