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BRASÍLIA - A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente. O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.

O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.

A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político do presidente, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

O Estado revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome 'Angorá' na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.

Histórico. No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

 

Fonte: msn


O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (6) um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu,  em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Voto impresso

Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral).

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ao Congresso, com anuência do TCU (Tribunal de Contas da União), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.

 

Fonte: R7


O engenheiro e ex-diretor da DersaPaulo Vieira de Souza, suposto operador de propinas do PSDB paulista, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte continue responsável por um inquérito em que ele é investigado ao lado do senador José Serra (PSDB-SP). A manifestação de Paulo Preto, como Souza é conhecido, discorda da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao STF o envio da ação à primeira instância de São Paulo com base na restrição do foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos durante o mandato e em função da atividade parlamentar.

O inquérito 4428 do Supremo, que investiga o ex-diretor da Dersa e Serra, foi aberto em 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da Odebrecht, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Para a PGR, os supostos delitos não tiveram relação com o mandato do senador e, portanto, devem ser apurados na primeira instância.

Entre os depoimentos que levaram à abertura da investigação está o do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, que relatou em sua delação que a empreiteira pagou irregularmente 15 milhões de reais à campanha presidencial de José Serra em 2002. Novis também delatou supostos pagamentos de propina ao tucano na campanha municipal de 2004 e entre 2006 e 2007, quando Serra era governador de São Paulo.

Já o empresário Ronaldo Cézar Coelho declarou, em depoimento à Polícia Federal, que em 2016 “repatriou” 23,8 milhões de reais pagos pela Odebrecht a ele, em nome do PSDB, em uma conta na Suíça. O dinheiro seria referente ao pagamento pelo uso do jatinho de Coelho em campanhas tucanas.

Os advogados de Paulo Preto argumentam que parte dos crimes pelos quais ele é investigado ao lado do senador tucano foram supostamente cometidos em 2002 e 2016, períodos em que José Serra exercia mandato de senador.

“Evidente que os ilícitos em apuração, em especial aqueles supostamente ocorridos no ano de 2002, apenas poderiam se concretizar com o próprio exercício do mandato do co-investigado José Serra enquanto Senador da República, eis que apenas poderia obter vultosas quantias do Grupo Odebrecht – mais de 15 milhões de reais, direcionados ou não às suas campanhas eleitorais –, valendo-se de sua atuação política enquanto parlamentar, e do próprio prestígio que o cargo lhe confere”, afirmam os defensores de Souza.

Ainda conforme os advogados, o envio do processo à Justiça Federal de São Paulo “se mostra prematuro e temerário, vez que poderá resultar em uma série de nulidades acaso as investigações de fato comprovem a ocorrência de tais ilícitos no curso dos mandatos anteriores e do mandato atual do congressista em questão”.

Solto duas vezes por Gilmar

Paulo Preto foi preso duas vezes nos últimos dois meses, por ordem da Justiça Federal de São Paulo, e acabou solto por decisões de Gilmar Mendes. Ele foi detido sob a acusação de que atuou para intimidar testemunhas e, portanto, representa risco às investigações de um processo que corre na Justiça paulista.

Nesta investigação, que não tem relação com o inquérito do STF, os investigadores sustentam que o engenheiro foi o responsável por desvios de 7,7 milhões de reais da empresa entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo.

A apuração do Ministério Público Federal (MPF) indica que o valor foi desviado no processo de reassentamento de pessoas desalojadas por obras da Dersa, por meio da inclusão, no sistema da estatal, de cerca de 1.800 pessoas que não teriam direito ao que receberam.

Paulo Preto, que nega as acusações, também é investigado por manter 113 milhões de reais em uma conta na Suíça. Ele sustenta que o dinheiro é legal e fruto do seu trabalho.

 

Fonte: msn


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Com informações da Agência Brasil. 

 

Fonte: msn


O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou acreditar que a Petrobras vai reavaliar a política de preços dos combustíveis.

"Eu entendo... Eu, Marun, que entendo muito pouco de economia... que a Petrobras vai reavaliar [a política de preços]. Porque a Petrobras existe no Brasil. Ela vende no Brasil. Ela explora petróleo no Brasil, pode até ter essas invenções de Pasadena... Mas o Brasil é o grande mercado e é a essência da existência da Petrobras", disse o ministro, durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (4).

"Não adianta a Petrobras dizer que eu sou uma grande empresa eficiente, só que eu não sirvo para o meu consumidor", acrescentou.

Marun, no entanto, foi evasivo ao responder o que a estatal deverá de fato fazer em relação ao assunto. "É absurdo um governo exigir, como exigiu no governo Dilma, que a Petrobras tenha prejuízo numa política eleitoreira", disse. Ao mesmo tempo acredita o ministro, "a Petrobras pode assumir alguns riscos" — atitude que considera ser "a essência do capitalismo".

Depois de ser intensamente questionado pelos entrevistadores sobre a política de preços, Marun disse que o "governo não vai interferir" na estatal. Em outro momento, porém, afirmou que a política de reajustes diários dos preços dos combustíveis não é "compatível com o mercado brasileiro".

Questionado sobre o motivo da saída de Pedro Parente do comando na estatal, na sexta-feira (1º), apesar de o governo garantir que a política de preços será mantida, Marun desconversou e negou que o governo tivesse sido pressionado por agentes políticos para retirar o executivo do cargo. Em outro momento da entrevista, o ministro afirmou que não entende do mercado de combustíveis, o que o impediria de se aprofundar no tema.

Questionado se o governo não foi incoerente ao aprovar a política de preços da Petrobras e, para encerrar a greve, ter reduzido e congelado o valor do diesel por 60 dias, Marun disse que a mudança de cenário exigiu uma nova postura. "A elevação de dólar e petróleo fez com que a política se tornasse incompatível ao Brasil", disse. Marun ainda afirmou que "combustível não é chocolate, que um dia você come um e no outro come outro", em referência à ausência de alternativas por parte do consumidor.

Caminhoneiros

O ministro disse não acreditar em novas paralisações dos caminhoneiros, diante do fato de que boa parte das reivindicações da categoria foi atendida. "As informações que nós temos é de que existem alguns líderes que estão tentando fazer com que o movimento volte com intensidade. Nossa avaliação é de que isso não vai acontecer", disse, em referência às manifestações convocadas para esta segunda-feira, 4, em Brasília.

 

Fonte: R7


 

A notícia que chegou aos petistas era de que o confinamento em um quarto adaptado como cela, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba, estava afetando o humor do ex-presidente Lula. Acostumado a debater política e discursar para multidões, o petista está limitado a conversar com os poucos amigos e familiares que fazem visitas semanais -fora as consultas com os advogados.

Um visitante, porém, teve uma surpresa ao abrir a porta do aposento do quarto andar da Superintendência da PF. Lula, em pé, contava uma história a um policial que, sentado na beirada da cama do petista, ouvia com os olhos vidrados.

A história que retrata o ex-presidente falante, como era de costume, não desmente, porém, que ele esteja com o ânimo abalado. Pessoas do círculo de Lula e também policiais dizem que ele anda irritado.

Amigos aconselharam Lula a pedir transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais (PR), que abriga outros presos da Lava Jato. A mudança foi inclusive sugerida pelo ex-ministro José Dirceu, em entrevista à Folha de S.Paulo. Dirceu, que já cumpriu pena no CMP, disse que lá o ex-presidente conviveria com outros presos, o que seria bom para ele.

Lula refutou a possibilidade. Não por avaliar que o presídio fosse inadequado, mas porque, ao fazer qualquer solicitação, estaria admitindo a condenação imposta pelos juízes da Lava Jato.

Em outro gesto simbólico, o ex-presidente recusou-se a receber alimentos de fora da prisão, uma oferta dos familiares e dos advogados. O petista segue a mesma dieta dos outros presos da carceragem.

Com tempo sobrando, Lula dedica boa parte do dia a escrever cartas. Coloca no papel sua avaliação sobre o país e recado a familiares. Entrega a papelada para os advogados, que depois distribuem para os destinatários.

O quarto onde o petista vive não fica com a porta trancada. Mesmo assim, Lula só sai de lá para as duas horas de banho de sol, numa varanda do prédio. Os agentes entram sempre para levar a ele água gelada ou ouvir as histórias do ex-presidente. Com informações da Folhapress.

 

Fonte: msn

 


O presidente Michel Temer (MDB) confirmou nesta sexta-feira (1º) o nome de Ivan de Souza Monteiro na presidência interina da Petrobras e aproveitou a nomeação para garantir a manutenção da política de reajuste de preços da estatal.

"Escolhido hoje como interino, Ivan Monteiro, será recomendado ao conselho de administração para ser efetivado na presidência da Petrobras. [...] Continuaremos com a política econômica que, nestes dois anos, retirou a empresa do prejuízo e a trouxe novamente para o rol das mais respeitadas no Brasil e no exterior", disse o presidente.

O Conselho de Administração da Petrobras já havia escolhido Monteiro, atual diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da empresa, como presidente interino da estatal.

Em vigor desde julho de 2017, a política de reajustes de preços com base na oscilação do diesel e do dólar fez com que o preço da gasolina subisse R$ 0,96, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Em seu posicionamento, Temer afirmou ainda que Monteiro "é a garantia" de que o rumo da empresa segue inalterado. "Tenho certeza do sucesso da gestão e da presidência e de que sua diretoria, seus funcionários e colaboradores alcançarão excelentes resultados para os acionistas e para todos os brasileiros", destacou.

A escolha de Monteiro ocorre após Pedro Parente pedir demissão do cargo devido às discussões em torno da política de controle de preços da empresa, que desde julho de 2017 faz anúncios diários sobre os valores cobreados pela gasolina e diesel com base nas variações do dólar e do preço do petróleo em território internacional.

Ao final do discurso, Temer agradeceu a Parente pela "extraordinária dedicação" à frente da empresa. "A recuperação da Petrobras veio para ficar e é neste contexto que Ivan Monteiro é recomendado para a presidência da Petrobras", concluiu o presidente.

Graduado em Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Monteiro assumiu a diretoria Financeira da Petrobras em fevereiro de 2015, quando deixou a vice-presidência de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil.

No Banco do Brasil, o atual presidente interino da Petrobras comandou o Conselho de Supervisão do BB AG, subsidiária do banco na Áustria, e foi diretor vice-presidente do BB Banco de Investimentos, da BB ELO Cartões Participações S.A., da BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e da BB Administradora de Cartões S.A.

 

Fonte: R7


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta sexta-feira, 1, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) em um processo aberto a partir da Operação Sépsis, que investiga corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015. Cunha foi sentenciado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, e Alves, a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A sentença assinada pelo magistrado é a segunda contra Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro de 2016. O deputado federal cassado foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 14 e 6 meses de prisão em um processo da Operação Lava Jato. A decisão do tribunal, tomada em novembro, diminui a pena de 15 anos e 4 meses de detenção que havia sido aplicada a Cunha pelo juiz federal Sergio Moro.

Além dos emedebistas, Vallisney também condenou o lobista Lúcio Bolonha Funaro (8 anos, 2 meses e 20 dias de prisão), o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Ferreira Cleto (9 anos e 8 meses de prisão) e o operador financeiro Alexandre Margotto (4 anos de prisão). Funaro, Cleto e Margotto fecharam delações premiadas com o Ministério Público Federal (MPF).

Na denúncia, os procuradores afirmavam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Uma vez no cargo, sua função foi informar Cunha, Funaro e Margoto sobre quais empresas apresentavam projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Com as informações privilegiadas nas mãos, cabia a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro cobrarem propina em troca do investimentos do fundo e repassarem uma porcentagem ao vice-presidente do banco estatal. O ex-presidente da Câmara ficava com 80% do valor, o lobista, com 12%, e Cleto e Margotto, com 4% cada um. O valor repassado em propina a Cunha no esquema, entre 2011 e 2015, foi de 89,5 milhões de reais.

“Com a extrema força política que possuía, cabia a Cunha (não com exclusividade) procurar a empresa e cobrar propina para o andamento ou liberação do dinheiro. Os recursos ilícitos entravam para o grupo por intermédio de Funaro, que fazia a contabilidade e conversão, caso necessário, em dinheiro, ficando com menor parte. Dessa parte, Lúcio repassava os percentuais pré-acordados aos demais, sem prejuízo de, em alguns investimentos, ele próprio ter feito contato com os empresários para a arrecadação da propina (do mesmo modo que Cunha em outros investimentos)”, escreveu o juiz na sentença.

Conforme a condenação, houve pagamento de propina em ao menos sete projetos, incluindo o Porto Maravilha, construído por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia no Rio de Janeiro com investimento de 3,5 bilhões de reais pela Caixa, aporte que rendeu, de acordo com o magistrado, 52 milhões de reais em propina ao grupo.

A sentença sustenta que Henrique Alves recebeu, por intermédio de Eduardo Cunha, 1,64 milhão de reais em propina neste caso, pago a ele por meio de três transferências a uma conta na Suíça. Embora não tenha sido considerado culpado pelo crime de corrupção passiva, Alves, conforme o juiz, “sempre esteve muito próximo dos fatos, acompanhando passivamente a desenvoltura de Eduardo Cunha, indo com ele a reuniões com empresários e dirigentes da Caixa”.

Além das empreiteiras, também envolvidas na Operação Lava Jato, a sentença enumera que houve pagamento de propina ao grupo em projetos propostos à Caixa pelas empresas Odebrecht Ambiental, Eldorado Participações, do Grupo J&F, BR Vias, Linhas Amarelas S.A., Brado Logística e Moura Dubeux.

 

Fonte: msn


GENEBRA - A advogada de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Martins, afirmou que estuda novas ações na ONU, na esperança de reverter o julgamento de seu cliente. “Estamos estudando medidas nacionais e internacionais”, disse a advogada em Genebra. Na sexta-feira, 1º de junho, ela tem reuniões na cidade europeia para definir os próximas passos da estratégia de defesa no âmbito internacional.

A advogada falou durante um ato na Suíça organizado pelos sindicatos brasileiros e apoiado por ONGs estrangeiras. Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o primeiro pedido do ex-presidente para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados.

Mas o caso que teve seu início em 2016 nas Nações Unidas não está encerrado. A entidade deu ao governo brasileiro seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU e uma decisão final, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

Mas a defesa de Lula insiste que seus direitos já estão sendo minados, “na medida que seu direito de fazer campanha está sendo prejudicado”. “Outros candidatos o acusam e ele não tem direito de resposta”, afirmou Valeska.

Para ela, a decisão da ONU, apesar de negar a liminar, “é uma grande vitória”. “O Comitê adverte o governo brasileiro a cumprir as decisões do órgão e não pode tornar vazia a decisão do Comitê”, insistiu. Seria o cumprimento dessa orientação que, agora, a defesa quer garantir.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Um dia antes de ele ser preso, seus advogados entraram com um pedido de liminar na ONU. Uma resposta positiva por parte da entidade significaria apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas.

O estado brasileiro receberia uma recomendação para que soltasse o ex-presidente. Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos.

Mas, nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados e nenhum desses argumentos foi aceito pelas Nações Unidas. Valeska, ao discursar, repassou o histórico do caso. Ele insistiu que não existem provas e que 73 testemunhas confirmaram a “inocência” de Lula.“Ele nunca teve a chave do apartamento. Ele deixou claro que nunca gostou do apartamento”, disse a advogada.

A sindicalistas e ONGs internacionais, a advogada afirmou que Lula está “em isolamento”. “Ele não tem e só tem com dois amigos por semana. Ele não tem contato com os advogados aos fins de semana ou feriado. Para um ser humano político como ele é, não há maior castigo”, disse. Segundo a advogada, que visitou Lula há uma semana, ele está “mais magro” e está “lendo muito”.

Ela também argumentou que, com o confisco de seus bens, Lula não teria dinheiro para pagar or seu seguro saúde. “Ele é uma pessoa que teve um câncer”, disse. Questionada pelo Estado como essa questão teria sido resolvida, ela não deu uma resposta.

 

Fonte: msn


O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aumentou o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela paralisação das atividades dos petroleiros. O TST considerou ilegal a greve iniciada nesta quarta-feira (30).

A decisão da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária em caso de desobediência. Mais cedo, a AGU havia solicitado o aumento para R$ 5 milhões por dia

A decisão foi tomada depois de análise de uma petição apresentada pela União e pela Petrobras.

Petroleiros afirmam que greve não vai agravar a falta de combustível

Por meio de nota, o TST informou que 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que bloqueie o livre trânsito de pessoas.

Na terça-feira, a ministra do TST havia determinado às entidades sindicais dos petroleiros que não fizessem a paralisação de suas atividades nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018. Ela justificou a decisão de ampliar o valor, ao saber que a determinação foi descumprida por algumas entidades.

"Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida", declarou, em nota.

O entendimento do governo é que a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza político-ideológica". Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.

Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou a paralisação ainda como "oportunista" e considera "inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

 

Fonte: R7


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