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Política 578

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a dirigentes do PT que vai comparecer ao julgamento que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), dia 24, em Porto Alegre (RS).

A direção do partido já prepara um grande ato de recepção ao ex-presidente no próprio dia 24, na volta a São Paulo. No dia seguinte a Executiva Nacional do PT faz uma reunião ampliada para reafirmar a candidatura do ex-presidente, seja qual for o resultado do julgamento.

Lula foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, Lula pode ser impedido de disputar a eleição presidencial.

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Oficialmente, a assessoria do Instituto Lula não confirma que o ex-presidente vá acompanhar o julgamento em Porto Alegre. Segundo o instituto, a defesa do petista solicitou ao TRF-4 que o ex-presidente seja ouvido durante o julgamento, mas o pedido ainda não foi apreciado pelos desembargadores do tribunal. A expectativa de Lula é que o pedido seja acatado. Caso contrário o ex-presidente disse a petistas que pretende ir mesmo assim para Porto Alegre. Ele deve chegar à capital gaúcha no dia 22 ou 23 e participar das manifestações preparadas pelo PT.

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O ato de recepção em São Paulo deve ser o ponto alto das mobilizações organizadas pelo PT e movimentos sociais que defendem o direito de o ex-presidente ser candidato. Além da recepção, o PT prepara uma onda de eventos que começa no dia 13, com um “dia nacional de mobilização” e vai até o dia seguinte ao julgamento. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República em 2018.

Dilma. No dia 23, a presidente cassada Dilma Rousseff vai participar da abertura de uma vigília no Parque Harmonia, em frente ao TFR-4.

Cerca de duas semanas atrás, a Justiça Federal em Porto Alegre decidiu proibir um acampamento que o Movimento dos Sem Terra (MST) pretendia fazer no parque, mas liberou o local para manifestações, com preferência para os grupos que apoiam o ex-presidente. O MST negocia com as autoridades da capital gaúcha outro local para o acampamento.

No dia 22, um grupo de advogados brasileiros e estrangeiros vai participar de um debate público sobre o processo. De acordo com o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, vice-presidente do PT e coordenador das mobilizações em defesa do ex-presidente, o Fórum Social Mundial promete fazer um ato no dia 23, com a presença de líderes e entidades de esquerda de vários países.

Além disso, o PT e suas lideranças têm difundido nas redes sociais o manifesto “Eleição Sem Lula é Fraude”, escrito pelo ex-chanceler Celso Amorim.

Com versões em português, inglês, espanhol, francês e árabe, o documento já recebeu mais de 80 mil assinaturas, entre elas a do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky e dos possíveis rivais de Lula na eleição presidencial Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila (PC do B).

 

 Fonte: msn


O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), aponta osJogos Olímpicos do Rio como culpado por pelo menos parte da crise financeira pela qual passa a capital fluminense. A cidade tem enfrentado problemas nas mais diversas áreas, como saúde e transporte. A dívida do município bateu nos R$ 12 bilhões em 2017, sendo que cerca de 41% desse total seriam motivados por gastos com obras de mobilidade urbana realizadas em função da Olimpíada.


Ao longo do ano, hospitais municipais registraram superlotação, falta de insumos, equipamentos danificados e atrasos de pagamentos. Pelo menos duas empresas de ônibus que atendem ao município deixaram de operar. Outras estão em litígio com a Prefeitura. Crivella se defende culpando a falta de recursos que, segundo ele, foi agravada pela queda da arrecadação e pelo alto custo das parcelas da dívida do município. O prefeito credita à Olimpíada boa parte delas.

“Nós estamos renegociando a nossa dívida. Quanto é que nós temos para pagar este ano? R$ 1,5 bilhão!”, disse o prefeito na última quinta-feira. “A dívida total é de R$ 10 bilhões. A gente sempre ouve dizer o seguinte: ‘não teve dinheiro público na Olimpíada’. Dez bilhões de reais nós temos de dívidas!”


Questionada pelo Estado, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que o valor devido pela cidade do Rio de Janeiro é ainda maior. “Em 31 de outubro deste ano, a dívida contratual financeira do município era da ordem de R$ 12 bilhões”, declarou a pasta, em nota oficial. “Cerca de R$ 5 bilhões são referentes a obras de mobilidade urbana realizadas na cidade em função dos Jogos Olímpicos.”

As obras de mobilidade sempre foram apresentadas pelos organizadores dos Jogos Olímpicos como um dos principais legados da competição. A cidade do Rio de Janeiro foi responsável por cinco grandes obras de mobilidade urbana, a maior parte delas com conexão à Barra da Tijuca, onde está o Parque Olímpico. No Centro da cidade, foram implantadas duas linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Durante a preparação dos Jogos do Rio, o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) costumava dizer que “a Olimpíada é transformadora” e defendia os gastos com os Jogos. Segundo o ex-prefeito, a competição olímpica seria financiada com 60% de recursos privados.

OUTRO LADO

Paes rebateu o comentário de Crivella sobre a relação entre o endividamento do município e a realização dos Jogos do Rio-2016, mas não negou as informações apontadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. “Não se contraiu um real de dívida para se construir qualquer estádio para a Olimpíada. Todos já estão pagos”, sustentou o ex-prefeito, por meio de sua assessoria. 

Paes disse que, quando assumiu a prefeitura para o primeiro mandato, em 2009, “a dívida do município era de R$ 14,6 bilhões, valor que correspondia a 8,4% das despesas do orçamento”. Ao deixar a administração no final de 2016, continua o ex-prefeito, “o valor era de R$ 11,8 bilhões, correspondendo a apenas 2,9% das despesas”. “Fizemos a Olimpíada e entregamos uma dívida menor do que a que encontramos”, garante Paes.

 

 Fonte: msn


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deverá ter uma ceia de réveillon modesta neste domingo (31). O político – alojado no Centro de Detenção Provisória (CDP) –, para cumprir pena de 7 anos e 9 meses de prisão, terá direito a arroz com cenoura, feijão em caldo, estrogonofe de frango, batata e suco de frutas no jantar.

O cardápio foi divulgado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada ao governo do Distrito Federal. A empresa Cial, que fornece as refeições para o CDP e a Penitenciária do DF II, também deverá disponibilizar no almoço de segunda (1º) arroz com passas, tutu de feijão, lombo suíno com molho, legumes e suco de frutas.

Segundo a subsecretaria, as refeições não terão custo adicional para o governo e foram disponibilizadas pela própria empresa, mantendo padrão nutricional e quantidade estabelecidos em contrato.

De acordo com a pasta, detentos do Centro de Internamento e Reeducação e da Penitenciária do Distrito Federal I vão receber, na ceia, pernil ao molho, arroz colorido, feijão e farofa de calabresa. Já os internos do Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Feminina terão carne suína em cubos como refeição neste domingo.

 O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deixa a sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo, nesta sexta-feira (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Nas celebrações de Natal, os detentos do CDP também tiveram um cardápio diferenciado: arroz com passas, tutu de feijão, carne assada, batata e suco de frutas. Internos que têm restrições alimentares ou dietas especiais, no entanto, precisaram se contentar com arroz, feijão, frango cozido e chuchu.

No CDP, localizado no Presídio da Papuda, em Brasília, Maluf dorme em beliche, numa cela de 30 m² que conta com chuveiro e vaso sanitário. Situada numa ala que reúne idosos, ex-policiais e políticos, o local também abriga o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Em 19 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que Maluf cumpra em regime fechado a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo na década de 1990.

A defesa tentou suspender a pena junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, ou obter prisão domiciliar junto à Vara de Execuções Penais (VEP) na primeira instância da Justiça, mas teve os dois pedidos negados.

 

 Fonte: G1-CE


Em entrevista exclusiva à coluna, o presidente da República, Michel Temer, disse que está confiante na aprovação da reforma da Previdência, mas alertou que, caso isso não ocorra, "o que vai acontecer é que as pensões serão cortadas; o vencimento dos servidores públicos será cortado como aconteceu em outros países".

Embora reforce não estar preocupado com os baixos índices de aprovação ao seu governo, Temer acredita que o aumento da sua polularidade é questão de tempo." Aliás, há poucos dias, dando uma entrevista coletiva, eu até fiz uma brincadeira dizendo que a minha popularidade cresceu 100%, ou seja, subiu de 3% para 6%. Parece que não é nada, mas se continuar subindo nesse ritmo, o reconhecimento virá logo", diz.

Veja abaixo a íntegra da entrevista com o presidente Michel Temer:

O Sr acha que ainda vai aprovar a reforma da Previdência?

Tenho convicção de que sim. Porque a reforma protege os mais pobres e exclui aqueles (só dando um exemplo: os trabalhadores rurais, os que recebem o Benefício de Prestação Continuada, esses estão todos excluídos) e, portanto, só abrange aqueles que ganham acima do teto da Previdência Social. Mesmo esses que ganham R$ 25, 30 mil poderão fazer uma previdência complementar para garantir a integralidade. Acho que isto já está muito bem acolhido pela população. O povo está percebendo a indispensabilidade da Reforma da Previdência. Percebendo que ela não é “bicho papão”, que vai manter as pensões. Caso contrário, se não fizermos a reforma da previdência, o que vai acontecer é que as pensões serão cortadas; o vencimento dos servidores públicos será cortado como aconteceu em outros países.

O que é preciso para sua popularidade subir?

Fazer o que estou fazendo. Não me incomodar com a questão da popularidade, porque ela virá. A popularidade virá pelo reconhecimento e as primeiras medidas que nós tomamos não são medidas populistas e, aparentemente, podem até parecer impopulares. Mas quando houver o reconhecimento, a popularidade subirá. Aliás, há poucos dias, dando uma entrevista coletiva, eu até fiz uma brincadeira dizendo que a minha popularidade cresceu 100%, ou seja, subiu de 3% para 6%. Parece que não é nada, mas se continuar subindo nesse ritmo, o reconhecimento virá logo.

Quem é o seu candidato à presidência da República?

É aquele que acolher, prestigiar, incentivar, elogiar e praticar as reformas que estamos fazendo no nosso governo. E, evidentemente, se outras reformas ainda demandarem execução, que elas venham a ser feitas no próximo governo. Esse será o meu candidato à Presidência da República.

 

 Fonte: R7


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi citado em áudio divulgado na semana passada em que, supostamente, o juiz Glaucenir Oliveira aparece acusando-o de ter recebido uma mala de dinheiro para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e para tirar a tornozeleira de Rosinha.

Além de o próprio Gilmar já ter solicitado ao corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, investigação do fato, veementemente negado por ele, dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redigiram nota pública contra Glaucenir Oliveira.

PT confirmará lançamento de Lula ao Planalto um dia após julgamento

“Tal episódio receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura e todos os fundamentos do Estado democrático de Direito”, diz o texto.

“Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa desqualificar outro apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao que examinou a questão anteriormente”, assinalam os ministros.

Glaucenir Oliveira, da Vara em Campos dos Goytacazes, foi o responsável por mandar prender o ex-governador por duas vezes. No áudio, que circulou em grupos de WhatsApp e é atribuído a ele, acusa Gilmar Mendes de receber propina.

“A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse poder judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, afirma.

 

 Fonte: msn


Reajuste – O Governo do Estado estuda chegar ao percentual da inflação dos últimos 12 meses, que se encerra neste mês, no reajuste dos servidores do Ceará. A exceção é para os professores da rede estadual, que devem ter o salário reajustado acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo última projeção do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), a inflação de 2017 deve fechar em 2,78%.

“Vou sentar nessa semana com os secretários da Fazenda (Mauro Filho) e do Planejamento (Maia Júnior), fazer um balanço das contas do Estado, e a gente anuncia qual vai ser o nosso reajuste para 2018. Eu estou estudando se eu pago a inflação. Acho que talvez os professores tenham crescimento real (acima do IPCA)”, disse Camilo Santana (PT), governador do Estado, em entrevista ontem, com exclusividade, ao O POVO, onde também fez participação ao vivo na Rádio O POVO/CBN.

Com exceção dos professores, o reajuste de 2018 vai voltar a utilizar apenas um índice. Isso porque, neste ano, o Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou percentual de 6,9% para os servidores que ganham até o mínimo e de 2% para os que ganham acima do disto. Ainda em 2017, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros tiveram melhoria na remuneração, alcançando patamar médio dos demais militares do Nordeste. Já os professores conseguiram aumento de 7,64%.

Acontece que um percentual igual ao IPCA fica abaixo do esperado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se). Flávio Remo, coordenador-geral licenciado do Mova-se, diz que a expectativa dos servidores é de reajuste de 5%. “A inflação seria uma vergonha para ele, já que ele não deu nada nos últimos anos. A nossa expectativa é de 5%, mas a pedida foi de 20,22% para recuperar os últimos três anos que ele não deu nada”, afirmou.

Mas, segundo o governador do Estado, o anúncio do reajuste vai depender muito da inflação do fim do ano. “Não posso dar uma resposta agora, porque eu preciso ver os números e a perspectiva para 2018. Aí vamos avaliar se vai ser possível ou não a inflação”. A reunião com secretários será realizada ainda hoje. O Estado possui 64 mil servidores.

Salário de dezembro

Ontem, o governador anunciou pagamento do salário do mês de dezembro, debitado em janeiro, antecipado para o dia 30 deste mês. Com a segunda parcela do 13º salário e a folha de novembro, a injeção de dinheiro na economia cearense neste fim de ano gira em torno de R$ 2 bilhões.

Serviço

Hoje, quase 70% dos estados do País estão próximos ou já ultrapassaram os limites de gastos com pessoal.

14 estados e o Distrito Federal entraram no sinal amarelo, de alerta.

Rio Grande do Norte,Tocantins e Rio de Janeiro estão no sinal vermelho.

O Rio vem atrasando salários e até hoje não pagou o 13º de 2016.

Fonte: O POVO Online

 

 


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou nesta quarta-feira (27) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Para Raquel Dodge, o indulto “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”, como os investigados na Operação Lava Jato.

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato.

 “O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira”, escreveu Raquel Dodge.

“O decreto materializa o comportamento de que o crime compensa, o que é a tradução última do cenário de proteção deficiente de todos os bens jurídicos protegidos pela norma penal”, prosseguiu a procuradora-geral da República.

O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.char anúncio

O texto assinado por Temer também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

Para Raquel Dodge, o indulto afronta a Constituição Federal. “Sem razão específica, (o decreto) ampliou os benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no país: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito; sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade”, observou a procuradora-geral da República.

“Na realidade, o que se extrai do Decreto n. 9.246/17 – qualificado alhures como ‘indulto mais generoso,’ em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas – é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras
operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos”, ressaltou Raquel.

O Palácio do Planalto foi procurado, mas preferiu não se manifestar.

 

 Fonte: R7


O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), indicado por seu partido para assumir o posto após pedido de demissão de Ronaldo Nogueira (PTB-RS), atual ministro do Trabalho, está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Engenheiro civil e bancário, ele tem 68 anos e está no PTB desde 2003.

Antes de chegar à sua atual sigla, Fernandes passou pelo PSDB (1988-1995), PSD (1995-1999) e PFL (1999-2003). Foi vereador em São Luís entre 1993 e 1996 e secretário municipal de Obras e Transportes e depois de Infraestrutura na gestão do prefeito Conceição Andrade (PSB).

Fez carreira sempre próximo ao ex-presidente José Sarney (PMDB). Foi secretário de Estado na gestão de Roseana Sarney. Mais recentemente, porém, aproximou-se do atual governador Flávio Dino (PCdoB). Em São Luís, seu filho é vereador e está licenciado para ocupar um cargo no governo.

Na Câmara, Fernandes votou a favor do arquivamento das duas denúncias contra Michel Temer neste ano, a favor da reforma trabalhista encaminhada pelo Palácio do Planalto e contra a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Apesar de apoiar a reforma trabalhista, ele não quis responder o Placar da Previdência, levantamento feito pelo Estado com deputados federais acerca de suas posições sobre a reforma da Previdência, considerada uma prioridade da equipe econômica do atual governo.

Nas eleições de 2014, o deputado declarou ter R$ 1 milhão em bens, em sua maior parte imóveis. A prestação de contas de sua campanha apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral aponta doações na ordem de R$ 251,9 mil. Foi o nono mais votado do Estado, com 85 mil votos.

O PTB indicou Fernandes para assumir o posto de Nogueira após reunião entre o presidente Michel Temer, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Demissão. Fernandes deverá assumir o Ministério do Trabalho no dia 4 de janeiro. O atual ministro, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pediu nesta quarta-feira, 27, demissão ao presidente Michel Temer para se candidatar na eleição de 2018. A saída, antecipada pela Coluna do Estadão, ocorreu seis horas depois de ele participar do anúncio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nogueira é deputado federal.

O levantamento do governo registrou em novembro o fechamento de 12.292 vagas de emprego formal, após uma sequência de sete meses de criação de postos. De maio de 2016 - quando Nogueira assumiu o cargo - até o mês passado, o Brasil fechou 668 mil vagas formais (com registro em carteira de trabalho). Ao Estado, Jovair Arantes negou que o resultado do Caged tenha influenciado na demissão do ministro.

No Palácio do Planalto, a data do pedido de demissão causou surpresa. A expectativa era de que Nogueira deixasse a Esplanada no início de abril, prazo de desincompatibilização do cargo de ministro para quem vai disputar a eleição. A avaliação no governo era de que o demissionário tinha uma boa relação com o Planalto, era conciliador e manteve boa interlocução com sindicatos durante a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano.

A Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota, informou que Nogueira pediu exoneração “por motivos pessoais”. “O presidente Michel Temer aceitou e agradeceu pelos bons serviços prestados”, afirmou o órgão do Planalto.

O ministroenviou uma carta a Temer, na qual afirmou que a reforma trabalhista “quebrou” 75 anos de “imobilismo”. Segundo ele, as medidas levaram a uma “ampla retomada da empregabilidade”.

O líder do PTB afirmou que a saída de Nogueira era algo já acordado com a bancada e a previsão inicial era de que ocorresse em outubro. A bancada, porém, pediu que ele ficasse até este mês para que um nome de consenso fosse construído. “Está tudo dentro da regra, do jogo e sem nenhuma crise. Está tudo dentro da absoluta normalidade”, disse o parlamentar.

Jefferson disse que Nogueira quer se dedicar à reeleição para deputado federal e, por isso, optou por deixar o governo. “Ele precisa construir a campanha dele e não está tendo condições de fazer isso”, disse o presidente do PTB.

A saída de Nogueira será oficializada na edição do Diário Oficial da União desta sexta. A posse do novo ministro, embora não confirmada oficialmente pelo Planalto, está prevista para o dia 4 de janeiro.

Desgaste. Neste mês, o ministro demissionário havia sofrido um desgaste. Ele teve de suspender a edição da portaria sobre as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber barrar em decisão liminar (provisória) o texto do ministério. A portaria foi alvo de críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos sob a alegação de afrouxar o combate ao trabalho escravo.

 

 Fonte: msn


A Polícia Federal abriu mais uma frente de investigações sobre lavagem de dinheiro contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, desdobramento de informações colhidas no âmbito da Operação Cui Bono?. Desta vez, os investigadores vêem indícios de lavagem de dinheiro do peemedebista 'através do falso aluguel de maquinário agrícola para suas fazendas. Os pagamentos alvo de suspeita da PF chegam aos R$ 6,3 milhões de um valor de R$ 7,1 milhões que ainda seria pago.

+ Eles ainda estão lá!

Investigadores tiraram fotos do carro de Valério em propriedade de Geddel. Reprodução do relatório da PF

+ Fachin nega a Geddel pedido para saber quem denunciou bunker dos R$ 51 mi

Em de 29 de novembro, uma semana antes da denúncia oferecida pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, o agende da PF, Arnold Fontes Mascarenhas Neto, entregou o relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do inquérito sobre o bunker dos R$ 51 milhões.

+ Fachin manda bloquear obra pivô da queda de Geddel

Segundo os investigadores, Geddel se utilizava da empresa JT Terraplanagens, de propriedade de Valério Sampaio Sousa, apontado como um 'funcionário informal do ex-ministro para fazer os supostos falsos alugueis de maquinários agrícolas.

+ Fachin bloqueia R$ 13 milhões, mas não impõe a Lúcio recolhimento noturno

No documento, a PF detalha que Geddel é dono de 12 fazendas no interior da Bahia, que totalizam cerca de 9 mil hectares, com valor de R$ 67 milhões.

Reprodução de relatório da PF

"Apesar dessa alta quantidade, o aluguel de um número elevado de máquinas agrícolas, trabalhando muitas delas por mais de 12 horas diárias, ao longo de mais de três anos toma tal prestação de serviço suspeita à pratica de delitos". registram os investigadores.

Segundo a PF, 'os dados colhidos na INFORMAÇÃO 16/2017 da DPFNDC/BA, corroboram com a referida suspeita, uma vez que Valério Sampaio se intitula como administrador de propriedades agrícolas de Geddel Vieira Lima, e a sua empresa JR Terraplanagens, aparentemente, não possui uma estrutura condizente com um estabelecimento comercial capaz de
alugar cerca de quinze máquinas agrícolas, por um período de trinta e seis meses, ao político baiano, tampouco adequada ao volume de dinheiro que supostamente receberia frente a grande quantidade de serviço prestado'.

"Concluímos que as anotações presentes nos itens apreendidos ora examinados geram informações relevantes à presente investigação dada a presença de indícios de possível de lavagem de dinheiro por parte do
investigado Geddel Quadros Vieira Lima" diz a PF.

Origem. A Polícia Federal elaborou o documento sobre a suposta lavagem de dinheiro envolvendo as fazendas de Geddel a partir de dois itens apreendidos dentro do apartamento da mãe do peemedebista, Marluce Vieira Lima, no âmbito da Operação Tesouro Perdido - que encontrou o bunker dos R$ 51 milhões, desdobramento da Cui Bono? - que investiga desvios na Caixa Econômica.

A agenda encontrada pela PF na casa de Marluce. Foto: PF

Inicialmente, o documento detalharia apenas os itens encontrados na residência da genitora, também denunciada pela PGR. No entanto, a PF destaca que fez um documento mais amplo porque concluíram que os objetos contém 'informações que se cruzam com outros dados levantados na investigação'.

Um dos itens - de número 11  no relatório - descritos consiste em documentos relativos a compra e venda de gado, um inventário, horímetro de tratores e papeis relacionados a fazendas do peemedebista. O outro - 12 - é uma agenda,  de cor azul, e 'documentos diversos'.

"Na agenda apreendida (item 12), dentre as informações contidas destacamos o controle detalhado da quantidade de horas e do valor hora de cada máquina, em tese alugadas na JR TERRAPLANAGENS LTDA para as propriedades agrícolas da família", relata a PF.

Planilha aprendida na casa de Marluce

Já o 'referido controle coincide com as planilhas contidas no item 11 do material apreendido, intitulada "HORIMETRO TRATOR"', narram os investigadores.

"A principal planilha contém duas tabelas, ao lado esquerdo tem-se todos os pagamentos realizados pela família VIEIRA LIMA a JR TERRAPLANAGENS (que totalizam R$6.343.863,00), ao passo que na tabela do lado direito temos o total devido a referida empresa pelo suposto aluguel das maquinas agrícolas (R$7.194.451,00)", relata a PF.

Esquema. De acordo com a PF, 'ao final de cada mês, era realizado o fechamento dos valores devidos com a locação das máquinas do respectivo período'. "Tais valores mensais eram inseridos no controle contábil como "remessas". Foram um total de trinta e nove remessas, ou seja, de trinta e nove meses de aluguel de maquinário com "VALERIO TRATOR"".

"Destaca-se mais uma vez que os dados contidos em tal planilha coincidem com as informações coletadas na agenda supramencionada. Nela, há o controle individualizado de cada remessa, com o número e o valor de horas
trabalhadas por cada uma das maquinas alugadas", relata a PF.

Os investigadores dão conta de que, desde 2013, Geddel 'vem utilizado os serviços de aluguel de maquinário agrícola da empresa JR TERRAPLANAGEM, com uma média de gasto mensal de R$184.473,10 (cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos)'.

"Em consulta ao valor hora destacamos que o mesmo é condizente com a média cobrada pelos prestadores de serviços similares na região de Vitória da Conquista/BA. Entretanto, destacamos que ao longo de trinta e nove meses, um período razoavelmente grande, a família teria alugado entre 13 (treze) a 15 (quinze) máquinas agrícolas por mês, que trabalharam diariamente em uma quantidade elevada de horas", afirma a PF.

A campana da PF no encalço de Valério. Foto: Reprodução do relatório

A PF chegou a fazer vigilância no local de funcionamento da empresa JR Terraplanagens, de propriedade de Valério Sampaio e concluiu que a sede da empresa 'há tão somente a residência do Sr. Valério, não havendo qualquer placa indicando o funcionamento de um estabelecimento comercial'.

"Segundo moradores locais, Valério realmente trabalhava com maquinas pesadas, mas em um negócio pequeno, possuindo no máximo dois ou três maquinários agrícolas, quantidade essa muito inferior a apontada no controle de gastos de Gaddel, o qual teria alugado por mais de três anos cerca de quinze máquinas por mês na referida empresa", relata a PF.

A PF chegou a apurar que Valério 'é conhecido na localidade como um administrador dos negócios de Geddel'. "Em frente à residência de Valério estava inclusive estacionado o veículo Hilux/L200, placa JPB7100, de propriedade do falecido genitor de Geddel, o Sr. Afrísio de Suza Lima".

"Destaca-se também que em consulta as ocorrências policiais registradas por Vlaerio, esse se identifica como administrador de propriedade rural do ex-Ministro (Fazenda Esmeralda, situada no município de ltapetinga/BA), prestando inclusive a notitia criminis de delitos que ocorreram na mencionada propriedade", narra a PF.

COM A PALAVRA, GEDDEL

A reportagem entrou em contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, VALÉRIO

A reportagem está tentando contato com Valério e com a empresa JR Terraplanagem. O espaço está aberto para manifestação.

 

 Fonte: msn


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse ontem que a reforma da Previdência não será aprovada, no próximo ano, caso retire os direitos de trabalhadores e aposentados. A matéria precisou ser adiada para fevereiro de 2018 após o governo do presidente Michel Temer (MDB) não conseguir os votos suficientes para aprovar a pauta na Câmara dos Deputados.

 “O que eu tenho dito é que a reforma da Previdência não terá condição de ser aprovada retirando direitos de trabalhadores, direitos de aposentados”, declarou ao O POVO. O senador emedebista, no entanto, afirmou que a matéria ainda está sendo discutida em comissão especial e ainda vai ser pautada na Câmara.

“(A Proposta de Emenda à Constituição) ainda está na comissão da Câmara. Ninguém sabe o que a comissão vai propor. Não sabemos o que a comissão vai apoiar. Aquilo que for proposto depois vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, o texto vai para o Senado, que vai ter um amplo debate”, continuou o senador cearense.

Questionado se ainda haveria espaço para recuo do governo em pontos específicos da Reforma, Eunício Oliveira declarou que “não é matéria fácil nem pacífica” e que, “quanto mais próximo da eleição, mais difícil é a aprovação”. O senador disse ainda que é esse “o sentimento” que tem colhido entre os parlamentares nas casas legislativas.

Em Brasília, interlocutores próximos do presidente têm defendido que a Reforma retira privilégios e que não atinge a população mais pobre.

Na semana passada, por exemplo, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), alegou que o adiamento da votação da reforma da Previdência foi “estratégico” para o governo Temer. Com campanhas publicitárias, o Palácio do Planalto espera convencer a opinião pública e conseguir cerca de 40 votos para obter maioria qualificada.

Discurso

Na segunda semana de dezembro, Eunício, irritado com a impossibilidade de abrir sessão no Congresso Nacional — em razão da demora de votação na Câmara —, chegou a declarar que não votaria Previdência“porra nenhuma”. “Não convoco (sessão do Congresso). Brincadeira, isso. Também não vota mais Tá fazendo graça?”, questionou.

Eunício tem cada vez mais tentado se afastar da imagem desgastada do presidente Michel Temer, rejeitado por 88% dos eleitores, conforme pesquisa CNI/Ibope divulgada no dia 20 de dezembro.

Em ato ao lado do governador Camilo Santana (PT) para entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Canindé, o presidente do Senado não economizou elogios ao ex-presidente Lula. É no petista que o senador tem anunciado voto para o ano que vem.

 

 Fonte: O POVO Online


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