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BRASÍLIA - Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte discutem nesta terça-feira, 20, em reunião, uma possível solução para o impasse em torno do tema. O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar um novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. “A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar.”

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Sorteado relator de habeas corpus coletivo que pedia a libertação de condenados em segunda instância, Gilmar negou o pedido. A ação buscava beneficiar os que estão presos e os que se encontram perto de receber uma ordem de prisão, na fase final dos recursos. Para ele, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser beneficiados por decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

Cármen Lúcia vem sendo pressionada a pautar um julgamento definitivo sobre as ações que discutem a prisão após a condenação em segundo grau. A defesa de Lula quer ter analisado no plenário habeas corpus em que pede para responder em liberdade até o último recurso na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pode ter o recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) até o fim deste mês.

‘Não cedo’. À GloboNews, Cármen Lúcia voltou a dizer que não vai pautar o tema, decidido em 2016. “Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora, abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência. Não cedo a que isso venha acontecer.” Segundo ela, a segunda instância “foi uma conquista do STF e do Judiciário para garantir a continuidade dos processos de todas essas operações de combate à corrupção”.

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Em entrevista à rádio Itatiaia, na manhã desta segunda-feira, Cármen afirmou que o convite para a reunião foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte. “Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário.”

O encontro foi revelado pela colunista do Estado Eliane Cantanhêde, no domingo, 18.

O gabinete de Celso de Mello informou que ele não comentaria. O decano, defensor da presunção da inocência, é um dos que têm cobrado publicamente uma data para o julgamento.

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Na semana passada, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, se reuniu com Cármen Lúcia para pedir a inclusão do tema na pauta. No mesmo dia, um grupo de 20 deputados do PT também foi recebido por ela, que não deixou espaço para negociação. A estratégia dos petistas agora será tentar pressionar o ministro Edson Fachin, relator de um habeas corpus de Lula.

Ministros favoráveis à rediscussão do tema buscam uma solução. Uma possibilidade seria que o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão em segunda instância, apresentasse questão de ordem que levasse a uma nova análise pelo plenário da Corte.

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Outra opção seria o conjunto de ministros rediscutir a questão ao analisar embargos de declaração (tipo de recurso) interpostos contra o acórdão do julgamento de outubro de 2016. A jurisprudência atual do STF é de que cabe prisão após condenação em segunda instância. Gilmar indicou que pode mudar de voto, por isso os advogados esperam novo julgamento. Já Alexandre de Moraes não integrava a Corte quando o caso foi a plenário e pode votar agora. / COLABOROU MARCELO OSAKABE

 

Fonte: msn


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que o objetivo da operação Lava Jato é execrar e condenar pessoas antes de julgá-las e voltou a afirmar que é inocente, após a confirmação da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá.

"O objetivo da Lava Jato é execrar e condenar as pessoas antes do julgamento", disse o petista durante evento de lançamento de seu livro “A Verdade Vencerá - O Povo Sabe Por Que Me Condenam”, em São Paulo.

"Não sou ladrão, não tenho medo deles", acrescentou Lula, que declarou ainda estar "tranquilo" e que enfrentará seus adversários.

Lula, que lidera, com folga, as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República nas eleições de outubro, afirmou ainda que pretende voltar a governar o país, apesar da possibilidade de ele ser impedido de disputar a eleição, por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenados por órgãos colegiados da Justiça.

O petista pode ainda ser preso em breve, após o julgamento dos embargos de declaração interpostos por sua defesa contra a condenação as 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Este tipo de recurso geralmente não tem a capacidade de alterar o mérito do julgamento, embora a defesa de Lula tenha feito este pedido.

"Eu quero que eles saibam o que fiz nesse país e saibam que eu vou voltar. E temos consciência de que vamos fazer muito mais!", disse Lula no lançamento do livro.

O petista mirou suas baterias no juiz Sérgio Moro --que o condenou em primeira instância, afirmando que gostaria de debater com o magistrado-- e no procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

"Se esse país fosse sério, o Conselho Nacional do Ministério Público teria exonerado esse cidadão (Dallagnol)", disse Lula ao se referir a uma apresentação de Dallagnol à imprensa ao fazer a primeira denúncia contra Lula à Justiça.

Também na noite desta sexta, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa de Lula que permitiria ao petista recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do último recurso pendente pelo TRF-4 que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex.

 

Fonte: msn


O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa.

A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período de férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos.

O levantamento mostra que, nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes do País, a União já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões com o benefício.

O julgamento da ação que trata do assunto, marcado para o próximo dia 22 na Corte, motivou a paralisação de juízes nesta quinta-feira, 15.

O estudo da consultoria legislativa tem como base dados informados pelos portais da transparência de cada órgão e será parte do parecer final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto na Câmara que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. O relatório ainda será apresentado à comissão especial que analisa os "penduricalhos" nos salários dos servidores públicos.

"Com uma simples mudança no sistema de pagamento, esse R$ 1,6 bilhão poderia ser muito mais bem empregado na melhoria de infraestrutura nos municípios ou mesmo na ampliação do programa Bolsa Família", disse o relator.

No levantamento, os consultores avaliaram o impacto financeiro do auxílio-moradia pago para os integrantes do Judiciário da União e das esferas estaduais, do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos estaduais, do TCU (Tribunal de Contas da União) e tribunais de contas estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado. O universo analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos valores pagos é de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos deputados sem direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e no Senado a verba oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.Fechar anúncio

Com 12 mil juízes estaduais, os tribunais locais alcançariam a maior economia mensal sem o benefício: R$ 52,5 milhões. Nos Estados, o Ministério Público - que emprega 10,5 mil promotores e procuradores - economizaria R$ 46 milhões por mês. O Judiciário federal teria uma redução nos gastos mensais da ordem de R$ 26,3 milhões e o Ministério Público da União, mais R$ 10,1 milhões. A menor economia seria no TCU, que tem um quadro de 20 servidores na ativa com direito ao benefício: R$ 87,6 mil.

Metodologia

O valor economizado que poderia ser alcançado com o fim do pagamento do auxílio apurado pela consultoria da Câmara é maior do que o estimado no início do ano pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Na época, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os técnicos calcularam um gasto de R$ 817 milhões à União somente em 2017 nos três Poderes com o auxílio. Já o trabalho feito na Câmara é uma média dos últimos anos na qual não foram incluídos os gastos do benefício no Executivo.

Férias

A análise feita pela consultoria da Câmara também avaliou o impacto da redução do período de férias de magistrados de 60 para 30 dias. Os consultores calcularam uma economia anual de R$ 1,15 bilhão com a compra de férias de magistrados, conselheiros, procuradores e promotores.

Uma proposta de emenda constitucional para reduzir as férias da categoria deve ser apresentada por Bueno. No Judiciário federal, a economia seria de R$ 231,5 milhões e nos tribunais estaduais chegaria a R$ 440.330.00. No Ministério Público da União, os gastos sofreriam uma redução de R$ 92.299.786 e nos Ministérios Públicos estaduais se chegaria a uma economia de R$ 384.743.333. 

 

Fonte: R7


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), decidiu que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será notificada por email da data do julgamento dos embargos de declaração que questionam pontos da condenação do petista no processo do triplex Guarujá (SP).

O julgamento desse recurso é decisivo para uma eventual prisão do petista. Se os embargos forem rejeitados -- e mantido o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após o fim dos recursos na segunda instância --, o ex-presidente corre o risco de ter decretada contra si a execução imediata da pena.

Os advogados de Lula tentam uma ofensiva jurídica para, se possível antes de uma eventual decisão desfavorável do TRF-4, mantê-lo em liberdade até o Supremo rediscuta o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em decisão divulgada nesta quinta-feira pela assessoria do TRF-4, o desembargador, que relata o caso de Lula, posicionou-se a favor que a defesa do ex-presidente tome conhecimento da data do julgamento do recurso diretamente no eproc (processo judicial eletrônico) até dois dias antes do julgamento.

Os advogados do ex-presidente queriam saber da data por email, com cinco dias de antecedência, de forma a facilitar na organização do deslocamento deles até Porto Alegre, sede do tribunal, para acompanhar o julgamento.

Na decisão, o desembargador do TRF-4 destacou que o regimento interno do tribunal define que o julgamento dos embargos de declaração não depende da pauta, sendo o recurso incluído em mesa para apreciação, com notificação diretamente no eproc. Segundo ele, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento no sistema.

 

Fonte: msn


O ex-senador e delator Delcídio do Amaral afirmou na tarde desta quarta-feira (14) ao juiz Sergio Moro que o sítio em Atibaia (SP), objeto de uma das ações penais em que Lula é réu, sempre foi conhecido como propriedade do ex-presidente. Delcídio confirmou o conteúdo de seu acordo de colaboração premiada e depoimentos que prestou anteriormente.

Ele voltou a dizer que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, afirmava ser responsável pelas reformas no sítio. Também relatou que era recorrente pessoas do PT, como o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, dizerem que iriam passar o fim de semana no sítio.  O ex-senador afirmou, ainda, que Bumlai disse, em certa ocasião, estar mais tranquilo em relação ao cumprimento do cronograma das obras no sítio porque a OAS iria entrar no processo, acelerando o trabalho.

Questionado pela defesa de Lula, Delcídio negou possuir provas concretas para fundamentar suas afirmações. Ele disse que seu depoimento foi baseado em encontros que teve com Bumlai, Zeca do PT e lideranças do partido, que não apenas dariam conhecimento das reformas, como demonstrariam que o sítio seria do ex-presidente. O ex-senador ressaltou que não tem dúvidas de que tudo que afirmou em seu acordo de colaboração foi confirmado por documentos ao longo das investigações.

Delcídio prestou depoimento como testemunha de acusação no processo em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro porque teria se beneficiado de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio. As reformas teriam sido pagas por Odebrecht e OAS, em troca de contratos das empreiteiras com a Petrobras. DELAÇÃO No final de 2015, o ex-senador foi preso após ser gravado em uma conversa na qual oferecia dinheiro para evitar uma possível colaboração de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Em março de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a delação premiada de Delcídio.

Nela, o ex-parlamentar afirmou que Lula havia mandado comprar o silêncio de Cerveró. Em julho do mesmo ano, a Justiça Federal do Distrito Federal transformou Lula, Delcídio e outros cinco em réus por tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.  O Ministério Público pediu, em setembro do ano passado, a absolvição de Lula no caso e a perda dos benefícios da colaboração premiada de Delcídio. Os investigadores concluíram que não havia provas de que o ex-presidente tivesse participado do esquema. Eles também entenderam que o ex-senador omitiu fatos e mentiu sobre terceiros. Com informações da Folhapress.

 Fonte: msn

 


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, tem recebido, nas últimas semanas, pedidos de advogados que atuam com direito criminal para pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a marcar o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre a prisão de réus condenados em segunda instância.

Lamachia afirmou ao blog que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

Com o atual entendimento, existe a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso ainda neste mês, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar o recurso do petista contra sua condenação e encerrar a análise do caso.

"A OAB não pode e não vai se movimentar por pressões ou atendendo a interesses partidários e ideológicos. Nossa missão é a defesa da constituição e não desta ou daquela pessoa", disse Lamachia ao ser questionado pelo blog.

 

Fonte:Blog do Matheus Leitão

 


O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer terá acesso aos dados das quebras de sigilo dele somente após cumpridas as diligências autorizadas por ele no chamado inquérito dos portos.

Barroso havia autorizado as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Temer no inquérito que investiga se o presidente cometeu os crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a suspeita de ter recebido propina para beneficiar os interesses do grupo Rodrimar na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias.

A defesa de Temer, que nega qualquer tipo de irregularidade, apresentou pedido a Barroso de amplo acesso à manifestação do ministro do STF, com toda a documentação, após o site da revista Veja ter revelado a decisão dele.

"Defiro o pedido formulado pela defesa tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB", decidiu Barroso, no curto despacho, citando entendimentos do Supremo e da OAB que garantem amplo acesso aos defensores a informações dos seus clientes.

O ministro do STF remeteu cópia da decisão para a Polícia Federal, onde se encontram os autos do inquérito dos portos.

As decisões de Barroso relativas ao inquérito dos portos e também sobre o decreto de indulto de Natal, assinado por Temer em dezembro, levaram a uma forte reação do Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acusou Barroso de "usurpar prerrogativas" do presidente da República na questão do indulto de Natal. Nesta tarde subiu o tom afirmando que analisa a possibilidade de entrar com um pedido de impeachment contra o ministro do STF no Senado.

 

Fonte: R7


O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a penhora de quotas em empresas que pertençam ao ex-prefeito Paulo Salim Maluf, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A medida faz parte do processo em que Maluf foi condenado pelo prejuízo causado em operações de venda e compra de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) em 1994 e 1995. O caso chegou à Justiça em uma ação popular, em 1996, proposta por um grupo de vereadores do PT, então oposição a Maluf.

A Justiça determinou que o ex-prefeito devolvesse R$ 21,3 milhões aos cofres públicos. A penhora das participações de Maluf em empresas é para garantir o pagamento determinado nesta ação judicial. 

Maluf está preso há três meses em Brasília por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em outro processo. O ex-prefeito foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. Ele teria participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes. 

A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro foi desviado por meio da subcontratação de empresas que emitiam notas fiscais falsas. 

A reportagem tentou falar com a assessoria e os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf, mas não conseguiu contato. Com informações da Folhapress. 

 

Fonte: msn


A Polícia Federal, em conjunto com os Ministérios Público Federal e Estadual, deflagrou hoje a operação Pão Nosso, sendo mais um desdobramento da operação Lava Jato. Até então, foram presos o ex-secretário de administração penitenciária do governo de Sérgio Cabral, César Rubens Monteiro de Carvalho, e o diretor-geral de polícia especializada da polícia civil, Marcelo Luis Santos Martins.

O objetivo da ação é prender pessoas acusadas de fornecer lanches e café da manhã para presos no Rio por meio de uma organização sem fins lucrativos que instalava equipamentos em presídios e utilizava mão de obra dos presos e insumos sem nenhum tipo de pagamento.

Além destes, o delegado Marcelo Martins, atual chefe do (DGPE) Departamento Geral das Delegacias Especializadas, está sendo investigado por envolvimento anterior ao seu atual cargo.

Ao todo, 120 policiais federais e servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPF/RJ, do MPRJ, e da RFB cumprem 14 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão. A ação ocorre nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Mangaratiba (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ) e Araras (SP). O valor do prejuízo é estimado em R$ 73 milhões.

Os presos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.

 

Fonte: R7


A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação 14 Bis para investigar a atuação de gestores e empresas que se uniram para fraudar licitações e contratos na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Cornélio Procópio. Segundo a PF, há indícios de desvios de cerca de R$ 5,7 milhões.

“As investigações apontaram a ocorrência de irregularidades graves em contratos celebrados entre a universidade e empresas que prestaram serviços de manutenção predial, manutenção de ar-condicionado, manutenção de veículos, fornecimento de materiais de construção e serviços de reprografia”, diz a nota da Polícia Federal.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão, além de sequestro e indisponibilidade de bens em endereços nas cidades de Uraí, Cornélio Procópio, Nova América da Colina e Maringá, todas no Paraná.

Ao tomar conhecimento da denúncia, a universidade imediatamente adotou medidas no âmbito administrativo, entre elas, a realização de auditorias, além da demissão, mediante processos administrativos disciplinares, de servidores envolvidos nas fraudes”, destaca a PF.

Os presos estão sendo levados para a Delegacia de Polícia Federal em Londrina onde permanecerão à disposição da Justiça.

O nome da operação, 14 Bis, é uma alusão à empresa criada pelos investigados para facilitar os desvios de recursos.

 

Fonte: msn


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