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O PT vai pedir à Justiça uma autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa gravar vídeos com mensagens políticas enquanto estiver preso.

O partido quer divulgar gravações de Lula para reforçar o plano de sua candidatura à Presidência da República e tentar recuperar a força de sua imagem. O ex-presidente está preso há 52 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Caso o pedido seja atendido, os petistas pretendem usar as mensagens para abastecer seus candidatos na campanha eleitoral deste ano, incluindo a disputa pelo Palácio do Planalto.

"Ele está na prerrogativa dele. Ele é um cidadão e pode se manifestar politicamente", disse à reportagem a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

A solicitação deve ser feita nos próximos dias pelo advogado Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff e vice-procurador-geral eleitoral. Ele deve encaminhar uma petição à juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente.

"Enquanto ele estiver liberado para ser candidato, como ocorre agora, ele tem direito de se manifestar em igualdade de condições com os outros pré-candidatos. Não pode haver discriminação", afirmou Aragão.

A candidatura de Lula tende a ser rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa, mas o PT argumenta que essa decisão só pode ser tomada depois que o ex-presidente tiver seu nome registrado na Justiça Eleitoral.

O pedido dos petistas deve se estender a entrevistas, a exemplo da solicitação feita por advogados da Folha de S.Paulo, do UOL e do SBT para que suas equipes possam sabatinar o petista dentro da prisão, em Curitiba.

O PT identificou que exposição reduzida de Lula desde sua prisão pode fragilizar seu peso político. Os petistas afirmam que a cobertura jornalística sobre o ex-presidente, principalmente nas emissoras de TV, foi reduzida ao longo das últimas semanas.

O partido acredita que a divulgação de mensagens em vídeo nas redes sociais e sua divulgação para canais de TV poderia recuperar parcialmente a imagem de Lula.

A principal preocupação do PT é a disputa eleitoral de outubro. O ex-presidente é o principal cabo eleitoral da sigla e, preso, teria dificuldades para transferir sua popularidade a candidatos lançados e apoiados pelos petistas.

Dias antes de ser preso, em 7 de abril, Lula gravou uma série de vídeos -ainda inéditos- para serem usados durante a campanha do PT ao Planalto. Com informações da Folhapress. 

 

Fonte: msn 


O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que a redução de 46 centavos do litro do óleo diesel, anunciada neste domingo (27) pelo presidente Michel Temer chegará às bombas de combustível. "O Procon está editando medida e vai fazer fiscalização no sentido que essa redução chegue ao tanque do caminhoneiro", afirmou.  

Sobre a confiança do governo na proposta ser aceita pelos caminhoneiros, Marun disse que o governo procurou ouvir todos os segmentos da categoria. "Não existe uma liderança uniforme [nesse movimento]. É uma liderança difusa. Ouvimos vários desses líderes e, do que ouvimos, elaboramos essa pauta de atitudes e medidas. Temos certeza de que atende aos pleitos. E fomos ao máximo no sentido do que poderíamos conceder", argumentou.

"Estamos, na verdade, dando um desconto no valor do óleo diesel equivalante ao somátorio da Cide e do PIS/Cofins e vamos criar um crédito extraordinário [no orçamento], para que possamos, juntamente com a Petrobras, garantir esse benefício aos caminhoneiros, ao sistema de transporte público e à economia brasileira que depende do óleo diesel."

De acordo com o ministro, no total serão investidos R$ 10 bilhões do Tesouro. As fontes desses recursos serão detalhadas pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta segunda-feira (28).

Segundo Marun, a decisão do governo de dar o desconto em vez de zerar os impostos foi para dar velocidade à mudança, já que, pela legislação atual, seria necessário substituir um imposto eliminado por outro tributo.

"Zerar Cide e PIS/Cofins necessitaria, inclusive, uma substituição por outros impostos, o que é praticamente inexequível com a rapidez desejada. Então, optamos por produzir os efeitos, no valor do óleo disel, da redução a zero [no valor dos impostos]."

Medidas Provisórias

Em seu pronunciamento, o presidente Michel Temer anunciou, além da redução e congelamento do preço do óleo diesel por 60 dias, a edição de três medidas provisórias (MPs), que, para o governo, atendem ao pleito dos caminhoneiros. A primeira MP vai isentar a cobrança de eixo suspenso em pedágios das rodovias, válida, segundo o presidente, nas estradas federais, estaduais e municipais.

A segunda MP vai formalizar a garantia de uma cota 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab) para os caminhoneiros autônomos, organizados em torno de cooperativas e associações.

A terceira medida provisória vai estabelecer uma tabela mínima no valor do frete, conforme já previsto no Projeto de Lei 121/2017, em análise no Senado Federal. Segundo Temer, essa medida foi tomada após diálogo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Para Carlos Marun, as MPs começam a ser publicadas a partir de amanhã e terão validade imediata por 60 dias. Para se transformarem em lei, precisam ser confirmadas pelo Congresso. "É um desejo do Parlamento que essa situação seja resolvida. Todas as mensagens que recebi foi que fizéssemos o máximo de concessão possível", concluiu Carlo Marun.

Petroleiros

Sobre a paralisação de 72 horas anunciada pelos petroleiros, a partir da próxima quarta-feira (30), Marun disse que o governo não vai tratar da mesma forma. "Outra situação. Será tratada de outra forma".

A greve nacional, "de advertência", é organizada por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e promete atrasar operações em pelo menos quatro refinarias e fábricas de fertilizantes, como forma de pressionar o governo federal a reduzir os preços do gás de cozinha e dos combustíveis.

 

Fonte: R7


Primeiro réu da Lava Jato a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nelson Meurer (PP-PR) está sob suspeita de tentar driblar bloqueio judicial imposto pela Corte. O parlamentar foi intimado a prestar esclarecimentos sobre como seu terreno avaliado em R$ 3,1 milhões foi vendido por R$ 1 milhão logo após a Corte aceitar a denúncia contra ele. A empresa compradora funciona no mesmo endereço do escritório do PR de Cascavel.

Meurer é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de receber R$ 29,7 milhões dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Chater em 99 repasses de R$ 300 mil. Os recursos teriam sido desviados da Petrobrás. Para PGR, ele teria também ajudado o PP receber R$ 357,9 milhões em propinas relativas a contratos da Petrobrás.

A Segunda Turma do Supremo deve retomar o julgamento do deputado amanhã. Na semana passada, a sessão foi suspensa após ministro relator do caso, Edson Fachin, e o decano da Corte, Celso de Mello, votarem pela condenação de Meurer por 31 crimes de corrupção passiva e 8 de lavagem de dinheiro. Ficaram pendentes os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em maio de 2017, a Procuradoria pediu o bloqueio de R$ 7,3 milhões de Meurer – valor da lavagem de dinheiro atribuída ao deputado pela PGR. A medida foi autorizada pelo relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, no mesmo mês. Foram tornados indisponíveis três carros, dois imóveis e cotas de um supermercado que somam R$ 5,2 milhões, além da participação em outras quatro empresas cujo valor não foi especificado pela Justiça.

Entre os bens bloqueados, o mais valioso é o Lote Rural nº 46-A, de 4,8 hectares, na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná, declarado no valor de R$ 3,1 milhões. O imóvel, contudo, não estava mais disponível para bloqueio. Segundo o cartório do município, o lote havia sido alienado em outubro de 2016, quatro meses depois de Meurer virar réu na Lava Jato.

O lote foi alienado para a empresa AMG Empreendimentos Imobiliários Eireli por R$ 1,1 milhão, cuja sede é no mesmo endereço que escritório do Partido da República (PR), em Cascavel.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a venda subfaturada e o fato de a compradora ser sediada no mesmo imóvel do escritório de uma legenda política representam indícios de fraude “na alienação do imóvel”.

Raquel pediu, em novembro do ano passado, a extensão do bloqueio de contas de Meurer, no valor de R$ 1,1 milhão, correspondente à venda do imóvel, com o fim de atingir os R$ 7,3 milhões. Em outubro, Fachin autorizou, mas novamente os valores alienados não foram encontrados pela Justiça. Segundo relatório do Banco Central havia apenas R$ 52 mil nas contas do parlamentar.

No dia 8 de maio, a PGR intimou Meurer para prestar esclarecimentos a respeito da venda do imóvel. De acordo com investigadores, se for confirmada a tentativa de fraude, o parlamentar pode ser denunciado novamente pela Procuradoria.

Doação. A empresa que comprou o imóvel tem ligação com o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). No endereço dela, além do escritório do PR, também está registrada a Bikaner Empreendimentos e Participações, cujo presidente é Giacobo e o diretor é Gilmar Marcelo, dono da AMG. A empresa doou R$ 86 mil para o parlamentar na eleições de 2014. / COLABOROU CAIO SARTORI

 

Fonte: msn


Foi publicado na noite desta sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União o decreto do governo Temer que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, em casos de situações de perturbação da ordem pública. A medida foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há 5 dias contra o aumento do diesel.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até 4 de junho. Ainda de acordo com a publicação, a medida anunciada também inclui:

remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;

escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;

garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais;

medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica

Além do decreto, o governo também publicou portaria na qual autoriza a Força Nacional a acompanhar a Polícia Rodoviária Federal nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros, pelo tempo que as manifestações durarem.

De acordo com a portaria, a medida pretende garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral, e assegurar circulação nas rodovias federais e coibir eventuais atos de violência.

Uso das Forças Armadas

Nesta sexta, o presidente Michel Temer determinou o emprego de forças federais para desobstruir as rodovias, depois que boa parte do movimento ignoraram o acordo assinado com o governo na quinta-feira (24), para suspender a paralisação por 15 dias.

Os protestos bloquearam estradas e resultaram em desabastecimento de combustível nos postos e escassez de alimentos nos supermercados.

Coordenador do grupo que o governo criou para monitorar a greve dos caminhoneiros, o ministro do gabinete de Segurança Institucional Sergio Etchegoyen, que é general do Exército, declarou que o “gatilho” para o uso “enérgico dos recursos legais” foi o “risco de desabastecimento”.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem".

De acordo com o Ministério da Defesa, nessas ações, as Forças Armadas "agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições".

Após o anúncio do uso das Forças Armadas nos desbloqueios, o governo informou que que 419 de um total de 938 pontos interditados em rodovias de todo o país (quase 45%) tinham sido liberados até a tarde desta sexta-feira (25).

Segundo Jungman, todas as 519 interdições que restavam eram parciais.

Requisição de bens

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann explicou que o governo avalia utilizar o instrumento da “requisição de bens”, mas que não tem como foco os caminhoneiros autônomos, mas as empresas.

Jungmann disse que a Polícia Rodoviária Federal foi solicitada para fazer escolta de caminhões de abastecimento, porém, ao chegar nas transportadoras, “não havia disposição das empresas de liberar os seus motoristas” para o transporte da carga.

“Nosso foco não está sobre o autônomo, sobre o proprietário do caminhão. Nosso foco está naquelas transportadoras, distribuidoras que estão se negando a fazer o transporte de carga. Esse é o nosso foco e porque propusemos esse dispositivo”, disse.

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Leia a íntegra do decreto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em ações de desobstrução de vias públicas federais no período da data de entrada em vigor deste Decreto até 4 de junho de 2018.

Parágrafo único. As ações de desobstrução de vias públicas federais serão realizadas sob a coordenação do Ministério da Defesa em conjunto com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas, na forma e no período previstos nocaputdo art. 1º, para a desobstrução de vias públicas estaduais, distritais ou municipais fica autorizado mediante requerimento do Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital, acompanhado de elementos que demonstrem a insuficiência de meios da Polícia Militar do ente federativo.

§ 1º Na hipótese prevista nocaput, a desobstrução será feita sob a coordenação das Forças Armadas e com o apoio dos meios da Polícia Militar do ente federativo requisitados.

§ 2º Fica dispensado o requerimento do Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital a que se refere ocaputcaso a desobstrução de vias públicas estaduais, distritais ou municipais ocorram em cumprimento a decisão judicial, especialmente a medida cautelar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519.

Art. 3º As ações previstas neste Decreto poderão incluir, em coordenação com os órgãos de segurança pública, após avaliação e priorização definida pelos Ministérios envolvidos:

I - a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;

II - a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;

III - a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e

IV - as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.

Parágrafo único. As ações previstas nocaput, quando decorrentes do disposto no art. 2º, serão realizadas a juízo do Ministro de Estado da Defesa.

Art. 4º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando que será responsável pela operação.

Parágrafo único. O Comando de que trata ocaputassumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais, distritais e estaduais disponibilizados para a operação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Raul Jungmann

Sergio Westphalen Etchegoyen

 

Fonte: G1


O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, culpou os “grupos de WhatsApp” pela tímida desmobilização da greve dos caminhoneiros após o acordo celebrado entre o governo e entidadesque representam a categoria na quinta-feira (24).

Durante a coletiva, que ocorreu na tarde desta sexta-feira (25), Padilha disse que o “acordo está rendendo seus frutos”, mas que a mobilização pelo WhatsApp interferiu no apelo feito pelos representantes da categoria. 

— Estamos vivendo um tempo diferente, com as redes sociais (...). Nós sabemos que os grupos de WhatsApp às vezes se sobrepõe às hierarquias das associações.

Ainda segundo Padilha, a confusão no país nesta sexta-feira foi causada por uma “minoria barulhenta”.

Greve começou no WhatsApp

Foi justamente no aplicativo de mensagens que a greve começou, segundo alguns caminhoneiros. Os grupos de conversas eram utilizados para organização e divisão dos transportes, além de troca de informações sobre a situação das estradas.

Não é palestra

O ministro do Gabinete da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que foi apresentado como coordenador do plano de segurança do governo para tentar acabar com a greve dos caminhoneiros, perdeu a paciência com os jornalistas ao ser questionado sobre a diferença entre GLO e requisição de bens.

— Acho que vocês podem pegar a Constituição e dar uma olhadinha.

Após explicar brevemente a diferença entre os dois termos, ele complementou.

— Isso não é uma palestra, isso é uma coletiva de imprensa. A entrevista já deu algumas dicas.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta-feira a decisão do governo de utilizar as Forças Armadas para desbloquear estradas ocupadas por caminhoneiros. Para Maia, a medida “não foi a melhor’ e indica que o governo é fraco.

— Não foi a melhor reação (o uso das Forças Armadas). Resposta de um governo fraco — disse ao GLOBO

O presidente da Câmara disse que havia sido informado de que a decisão do governo era utilizar a Força Nacional, e não os militares.

— Acho que o Exército é desnecessário. Infelizmente as palavras do presidente estão tendo pouca credibilidade entre as pessoas que estão se manifestando. A utilização das Forças Armadas não parece o passo correto neste momento. Os manifestantes estão dialogando. Temos que tomar cuidado. A Força Nacional sim, claro, junto com a Polícia Rodoviária Federal, podem atuar em conjunto — disse ele, acrescentando que, mesmo com as críticas, quer ajudar.

 

Fonte: msn


O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, determinou a exoneração imediata do diretor de administração da Funai, Francisco José Nunes Ferreira. A exoneração será publicada nesta quinta-feira (24), segundo a assessoria de Padilha.

A decisão foi tomada após publicação, na quarta-feira (23), de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que revelou áudios de conversas entre Ferreira e o ex-coordenador de tecnologia da informação da Funai Bruno Rebello.

As gravações indicam que o diretor de Administração teria favorecido empresas predeterminadas para compras do setor de informática, orientado pedidos feitos por parlamentares, feito ingerências e solicitado a aquisição de itens sem relação com as atividades do órgão.

As gravações foram realizadas por Rebello entre setembro e outubro de 2017. Nos áudios, Ferreira menciona nomes de políticos como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o senador e presidente nacional do MDB, Romero Jucá (RR), e do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Procurados, Padilha e Jucá desautorizaram "uso indevido" de seus nomes.

Nos áudios, Ferreira pede a Rebello que ajude em contratações apontadas por parlamentares e promete que ambos poderão "se dar bem", porque ele assumiria, neste ano, a presidência da Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social. Ferreira nega as irregularidades e acusa Rebello de "revanchismo".

InvestigaçãoFechar anúncio

A atuação do diretor de administração da Funai Francisco Ferreira é investigada pela Polícia Federal. A informação foi confirmada pelo general Franklimberg Ribeiro de Freitas, ex-presidente da Funai . Procurada, a Polícia Federal afirma apenas que há uma "apuração em curso", sem dar maiores detalhes.

Segundo Freitas, um celular com as gravações das conversas foi entregue à PF, além de ter sido tomado o depoimento de um servidor da instituição.

Após publicação da gravação pelo Estado, o novo presidente da Funai, Wallace Bastos, encaminhou à Corregedoria da instituição os áudios das conversas gravadas entre Ferreira e Rebello. Bastos afirmou que serão "seguidos os trâmites exigidos legalmente e assegurada devida penalidade, caso a denúncia se comprove verídica".

"A Funai repudia qualquer desvio do padrão ético de atuação exigido aos servidores e colaboradores durante os 50 anos de atividade em prol dos direitos indígenas e reagirá contra todo ato que comprometa a seriedade empregada no cumprimento de sua missão", diz Bastos em nota.

Francisco José Nunes Ferreira chegou ao cargo de diretor de administração da Funai em maio do ano passado, por meio de indicação do PSC e da bancada ruralista. Ele já era alvo de críticas dentro da Funai. Em dezembro passado, a diretoria da Ansef (Associação Nacional dos Servidores da Funai) encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, para criticar a atuação do diretor de administração e gestão.

 

Fonte: R7


Delúbio se entrega à PF

Sexta, 25 Maio 2018 00:00 Written by

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se apresentou nesta quinta-feira, 24, à Polícia Federal em São Paulo. O petista deve passar a noite na sede da PF e ir para Brasília na sexta-feira, 25.

A defesa informou que o juiz Sérgio Moro autorizou que o petista comece a cumprir em Brasília sua pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Segundo o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que defende Delúbio, a decisão de Moro permite que o ex-tesoureiro fique em Brasília enquanto a juíza de execução penal da 12.ª Vara Federal de Curitiba analisa o pedido para que o petista cumpra pena definitivamente na capital. A defesa alega que Delúbio tem família no Distrito Federal.

O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23. Na tarde de quarta, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin.

Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou 'o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau'.

Delúbio já havia sido condenado no escândalo no Mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.

O processo da Lava Jato é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan, Bertin, Quadrado, Delúbio e Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.ª Turma.

Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada 'com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo'.

A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.

Como ficaram as penas na apelação:

Luiz Carlos Casante: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Ronan Maria Pinto: lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 5 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Delúbio Soares de Castro: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Natalino Bertin: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto.

COM A PALAVRA PEDRO PAULO DE MEDEIROS, QUE DEFENDE DELÚBIO SOARES

A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para "lavar dinheiro", apenas se presumiu que ele "deveria saber" que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado.

Pedro Paulo de Medeiros

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONAN MARIA PINTO

" Vamos analisar a íntegra da dec

 

Fonte: msn


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu colocar em liberdade o ex-secretário de obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que atuou na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). Gilmar Mendes também deferiu a liminar para retirar da prisão Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral.

Nos dois casos, Gilmar converteu as prisões preventivas em medidas cautelares alternativas.

Réu da Lava Jato, Hudson Braga disse em dezembro do ano passado em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que a chamada "taxa de oxigênio" era algo institucionalizado e que não foi criada por ele. Essa taxa correspondia ao valor de 1% de contratos públicos durante o governo Cabral, paga pelas empreiteiras como forma de propina. 

Braga é suspeito de atuar no esquema milionário de propinas atribuído ao ex-governador, controlador de planilhas de pagamento. Ele negociaria os valores pagos por empreiteiras que atuaram no Rio nos dois mandatos de Cabral (2007-2014), época de grandes obras, por conta da realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O valor seria fixado em 5% do total de cada uma das obras - além da "taxa de oxigênio".

 

Fonte: R7


Preso há 47 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sair pela primeira vez das dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no próximo dia 5 de junho. Lula será levado à 14ª Vara Federal da capital paranaense para depor como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) em um dos 23 processos que correm contra o emedebista no braço fluminense da Operação Lava Jato. A oitiva do petista está marcada para as 10 horas.

O depoimento de Lula, por videoconferência, será tomado no processo que apura a suposta compra de votos para fazer do Rio sede da Olimpíada de 2016. O ex-presidente vai falar ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações Lava Jato no Rio de Janeiro.

Além de Cabral, são réus na ação penal o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COBCarlos Arthur Nuzman, o ex-diretor de marketing e operações do COB Leonardo Gryner e o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”.

Nuzman e Gryner são apontados pelas investigações da Lava Jato no Rio como intermediários de um pagamento de 2 milhões de dólares ao presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês), o senegalês Lamine Diack, entre o fim de 2009 e o início de 2010. Em troca do dinheiro, Diack votaria pela escolha do Rio como sede olímpica e ainda influenciaria outros membros africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fazerem o mesmo.

Conforme as apurações, o pagamento foi feito no exterior a Papa Diack, filho de Lamine Diack, por Arthur Soares, cujas empresas chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Sérgio Cabral. “Rei Arthur” vive em Miami e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

Presidente da República em 2009, quando o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar a Olimpíada de 2016, Lula está detido em Curitiba para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP).

 

Fonte: msn


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