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Política 578

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine deve ser interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro, nesta terça-feira (16), no processo a que responde na Operação Lava Jato.

A audiência será presencial no prédio da justiça Federal, em Curitiba, e está marcada para começar às 10h. No primeiro interrogatório, realizado no dia 22 de novembro de 2017, Bendine ficou em silêncio.

O ex-presidente da Petrobras está preso desde o dia 27 de julho do ano passado, quando a força-tarefa da Lava Jato deflagrou a 42ª fase da operação, denominada "Cobra".

Ele foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal. A defesa dele nega as acusações. Leia a íntegra da denúncia contra Bendine.

Bendine é o único ex-presidente da Petrobras que virou alvo de processo na Operação Lava Jato. Ele foi conduzido ao cargo na estatal pela ex-presidente Dilma Rousseff, depois da saída de Graça Foster do comando da empresa. Antes disso, ele ocupava a presidência do Banco do Brasil.

 

 

 Fonte: G1-CE


Com mais uma derrota no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, o presidente Michel Temer deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Na decisão desta segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky citou jurisprudência da corte superior para embasar a decisão de estabelecer a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, que negou inicialmente a posse, para tratar do episódio.

O argumento, contudo, será contestado pela AGU (Advocacia-Geral da União), para quem, no caso de uma ação popular, o próprio tribunal superior definiu em mais de uma decisão que a competência cabe ao primeiro a receber o caso, ou seja, à 1ª Vara Federal de Teresópolis.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que o episódio foi "politizado" pela Justiça do Rio de Janeiro e que o STJ poderá fazer uma análise "menos contaminada" sobre a posse da parlamentar. A partir de quinta-feira (18), quem assumirá o plantão da corte superior será o vice-presidente Humberto Martins.

O recurso ao STJ é também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Na semana passada, o presidente recebeu sinais de que a tendência da ministra é manter a suspensão da posse.

O Palácio do Planalto enviou um emissário para consultar auxiliares dela sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal. Segundo a Folha apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia barrar a cerimônia ou remeter o caso ao plenário.

Como a Suprema Corte está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo com o episódio.

Para a equipe do presidente, a relação de Temer com Cármen se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido pelo governo, no fim do ano passado. Com informações da Folhapress.

 

 Fonte: msn


Um benefício concedido pelo Congresso a novos parlamentares permitiu que suplentes recebessem até cerca de R$ 70 mil por menos de uma semana de trabalho.

A verba, descrita como "ajuda de custo", é concedida no início e no fim do mandato. Na atual legislatura, que começou em 2015, a Câmara e o Senado gastaram em torno de R$ 3 milhões com esse tipo de despesa.

Segundo as normas legislativas, a ajuda, equivalente a um salário integral do congressista (atualmente no valor de R$ 33,7 mil), deve ser "destinada a compensar as despesas com mudança e transporte" dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato.

Pela regra, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Nos últimos três anos, foram 70 mudanças na Câmara, que gastou pelo menos R$ 2,2 milhões com as trocas, e outras 19 no Senado, ao custo de mais de R$ 944,4 mil. Além disso, ao assumir o cargo, os suplentes passam a ter direito a outros benefícios, como ressarcimento de despesas médicas e odontológicas, auxílio-moradia e verba indenizatória.

Brevidade

Em ao menos dois casos, os suplentes receberam a ajuda de custo, mas não ficaram uma semana no cargo. Em maio de 2016, por exemplo, o senador Romero Jucá (MDB-RR) se afastou do mandato para assumir o comando do Ministério do Planejamento.

Em seu lugar, tomou posse Wirlande da Luz (MDB-RR). Uma semana depois, a divulgação de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, colocou Jucá no centro de um escândalo, e ele renunciou ao cargo de ministro. Apesar da troca ter durado seis dias, o suplente recebeu R$ 67.526.

Outro caso é o do suplente Gilberto Piselo (PDT-RO), que também sentou na cadeira de senador por apenas seis dias. Ele entrou na vaga de Acir Gurgacz (PDT-RO), em 2016, e em seguida também pediu licença para resolver assuntos particulares. Na breve passagem pelo Senado, fez dois discursos, mas não teve tempo para tirar a foto oficial como parlamentar. Mesmo assim recebeu R$ 33.763 pelo período em que ficou no cargo e mais R$ 10.128 como salário proporcional.

Além disso, Piselo recebe, por meio da cota parlamentar, de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês de Gurgacz, há sete anos, pela locação de uma sala comercial em Rondônia, onde funciona o escritório de apoio do atual senador. No total, Gurgacz já repassou mais de R$ 500 mil para seu suplente com dinheiro do Senado desde 2010.

Procurada, a assessoria de imprensa de Gurgacz afirmou que o contrato do aluguel do imóvel que funciona como escritório de apoio do parlamentar em Ji-Paraná (RO) foi firmado em 2010, no primeiro mandato do senador, quando Piselo não era o suplente. "Portanto, não há nenhuma irregularidade, nem ilegalidade no contrato", diz a nota.

 

 Fonte: R7


O presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro ainda nem assinou sua ficha de filiação ao Partido Social Liberal (PSL) e já traz três problemas para a sua futura legenda. O primeiro é o de conter a debandada de filiados. Um grupo que representava 12 dos 27 diretórios estaduais e 200 comissões municipais, além da Secretaria de Comunicação da legenda, anunciou a sua desfiliação. O segundo, o de explicar sua evolução patrimonial (e de seus três filhos parlamentares) no período em que passaram a ocupar cargos públicos. O caso foi denunciado em 23 reportagens, compartilhadas nas redes sociais por ao menos 470.000 pessoas, conforme o Monitor do Debate Político no Meio Digital. O terceiro é o de fazer a Executiva Nacional do PSL explicar um notório contrassenso: como é possível driblar o artigo 3º de seu estatuto, que expressa que o partido se considera um “forte defensor dos direitos humanos e das liberdades civis” enquanto aceita em seus quadros uma pessoa que elogia torturadores da ditadura militar e ataca a imprensa?

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Conhecido como um partido de aluguel, com menos de dez segundos de tempo de TV, que recebe 5,3 milhões de reais do fundo partidário e só consegue eleger um deputado a cada eleição, o PSL passava por um processo de renovação. Nos últimos dois anos juntou em seus quadros milhares de novos filiados, que se definem como liberais nos costumes e na economia, para poder renovar o partido. Boa parte deles dissidentes do Movimento Brasil Livre (MBL). Outros, despertaram para a política após os protestos de junho de 2013. Se autodenominaram Livres. A maioria, agora, se desliga do PSL por entender que a chegada de Bolsonaro “é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa”. A afirmação foi feita por meio de um comunicado conjunto dos participantes do grupo.

“O Bolsonaro representa a submissão do PSL a um projeto político personalista e o fim de um projeto de renovação”, declarou o cientista político Fábio Ostermann, membro do Conselho Nacional do Livres e candidato derrotado à prefeitura de Porto Alegre em 2016.

Criado em 2016, os Livres sentiram-se traídos pelo presidente do PSL, Luciano Bivar. “Estávamos reabilitando uma legenda amorfa, que era conhecida como legenda de aluguel. Criamos uma coesão, uma unidade de propósito dentro do partido, trazendo mensagem ideológica clara. A partir daí, trabalhávamos uma construção ideológica do partido, que antes não havia. Agora, vamos tomar nosso rumo”, afirmou Ostermann. Entre os que deixaram a legenda está Sergio Bivar, filho do presidente,  Luciano Bivar, suplente de deputado pelo Pernambuco e candidato derrotado na eleição presidencial de 2006.

Se para o nanico PSL a saída dos Livres pode ser uma perda, para o próprio grupo, aparentemente, foi uma vitória. “Por enquanto, nosso movimento representou um upgrade. Ele saiu fortalecido. Mostrou coerência e reconhecimento de diferentes grupos políticos”, afirmou Paulo Gontijo, empresário e presidente interino do Livres. Em tempos em que as redes sociais deverão ser fundamentais para a campanha, os Livres cresceram em uma semana o equivalente a seis. Desde o rompimento com o PSL, ganharam 6.000 novos seguidores, quando, em tempos normais, atingiam no máximo 1.000 por semana.

Até o fim do mês, conforme Gontijo, os Livres devem decidir qual será o seu rumo. A tendência é que seus candidatos agora se filiem a um grupo pequeno de partidos diferentes e possam, caso eleitos, seguirem defendendo suas bandeiras no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas. Siglas como PPS, PSDB, Rede, Podemos e Novo entraram em contato com representantes dos Livres para se solidarizar e para abrir as portas aos novos filiados.

Casa para sexo

Desde que assumiu sua pré-candidatura presidencial, Bolsonaro tem se apresentado como um político honesto, que não está envolvido em escândalos (cita frequentemente o mensalão e a Lava Jato) e ferrenho defensor da segurança pública. Mobiliza milhares de seguidores Brasil afora. Reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e reproduzidas por parte da imprensa brasileira colocaram em dúvida a legalidade de suas declarações patrimoniais. Ele e seus três filhos que são parlamentares (um deputado federal, um deputado estadual e um vereador) possuem 13 imóveis que somam um valor de 15 milhões de reais. Vários deles com a declaração de compra em um valor inferior ao definido por impostos municipais. Além disso, Jair Bolsonaro recebia auxílio moradia da Câmara mesmo possuindo um imóvel próprio em Brasília, o que seria, no mínimo, imoral.

A enxurrada de críticas à família Bolsonaro tirou o pré-candidato presidencial do rumo. Em entrevista à Folha publicada nesta sexta-feira, ele alegou que o imóvel de Brasília era usado para fazer sexo. “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava para comer gente...”, disse o parlamentar ao jornal. À reportagem, ele também ataca os jornais brasileiros (diz que a maioria produz notícias falsas) e nega que tenha sonegado impostos, conforme afirmou em 1999 durante outra entrevista.

O reflexo dos últimos movimentos da imprensa foi a enxurrada de críticas a Bolsonaro e, certamente, uma das piores semanas para sua pré-candidatura. O Monitor do Debate Político no Meio Digital filtrou 470.000 compartilhamentos de reportagens negativas a Bolsonaro e de apenas 33.000 positivas. Uma proporção de 14 para 1.

 

 Fonte: msn


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desembarcou na noite deste sábado (13) em Nova York, nos Estados Unidos, onde passará a semana numa série de compromissos com políticos com autoridades norte-americanas, internacionais e empresários. A agenda de compromissos terminará em Cancun, no México.

Ainda neste domingo, Maia tem encontros com líderes políticos na residência da missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e na segunda se reúne com o secretário-geral da instituição, António Guterres.

Depois, seguirá para a capital americana, Washington, onde encontrará o embaixador brasileiro nos EUA, Sérgio Amaral.

Maia vai acompanhado dos deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA), Heráclito Fortes (PSB-PI), Elmar Nascimento (DEM-BA) e Fernando Monteiro (PP-PE).

A agenda também prevê reuniões com a vice-presidente da Comissão Eleitoral Federal (FEC), Ellen Weintraub; com o líder da maioria na Câmara de Representantes dos EUA, deputado Kevin McCarthy; e com o presidente da Casa, deputado Paul Ryan.

Na capital americana, Maia fará ainda uma palestra no Woodrow Wilson Center, na quinta-feira (18).

Nesse mesmo dia, ele parte para Cancún, no México, onde será recebido em um jantar oferecido por Marcos Madureira, vice-presidente do Santander no Brasil. No dia seguinte, faz uma conferência num hotel e parte de volta rumo a Brasília.

 

 Fonte: G1


O Palácio do Planalto teme que a disputa entre os pré-candidatos à Presidência Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Henrique Meirelles (PSD) e a crescente tensão eleitoral possam atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro. O elogio feito pelo emedebista ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista ao Estado publicada nesta quinta-feira, 11, teve como principal objetivo, segundo fontes do Planalto, brecar um início de atrito entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Fazenda.

Maia e Meirelles se colocam como possíveis candidatos do governo na eleição presidencial deste ano e, ao lado de Alckmin, buscam se apresentar como o nome de centro na corrida pelo Planalto. Estado mostrou que Maia trabalha para minar Meirelles em meio a seus movimentos pela eleição, já tem equipe e articula alianças.

Temer ficou preocupado com a possibilidade de o embate entre Maia e Meirelles prejudicar a votação da reforma da Previdência, meta principal do Planalto para este ano. Nesta sexta-feira, 12, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s informou que rebaixou a nota de crédito do Brasil em razão de “constantes” atrasos justamente na aprovação das novas regras nas aposentadorias e citou uma mudança, já descartada, na “regra de ouro”, que impede a União de se endividar acima do volume de investimento.

Na semana passada, Meirelles e Maia se desentenderam publicamente sobre a regra de ouro. O ministro disse ser contra a forma como o tema foi apresentado e o deputado reagiu ordenando que a flexibilização fosse retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vinha sendo elaborada.

De acordo com colaboradores do presidente, Temer chamou Maia para uma conversa no Planalto logo depois do atrito para dizer que a prioridade absoluta é a reforma da Previdência.

O presidente, na entrevista ao Estado, tentou ainda esfriar as pretensões de Maia e Meirelles dizendo preferir ver o ministro na condução da economia e que a prioridade do deputado deve ser a reeleição para a presidência da Câmara – se reeleito deputado federal, Maia poderá concorrer a mais um mandato à frente da Casa.

Afago. Temer distribuiu elogios a Alckmin, cuja pré-candidatura ainda sofre o impacto da entrevista de Fernando Henrique Cardoso, também ao Estado, na qual o ex-presidente disse que o governador ainda precisa provar que tem capacidade de aglutinar o centro e “transmitir uma mensagem” que viabilize suas pretensões eleitorais.

Ao Estado, Temer foi na direção oposta à de FHC, disse que a posição omissa de Alckmin diante da aceitação das denúncias feitas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot “ficou para trás” e que o governador preenche os requisitos de transmitir “segurança e serenidade” ao eleitorado brasileiro. Temer espera abrir a porta para o governador embarcar.

A avaliação do Planalto agora é de que Alckmin trabalha para minar a concretização da grande aliança de centro que, na pretensão de Temer, uniria todos os partidos da base, conseguiria a maior parcela de tempo na TV e resultaria em mais recursos do fundo eleitoral para enfrentar os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Dividendos. Na estratégia palaciana, a aprovação da reforma da Previdência seria o passo final para concretizar essa grande aliança. Fontes do Planalto têm dito que os recursos provenientes da reforma seriam investidos ainda neste ano em obras e realizações que podem trazer dividendos eleitorais para todos os partidos aliados.

Assessores de Temer argumentam também que a mudança nas regras da aposentadoria traria mais estabilidade econômica, o que também pode se traduzir em votos, e teria um caráter simbólico de coesão que pode ser levado para a eleição.

 

 Fonte: msn


O deputado estadual licenciado João Beltrão (PRTB-AL) foi diagnosticado com câncer. A informação foi confirmada pelo filho dele, o ministro do Turismo, Marx Beltrão (MDB-AL), em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (11).

No texto (leia na íntegra ao final do texto), que é acompanhado de uma foto dos dois no hospital, o ministro afirma que “a notícia sempre pega a gente de surpresa (…), mas vamos lutar juntos e, com muita união, como tudo que temos feito nessa vida. Ele é forte e tem uma garra imensa de viver (…). Te amo, meu ‘véio’”.

João Beltrão havia se licenciado do cargo em setembro de 2015, para tratamento de saúde. O texto publicado pelo ministro não especifica qual o tipo de câncer diagnosticado.

Leia abaixo o texto divulgado pelo ministro Marx Beltrão no Facebook:

Gente, o véio voltou! Quero agradecer as mensagens de apoio e o carinho de todos vocês. Meu João foi diagnosticado com câncer, uma etapa difícil em nossas vidas. A notícia sempre pega a gente de surpresa e deixa um inexplicável sentimento de dor. Mas vamos lutar juntos, e com muita união, como tudo que temos feito nessa vida. Só Deus pode curar as pessoas e temos muita fé. Ele é forte e tem uma garra imensa de viver.

Milhares de pessoas são acometidas com essa avassaladora doença. Abro meu coração com vocês e enfrentaremos dia a dia essa luta.

Deus é grandioso e a oportunidade de tê-lo com a gente é um presente imensurável. Você vai ficar bem, meu pai. Força! Ânimo! Te amo, meu véio!

 

 Fonte: G1-CE


São Paulo – No próximo dia (24), a apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A partir das 8h30, os três juízes da 8º Turma do TRF4 vão analisar o recurso no caso tríplex. Em julho do ano passado, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a sentença de Moro, Lula teria recebido propina da empreiteira OAS em forma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como contrapartida a contratos fechados com a Petrobras durante sua gestão.

Além do ex-presidente, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho (que foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão), o ex-diretor da área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Como será o julgamento de Lula no TRF4

– A sessão começa às 8h30 com a abertura do presidente da 8ª Turma, o juiz de segunda instância Leandro Paulsen.  Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.

– Na sequência, o Ministério Público Federal (MPF) faz suas alegações quanto à situação dos réus em até 30 minutos.

– Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para cada réu. No total, será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa.

– A seguir, o relator faz a leitura do seu voto e passa a palavra para o revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus

–  Pode haver pedido de vista e, assim, o processo é decidido em uma sessão futura.

– Se não houver pedido de vista, Paulsen, que é o presidente da 8ª Turma, proclama o resultado sobre a condenação.

Se a condenação dos réus for confirmada pelos juízes, a execução da pena pelo TRF4 só ocorrera após o julgamento de todos os recursos em segundo grau.

De acordo com o tribunal, os recursos possíveis são os embargos de declaração, com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão entre os juízes. Vale destacar que os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em direito penal.

 

 Fonte: msn


O presidente Michel Temer acertou nesta quinta-feira (11), em encontro com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que os advogados da parlamentar e a AGU ( Advocacia-Geral da União) devem apresentar um novo recurso ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra a liminar que impede a posse delano cargo de ministra do Trabalho. Esforços junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficarão para a próxima semana.

Na véspera, o juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2, rejeitou recursos dos advogados de Cristiane Brasil e da AGU e manteve a liminar que havia sido concedida na segunda-feira que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de trabalho de um motorista particular.

Jefferson disse à Reuters que ficou acertado no encontro que novos recursos deverão ser apresentados ainda nesta quinta para que uma turma do TRF-2, composta por desembargadores, julgue o mérito do pedido para garantir posse a Cristiane Brasil no Trabalho. A intenção é que o colegiado julgue o pedido já na próxima semana.

Segundo o presidente do PTB, eventuais recursos ao STJ e ao STF só deverão ser apresentados após o julgamento pelo colegiado do TRF-2 desse novo recurso.

Jefferson disse que essa estratégia foi combinada também com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, com quem Temer reuniu-se no Palácio do Planalto pela manhã, antes de se encontrar, na Base Aérea de Brasília, com ele e Cristiane.

Temer seguiu para São Paulo para passar por uma revisão médica no hospital Sírio Libanês.

Jefferson disse que Temer está "muito firme" e "solidário" na indicação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho.

— O presidente está chateado pelo que está acontecendo com ela.

Para Jefferson, não há como discutir o mérito da questão — o direito discricionário de o Executivo indicar ministros. "Há um processo de moagem da Cristiane", reclamou o presidente do PTB.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos parlamentares mais próximos a Temer, disse que o governo vai se valer de todos os recursos possíveis na Justiça para garantir o direito de nomear para o ministério quem quer que seja. Para ele, a questão deixou de ser entre a deputada e a Justiça Federal do Rio.

"Esquece isso, tem de ser resolvido entre Executivo, Legislativo e Judiciário", destacou ele, que jantou com o presidente na véspera.

Segundo Mansur, pode até ser "estranho" ter uma ministra do Trabalho com uma pendenga nessa área, mas não cabe ao Judiciário entrar nessa seara.

— Não importa, na minha visão, um ministro do Trabalho ter uma ação trabalhista.

Uma das intenções, segundo governistas, é esperar a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal em fevereiro para tentar obter, no plenário, uma decisão favorável ao Executivo.

 

 Fonte: R7


Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil do Distrito Federal, defendeu a possibilidade do deputado Paulo Maluf (PP-SP) permanecer preso no presídio da Papuda, em Brasília.

Em resposta a diversos questionamentos da defesa sobre a condição de saúde do parlamentar, o órgão concluiu que embora esteja acometido de “doenças graves”, não há impedimento para que ele cumpra a pena de prisão no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, “desde que assistido pela equipe médica”.

As informações prestadas pelo IML foram apresentadas nesta segunda (8) ao juiz Bruno Aielo Macacari, a quem caberá decidir sobre um pedido da defesa para que o deputado cumpra a pena em casa. Ele foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Os advogados de Maluf pedem a “prisão domiciliar humanitária” em razão de diversos problemas de saúde: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados. Alegam que a Papuda não tem condições de prestar socorro rápido ao deputado em caso de urgências e que a situação dele é “gravíssima”.

Para decidir sobre o pedido, a Vara de Execuções Penais de Brasília ainda deverá colher mais esclarecimentos da própria Papuda e avaliar a posição do Ministério Público.

Ainda no ano passado, Macacari negou um primeiro pedido da defesa, mais urgente, de prisão domiciliar. Ele levou em conta informações preliminares prestadas pelo CDP sobre a estrutura oferecida no presídio.

A Papuda diz contar com “equipe de saúde multidisciplinar” composta por 2 clínicos, 1 infectologista, 1 psiquiatra, 2 enfermeiros, 3 técnicos de enfermagem, 1 fisioterapeuta, 3 dentistas, 2 psicólogos, 1 técnico de laboratório, 1 técnico de farmácia, 1 enfermeiro de vacina, 1 técnico de enfermagem/vacina e 2 assistentes sociais, além de ambulância, leitos na rede pública de saúde, ou mesmo possibilidade de consultas ou exame na rede privada.

 

Em nota divulgada nesta terça, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, reforçou a necessidade da prisão domiciliar, apontando que a Papuda não dispõe de médicos das 16h às 9h. Lembrou que no início deste ano, duas pessoas morreram por problemas cardíacos no presídio por falta de socorro rápido.

“Este debate, que se faz da evidente fragilidade do nosso sistema carcerário, só tomou esta dimensão por ser o deputado uma pessoa de muita visibilidade. Se não fosse este debate as 2 últimas mortes por ataque cardíaco na Papuda provavelmente nem seriam noticiadas”, afirmou.

 

 Fonte: G1-CE


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