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O juiz responsável pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rafael Estrela Nóbrega, determinou nesta terça-feira, 24, que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral saia da solitária do presídio de Bangu 8, Zona Oeste carioca, e volte à sua cela.

Preso desde novembro de 2016 e já condenado a 123 anos de prisão na Lava Jato, o emedebista havia sido isolado dos demais detentos hoje por determinação do promotor André Guilherme Tavares de Freitas. A ordem foi dada depois de Cabral reclamar do tratamento dado a ele durante uma inspeção do promotor na Ala E do presídio, onde o ex-governador estava detido.

Segundo o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, e o próprio Freitas, o promotor determinou que, durante a inspeção, os detentos ficassem de cabeça baixa, na chamada “posição de confere”, e o emedebista não cumpriu a ordem.

“Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la e aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele”, afirmou o promotor, por meio de nota.

Para o juiz Rafael Estrela, no entanto, a conduta de André Guilherme Freitas “é manifestamente ilegal”. “Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”, escreveu o magistrado.

Estrela afirmou ainda que, conforme a Lei de Execuções Penais, punições disciplinares no ambiente prisional só podem ser aplicadas pelo diretor da cadeia, que deve justificar a ordem.

“Desta forma, considerando a ausência de atribuição do nobre Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas, em determinar a condução do apenado ao isolamento, se imiscuindo nas atividades internas do estabelecimento prisional e de seu Diretor, determino o imediato retorno do apenado à cela de origem”, determinou o magistrado.

O advogado de Sérgio Cabral declarou nesta terça-feira que irá representar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor pelo crime de abuso de autoridade. O defensor também buscará uma ação indenizatória pessoal contra o André Guilherme Tavares de Freitas.

 

Fonte: msn


Não foram nem seis meses como ministro da Cultura, cargo do qual o carioca Marcelo Calero pediu demissão em novembro de 2016 depois de entrar em rota de colisão com o então colega de Esplanada, Geddel Vieira Lima — sim, aquele que hoje está preso e é acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa por guardar 51 milhões de reais em um apartamento de Salvador.

O rolo de Geddel com Calero diz respeito a outro imóvel, também na capital baiana: homem forte do presidente Michel Temer, Geddel pressionou Calero a liberar um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério da Cultura, para a construção de um prédio em que havia comprado uma unidade.

Calero negou e foi procurar o presidente Temer, que, segundo ele, teria recomendado que despachasse o enrosco para a Advocacia-Geral da União e lhe dado um tapinha nas costas, dizendo: “A política tem dessas coisas.”

Recentemente, o caso pôs Geddel mais uma vez na condição de réu, por improbidade administrativa. Pré-candidato a deputado federal pelo PPS, Calero, que contou ter recebido ameaças após o episódio, volta a soltar a metralhadora: vê leniência nas investigações e se indigna com o fato de Temer não ter sido alvo das apurações. A seguir, trechos da entrevista que concedeu ao site de VEJA.

O senhor achava que as investigações não iriam adiante? Achava que a história não ia dar em nada. Eu gosto do Rodrigo Janot (ex-Procurador-Geral da República), mas neste caso ele errou ao se omitir. Veja bem: o Temer diz que conversou comigo a respeito do apartamento, quando, na verdade, ele fez pressão para que eu favorecesse o Geddel.

E então o porta-voz da presidência aparece dizendo que Temer apenas “mediava conflitos entre dois ministros”. Não havia conflito coisa alguma. O que havia era um ministro, eu, tentando cumprir a lei e outro ministro, Geddel, querendo que o estado o favorecesse. O simples fato de o presidente intervir no assunto já ensejava a abertura de um inquérito. Acho o cúmulo que Temer tenha passado incólume, e mais: custo muito a acreditar que ele me pressionou só porque seu ministro de confiança queria resolver uma questão pontual de um apartamento.

O que o senhor acha então que fez Temer intervir no assunto? Depois da descoberta do apartamento dos 51 milhões de reais, um assessor do Geddel delatou que o prédio cuja licença eu neguei seria parte de um enorme esquema de lavagem de dinheiro. Afirmou que Geddel colocou dois milhões de reais naquele empreendimento. Então, a pergunta que faço é: o que o ministro disse a Temer para convencê-lo a largar a agenda presidencial e me pressionar? Terá dito que o prédio seria usado em um esquema de lavagem importante para o grupo político deles? Me parece verossímil. Mas isso só saberemos quando Geddel abrir a boca.

A denúncia que fez à época foi tratada como um mal menor? Sim. A população está tão anestesiada que minimiza esse tipo de história, como se houvesse corrupção maior ou menor. Acho que muito da fragilidade brasileira vem desta relativização, porque a gente perde a referência ética.

Geddel acaba de virar réu por improbidade no caso que o senhor denunciou. Sente-se vingado? Sinto apenas que a justiça está funcionando, e isso é bom. Quando fiz a denúncia, várias pessoas se voltaram contra mim, mas eu estava convencido de que se tratava de um caso claro de corrupção nos altos escalões da República. Uma prática que até a Comissão de Ética definiu como caciquismo. Existem pessoas que se acham acima da lei e consideram que o estado nada mais é do que um instrumento para resolução de seus problemas pessoais.

Quem o atacou? O Aécio Neves disse que quem tinha que ser investigado era eu, e não o Geddel. Líderes de partidos da base governista assinaram um documento de apoio a Geddel. O próprio Temer, na famosa conversa gravada com a JBS, afirmou que eu fiz um carnaval. O governo alimentou uma campanha difamatória contra mim e essa campanha começou na boca do próprio presidente da República, dizendo que eu o havia gravado no gabinete presidencial.

Isso aconteceu? Não. Houve apenas gravações telefônicas. Gravei a conversa que tive com Temer no celular, quando pedi minha demissão. Fiz porque precisava ter um lastro comprobatório de toda a história. O próprio presidente havia me achacado. Quando eu deixei seu gabinete depois de me pedir para interferir no processo do prédio, ele me disse: “A política tem dessas coisas” — como se atender a um interesse particular de um aliado fosse uma prática comum à qual eu deveria me dobrar. O recado era: se eu quisesse estar na política, teria de conviver com esse tipo de nojeira.

O senhor relatou à procuradoria que sofreu ameaças no tom “Esse moleque que se cuide”, que teriam vindo do irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima. Ficou com medo? Fiquei. Tentei não alterar minha rotina em nome de minha saúde mental, mas se via carros estranhos na rua ou movimentações fora do padrão ao meu redor, me preocupava. Não tive qualquer tipo de proteção. Me impressiona que, no Brasil, o sistema não proteja as pessoas que querem fazer a coisa certa e acaba só premiando o bandido que delata. Nos falta a honestidade premiada, como ocorre em outros países.

Por que o senhor aceitou ser ministro de um governo do qual é tão crítico? Vim de uma gestão exitosa como secretário municipal de Educação no Rio de Janeiro. Fazia sentido em termos profissionais ocupar aquele lugar de ministro. Independentemente do momento político conturbado, a possibilidade era muito desafiadora e merecia ser acolhida. Hoje, tenho certeza: mais importante do que a maneira como eu entrei foi a maneira como saí.

O que levou de Brasília? A certeza de que é uma ilha da fantasia. Os políticos são completamente desconectados da realidade do brasileiro comum.

Apesar de tudo, voltaria a aceitar um cargo em Brasília? Gato escaldado tem medo de água fria. Minha atenção em relação ao grupo que estiver no poder, qualquer que seja, é redobrado. Infelizmente. a política nacional se transformou em uma guerra de máfias.

O senhor é pré-candidato à Câmara dos Deputados. Este episódio e a ética estarão no palanque? Nessas eleições haverá muita gente falando sobre ética. Até os corruptos falarão que são honestos. A questão é praticar depois.

 

Fonte: msn


A direção do PT pode fechar essa semana a primeira aliança nacional. Segundo a coluna Painel (Folha de S. Paulo), as conversas estão bastante adiantadas com o Pros, que apoiou Dilma Rousseff em 2014 e agora reivindica suporte para ampliar sua bancada na Câmara, hoje com 11 deputados.

No entanto, caso confirmada aliança como PT, o partido de Eurípedes Júnior vai encontrar resistência no Ceará, onde a legenda está aliada com o PSDB de Tasso Jereissati, que já está fechado com partidos do centrão.

Capitão Wagner e Vitor Valim integram o Pros no Ceará.

 

Fonte: CearáNews


Estados do Norte e do Nordeste concentram, proporcionalmente, o maior número de investigações por crimes eleitorais no país no período de uma década. Nas últimas seis eleições (2006-2016), Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil. A maioria dos procedimentos abertos se refere a compra de voto.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base em relatórios da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem comparou dados do número de inquéritos de matéria eleitoral enviados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal, com a quantidade de eleitores de cada um desses Estados.

Na década, considerando apenas os pleitos nacionais, houve crescimento de 8,9% no número de inquéritos: de 1.022 para 1.113. No Ceará e em Roraima, os casos crescem ano a ano. No entanto, houve queda na quantidade de crimes eleitorais referentes aos pleitos municipais. Ainda assim, foram abertos 2.073 inquéritos em 2016 – ante 3.528 em 2008 (diminuição de 41 2%).

Procuradores eleitorais, delegados e presidentes dos tribunais regionais eleitorais ouvidos pelo jornal o Estado de São Paulo apontam que esse tipo de problema é impulsionado pela dependência que essas regiões têm em relação a empregos relacionados à máquina pública. Roraima é o Estado que mais registrou esse tipo de ocorrência – 12,9 por cada 100 mil eleitores, em média, na década.

“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas ainda é um grande problema. A falta de acesso a educação e profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder Silva Barbosa.

Segundo ele, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado.”

Reforço policial

 

Em razão do número de casos registrados, Norte e Nordeste são as regiões que mais receberam, na década, reforço da Polícia Federal no período eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, segundo relatórios da PF. Dos oito Estados que pediram auxílio para a realização do último pleito nacional em 2014, sete eram dessas regiões, além do Distrito Federal.

Ainda assim, esses números podem representar apenas parte do fenômeno, já que muitas denúncias não resultam em inquérito.

“A maior parte dos crimes eleitorais é de menor potencial ofensivo, como boca de urna e, via de regra, não resulta em inquérito policial. A apuração é feita em termo circunstanciado”, diz o procurador regional eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani.

Para o professor de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros, a crise econômica e a forte dependência dos cargos públicos contribuem para que esse tipo de crime seja comum nessas regiões.Fechar anúncio

 

“No Norte e no Nordeste essas questões são mais acentuadas, pois têm a ver com as necessidades da população. Às vezes a moeda de troca é ainda mais simples, nem sequer é um bem durável, mas sim comida, um botijão de gás”, diz.

Para o professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo e do Mackenzie, Diogo Rais, uma das explicações pode estar na importância da eleição na vida desses cidadãos. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões. Em cidades menores o risco é ainda maior.”

Mecanismos de prevenção

 

Estados das regiões Norte e Nordeste e autoridades locais criaram mecanismos para evitar crimes eleitorais como a compra de voto, além de elaborarem campanhas de conscientização na população, mostrando as penalidades previstas em lei.

Alagoas e Amapá, por exemplo, aprovaram na última semana recomendações aos proprietários de postos de combustível: só pode ser emitido valecombustível para pessoas físicas ou jurídicas mediante a formalização de um contrato prévio, que deve ser comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral 20 dias antes.

O documento também pede o controle, por parte do posto, da quantidade de carros e motos abastecidos, e também veta a realização de doação de combustível a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Trata-se de uma medida para coibir a compra de voto em troca de combustível. Outra proposta, ainda em discussão, é a de limitar saques em notas pequenas na semana da eleição.

No Rio Grande do Norte, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides emitiu recomendações que reforçam pontos já existentes da legislação eleitoral. Uma delas é a instrução de que igrejas orientem todos os seus líderes religiosos para evitar que façam qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral em cultos.

Em outra, o órgão alerta para a possibilidade de responsabilizar os partidos em casos de candidaturas “laranja” de mulheres para preencher a cota de gênero. O Estado também vai “copiar” a recomendação sobre venda de combustível posta em Alagoas e Amapá.

“Muitas vezes não se sabe a consequência de cometer esse tipo de crime. A recomendação vai neste sentido, de educar”, diz a procuradora.

 

Fonte: R7


CURITIBA - O ex-ministro Sepúlveda Pertenceafirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pediu um tempo a ele para resolver o imbróglio envolvendo seus advogados de defesa. Sepúlveda encontrou com o petista nesta sexta-feira, 20, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde o petista está preso desde abril após ter sido condenado em segunda instância na Operação Lava Jato. A reunião, com duração de quase três horas, ocorreu depois que o ex-ministro demonstrou descontentamento sobre a estratégia de defesa do ex-presidente, que é pré-candidato à Presidência nas eleições de 2018 apesar da condenação. 

"Posso dizer apenas que o presidente me pediu alguns dias para buscar uma solução", disse Pertence após a reunião com Lula, ao ser questionado se deixaria ou não a defesa do petista. 

Na saída da PF, o ex-ministro encontrou o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad(PT), que, logo na sequência, também entrou na carceragem para visitar Lula. Sepúlveda não respondeu se aceitou ou não os dias para que Lula se decida sobre a defesa, mas Haddad emendou um "é claro" para a imprensa depois do questionamento.

Na semana passada, Pertence encaminhou uma carta a Lula, na qual demonstrou descontentamento sobre ter sido contrariado publicamente porCristiano Zanin Martins, outro advogado da equipe, sobre o pedido de prisão domiciliar para o petista. Zanin já havia descartado qualquer ordem nesse sentido, dizendo ser orientação do próprio ex-presidente.

Contrariando Zanin, o advogado do PT e da pré-campanha de Lula, Eugênio Aragão, declarou concordar com a estratégia adotada por Pertence. Para os juristas, com uma prisão domiciliar, Lula teria maior possibilidade de articulação de campanha.

 

Fonte: msn


Em um evento com sindicalistas, nesta quinta-feira em Brasília, o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, adotou um discurso mais de esquerda, defendeu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e voltou a criticar o Judiciário e o Ministério Público.

"O Brasil nunca será um país em paz enquanto Lula não tiver recuperado sua liberdade", disse Ciro, sendo aplaudido pelo público composto basicamente de sindicalistas.

Ciro voltou a criticar o Judiciário, citando o domingo em que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da Federal da 4ª Região concedeu um habeas corpus ao ex-presidente, decisão que o juiz da primeira instância, Sérgio Moro, decidiu não cumprir e depois de muito vaivém, foi revogada pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.

"Olhando para a política a gente percebe todo dia até uma irresponsabilidade de uma parte da nossa grande mídia, todo dia o mau exemplo do privilégio, da roubalheira e um verdadeiro caos institucional. Procurador fazendo política, juiz fazendo política, invadindo as atribuições uns aos outros, dos Poderes."

Ciro afirmou que a guerra de decisões sobre Lula foi uma "aberração" que assistiu "assustado".

"Como é que pode tanta aberração lidando com coisas graves como a liberdade do maior líder popular do país ou o próprio direito, regra de convivência que substitui a lei do mais forte, a prepotência, a violência e o caos", afirmou.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Em sondagem CNI/Ibope do mês passado, Ciro apareceu com 8 por cento das intenções de voto no cenário sem o petista e com 4 por cento com o petista.

"COMETO ERROS"

Em um discurso talhado para o público que o ouvia, Ciro afirmou que o Brasil vive a maior crise da sua história moderna, uma crise "de muitas caras" --econômica, social e moral-- e que tem consciência do que lhe espera no que chamou de "campo minado" e "baderna" no país. E reconheceu que também comete erros.

"Eu não sou o dono da verdade, não sou poupado do erro, eu cometo erros. Eu cometo erros e não me custa nada reconhecer erros. Mas nenhum deles foi por deserção do que me trouxe à vida pública de volta, que é o compromisso e o amor a essa terra e a esse povo", afirmou.

"Quem quer que queira me ouvir veja que esse governo que eu liderar servirá aos mais pobres e aos trabalhadores".

 

Fonte: msn


Na Operação Lava Jato, nem uma absolvição do juiz Sérgio Moro garante o fim de seus problemas com a Justiça. Nesta quarta-feira, a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado e preso Eduardo Cunha, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a dois anos e seis meses de prisão por manter depósitos não declarados no exterior. A condenação vem pouco mais de um ano depois de Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolvê-la dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por falta de provas. Apesar da condenação, a pena é menor de quatro anos de prisão e deverá ser cumprida em regime inicial aberto — ela pode ser substituída por penas restritivas de direitos. Além disso, Cláudia Cruz conseguiu desbloquear 176.670 francos suíços que Moro havia mandado confiscar.

O processo foi julgado pelo TRF-4 como consequência de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de Moro. Em sua decisão, Moro enumerava uma série de gastos vultosos de Cláudia Cruz no exterior, mas dizia que "embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená­-la por lavagem dinheiro".

Assim como o juiz de Curitiba, a 8ª Turma do tribunal de segunda instância absolveu Cláudia do crime de lavagem de dinheiro. Ao contrário de Moro, contudo, os desembargadores liberaram os fundos da famigerada conta Kopek, na Suíça, por não conseguirem constatar que o dinheiro confiscado é fruto de crime. Advogado de Cláudia Cruz, Pierpaolo Bottini disse que vai recorrer da condenação, que não foi unânime.

Nesse mesmo processo, foram condenados em segunda instância ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o lobista João Augusto Rezende Henriques. Com base em pedido de recálculo feito pelo MPF, a pena de Zelada subiu de 6 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo crime de corrupção passiva. Henriques, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena elevada de 7 anos para 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão — os desembargadores entenderam que houve concurso material, quando as penas são somadas, e não concurso formal, quando os crimes ficam associados, com uma pena maior para o segundo.

Também absolvido na primeira instância, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira foi condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Esse processo foi originado a partir de um contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, na África. O negócio teria envolvido o pagamento de propina para Eduardo Cunha de cerca de 1,3 milhão de francos suíços, cerca de 1,5 milhão de dólares. O deputado cassado cumpre pena de 15 anos de prisão pelo caso.

 

Fonte: msn


O governo se comprometeu a assumir o prejuízo da operação das distribuidoras da Eletrobras a partir de julho caso elas não sejam privatizadas neste ano. A despesa da Eletrobras com as seis empresas gira em torno de R$ 400 milhões por mês. A forma como se dará o pagamento dessa conta ainda é uma questão em aberto, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.

Portaria publicada na terça-feira (17) pelo Ministério de Minas e Energia assegura “neutralidade econômica” das despesas das companhias, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí.

Isso significa que a Eletrobras — que não aceitou renovar as concessões e continua à frente das empresas como prestadora temporária de serviços até o leilão — não teria mais de bancar as despesas dessas distribuidoras. Essa situação ocorreria entre 1.º de agosto e 31 de dezembro, caso as distribuidoras não sejam privatizadas.

Em nota, o Ministério da Fazenda minimizou essa possibilidade. A pasta informou que a hipótese da portaria só ocorrerá se não for possível privatizar as empresas até o fim do ano. "Estamos confiantes de que a venda ocorrerá, de modo que o dispositivo sequer seria acionado."

O leilão estava marcado para 26 de julho, mas uma liminar da Justiça levou o governo a suspender o edital e trabalhar com a hipótese de remarcar o leilão para agosto. Na terça0-feira, 17, o governo conseguiu derrubar a liminar.

Para que isso ocorra, porém, os acionistas minoritários da companhia terão de aceitar prorrogar o prazo de transferência de controle das subsidiárias, que termina em 31 de julho, para 31 de dezembro deste ano ou até a entrada de um novo concessionário. A assembleia está marcada para 30 de julho.

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A portaria atende a uma preocupação do governo e da Eletrobras de que os acionistas decidam votar contra a extensão do período de designação e aprovem a liquidação das empresas. Nesse cenário a Eletrobras teria de arcar com um prejuízo de R$ 23 bilhões.

A portaria assegura que não haverá diferença se a eventual decisão de liquidação for tomada em julho ou em dezembro. O custo será zero, ou seja, não haverá risco de arrependimento.

O problema, no entanto, está naquilo que a publicação não diz, pois não está claro como esse custo será pago. Os custos das distribuidoras têm sido bancados por três fontes: tarifas dos clientes das empresas; empréstimos subsidiados bancados pelo consumidor de todo o País, com recursos do fundo setorial RGR (Reserva Global de Reversão); e dinheiro da Eletrobras. Mesmo com essa ajuda, em 2017, elas deram prejuízo de R$ 4,2 bilhões à holding.

Já se sabe que o fundo setorial RGR não tem recursos suficientes para bancar a conta adicional. Não há, no Orçamento, espaço para acomodar essa despesa. Por outro lado, já há previsão na Lei 12.783/2013 para que haja um "acerto de contas" entre o poder concedente e as empresas designadas para prestação temporária de serviços.

 

Fonte: R7


Brasília - A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a situação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o fim do recesso parlamentar, marcado para o dia 1º de agosto. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 de agosto uma reunião da Mesa Diretora para tratar sobre a cassação do deputado, que teve sua prisão decretada em dezembro do ano passado e hoje cumpre prisão domiciliar.

Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função, mas desde então a análise dessa situação vem sendo adiada.

Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.

Na semana passada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou dois processos de cassação de mandatos, dos deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Os dois foram condenados por fraudes quando prefeitos e cumprem pena, mas continuam no exercício do mandato.

 

Fonte: msn


As procuradorias-gerais de Brasil e Argentina oficializaram nesta segunda-feira, 16, um acordo de cooperação judicial para compartilhar provas obtidas nas investigações do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

O pacto de cooperação possibilitará que os tribunais argentinos usem delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota.

“Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades”, indicou a PGR em comunicado.

A assinatura do documento ocorreu na sexta-feira, 13, e é resultado de negociações que se intensificaram nos últimos seis meses.

Segundo a PGR, a Argentina resistia a conceder imunidade aos delatores em troca de informações, mas esse obstáculo nas negociações foi superado graças ao trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal.

Cristiana Romanó, que comanda o SCI, disse na nota que o acordo representa um “enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”.

Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam em toda a América Latina, inclusive na Argentina. No país, são investigados crimes de pagamento de propina para conseguir projetos de infraestrutura entre 2007 e 2014.

A investigação poderia implicar altos membros do governo da ex-presidente Cristina Kirchner e aliados do atual mandatário, Mauricio Macri.

 

Fonte: msn


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