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Política 862

Nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão. A sessão deve se estender até terça-feira (14).

O projeto de lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e permite com que o delegado negue a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

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Hoje, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão pedindo as medidas protetivas. O problema é que o tempo é excessivo em alguns casos.

Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que em 2017, ingressaram nos Tribunais de Justiça do País 452.988 casos de violência doméstica contra a mulher.

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Doze mulheres são vítimas de feminicídio nos últimos oito dias

O relator também propõe a criança de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com acesso de polícias de todo o país para agilizar a busca e captura de agressores fugitivos.

Crimes sexuais

O Senado Federal aprovou na semana passada o aumento de pena para casos de estupro coletivo e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a prática de ato libidinoso em locais públicos

 Fonte: R7


O Conselho Superior do Ministério Público Federal discute nesta quinta-feira a proposta orçamentária para 2019. Os conselheiros devem discutir, entre outros temas, reajuste de subsídios de 16,38% acompanhando o porcentual apresentado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O impacto anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 200 milhões no MPU (Ministério Público da União), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Integram o MPU, além do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. "O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E será bancado com remanejamentos, não aumentará em um único tostão o orçamento, com exceção da inflação", disse Robalinho, em entrevista à reportagem.

No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir, na ocasião, pela não inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião para retirar da proposta.

Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público. O último reajuste para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época.

O presidente da associação destaca que a emenda constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um "teto de gastos" ao orçamento federal, obrigou a administração pública a repensar suas despesas. "Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir", disse.

 

Fonte: R7


A notícia de que uma “delação bomba” teria revelado que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embolsou R$ 317 milhões voltou a circular nas redes sociais. A delação não existe.

O texto ganhou nova repercussão depois da confirmação da candidatura do pai dele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Presidência da República em 4 de agosto.

A informação foi publicada no último sábado (4.ago.2018) no site News Atual. Outros sites também replicaram a notícia. A informação é falsa. O título do post se refere a uma delação que não existe e sequer é mencionada no texto.

A publicação acusa o filho de Lula de ter recebido sozinho num período de 11 anos o que, na verdade, é o montante de toda a receita da Gamecorp, empresa do qual é sócio. A postagem também omite que os fatos relatados ocorreram em 2016. As informações foram checadas por integrantes do projeto Comprova.

“delação bomba” que aparece no título não é citada no texto porque não existe. Uma reportagem de junho de 2016, do site G1, ajudou a esclarecer em que contexto houve uma citação a Lulinha e à Gamecorp em uma delação. O caso foi citado por Roberto Trombeta, 1 contador ligado à montadora Caoa, em 1 acordo de colaboração premiada, firmado em abril de 2016. Ele afirmava que fez pagamentos de R$ 300 mil do Grupo Caoa para a Gamecorp.

Trombeta teve sua colaboração colocada em sigilo de Justiça após ele descumprir parte do acordo. A informação foi confirmada pelo Comprova junto ao MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). Trombeta foi condenado em maio de 2018 no âmbito da Operação Lava Jato. Já o grupo Caoa é alvo da Operação Acrônimo, braço da Zelotes, que também investiga o ex-presidente Lula.

Na sequência, a postagem menciona 1 laudo técnico da Polícia Federal, que revela que a empresa Gamecorp faturou mais de R$ 317 milhões entre 2005 e 2016. Esse laudo realmente existe e a equipe do Comprova teve acesso a ele.

O laudo faz parte de 1 dos inquéritos derivados da Operação Aletheia, a 24ª fase da Operação Lava Jato, que mirou Lula em 2016. A Gamecorp e Fábio Luís foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta operação, mas não constam como réus em nenhum dos processos da Lava Jato na 1ª instância.

O laudo da PF analisou 12 contas bancárias da Gamecorp. O valor de R$ 317 milhões corresponde ao total de dinheiro que entrou nestas contas entre 07.jan.2005 e 16.fev.2016. As saídas nesse período foram de R$ 321 milhões. Não são apresentadas conclusões sobre possíveis irregularidades cometidas nas movimentações financeiras da empresa.

As demais informações citadas no texto também foram retiradas de contexto e são colagens de diversas notas publicadas sobre a Operação Lava Jato, já que as outras empresas também são citadas na investigação. O laudo da PF só se refere à movimentação financeira da Gamecorp.

Além disso, a PF também elaborou 1 laudo pericial em relação ao patrimônio de Fábio Luís Lula da Silva, ao qual a equipe do Comprova também teve acesso. No período entre 2004 e 2014, semelhante ao avaliado na Gamecorp, Lulinha teve cerca de R$ 5,2 milhões de rendimentos brutos – aproximadamente R$ 3,8 milhões foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento e Tecnologia, também de sua propriedade. A conclusão da perícia é de que a evolução patrimonial foi compatível com as sobras financeiras e que não havia irregularidades nas movimentações.

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Poder360 integra o projeto Comprova. A iniciativa é uma coalizão de 24 veículos de imprensa que visa combater a desinformação durante as eleições presidenciais. Leia sobre essa checagem também no site do Comprova. Para ler todos os posts publicados pelo Poder360clique aqui.

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Esse texto foi produzido por Gazeta do Povo, Correio do Povo, Uol e Veja. Nenhum desmentido é publicado antes de ao menos 3 veículos diferentes entrarem em acordo sobre a veracidade da informação. Este post foi verificado por: O Povo, Poder360, Estadão, Gazeta Online e GaúchaZH.

 

Fonte: msn


O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) divulgou, nesta quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do Ceará que tiveram contas rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as eleições de 2018.

De acordo com advogados especialistas em direito eleitorais consultados pelo G1, a ilegibilidade de um gestor 'ficha suja' só se configura se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de candidatura, que vai ser analisado pela Justiça Eleitoral que decide indeferir ou não, o pedido de registro.

A relação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCE Ceará no período de 15 de agosto de 2010 até esta terça-feira (7). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, entregou o documento à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Segundo o TCE, do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa.

Ano passado, o TCE aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que fosse realizado o exame das contas partidárias.

Quem teve a conta rejeitada não pode concorrer a cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

 

Fonte: G1


O banqueiro Eduardo Plass, que foi  preso na semana passada por um suposto envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, vai deixar a cadeia. Isso porque ele pagou a sua fiança, nesta quarta-feira (8): um montante de R$ 90 milhões.

O valor da fiança de Eduardo Plass foi estabelecido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Segundo Bretas, sob esse pagamento, o banqueiro ganharia liberdade. Sob tais condições, sem hesitar, a defesa de Plass pediu, na terça, o número da conta em que o valor deveria ser depositado. Pouco mais de 24h depois, este depósito foi feito.

O banqueiro – que é ex-presidente do Banco Pactual e sócio da corretora Opus Participações e do TAG Bank, com sede no Panamá – foi acusado pelo Ministério Público de ajudar na lavagem de dinheiro para a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral . 

De acordo com as investigações da Lava Jato, foram descobertas offshores de Plass (empresas em paraísos fiscais) que teriam sido usadas por Cabral para adquirir joias na H.Stern. A rede de joalherias assinou acordo de leniência e afirmou que vai colaborar com as autoridades.

TNa ação, foram encontrados ainda R$ 115 mil no escritório da Oups, que tem Plass como sócio. Segundo a Globo News , os procuradores dizem que esta é uma prova de que ele continuava praticando atos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Plass mora em Londres, mas estava de passagem pelo Rio de Janeiro , na última sexta-feira (3). Por conta disso, a polícia não perdeu tempo e logo o deteve, no mesmo dia. Também na última sexta foi presa Maria Ripper Kos, sócia de Plass.

Ainda de acordo com as investigações que envolvem Eduardo Plass , uma conta do TAG Bank, do qual ele é sócio, foi usada para o pagamento de US$ 16 milhões – o equivalente a R$ 60 milhões – ao empresário Eike Batista. Essa transferência já foi alvo da Operação Eficiência, responsável pela apuração sobre a ocultação de mais de US$ 100 milhões de Cabral no exterior.

 

 

Fonte: IG 


 

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) parecer que amplia a lista de quem pode questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da Constituição Federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que passou na comissão autoriza entidades de âmbito nacional representantivas de municípios a propor as chamadas ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

As ADIs permitem contestar a validade de um ponto específico da Constituição. As ADCs pedem que o Supremo confirme a constitucionalidade de uma lei.

Hoje, somente podem propor esses dois tipos de ação:

 

  • Presidente da República;
  • Senado;
  • Câmara dos Deputados;
  • governador de estado;
  • Assembleia Legislativa;
  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Partido político com representação no Congresso Nacional;
  • Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

 

A comissão especial da Câmara aprovou sem alterações um texto que já tinha tramitado no Senado. Agora, a medida tem que ser analisada pelo plenário da Câmara.

No entanto, enquanto vigorar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, a tramitação de PECs no plenário da Câmara está suspensa, conforme determina a Constituição.

O prazo da intervenção no Rio vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Relator na comissão especial, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que, apesar de serem um dos três entes autônomos da federação brasileira, os municípios não têm o amparo jurídico para discutir, perante o Supremo, a inconstitucionalidade de leis federais que firam sua autonomia ou causem prejuízos financeiros.

No parecer, Rocha relacionou as entidades que atualmente representam os municípios: Confederação Nacional dos Municípios, Associação Brasileira dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil.

“Não há por que deixá-las à margem do processo, e não pode o legislador, tendo em vista o primado do princípio federativo, operar para pulverizar a unidade nacional dos municípios”, escreveu Rocha no relatório.

Fonte: G1


Uma mulher de 34 anos, mãe de cinco filhos foi internada em estado grave em Mendoza, na Argentina por conta de um aborto incompleto, na última quinta-feira (2).

As autoridades ainda não confirmaram que se trata de um procedimento clandestino, mas os médicos que a atenderam disseram que os sintomas são os característicos desse tipo de prática.

Quando a mulher, que não teve sua identidade revelada, chegou a hospital, ela já tinha três dias de febre e hemorragia.

Ela contou aos médicos que não sabia se estava grávida pois fazia controle de natalidade. Ela vive na cidade de Las Heras, uma das mais pobres da região.

A infecção da paciente era tão grave que ela precisou retirar o útero, os ovários e as trompas.

Durante a cirurgia ela ainda sofreu uma parada cardíaca. Agora ela está em coma induzido e seu estado é considerado "gravíssimo", segundo os médicos.

O caso acontece em uma semana decisiva para a discussão. Nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que descriminaliza o aborto para qualquer situação até 14 semanas de gestação será votado no Senado. O mesmo projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de junho.

Os abortos clandestinos são a principal causa de morte materna há pelo menos 30 anos na Argentina.

Aprovação é difícil

As análises feitas pela imprensa argentina mostram que a aprovação da lei é cada vez mais difícil. Vários políticos de peso como a ex-presidente Cristina Kirchner e alguns de seus aliados políticos já anunciaram que vão votar contra a aprovação do projeto.

Mesmo assim, as mulheres que se vestiram de verde e fizeram o país todo o tema, sentem que são vitoriosas nesse processo histórico.

É o que garante a jornalista argentina Belén Spinetta. "O consenso [sobre a legalização do aborto] é muito grande e não há como voltar atrás. Se a lei não for aprovada, a principal responsabilidade será o governo federal, que virará as costas a uma queixa maciça. Você tem que pensar em tudo que se acumulou nesse processo e não entrar em provocações. Continue lutando, sem abaixar os braços", afirma.

Spinetta conta que a mobilização para a votação será maciça. "Se em 13 de junho éramos um milhão, agora temos que ser dois milhões", diz.

Os militantes em favor do aborto estão planejando outra vigília para acompanhar a votação no Senado. Houve outra quando o projeto foi debatido na Câmara.

Além disso, as mulheres que ficaram conhecidas por seus paninhos verdes estão agindo em outras frentes, como palestras em universidades e escolas e presença constante nas ruas.

Uma das maiores armas para os apoiadores do projeto são as redes sociais, mas Spinetta também alerta que elas podem ser fonte de "campanhas de desinformação e medo" sobre o tema.

Repercussão internacional

Caso a votação contrarie os prognósticos e a descriminalização do aborto seja aprovada, a Argentina vai se unir ao seleto grupo de Cuba e Uruguai, como países latino-americanos onde o procedimento é permitido.

A votação na Argentina está chamando a atenção no mundo todo. Para pressionar, a Anistia Internacional patrocinou uma contra capa da edição internacional do The New York Times.

Na capa, toda verde como os paninhos das manifestantes, está o desenho de um cabide, item usado em abortos clandestinos em todo o mundo.

"Queremos enviar uma mensagem para os senadores da Argentina. O mundo está observando para ver se eles vão votar a favor das mulheres e para acabar com o grave sofrimento causado pela criminalização do aborto", disse Erika Guevara-Rosas, diretor da Anistia Internacional para as Américas ao jornal Clarín.

Fonte: R7


O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista ao programa “Entre Aspas”, da GloboNews, nesta terça-feira (7), que a dificuldade em esclarecer as mortes da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista dela, Anderson Gomes, está no envolvimento de agentes do Estado e de políticos.

“São duas (as dificuldades). Em primeiro lugar é o fato, que é difícil de te responder... Com as informações que tenho, eu não posso trazer todas aqui porque senão eu criaria problemas para a própria investigação. Em segundo lugar, a complexidade. Esse assassinato da Marielle envolve agentes do Estado. Envolvem, inclusive, setores ligados seja a órgãos de setores do Estado seja a órgãos de representação política”.

Ao ser perguntado se ramificações no Parlamento e na própria polícia atrapalham as investigações, Jungmann, disse que sim. “Eu diria que sim. Esse é um dos problemas que existe. A complexidade deriva do profissionalismo que ele (o crime) foi feito e o fato de que tem uma rede, digamos, de intersecção, que eu poderia chamar daqueles que têm interesse que aquilo acontecesse. É bastante ampla. Daí a grande dificuldade que se tem para esclarecer esse caso", afirmou o ministro.

Jungmann acredita que o caso será esclarecido até o final desse ano. “Nós da Política Federal (PF) estamos dando todo o apoio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional, a inteligência nacional colaboram”.

Caso Marielle

Marielle e o seu motorista foram mortos a tiros dentro do carro, na noite de 14 de março no Estácio, bairro na Região Central do Rio. A principal linha de investigação é execução.

Passados quase cinco meses, as principais perguntas sobre o caso: "quem matou" e "quem mandou matar", permanecem sem respostas.

O caso é tratado como sigiloso pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Numa das poucas vezes que rompeu o silêncio para tratar do caso, a Delegacia de Homicídios da Capital (DH), responsável pela investigação, comunicou que dois suspeitos de envolvimento com a morte da vereadora foram presos.

Um deles é o ex-policial militar Alan Nogueira, conhecido como "Cachorro Louco". O outro, o ex-bombeiro Luís Carlos Ferreira Barbosa. A confirmação de que a dupla teria participação no crime é do delegado da DH Willians Batista.

O advogado de Nogueira, Leonardo Lopes, disse que o cliente não teve qualquer participação no assassinato e nega, inclusive, que o ex-PM integre um grupo miliciano da Zona Oeste da cidade.

Veja o que se sabe sobre o Caso Marielle:

Histórico e investigação

19h: Marielle chega à Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, Lapa, para mediar debate com jovens negras.

Imagens obtidas pela polícia mostram um Chevrolet Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, parado próximo ao local.

Quando Marielle chega, um homem sai do carro e fala ao celular.

21h: Marielle deixa a Casa das Pretas com uma assessora e Anderson. Pouco depois, um Cobalt também sai e segue o carro de Marielle.

No meio do trajeto, um segundo carro se junta ao Cobalt e persegue o veículo de Marielle.

21h30: na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, um dos veículos emparelha com o carro de Marielle e faz 13 disparos: 9 acertam a lataria e 4, o vidro.

Marielle e Anderson são baleados e morrem.

Vereadora foi atingida por 4 tiros na cabeça.

Anderson levou ao menos 3 tiros nas costas.

Assessora é atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada.

Arma foi utilizada foi uma submetralhadora MP5 9 mm; tiros foram disparados a uma distância de 2 metros.

Munição pertencia a um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A polícia recuperou 9 cápsulas no local do crime.

Ministro da Segurança, Jungmann diz que as balas foram roubadas na sede dos Correios na Paraíba, "anos atrás".

Ministério da Segurança afirma que a agência dos Correios na Paraíba foi arrombada e assaltada em julho de 2017 e que no local foram encontradas cápsulas do mesmo lote de munição.

Lote é o mesmo de parte das balas utilizadas na maior chacina do Estado de São Paulo, em 2015, e também nos assassinatos de 5 pessoas em guerras de facções de traficantes em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

Polícia acredita que assassinos observaram Marielle antes do crime porque sabiam exatamente a posição dela dentro do carro. Vereadora estava sentada no banco traseiro – algo que não costumava fazer – e o veículo tem vidros escurecidos.

Polícia acredita que o carro dela foi perseguido por cerca de 4 km.

Criminosos fugiram sem levar nada.

Testemunhas: assessora de Marielle e uma segunda pessoa foram ouvidas sobre o caso.

Viúva da parlamentar também prestou depoimento, mas não como testemunha.

Polícia reuniu imagens de câmeras de segurança.

Cinco das 11 câmeras de trânsito da Prefeitura do Rio que estavam no trajeto de Marielle estavam desligadas.

A investigação ganhou um reforço de 5 promotores, a pedido do responsável pelo caso.

Vereador e ex-PM miliciano são citados por testemunha.

Dois homens são presos suspeitos de envolvimento no caso.

Vereador e miliciano citados em delação

 Vereador do Rio Marcello Siciliano (Foto: Reprodução / TV Globo)

Vereador do Rio Marcello Siciliano (Foto: Reprodução / TV Globo)

Quase dois meses após o crime, uma publicação do jornal O Globo deu indícios do que pode ter sido a articulação para matar Marielle. A reportagem mostrou que uma testemunha deu à polícia novas informações que implicaram no crime o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e miliciano Orlando de Curicica.

A testemunha – que integrava uma milícia na Zona Oeste do Rio e foi aliado de Orlando – contou à polícia ter testemunhado uma conversa entre Siciliano e o miliciano na qual os dois arquitetaram a morte da vereadora. A motivação para o crime, segundo a testemunha, seria a disputa por áreas de interesse na região de domínio de Orlando.

"Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [o miliciano e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê. Ela tinha bastante personalidade. Peitava mesmo", revelou a testemunha, de acordo com o jornal.

Tanto Siciliano quanto Orlando negam que tenham planejado a morte da vereadora. No mês seguinte à publicação de O Globo, o miliciano foi, a pedido da Segurança Pública do RJ, transferido para uma unidade prisional de segurança máxima.

Inclusive, os dois suspeitos presos têm, segundo a polícia, estreita relação com a milícia de Curicica, chefiada por Orlando. Para investigadores da Delegacia de Homicídios, a dupla matou outros dois integrantes do grupo criminoso a mando do miliciano simplesmente porque havia a suspeita de um "golpe de estado" na quadrilha.

Ex-PM e miliciano Orlando de Curicica (Foto: Reprodução / TV Globo)

Ex-PM e miliciano Orlando de Curicica (Foto: Reprodução / TV Globo)

Resumo de delação:

08/05 - Testemunha diz que Marcello Siciliano (PHS) e Orlando de Curicica queriam Marielle morta.

Motivação seria avanço de ações comunitárias da vereadora na Zona Oeste.

Conversas sobre o crime teriam começado em junho de 2017.

Ex-aliado de Orlando citou, além de Siciliano e o miliciano, outras quatro pessoas.

Homem chamado "Thiago Macaco" teria levantado informações sobre Marielle.

 Fonte: G1


Candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7), ao lado de Manuela D'Ávila (PCdoB), que mesmo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmado ou não como candidato à Presidência da República, vai seguir o cronograma de viagens da candidatura petista pelo país ao lado de Manuela.

O ex-presidente está detido em uma sala especial da na sede da PF desde 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP).

"Sem sombra de dúvida, 99% do que tá nos dois textos [do PT e do PCdoB] é comum e o que nós vamos fazer, vamos começar a rodar o país mesmo com esse programa. Eu e a Manuela e toda militância vamos rodar o país, rodar o Nordeste, rodar o Sul, com essa mensagem, de que queremos resgatar a soberania nacional, resgatar a soberania popular, resgatar o desenvolvimento com inclusão, denunciar o que está acontecendo com o Lula, sem medo nenhum de assumir posições em relação ao que está acontecendo", disse Haddad.

Manuela também ratificou que será candidata a vice em qualquer circunstância e percorrerá o Brasil. "Já viu o meme que tá circulando na internet que diz que somos o verdadeiro triplex? Então a gente vai trabalhar, viajar o Brasil todo, como todos os candidatos que serão homologados em algum dia farão. Essa será a nossa rotina, viajar, conversar com o povo, na condição e espaço que ocuparmos em cada um dos dias, porque temos uma decisão, temos uma espera real para o desfecho jurídico desse episódio", afirmou.

Para o ex-prefeito, Lula pode participar de qualquer debate e campanha no rádio e TV. Ele citou um artigo da Lei Eleitoral que permite a qualquer candidato sob júdice participar dos eventos eleitorais.

"Para mim, a legislação é muito clara, o artigo 16A do Código Eleitoral diz o seguinte. Nós vamos apresentar no dia 15 [de agosto] o protocolo pra registrar a candidatura Lula, e o que diz o artigo 16A, que mesmo numa candidatura sob júdice, se ela vier a ser contestada por um partido ou pelo Ministério Público, essa candidatura mantém todas as prerrogativas e direitos de uma candidatura que não esteja sendo contestada", afirmou.

Em 11 de julho, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou pedidos de sabatinas e entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

“Tirar Temer do Jaburu”

Questionada sobre as acusações de machismo que recebeu na internet – após ser anunciada como vice, Manuela foi acusada de ser machista porque não ia liderar uma cabeça de chapa – ela disse que isso, “na verdade, é machismo deles”, porque não respeitavam a decisão da candidata.

“Aliás, eu me dei conta hoje de manhã de forma muito feliz que das tarefas honrosas que me caberão no próximo ciclo, uma delas é que eu vou morar no Palácio do Jaburu. Na vida real, quem vai tirar o Temer do Jaburu sou eu”, disse Manuela, fazendo referência à moradia destinada aos vice-presidentes do país.

Estratégia

A estratégia do PT é levar o nome de Lula como candidato à Presidência da República até a Justiça Eleitoral decidir, com base na Lei da Ficha Limpa, se o ex-presidente, que está preso, poderá ou não disputar as eleições de 2018.

O acordo dá a entender que Manuela será candidata a vice com qualquer desfecho da Justiça Eleitoral, ou seja, com ou sem Lula na corrida presidencial.

Prazo

O TSE reafirmou que domingo (5) foi o prazo final para a escolha dos candidatos por meio das convenções partidárias, incluindo o candidato a vice-presidente. O registro deve ser feito até dia 15.

Convenção

A candidatura de Lula foi oficializada no sábado (4), durante a convenção nacional do partido, na Liberdade, no Centro da capital paulista. Na ocasião, a legenda anunciou apenas o nome de Lula na disputa, sem revelar quem ocuparia a vaga de vice.

“Viemos aqui para votar no nosso candidato a presidente, Lula. Esse é um momento histórico. Lula é o nosso candidato a presidente da República”, disse Gleisi.

Em carta lida pelo ator Sérgio Mamberti, Lula diz que é a primeira vez em 38 anos que não participa de uma convenção nacional do partido. "Mas sei que estou presente em cada um de vocês", disse.

“Nós tratamos a nossa gente como solução e por isso o Brasil mudou. Hoje a nossa democracia está ameaçada. Agora querem fazer uma eleição presidencial de cartas marcadas: excluir um nome que está à frente na preferência do eleitorado em todas as pesquisas. Já derrubaram uma presidenta eleita. Agora querem vetar o direito do povo de escolher livremente o próximo presidente", diz trecho da carta.

Fonte: G1


Os partidos Pros e Podemos reiteraram nesta segunda-feira (6) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude as regras atuais sobre a distribuição do tempo de TV durante a campanha eleitoral.

Pela lei atual, o tempo de TV será calculado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguindo alguns critérios, entre os quais o tamanho da bancada formada pelo partido na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

As legendas, contudo, querem que o STF defina que a base de cálculo será a bancada atual, considerando o número de parlamentares depois da janela partidária (leia os detalhes da argumentação mais abaixo).

A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

Na última janela, pelo menos 80 deputados federais mudaram de partido.

Cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar o pedido. Atual presidente do TSE, Fux aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para levar o tema a julgamento.

Tempo de TV

Levantamento de analistas do banco BTG Pactual mostra que, na eleição presidencial deste ano, o Pros terá direito a 17 segundos de tempo de TV em cada bloco de propaganda, cujo tempo total é de 12 minutos e 30 segundos. A legenda decidiu apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Podemos, por sua vez, cujo candidato à Presidência é Alvaro Dias, terá direito a 8 segundos por bloco.

Argumentos

No documento enviado ao STF nesta segunda-feira, o Pros e o Podemos pediram que Luiz Fux analise o caso antes mesmo de a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre o tema.

As duas legendas argumentam que o tempo de TV é "decisivo" na disputa eleitoral e tem papel "essencial" nas negociações para formação das coligações partidárias.

"O horário eleitoral gratuito é ponto decisivo nas disputas eleitorais, sendo que esse curto intervalo de tempo no qual a propaganda atinge os eleitores é tão destacado que desenvolve papel essencial nas negociações sobre as possíveis coligações entre as legendas", afirma o pedido.

Em outro trecho, as legendas pedem prioridade na análise do caso porque o início das campanhas é "iminente" e os partidos já buscam "acomodar suas forças políticas".

"Na ausência da emissão do parecer da Procuradoria-Geral da República e da liberação do processo para julgamento, é que se faz necessária nova análise do pedido [...] para garantir que na repartição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, entre as agremiações partidárias, seja observada a bancada dos partidos políticos em 28.8.2017, para as eleições deste ano de 2018, harmonizando-o com os novos critérios que o Congresso Nacional passou a adotar ao instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha", diz o pedido

O fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer. Ao todo, distribuirá R$ 1,7 bilhão para os partidos neste ano (saiba quanto cada partido receberá).

Entre os critérios para a distribuição dos recursos do fundo está a bancada de cada partido em 28 de agosto do ano passado.

FONTE: G1


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