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O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, demonstrou preocupação com as declarações do comandante do Exército, general Villas Bôas, e de outros militares de alta patente às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4), no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na noite da terça-feira (3), Villas Bôas escreveu, no Twitter, que "repudia a impunidade" e que o Exército está atento "às suas missões institucionais".

Ao compartilhar uma reportagem do site O Antagonista, em que outros generais aparecem dando apoio à manifestação de Villas Bôas, Janot escreveu em seu perfil no Twitter: "Isso definitivamente não é bom. Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente".

 

Fonte: R7


"É por isso que o habeas corpus é chamado de 'remédio heroico'. O é, porque voltado a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), há 14 dias, no começo de um de seus votos na sessão sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mais tarde, por volta das 19h, Marco Aurélio invocou o próprio direito de ir e vir: sacou do bolso uma passagem aérea para o Rio de Janeiro, onde tinha um compromisso marcado, ao defender que o tribunal adiasse o julgamento do caso até esta quarta-feira.

Naquele dia, as posições de Marco Aurélio prevaleceram três vezes: na primeira rodada de votações, os ministros decidiram que iriam, sim, julgar o habeas corpus (no jargão jurídico, o tribunal decidiu "conhecer" o HC); decidiram, depois, adiar o julgamento para hoje; e por fim, a maioria concordou em dar um "salvo-conduto" para que o petista não fosse preso até que o julgamento fosse concluído, o que deve acontecer agora.

O julgamento do habeas corpus desta quarta-feira diz respeito ao processo do "tríplex do Guarujá": segundo os investigadores, Lula recebeu propina da empreiteira OAS por meio de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP), em troca de vantagens para a empresa em contratos com a Petrobras. 

O que é verdade e o que é invenção em 'O Mecanismo', a série da Netflix sobre a Lava Jato

Após tiros e sob tensão, Lula encerra caravana em Curitiba horas depois de discurso de Bolsonaro na cidade

Esta foi a primeira condenação de Lula no escândalo do "Petrolão": em julho passado, o juiz federal Sérgio Moro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.

Conheça as outras ações contra o petista na Lava Jato.

O julgamento de Lula mobilizou a cena política brasileira e grupos contrários e favoráveis à prisão do líder do PT. A Secretaria de Segurança do Distrito Federal decidiu dividir a Esplanada dos Ministérios ao meio, com um alambrado de metal, e cerca de 20 mil pessoas são esperadas nas manifestações em Brasília.

Parte da cúpula do PT estará reunida em Brasília para acompanhar o julgamento, e o próprio Lula assistirá à sessão do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

No mundo jurídico, integrantes do Ministério Público e juízes reuniram mais de 4 mil assinaturas contra o habeas corpus de Lula; enquanto isso, cerca de 3,6 mil advogados e defensores públicos assinaram uma carta ao STF defendendo o pedido do petista.

Mas qual serão as consequências do julgamento de Lula para outros políticos investigados pela Lava Jato? Se perder no STF, o petista pode ser preso imediatamente? E se ganhar, poderá concorrer às eleições presidenciais de outubro? 

O que o Supremo vai julgar?

O pedido de habeas corpus de Lula chegou ao STF no dia 2 de fevereiro deste ano. Seus advogados protestam contra uma decisão anterior do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Em janeiro, Martins negou um pedido similar de habeas corpus contra a prisão de Lula.

Nas 68 páginas do pedido, a defesa de Lula argumenta que a prisão de Lula após a condenação pelo TRF-4 contraria o direito constitucional de ir e vir do ex-presidente - a Constituição e o Código Penal determinam que a prisão só poderá ocorrer depois de superadas todas as instâncias da Justiça.

A defesa de Lula diz ainda que o entendimento atual do STF (de 2016) foi firmado por uma maioria apertada - 6 votos contra 5 - e que o tribunal determinou que a prisão pode ocorrer após a condenação em segunda instância, mas que não é obrigatório que isso aconteça.

Os advogados de Lula pedem que ele não seja preso até que estejam esgotados todos os recursos possíveis, em todas as instâncias da Justiça.

Se perder no STF, quando Lula poderá ser preso?

A defesa do ex-presidente Lula tem até as 23h59 da próxima terça-feira (dia 10 de abril) para entrar com os chamados "embargos dos embargos" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre. Os "embargos dos embargos" são uma espécie de apelação em relação ao último recurso de Lula, rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 no fim de março.

A praxe dos desembargadores têm sido a de rejeitar este tipo de recurso. Lula só pode ser preso depois que estes "embargos dos embargos" forem decididos pelo TRF-4, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

A defesa do petista tem até 10 de abril para apresentar os "embargos dos embargos", o que torna improvável a prisão do petista antes desta data.

Depois que os "embargos dos embargos" forem julgados no TRF-4, cabe ao tribunal de Porto Alegre enviar um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, dizendo que a tramitação naquele tribunal se encerrou. Moro pode então assinar um mandado de prisão contra Lula. A praxe do juiz de Curitiba tem sido a de determinar inclusive em qual local o preso começará a cumprir pena. 

Se vencer hoje, Lula poderá ser candidato?

Uma coisa não tem relação com a outra: o habeas corpus diz respeito à possível prisão de Lula, e não tem relação com sua situação eleitoral.

A candidatura ou não do petista depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de candidaturas presidenciais. Desde a condenação pelo TRF-4, porém, o petista se encaixa em uma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa: a que proíbe condenados pela segunda instância da Justiça de concorrer a cargos públicos.

Segundo o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Henrique Neves, Lula ou qualquer outro condenado em segunda instância poderia, em tese, recorrer na Justiça para tentar garantir o direito de disputar às eleições. O petista poderia pedir ao STJ ou ao STF uma decisão provisória (liminar) que o permitisse continuar na disputa eleitoral, diz Neves.

Uma eventual decisão favorável nesta quarta, porém, não significa necessariamente que Lula teria sucesso neste novo pedido.

"Qualquer pessoa condenada pela Justiça pode recorrer e pedir que, antes mesmo desse novo recurso ser julgado pelas instâncias superiores, sejam suspensos liminarmente os efeitos da condenação anterior, para que ele possa concorrer (às eleições). Isso (a candidatura) poderá ser discutido no STJ ou no STF em uma eventual futura ação", diz ele. 

Por que a ministra Rosa Weber está no foco das atenções?

Antes mesmo da sessão do dia 21 de março, quando o STF começou a analisar o habeas corpus de Lula, os ministros vinham dando "pistas" sobre o que pensam a respeito da prisão após a segunda instância.

Naquela primeira sessão sobre o HC de Lula, ficou visível a existência de dois grupos de ministros: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram contra o "salvo-conduto" para o petista; os demais foram favoráveis.

Dos seis ministros restantes do STF, cinco têm dito em público ou mesmo decidido de forma individual contra a prisão após a segunda instância. São eles: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. No dia 21 de março, os cinco foram favoráveis em todos os momentos à defesa de Lula.

Em 2016, Rosa Weber foi contra a mudança no entendimento do Supremo (ela defendeu que o réu só vá para a cadeia depois de condenado em todas as instâncias da Justiça).

Depois que o tribunal passou a aceitar a prisão após a segunda instância, porém, ela começou a votar desta forma nos casos que chegaram à Primeira Turma do STF, da qual faz parte. Além disso, Weber é mais reservada que outros ministros - raramente concede entrevistas à imprensa. Em resumo, a posição dela nesta quarta-feira é uma incógnita.

Qual o efeito do julgamento de hoje sobre outros casos da Lava Jato?

Formalmente, o STF está julgando apenas o pedido de habeas corpus do petista, de forma individual. Mas, como mostra a mobilização de advogados, defensores públicos, juízes e integrantes do Ministério Público, o julgamento de hoje está sendo visto como uma espécie de "prévia" da decisão do Supremo sobre a prisão após a segunda instância.

Segundo a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, o resultado do julgamento de hoje "certamente será utilizado como fundamento para outros habeas corpus no mesmo sentido".

Carneiro, que é professora do Instituto de Direito Público (IDP), diz ainda que a o julgamento desta quarta-feira servirá de "termômetro" para o posicionamento dos ministros no julgamento de duas ações judiciais que tratam especificamente da prisão após a segunda instância, e que podem mudar formalmente a posição do STF neste tema.

No jargão jurídico, as duas ações são chamadas de "Ações Declaratórias de Constitucionalidade", ou ADCs. As duas são relatadas pelo ministro Marco Aurélio, e não têm data ainda para serem julgados pelo plenário do STF. 

Pode haver confronto entre manifestantes pró e anti-Lula em Brasília?

Como já havia feito em outras ocasiões, a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal montou um esquema para evitar confrontos entre simpatizantes e manifestantes contrários a Lula. A capital federal virou palco de um novo embate entre militantes graças ao julgamento de hoje.

Nesta quarta, todas as pessoas que entrarem na Esplanada dos Ministérios - local dos protestos - serão revistadas. Até mesmo o acesso com balões ou bonecos infláveis será proibido. Por questões de estratégia e segurança, o governo não informou quantos policiais farão a segurança do local.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues, disse à BBC Brasil que cerca de 10 mil pessoas de movimentos sociais, como o MST, MTST e a Marcha Mundial das Mulheres, devem viajar para a capital federal para apoiar Lula nesta quarta.

O secretário-geral da CUT diz ainda que não há risco de confronto com os manifestantes anti-Lula em Brasília.

"Só houve enfrentamentos quando protestamos contra a Reforma da Previdência e a Trabalhista porque a violência sempre surge da repressão policial feita contra nossos atos que incomodam o governo. No impeachment da Dilma, a polícia montou essa mesma separação. Tinha muita gente de direita, contrários às nossas ideias. Houve muita provocação, mas não teve confronto", afirmou.

Tom pacífico também foi adotado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Líderes nacionais do grupo, como Kim Kataguiri, estarão na Esplanada dos Ministérios.

Um dos mais numerosos movimentos anti-Lula, o Vem Pra Rua tomou a decisão de não participar das manifestações em Brasília por não ver condições de segurança dos manifestantes no ato.

"Nós prezamos as manifestações pacíficas e ordeiras. Não nos interessa o confronto nem o desafio. Isso não é Fla-Flu. Sabemos que alguns integrantes do nosso movimento devem comparecer em Brasília, mas, por questões de segurança, preferimos antecipar o nosso ato para hoje (terça-feira)", afirmou a porta-voz do grupo, Adelaide Oliveira.

 

Fonte: msn


A Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal decidiu bloquear o acesso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e dividir a Esplanada dos Ministérios entre manifestantes contrários e favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (4), por causa de manifestações convocadas para acompanhar o julgamento do habeas corpus do petista. A estimativa dos organizadores é que 20 mil pessoas compareçam à Esplanada.

O bloqueio está previsto no Protocolo Tático Integrado das Manifestações, criado em abril do ano passado. O plano será acionado na madrugada de quarta-feira, impedindo o trânsito de veículos nas vias N1 e S1 do eixo monumental. Apenas o gramado e as pistas da Esplanada dos Ministérios ficarão livre para as passeatas.

Mesmo assim, haverá uma divisão dos grupos por grades vazadas, com um cordão de policiais militares entre eles. A separação dos manifestantes no gramado central vai desde a Catedral de Brasília até a Alameda dos Estados, que fica em frente ao Congresso Nacional.

 "Pelo fato de haver pessoas com ideias contrárias e de forma preventiva, os órgãos de segurança pública farão a divisão do público no canteiro central da Esplanada. Serão utilizadas duas fileiras de grades vazadas da Polícia Militar. No espaço entre elas, policiais militares ficarão posicionados a fim de evitar contato entre os dois lados", disse a secretaria, em nota.

Além disso, um cordão de isolamento com grades e policiais militares enfileirados, na altura da Alameda dos Estados, impedirá a passagem dos manifestantes até a sede do Supremo. O isolamento abrange toda a Praça dos Três Poderes, onde ficam, além do STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Pixuleco

A SSP proibiu o ingresso na área de manifestações de pessoas portando fogos de artifício, sprays, produtos inflamáveis e bonecos infláveis grandes, como o Pixuleco, que representa o ex-presidente Lula vestido com uniforme de presidiário. Há outros bonecos que fazem alusão crítica a ministros do Supremo.

Na Esplanada, PMs farão pontos de bloqueio para revista e patrulhamento. O trânsito será desviado na altura da Catedral de Brasília, onde o diretório local do PT planeja realizar uma vigília cívica pela liberdade de Lula e em defesa da possibilidade de ele se candidatar a presidente.

O PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Frente Brasil Popular planejam fazer um ato na Esplanada, ao meio-dia, pouco antes do início da sessão plenária que concluirá o julgamento do habeas corpus de Lula.

O MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem Pra Rua convocaram manifestações para esta terça-feira (3). O MBL protesta às 17h em frente ao STF para "exigir a prisão" do petista. Já o Vem Pra Rua promove ato em frente ao Congresso contra a corrupção e a favor da prisão de condenados em segunda instância. As convocações estão sendo monitoradas por autoridades de inteligência.

As decisões foram tomadas por autoridades e forças de segurança do governo do Distrito Federal durante reunião ontem com os movimentos que marcaram as manifestações para discutir o esquema de policiamento.

Nem o GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) nem a Secretaria da Segurança Pública divulgaram os efetivos que pretendem empregar.

O protocolo prevê como responsabilidade do Exército, por meio do Batalhão de Guarda Presidencial, proteger o Palácio do Planalto. A Polícia da Aeronáutica protege o Ministério da Defesa, e os Fuzileiros Navais, o Itamaraty. Os demais ministérios contam com seguranças terceirizados na parte interna. Nos arredores, cabe à Polícia Militar fazer o patrulhamento. O Palácio da Justiça também possui reforço da Força Nacional.

O Supremo possui seguranças próprios na sede — são 149 vigias, entre homens armados e desarmados. Uma equipe de delegados da Polícia Federal também trabalha no tribunal. O Congresso Nacional possui policiamento legislativo próprio.

 

Fonte: R7


 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira, 2, que a pressão da sociedade pode existir, mas os ministros não devem senti-la. Ele próprio diz sentir “absolutamente nenhuma” pressão.

A dois dias do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,há protestos marcados em diferentes lugares do País e a Corte recebeu abaixo assinado com mais de 5 mil juristas apoiando a manutenção de prisão após segunda instância. A própria presidente da Corte fez um pronunciamento nesta noite na TV Justiça, ato muito incomum, pedindo “serenidade” para o momento.

“A pressão pode existir, seja no Judiciário de 1ª instância, 2ª instância, seja no Supremo, no STJ. O que não pode existir e eu tenho certeza que não vai existir é alguém sentir a pressão. Cada um dos ministros do STF vai julgar conforme a Constituição, conforme a sua interpretação da Constituição e da lei”, afirmou Moraes, após uma aula sobre delação premiada na Escola Paulista de Magistratura. Questionado se ele próprio se sentiria pressionado, respondeu que não sente “absolutamente nenhuma pressão”.

O ministro disse ainda que o HC do ex-presidente é um caso importante, e que as discussões devem terminar na quarta-feira, 4, ou na quinta-feira, e aí os ministros terão “inúmeros outros casos importantes para julgar”.

Mais novo integrante da Corte, na primeira análise do plenário do STF sobre execução de pena após segunda instância, em 2016, ele não votou - entrou no STF no ano seguinte, após a morte do ministro Teori Zavascki. Mas recentemente defendeu a constitucionalidade da medida.

Moraes concordou com o ministro Gilmar Mendes,que disse nesta tarde que o julgamento de quarta-feira é subjetivo. Segundo disse, não é possível julgar o caso sem discutir o que a defesa alega, que é a inconstitucionalidade da prisão após segunda instância. Há duas ações prontas para serem analisadas no plenário que pedem que o Supremo mude o entendimento sobre esse mérito.

 “O que a defesa alega? O STJ praticou uma ilegalidade ao não conceder o HC, porque é ilegal prisão após segunda instância. Então todos os ministros vão ter que analisar isso, obviamente”, afirmou.

 

Fonte: msn

 


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

 

Fonte: msn


ex-assessor e amigo pessoal do presidente Michel Temer José Yunes foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29). 

A prisão foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. A ordem de prisão temporária determina que Yunes fique na cadeia por cinco dias. 

O advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, afirmou, em nota, que a prisão do ex-assessor é "inaceitável". 

— É inaceitável a prisão de um advogado com mais de cinquenta anos de advocacia e vida pública e que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania. 

Procurada pelo R7, a assessoria da PF afirmou que, por determinação do STF, não vai se manifestar sobre a prisão. echar anúncio

Yunes é citado no inquérito do decreto dos Portos, que apura a edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor de portos. 

O ex-assessor foi acusado pelo operador financeiro Lucio Funaro de receber R$ 1 milhão em seu escritório de advocacia em São Paulo, em 2014.

"Ele [Yunes] tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada", afirmou Funaro em declaração feita ao Ministério Público Federal no dia 23 de agosto.

O ex-assessor de Temer, porém, disse ter sido "mula involuntário" do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e que não tinha conhecimento do conteúdo do envelope, supostamente com dinheiro.

Em dezembro de 2016, Yunes pediu demissão ao cargo de assessor de Temer após ser citado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. 

 

Fonte: R7


PF prende José Yunes e dono da Rodrimar

Quinta, 29 Março 2018 00:00 Written by

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 29, o empresário e advogado José Yunes e um dos donos da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco. A ordem de prisão de José Yunes é temporária - por cinco dias.

As ordens de custódia são do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito que apura o Decreto dos Portos. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos da investigação e está sob suspeita de beneficiar a empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário.

José Yunes é amigo do presidente Michel Temer (MDB) há mais de 50 anos. O empresário foi assessor de Temer da Presidência. José Yunes pediu demissão do cargo após a revelação do conteúdo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.

O empresário também foi citado na delação do doleiro Lucio Funaro. O delator afirmou que José Yunes era um dos operadores de Michel Temer.

A Polícia Federal informou que por determinação do STF 'não se manifestará a respeito das diligências realizadas na presente data'.

A reportagem fez contato com a defesa de Antonio Celso Grecco.

COM A PALAVRA, A DEFESA

"É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar.

Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania.

José Luis Oliveira Lima"

 

Fonte: msn


O Ministério Público estadual entrou, nesta terça-feira (27) com ação de improbidade administrativa na 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, cinco empresários de ônibus e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiro (Fetranspor). No pedido, que ainda será analisado pela Justiça, o promotor Alberto Camargo pede a indisponibilidade dos bens dos acusados além do ressarcimento aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 72 milhões.

MEMÓRIA: Veja todos os processos contra Sérgio Cabral

A ação toma por base inquérito civil instaurado pelo MP para apurar "possível ilicitude em isenções fiscais tributárias destinadas à Fetranspor". De acordo com a apuração, ao conceder redução na cobrança de impostos às empresas de ônibus, em 2014, o então governador causou prejuízo ao Estado do Rio.

De acordo com o Ministério Público houve "redução irregular de carga tributária" com a instituição de 50% no valor do IPVA para as empresas de ônibus do Rio. Tal benefício, de acordo com o MP, não preenchia as formalidades legais.

Em janeiro de 2014, Sérgio Cabral concedeu, através do Decreto 44.568, de 17 de janeiro de 2014, desconto de 50% no IPVA para as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro. A medida aconteceu um dia após o recebimento do ofício com a solicitação encaminhada pelo presidente executivo da Fetranspor, Lélis Teixeira.

Os fatos foram registrados pelo Ministério Público Federal na denúncia da Operação Ponto Final. Nos documentos do MPF há a informação de que entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014, as planilhas dos colaboradores indicam que saiu do “caixa dois” da Fetranspor o pagamento do bônus de R$ 13 milhões ao Poder Executivo do Rio. Não há prazo para a Justiça analisar o pedido.

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral não respondeu aos contatos.

Condenações

No início do mês, Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por lavagem de dinheiro. Também foi condenada a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelo e mais duas pessoas.

É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal. Nos quatro processos anteriores, Cabral já havia sido sentenciado a 87 anos de prisão.

Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná.

Veja as condenações de Cabral até agora:

2.mar.2018: 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro

19.dez.2017: 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Eficiência 2

20.out.2017: 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Mascate

20.set.2017: 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa

13.jun.2017: 14 anos e 2 meses de prisão na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

 

Fonte: G1


O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (27), por 2 votos a 1, que o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ) passe a cumprir prisão domiciliar. Ele está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

O ministro Dias Toffoli acatou o pedido da defesa de que o deputado tem uma doença grave e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. Os advogados apresentaram exames que mostram que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata, por causa de um câncer, e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello.

Já o ministro Edson Fachin entendeu que a decisão deveria ser da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Picciani, presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está preso desde novembro na Operação Cadeia Velha. O deputado supostamente recebia propina para favorecer empresários do setor de transporte de passageiros.

 

Fonte:  R7


Dois ônibus da caravana de Lula pela região Sul do Brasil, foram alvejados na terça-feira (27). Os tiros atingiram a lataria do veículo que estava no caminho entre as cidades paranaenses de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Lula estava estava em outro veículo que não foi atingido. Não houveram feridos.

Alguns dos líderes da caravana de Lula, Gleisi Hoffmann presidente do PT, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o coordenador da caravana, Márcio Macedo, exigiram resposta das autoridades.

"As pessoas estão muito assustadas, não é pra menos. Nós achamos isto algo inusitado, nunca esperávamos por este grau de violência. A violência contra a caravana vem crescendo, nós temos alertado as autoridades, eu particularmente falei algumas vezes com o ministro Raul Jungmann(...) O fato é que nós não temos proteção". Disse Gleisi em coletiva após o incidente.

 

Fonte: msn


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