Política

Política 578

A cúpula do PT diverge sobre a melhor estratégia para acompanhamento do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre. Reunido nesta segunda-feira (8), o comando do partido em São Paulo discordou da tática desenhada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), questionando inclusive a possibilidade de Lula ficar em São Bernardo no dia 24 de janeiro, data do julgamento.

Pela orientação de Gleisi, os militantes e dirigentes petistas, bem como os da Frente Brasil Popular, devem se concentrar em seus Estados de origem. Em Porto Alegre, se reuniriam prioritariamente os residentes nos Estados do Sul do país. Lula, por sua vez, esperaria pelo resultado em São Bernardo, ao lado da família, possivelmente no Sindicato dos Metalúrgicos, berço do PT.

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Além de evitar gastos com as viagens, a senadora Gleisi alega a necessidade de fortalecimento do ato da avenida Paulista, de visibilidade nacional.

Mas, por maioria, a Executiva estadual do PT definiu como estratégica a organização de uma comitiva com 40 ônibus para o Rio Grande de Sul. Em outra reunião, centrais sindicais decidiram organizar uma caravana também de 40 ônibus. Militantes menos otimistas acreditam que 60 ônibus partirão do Estado de São Paulo.

'OCUPAÇÃO'

Uma mensagem do ex-ministro Gilberto Carvalho precipitou um debate interno no PT. Chefe de gabinete de Gleisi, Carvalho enviou aos militantes a informação de que "Lula ficará provavelmente em São Paulo, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo e será recebido pela militância no final da tarde".

"No dia 25, a Executiva nacional faz uma reunião extraordinária para confirmar o lançamento da candidatura Lula a presidente, seja qual for o resultado do julgamento", escreveu o ex-ministro.

Carvalho também causou ruídos ao afirmar que "sairá até o dia 10 uma edição especial do 'Brasil de Fato', com 5 milhões de exemplares a se distribuir em todo o país, demonstrando que Lula não pode ser condenado porque não praticou crime". Integrantes da Frente Brasil Popular afirmam que o número de exemplares é menor e sua impressão ficará a cargo das direções estaduais.

No dia 24, o caso do ex-presidente Lula a ser julgado será o do tríplex, em que ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

 A acusação diz que a empreiteira OAS reservou a ele um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina em troca de contratos com a Petrobras. A defesa de Lula sempre negou as acusações. Com informações da Folhapress. 

 

 Fonte: msn


O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.

Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Projeto

Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.

Condições atuais

Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.

“As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae.

 

Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil 


O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas — que seria destinado a esses setores — para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), com sete leitos dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. "Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação", disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum". Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A UFAC (Universidade Federal do Acre) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da UFES (Universidade Federal do Espírito Santos) perdeu R$ 33 milhões.

Emendas impositivas

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na CMO (Comissão Mista do Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional.

Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.

Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões.

O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.

O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 Fonte: R7


Após a publicação de reportagem da Folha de S.Paulo que mostra o patrimônio imobiliário dele e de seus filhos políticos, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou na tarde de domingo (7) em seus perfis em redes sociais um link para uma postagem no "Blog Família Bolsonaro".

A postagem do blog, feita às 8h31 deste domingo, porém, não se refere especificamente à reportagem da Folha de S.Paulo, que mostrou que Jair e seus três filhos parlamentares, que tem a política como atividade profissional exclusiva, são donos de 13 imóveis no Rio e em Brasília com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões.

Na postagem, há três links que direcionariam para vídeos e documentos que tratariam do patrimônio dos Bolsonaro, com a afirmação, em letras maiúsculas: "Com a verdade, fuzilamos mais uma calúnia contra Bolsonaro." Nenhum dos três links, porém, estava funcionando neste domingo.

A publicação do blog fala ainda em "mais uma mentira da esquerda amedrontada" e mostra a foto de uma casa simples. A postagem, intitulada "'Mansões' de Bolsonaro, mais uma calúnia", diz ainda que "as calúnias não param e outras virão" e traz citação a manifestação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre representação anônima de 2015 relativa a casas de Bolsonaro na Barra da Tijuca, no Rio.

Conforme relatado na reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo, Em 2015 a PGR recebeu uma denúncia questionando os valores informados por Bolsonaro à Justiça Eleitoral relativa a essas casas, além de acusar o deputado de ser homofóbico, praticar violência e usar a máquina pública em campanhas.

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Apenas tendo ouvido a defesa do presidenciável em um "procedimento preparatório", Janot arquivou o expediente dizendo que os valores eram os mesmos declarados no Imposto de Renda e que a denúncia era anônima e não trazia "elementos indiciários mínimos" de ilícito.

As duas casas em questão foram adquiridas em 2009 e 2012 por preço declarado de R$ 900 mil, sendo que o valor de mercado à época das respectivas aquisições, segundo a Prefeitura do Rio, era de R$ 3 milhões. Em uma a ex-proprietária declarou ter comprado a casa, feito reformas e a vendido a Bolsonaro quatro meses depois com prejuízo de R$ 180 mil em relação ao que havia pago.

A reportagem da Folha de S.Paulo mostrou também que o filho mais velho do presidenciável, Flávio, dividiu nos últimos 13 anos sua atividade parlamentar com intensa atuação no mercado imobiliário, tendo realizado operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.

Carlos e Eduardo Bolsonaro, os outros dois filhos políticos do deputado federal, também publicaram em suas redes sociais, neste domingo, links direcionados à postagem do "Blog da Família Bolsonaro". "Em nosso blog você encontra todas as informações a nosso respeito, com verdade", escreveu Eduardo, que também é deputado federal.

A Folha de S.Paulo enviou na semana passada à assessoria de Bolsonaro e de seus três filhos parlamentares 32 perguntas sobre os bens da família, entre as quais se eles consideram o patrimônio compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política. Bolsonaro não respondeu. Com informações da Folhapress.

 

 Fonte: msn


O deputado Jair Bolsonaro (RJ) e o presidente nacional do PSL (Partido Social Liberal), Luciano Bivar, divulgaram nesta sexta-feira (5) uma nota assinada por ambos na qual informam sobre a filiação do parlamentar ao partido.

De acordo com a nota (veja a íntegra ao final desta reportagem), com a filiação, Bolsonaro, atualmente no PSC (Partido Social Cristão), passa a ser o pré-candidato do PSL à Presidência da República.

"É com muito orgulho que o PSL recebe o deputado Jair Bolsonaro e sua pré-candidatura à Presidência da República. Outrossim, é com muita honra que o deputado se sente abrigado pela legenda e muito à vontade em um partido onde existe total comunhão de pensamentos", diz o texto da nota.

Segundo a nota, Bolsonaro e Bivar consideram "prioridades para o futuro do país" o pensamento econômico liberal, o direito à propriedade privada e a valorização das Forças Armadas e de segurança.

 Carta do deputado Jair Bolsonaro anunciando filiação ao PSL (Foto: Reprodução)

 

 Fonte: G1-CE


Ao menos mil jogadores foram autuados pela Receita Federal brasileira por sonegação de impostos nos últimos cinco anos. A estimativa é de advogados que atuam ou estudam o direito tributário, mais especificamente as relações entre atletas, técnicos e clubes de futebol.

As investigações do Fisco apontam irregularidades na forma de pagamento dos salários de alguns esportistas, especialmente aqueles contratados pelas principais equipes do País. Parte dos vencimentos é depositada como salário, mas outro tanto é repassado a título de direitos de imagem.

Tal prática é considerada fraudulenta pelas autoridades brasileiras, pois reduz a carga de impostos devida pelos clubes – valores como INSS, FGTS, férias e 13.º salário – e pelos jogadores, que se enquadram em uma sistemática de apuração do imposto de renda chamada “lucro presumido”.

O advogado Raphael Marchetti Marcondes, doutor em direito tributário pela PUC de São Paulo e professor da Escola Paulista de Direito, lembra que a praxe é lícita, desde que utilizada dentro de algumas regras, sem que a divisão dos pagamentos entre salário e direitos de imagem não seja uma mera camuflagem para fugir da cobrança de tributos.

“É importante ter certeza de que a imagem seja devidamente explorada. É preciso que clubes e atletas tenham como demonstrar que a imagem foi utilizada”, comenta o advogado.

“O atleta se propôs a fazer uma campanha publicitária em favor do patrocinador, fez aparições para televisão privada do clube ou entrevistas em meios de comunicação. Pode ter participado do lançamento de uma loja oficial do time. Situações como essas demonstram a utilização da imagem”, alerta.

Raphael Marchetti Marcondes lembra que as duas pontas – jogadores e clubes – podem ser atingidas pela fiscalização, caso haja suspeita de prática ilícita na execução dos contratos entre ambos.

“A Receita vai procurar o atleta. E, se detectar que houve recolhimento menor, autua o jogador, cobrando imposto de renda da pessoa física. Por outro lado, vai examinar o clube. Se identificar um ato fraudulento, vai autuar e cobrar encargos sociais”, explicou.

Já o advogado Flávio Sanches, sócio e responsável pela área tributária do escritório de advocacia CSMV, destaca outro ponto de atrito na legislação que provoca divergências entre a Receita Federal e os esportistas: a proporção entre salários e direitos de imagem.

Segundo Sanches, a lei determina que o esportista não pode receber mais que 40% dos vencimentos como direito de imagem. No entanto, o especialista revela que houve abusos em contratos firmados no passado pelo fato de muitas vezes a imagem do jogador ou técnico em questão ser mais valiosa do que a quantia registrada no holerite.

Mas a grande fonte de autuações é mesmo a abertura de empresas por atletas e treinadores, prática considerada irregular pelas autoridades brasileiras.

O advogado explica que a Receita Federal alega que tanto o direito de imagem quanto o salário do profissional estão ligados à pessoa física e, portanto, são considerados como um direito “personalíssimo”, indissociável da figura de cada pessoa.

Há casos famosos, que estão em andamento na esfera administrativa. O mais conhecido envolve Neymar, astro do PSG e da seleção brasileira.

O jogador teve R$ 192,7 milhões — valores corrigidos — em bens bloqueados pela Justiça pelo não pagamento de impostos. A Receita acusa a família de Neymar de sonegação entre 2011 e 2013, período em que o craque defendia o Santos e foi negociado com o Barcelona.

Outros nomes conhecidos do esporte também foram autuados pelo Fisco pela utilização de empresas para gerenciar contratos de publicidade e direitos de imagem. É o caso do atacante Alexandre Pato, do Tianjin Quanjian-CHN, e do técnico Felipão, que deixou o Guangzhou Evergrande-CHN no fim da temporada passada.

As atenções da Receita Federal não estão restritas ao futebol. Gustavo Kuerten, tricampeão de Roland Garros e ex-líder do ranking mundial do tênis, também enfrenta problema semelhante.

“Jogador de futebol não tem tempo para cuidar da própria imagem. Geralmente, quando a imagem tem valor de mercado, ele é contratado com muita frequência e isso se faz com uma estrutura. Isso diverge absolutamente do salário como atleta profissional. O problema é que eles (Fisco) entendem quando isso é uma simulação”, pondera o advogado Flávio Sanches.

A reportagem do R7 procurou a assessoria de imprensa da Receita Federal para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

 

 Fonte: R7


A Presidência da República recebeu na última quarta-feira a lista de 50 perguntas que compõem o interrogatório por escrito do presidente Michel Temer no inquérito sobre decreto que mudou regras do sistema portuário, informou à Reuters o Palácio do Planalto.

Temer é investigado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição do decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, que teria beneficiado a empresa Rodrimar S.A., que opera áreas do porto de Santos.

O decreto, de maio do ano passado, aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, o que beneficia as atuais empresas concessionárias

A investigação envolve ainda Rodrigo Rocha Loures, um dos assessores mais próximos de Temer, preso no caso JBS, e o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

De acordo com a revista Época, a PF questiona Temer, entre outros pontos, se ele foi procurado por empresários representantes das concessionárias do Porto de Santos com demandas do setor e se ele recebeu ofertas de valores, "ainda que em forma de doação eleitoral", para beneficiar as empresas interessadas no decreto.

A PF questiona ainda se Temer sabia da entrega de valores pelo doleiro Lúcio Funaro a José Yunes, outro dos amigos mais próximos de Temer, se o presidente orientou Yunes a receber os recursos e se o dinheiro foi usado por Temer.

No início de 2017, em entrevista à revista Veja, Yunes afirmou que teria recebido um "pacote" de Funaro, a pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Outra pergunta questiona Temer se ele orientou Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima Filho --outro amigo muito próximo de Temer-- e Yunes a receberem recursos em seu nome pela edição do decreto.

O presidente tem 15 dias, a contar do recebimento oficial pela sua assessoria jurídica, para responder as perguntas da PF, o que pode ser feito por escrito.

O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, disse à Reuters que conversou com o presidente na tarde desta sexta-feira e informou que ainda não foi notificado oficialmente do recebimento dos questionamentos. Ele contestou a informação, repassada oficialmente pela assessoria do Planalto, de que o presidente tinha recebido as perguntas.

Ainda assim, Mariz adiantou-se e afirmou que, mesmo sem ter tido conhecimento formal das perguntas, os questionamentos serão respondidos. "Não há por que não nos manifestar. O presidente não tem nada a omitir", disse ele, negando qualquer cometimento de crime. "O presidente está às ordens para esclarecer o caso", completou.

Segundo o defensor, não é verdade que a Rodrimar tenha sido favorecida pelo decreto dos portos. "Ao contrário, várias foram, essa não", afirmou.

Em junho do ano passado, no inquérito que o investigava por corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, relacionado à delação de executivos da J&F, Temer optou por não responder as perguntas encaminhadas pela Polícia Federal. [nL1N1J6206]

 

 Fonte: msn


O governo do presidente Michel Temer terá nova baixa nas próximas semanas: o presidente dos Correios, Guilherme Campos (PSD), pedirá demissão. Será substituído por Carlos Fortner, vice-presidente financeiro dos Correios.

Fortner, assim como Campos, é um nome indicado pelo ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD.

Ao blog, Kassab disse que a troca de Campos já está acertada com Temer desde dezembro. Campos vai disputar eleição para deputado federal e integrar grupo formado por Kassab para discutir e ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

"A gente precisa reforçar as articulações para a reforma. E Campos já foi líder do PSD, quando deputado federal, e tem muito trânsito na Câmara dos Deputados, vai ajudar muito", afirmou o ministro.

Até fevereiro, Campos sairá da pasta, segundo o ministro.

Esta é a terceira baixa do governo Temer em uma semana: Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pediu demissão. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que sairá do cargo e, agora, o presidente dos Correios também deixará a equipe de Temer.

 

 Fonte: G1-CE


O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (4) pedido feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para acelerar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o quadro de saúde do parlamentar. Com base nas informações, o magistrado decidirá se Maluf vai continuar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses pela condenação por lavagem de dinheiro, definida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado entendeu que o prazo concedido para que os peritos respondam a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados ainda não terminou.

“Todavia, verifico que o prazo de resposta conferido por esta VEP/DF (10 dias), apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”, diz a decisão.

A defesa alega que Maluf, de 86 anos, deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. O primeiro laudo feito pelo IML concluiu que o deputado tem problemas graves de saúde, mas pode permanecer preso, desde que receba tratamento adequado. No entanto, a defesa alegou que as questões relacionadas aos problemas cardíacos do deputado não foram avaliadas.

Maluf foi condenado por receber propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

 

 Fonte: msn


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu na manhã desta quinta-feira (4) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira na residência oficial para discutir a reforma da Previdência.

Segundo o blog da Andréia Sadi, nesta primeira semana do ano, o governo retoma a discussão de estratégias para angariar votos para a proposta. Uma das negociações envolve a liberação das novas emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2018. São cerca de R$ 7 bilhões previstos para os recursos, usados pelos deputados em suas bases eleitorais.

A estratégia de angariar apoio de deputados por meio da liberação de emendas já foi utilizada pelo governo Temer para rejeitar o prosseguimento das duas denúncias contra o presidente em 2017.

A reforma da Previdência está em discussão na Câmara desde o ano passado. No entanto, por falta de votos o governo não conseguiu avançar e marcou a votação para 19 de fevereiro.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência necessita para ser aprovada dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados (308) em dois turnos de votação.

 

 

 Fonte: G1-CE


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