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Política 578

Gilmar também solta presidente do PR

Quinta, 21 Dezembro 2017 00:00 Written by

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, mandou soltar o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues. Ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues.

O ex-senador e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma - 2012/2014), entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.

Ele e o seu genro são alvos da Operação Caixa D'Água, investigação sobre propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR).

COM A PALAVRA, DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE ANTONIO CARLOS E FABIANO

"A operação Caixa D'água envolveu doações ao governador Anthony Garotinho. A partir da decisão inicial, o TSE estendeu os efeitos iniciais da decisão deferida pelo STF para Fabiano, para o ex-ministro e Presidente do PR e outro coacusado. As decisões declararam que a decisão inicial possuía motivação inidônea e nada indicava que seriam uma ameaça à ordem pública e instrução. Agora eles responderão em liberdade mediante condições", explica Bialski.

 

 Fonte: msn


PMDB não quer mais ser o PMDB. Ao menos no nome. Com a imagem abalada pelos escândalos de corrupção, o fisiologismo escancarado e a adoção de medidas impopulares com a chegada de Michel Temer ao poder, o partido decidiu fazer o que os marqueteiros chamam de rebranding —uma mudança de nome para tentar assumir, aos olhos do público, uma nova identidade. Para isso, escolheu adotar a sua sigla original, MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legenda que carrega um enorme peso histórico para a esquerda: o de ter sido a oposição à ditadura militar e de ter aglutinado os interesses dos movimentos sociais e sindicais que faziam resistência ao regime.

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Na convenção que marcou a mudança de nome na manhã desta terça-feira, o senador Romero Jucá, presidente nacional do partido e denunciado pela Lava Jato, afirmou que a medida tinha o objetivo de recuperar o nome original e, com isso, ter causas claras para a sigla. Junto à nova nomenclatura, o PMDB também mudará seu programa partidário em março do ano quem vem, preparando o terreno para as eleições de 2018, em que pretende garantir a existência de um candidato governista que defenda o legado de Temer, seja por meio de uma sigla aliada ou até de uma candidatura própria —segundo Jucá em uma entrevista publicada pela Folha de S.Paulo na última segunda, o nome de Temer não está descartado, ainda que seja um cenário difícil de imaginar devido à baixa popularidade dele. O partido, que tem a maior bancada da Câmara dos Deputados, também tenta recuperar sua imagem de olho nas eleições legislativas, temendo que muitos de seus deputados não se elejam.

Para o cientista político Bolívar Lamounier, que já na década de 1980 fazia pesquisas sobre o MDB, a estratégia é "um truque eleitoral". "Não vai alterar em nada a essência do partido, de um partido clientelista, fisiológico e totalmente corrupto. Ele não tem a menor condição de se tornar um partido progressista, social. É uma tentativa de ganhar terreno eleitoral, fazendo de conta que é a continuidade do velho MDB. Mas não tem nada a ver uma coisa com a outra. O MDB era uma frente de oposição ao regime militar. Hoje o PMDB é um partido clientelista, não tem mais substância alguma", destaca.

Após a convenção, Jucá foi questionado pelo EL PAÍS sobre a estratégia de mudança de nome e negou que ela tenha o intuito de fazer com que os eleitores não associem o partido aos problemas da legenda com a Justiça. "Nós não estamos mudando de nome. Estamos tirando apenas um 'P' que foi colocado pela ditadura e mantendo a mesma sigla da fundação. Portanto, não há nenhum tipo de ação para esconder qualquer coisa. Vamos responder a todas as ações [na Justiça] e cada um é responsável individualmente por aquilo que tenha feito de forma equivocada. O partido não tem nada a ver com isso e vai disputar as eleições de cabeça erguida", ressaltou ele, que acrescentou esperar que os eleitores associem o MDB àquilo que o presidente Michel Temer tem feito na área econômica. "Nós pegamos um país quebrado, em recessão, e estamos entregando um país recuperado, gerando empregos, com a inflação controlada e a taxa de juros mais baixa da história", destacou.

O que foi o MDB?

Movimento Democrático Brasileiro foi criado em março de 1966 para ser uma espécie de oposição branda à ditadura e, assim, dar alguma legitimidade ao Governo militar, explica a cientista política Maria Victória Benevides, em um artigo publicado em 1986 intitulado "Ai que saudade do MDB". O objetivo era criar a imagem de que havia espaço na sociedade para posições contraditórias ao regime. O movimento era uma reunião de partidos que foram extintos pelo Ato Institucional número 2 (AI-2), especialmente o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que tinha entre seus nomes o presidente deposto João Goulart e Leonel Brizola. Também reunia movimentos socialistas e progressistas. "Era uma oposição tolerada contra a ditadura, mas que fazia frente à repressão militar", explica Benevides no artigo. Com o tempo, a legenda acabou se tornando um símbolo da resistência. 

"Durante o Governo militar o bipartidarismo era obrigatório. E só era permitido um partido de oposição. Por isso, a sigla reuniu todas as tendências de oposição", explica Lamounier. "O MDB, então, cresceu rapidamente e veio a ser percebido pelos eleitores, principalmente os mais pobres, como o partido que estava ao lado dos pobres e contra o Governo. Não é que tivesse uma política que favorecesse os pobres, porque ele não podia fazer nada de concreto, mas a sigla ganhou essa conotação e, com isso, se tornou eleitoralmente muito forte", destaca ele. 

Entre as bandeiras da legenda na época estavam, justamente, o combate à corrupção. Além da denúncia às violações de direitos humanos e o pedido de eleições diretas. "O MDB era mais do que um partido político. Era, mesmo, um movimento, uma bandeira de luta. E de oposição consentida se torna o partido da sociedade civil", destacou Benevides em seu artigo de 1986.

No final dos anos 1970, o MDB participou ativamente das mobilizações dos movimentos sociais e populares. Especialmente das grandes greves dos metalúrgicos do ABC, que lançaram Luiz Inácio Lula da Silva à liderança política que décadas depois o levou à Presidência. Para marcar um ponto específico de diferença entre o MDB de antes e o de agora, vale ressaltar que o PMDB acaba de encabeçar uma polêmica reforma trabalhista, denunciada pelos sindicatos como um retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

lei 6767 de 1979, que reformou os partidos políticos ainda na ditadura, acabou por extinguir o MDB, assim como seu opositor (e apoiador dos militares) Arena. Nenhum partido mais poderia ter um formado de organização e, com isso, foi necessário adotar o "P" inicial, de "partido". O PMDB foi, então, criado sob a presidência de Ulysses Guimarães, que defendia a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, com um programa feito por cientistas políticos como Fernando Henrique Cardoso (FHC). Aos poucos, foi perdendo seus apoios mais proeminentes, especialmente com a criação do PT (em 1980), que levou o apoio de grande parte dos movimentos sociais de esquerda. E, posteriormente, a do PSDB (em 1988), após um racha em que o PMDB acabou acusado de "clientelista e fisiologista" por FHC, então líder peemedebista no Senado.

 

 Fonte: msn


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para a defesa do presidente Michel Temer responder por escrito a perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

Após a abertura do inquérito, em setembro, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em outubro, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação" entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

 

 Fonte: msn


A Camargo Corrêa revelou ao Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) um mega esquema de cartel em obras de metrôs de oito estados, que teria operado durante 16 anos no país.

As revelações estão em acordo de leniência assinado entre a empresa e o Conselho, no âmbito da Operação Lava Jato.

O acordo do Cade é assinado em conjunto com o Ministerio Publico Federal de São Paulo, que investiga a parte criminal envolvendo o cartel.

Nesta segunda-feira (18), o Conselho assinará o despacho que abre o processo administrativo para investigar os fatos relatados pela construtora Camargo Corrêa.

A companhia, uma das empresas investigadas na Lava Jato, apresentou ao Cade indícios ou comprovação de condutas anticompetitivas que ocorreram entre 1998 a 2014 em obras de transporte de passageiros sobre trilhos nos Estados da Bahia, Ceara, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Batizado pelos próprios integrantes do cartel de "Tatu Tênis Clube", o grupo formado por Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão atuou em pelo menos 21 licitações, com resultados diferente (veja no final deste post o que dizem as construtoras).

O cartel consiste em fixações de preços, condições e vantagens, divisão de mercado entre os concorrentes e troca de informações entre as empresas que tem interesse na obra.

No relatório do acordo, ao qual a Globonews/TVGlobo teve acesso, a empresa relatou três fases de operação do cartel. O primeiro período vai de 1998 a 2004, e é chamado de Fase Histórica. Neste recorte, dividiam as obras a Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.

Segundo a Camargo Corrêa, a concorrência permanente e a proximidade teriam motivado a associação entre elas.

A segunda fase foi de 2004 a 2008, quando o cartel foi batizado de "Tatu Tenis Clube". Formaram o grupo cinco das maiores construtoras do país: além das três primeiras, OAS e Queiroz Galvão se juntam ao grupo, também chamado de "G5".

Depois, de 2008 a 2014, a Camargo revela uma fase de aumento de obras existentes, mas uma concorrência com as empresas estrangeiras.

Para conseguir operar as obras nos Estados, o relatório cita que, entre 2009 e 2013, executivos de alto escalão das empresas se reuniram pelo menos 27 vezes, onde teriam trocado informações sensíveis para os acordos.

A partir dos encontros, as empresas se organizavam para fazer propostas maiores ou mesmo abriam mão de apresentar propostas para evitar disputas.

Das 21 licitações que o grupo operou, em seis a Camargo cita existência de indícios de acordo entre as empresas. Em oito, cita a conclusão de acordos que não chegaram a ser implementados por motivos alheios à vontade do grupo.

Outros cinco foram acordos que o grupo tentou, mas não concluiu. E em dois casos específicos a construtora aponta a realização de acordo com sucesso.

O relatório do Cade cita a participação de agentes públicos que foram envolvidos nas operações do cartel. Mas o documento oculta esses nomes.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O efeito dela para o beneficiário (no caso a Camargo e as pessoas que assinam o acordo) é a imunidade administrativa e penal. As demais empresas serão processadas normalmente. O acordo beneficia o primeiro que se oferecer para colaborar.

Apenas ao final da investigação, se comprovados todos os requisitos exigidos pelo Cade, é que se confirma a leniência e se extingue a pena. As demais empresas podem confessar e colaborar, em um acordo chamado TCC, mas sob pagamento de multa.

O que dizem as empresas

A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. A empresa também reafirmou compromisso de "esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado".

A construtora Queiroz Galvão não comenta investigações em andamento.

Até a última atualização deste post, o blog aguardava retorno das outras empresas.

 

 Fonte: G1-CE


O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Joaquim Falcão, de 74 anos, avalia que “a força jurídica” no Brasil se concentrou nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, Falcão cobra da Corte a conclusão das ações que tramitam na instância máxima do Judiciário para evitar o que ele chama de “ativismo processual”. “A sociedade precisa que o Supremo termine seus julgamentos da Lava Jato e de milhares de outros”, afirmou, em entrevista ao Estado.


Para Falcão, a prisão em segunda instância é um tema decisivo para o futuro do combate à corrupção no Brasil. “O Supremo está dividido”, disse. Em outubro do ano passado, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, pela admissibilidade da prisão após condenação pela Justiça de segundo grau. O caso, no entanto, pode ser revisto em 2018.


No mês passado, foram publicados os seis últimos livros da coleção de 21 volumes – cada volume corresponde a um dos ministros que ocuparam a Corte entre os anos de 1988 e 2013.

Leia os principais trechos na entrevista:


Os seis novos volumes da História Oral do Supremo fecham um ciclo de 25 anos da Nova República, de 1988 a 2013. Qual a importância da publicação de uma obra como essa?
O Direito não caiu dos céus nem caiu dos países que, em geral, são tomados como fonte: Itália, Estados Unidos, Alemanha e Portugal. O Direito nosso pode ter sido inspirado, mas é um Direito feito aqui. E quando ele é feito aqui, ele tem conformações próprias. Não se ensina quase mais história do Direito nas faculdades. O objetivo (do livro) é conhecer a nós mesmos e termos um Direito com base na realidade, um constitucionalismo feito de realidade brasileira.

Qual o momento mais marcante do Supremo nestes 25 anos?
Algo que fica muito claro na História Oral é a participação do Supremo na escolha do presidente (José) Sarney. O próprio Sydney Sanches (ex-ministro do STF) diz que foi acordado à noite para decidir quem assumia, se era Ulysses (Guimarães) ou Sarney. E nesta edição, o Octavio Gallotti (ex-ministro do STF) confirma isso. Eles conversaram com Moreira Alves (ex-ministro do STF). O consenso foi de que cabia ao vice-presidente. O interessante é que isso não foi feito em sessão formal, no plenário. Isso foi feito no apartamento deles. Existe o Supremo do plenário, mas também existe o Supremo do corredor e do apartamento. E a decisão da transição a favor de Sarney foi feita nas convicções de diálogos informais que ocorreram naquela época. A vantagem do História Oral é que ele capta principalmente os momentos humanos, informais, políticos, opiniões não oficiais. Isso nos faz compreender melhor certas decisões. Essa é a importância da história do Supremo, ela revela muito mais do que está nos autos.

O senhor já disse que 90% das decisões do Supremo não são do Supremo, mas sim dos ministros individualmente. Por que isso ocorre?
A Constituição garante ao cidadão ser julgado por uma Corte Suprema, então eu, pessoalmente, acho que é inconstitucional, é burlar, é ofender o direito do cidadão ele ser julgado por um ministro só. O que a Constituição lhe garante é o julgamento de uma instituição. Essa instituição é uma Corte, um colegiado. Agora, você começa essa inconstitucionalidade com uma excessiva centralização do Supremo que, no fundo, torna quase que os julgamentos de primeira instância e dos tribunais sem a força necessária. A força jurídica se concentrou no Supremo e ao se concentrar ele torna as outras instâncias, se não irrelevantes, muito menos decisivas.

O Supremo é uma Corte constitucional, mas também trata de assuntos de outras esferas. Isso não ocorre em outros países. O STF está sobrecarregado? 
O Supremo tem artérias que levam mais sangue do que o coração aguenta. Isso são os recursos, os agravos de instrumento, os recursos especiais.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o senhor disse que está em curso uma “defesa legal da corrupção sistêmica”, buscando-se dividir o Supremo e torná-lo inseguro. O que seria essa “defesa legal da corrupção sistêmica” à qual o senhor se refere?
Existe proposta para estender o foro privilegiado para ex-presidente da República. Isso é legal, se o Congresso aprovar. Mas claramente é um objetivo para proteger ex-presidentes denunciados ou investigados por corrupção. Então você faz uma lei legal que, no fundo, é um abuso de poder. Você tem várias propostas em curso que têm uma aparência legal, mas é um abuso de direito. 

O senhor acredita que o Congresso poderia aprovar a extensão de foro a ex-presidentes? 
É uma hipótese possível, uniria o PT e o PMDB, mas não acredito que seja provável.

A prisão em segunda instância é motivo de polêmica no meio jurídico e gera divergências dentro do próprio Supremo. Há uma possibilidade de modificação da jurisprudência do STF quando esse julgamento ocorrer? 
Esse é um tema decisivo para o futuro do combate à corrupção. Acho que o Supremo está dividido e está havendo um jogo político. Uns querem votar mais rápido e outros querem adiar. Para o estado democrático de direito bastam duas decisões: uma decisão monocrática de um juiz de primeira instância e uma decisão de um tribunal. Essa questão é uma anomalia nossa feita pela ideologia dos processos. Tome o exemplo dos Estados Unidos: bastam duas decisões; aqui temos seis. Isso é uma prorrogação, como se o jogo de futebol fosse prorrogado indefinidamente.

O senhor acredita que Lava Jato promoveu um ‘novo padrão’ para a Justiça brasileira?
O (ex) ministro (do STF) Joaquim Barbosa diz que um dos objetivos dele era começar e terminar o mensalão. E ele conseguiu. Ele terminou. A questão toda é essa hoje em dia. É que o Supremo não termina. Então a sociedade precisa que o Supremo termine seus julgamentos da Lava Jato e de milhares de outros. Demorou dez anos sobre essa questão da poupança dos bancos. Quando o Supremo adia por dez anos uma decisão monetária ele faz política monetária, ele faz política pública. E quem tem que fazer isso é o Executivo. O ativismo processual é o problema nosso hoje. É através do ativismo processual que o Supremo faz política pública, o que fica evidente no caso dos bancos.
O líder das pesquisas de intenção voto, Lula, já foi condenado na Lava Jato e pode até ficar inelegível. Esse caso pode chegar ao Supremo? 
Possível tecnicamente, mas não provável politicamente.

 

 Fonte: msn


O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, marcou para o dia 20 de fevereiro do ano que vem o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista é réu na Operação Zelotes por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta pela Justiça é resultado de investigações sobre compra pelo governo federal de 36 caças suecos e sobre a aprovação no Congresso de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

De acordo com o MPF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

O depoimento de Lula está marcado para a manhã do dia 20 de fevereiro, segundo a decisão da Justiça Federal.

O interrogatório de Lula já chegou a ser adiado por decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – que determinou que o depoimento só ocorresse depois de ouvidas todas as testemunhas do processo, inclusive no exterior.

Os advogados do ex- presidente chegaram a indicar mais de 80 testemunhas pra depor – o que foi interpretado pelo Ministério Público, responsável pela acusação, como forma de adiar ao máximo o julgamento.

Lula é réu nesse caso por de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O filho de Lula e os lobistas serão ouvidos no mesmo dia.

O ex-presidente sempre negou as acusações, dizendo que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias ou mesmo no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.

 

 Fonte: G1-CE


O empresário Glaucos da Costamarques, réu em um processo da Operação Lava Jato, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será reinterrogado pelo juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (15). Além dele, Moro também deve ouvir o contador João Muniz Leite. Os depoimentos estão marcados para as 10h.

Os dois devem falar a respeito das divergências entre o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Lula, sobre uma série de recibos que comprovariam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O imóvel é um dos alvos do processo em que Lula e Costamarques são réus. De acordo com o MPF, o empresário adquiriu o apartamento com dinheiro da Odebrecht, com o objetivo de repassá-lo sem custos ao petista. Seria parte de uma propina da empreiteira ao ex-presidente, por ter supostamente atuado a favor da empreiteira em contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula, no entanto, contesta essa versão e apresentou uma série de recibos, datados entre 2011 e 2015, em que estariam comprovados os pagamentos dos alugueis a Costamarques. Os recibos são em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que firmou o contrato junto ao empresário, que assinou os documentos.

O MPF, por sua vez, entrou com um pedido na Justiça para que a origem desses recibos seja investigada. Para os procuradores, os documentos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilegais.

O advogado de Costamarques afirmou que o cliente assinou parte desses recibos quando estava internado no Hospital Sírio-Libanês. A versão da defesa do empresário é a de que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, visitou o empresário e pediu para que ele assinasse os papeis. Dias depois, o contador João Muniz Leite, que atendia a Lula e a Costamarques, foi ao hospital com uma série de recibos, que foram assinados.

Na terça-feira (12), a defesa de Lula apresentou o resultado preliminar de uma perícia informal feita nos recibos. Segundo os advogados do ex-presidente, o laudo indica que os recibos são originais e autênticos. A defesa também diz que os recibos foram assinados em datas diferentes, o que contradiz a versão de Costamarques.

Agora, Moro quer ouvir novamente Costamarques e colher também o depoimento de João Leite, para tentar entender a origem desses documentos. Embora tenha sido citado durante essa fase do processo, o contador não consta no rol de réus dessa ação penal, a qual também respondem o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros executivos da empreiteira.

 

 Fonte: G1-CE


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 13, que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai ler seu novo texto da proposta na manhã desta quinta-feira, 14, mas não haverá oficialmente a discussão, rito regimental que antecede a votação.

"Ele vai ler e vai ter algum debate. As pessoas vão querer comentar. Mas não vai ter a discussão. Não tem necessidade", disse Maia, ao deixar o plenário da Câmara. Ele explicou que o relator vai ler a emenda aglutinativa, que substituirá o parecer aprovado na comissão especial em maio.

A discussão e votação de fato do texto devem ficar para fevereiro de 2018, como antecipou mais cedo ao Estadão/Broadcast o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O acerto deve ser fechado nesta quinta-feira entre Maia, o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

 Fonte: msn


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

Se a condenação determinada por Sérgio Moro na primeira instância se confirmar no TRF-4, Lula será considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, antecipando o quadro das eleições, em outubro.

O Globo e o Estado de S.Paulo dão destaque ao assunto e enfatizam que o ex-presidente pode ser preso, caso a punição seja confirmada também na segunda instância, decido à jurisprudência formada nos tribunais.

“Julgamento de Lula em janeiro antecipa quadro eleitoral”, informa a manchete do Globo. “TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula para janeiro”, destaca o título principal do Estadão.

O presidente Michel Temer já admite que a votação da reforma da Previdência, um dos alvos principais de seu governo, deve ficar para fevereiro de 2018. Questionado sobre o que falta para votar a proposta, Temer respondeu: “votos”.

A equipe do presidente tem tido dificuldades de conseguir os 308 votos necessários para aprovação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados. O assunto também é destaque na primeira página do Globo.

Os bancos e os poupadores divulgaram o cronograma das indenizaçõesdecorrentes de perdas de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A Folha de S.Paulo mostra que, após quase três décadas de disputas, o acerto deve injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

O cronograma ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê que os poupadores recebam indenizações de até R$ 5 mil. “Acordo libera em 2018 até R$ 5 bilhões a poupadores”, sublinha a manchete do matutino.

 

 Fonte: G1-CE


O presidente Michel Temer reuniu na noite desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma avaliação realista sobre a possibilidade de votação da reforma da Previdência na semana que vem.

Segundo o Blog apurou, a avaliação dos governistas que participaram da reunião foi a de que a base aliada "encolheu" após a votação das duas denúncias contra o presidente da República. E, para conseguir os 308 votos, o governo precisa de partidos como PR e PSD, mas, principalmente, do PSDB.

Temer, Maia e ministros avaliaram no encontro que os tucanos demoraram demais para trabalhar os votos pela reforma da Previdência e precisaria ter entrado em campo antes, não a uma semana do recesso parlamentar.

Há dez dias, o PSDB informou ao governo que tinha cerca de 20 votos de uma bancada de 46 deputados. Nesta quarta-feira, a executiva tucana se reúne para discutir a proposta de fechar questão sem punição aos parlamentares, o que, na prática, não garante votos.

O governo vai manter, até o último dia, o discurso de que vai tentar aprovar a reforma na Câmara ainda neste ano. E Temer repetiu isso nesta terça, durante o jantar na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na reunião reservada, o núcleo duro de Temer discutiu estratégias para votar a reforma em fevereiro. Querem usar janeiro para organizar o mapa de emendas destinadas a parlamentares, de olho no calendário eleitoral.

Uma das propostas em discussão é um acordo entre Câmara e Senado para dar celeridade ao processo da votação da reforma da Previdência em fevereiro.

 

 Fonte: G1-CE


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