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Em uma noite de votações conduzidas pela bancada feminina, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

O primeiro projeto aprovado aumentou a pena para estupro coletivo e tipificou o crime de importunação sexual.

O texto sobre o feminicídio estabelece que perderá o poder familiar aquele que praticar, contra o outro titular desse mesmo poder, crimes como homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte, nos casos de crime doloso e que envolverem violência doméstica familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O projeto também prevê a perda do poder familiar àquele que cometer estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.

Para a relatora do texto, deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), muitas vezes a lei tem se mostrado insuficiente para impedir a manutenção do poder familiar por aqueles que cometem “atos bastante lesivos, repugnantes ou mesmo atrocidades contra criança ou adolescente sobre os quais exercia tal poder”.

O projeto prevê que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, cometido contra o outro titular do mesmo poder familiar, o próprio filho ou a filha.

Comitê de Defesa da Mulher

O plenário também aprovou a criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, no âmbito da Câmara dos Deputados.

De acordo com a resolução aprovada, o comitê terá a função de analisar e encaminhar às instâncias competentes denúncias de assédio moral ou sexual feitas por servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias, deputadas e outras mulheres visitantes da Casa. Para o encaminhamento, a denúncia deverá ter fundamento. A matéria foi promulgada em seguida.

Segundo a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), a resolução é uma forma de inibir o assédio sofrido no ambiente de trabalho.

“É uma proposta de institucionalização da política de prevenção e repressão de assédio moral ou sexual, práticas essas inaceitáveis por violarem direitos fundamentais das mulheres, tais como a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a proteção à intimidade, a valorização social do trabalho, entre outros”, afirmou.

 

Fonte: R7


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender uma decisão do juiz federal Sérgio Moro. A 8ª Turma confirmou decisão liminar proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em dezembro do ano passado.

Em 1.ª instância, Sérgio Moro havia autorizado o espelhamento de material ligado ao Sistema Drousys, da Odebrecht, encaminhado pela autoridade suíça em ação penal que atribui supostas propinas da empreiteira ao petista. O Drousys é o sistema de informática para comunicação do setor de propinas da Odebrecht.

A defesa de Lula alegava que a prova teria sido juntada depois do encerramento da instrução penal, que não poderia ter sido admitida documentação nova para exame pericial. Os advogados afirmavam também que não tiveram acesso à integralidade do sistema.

Na decisão, Gebran Neto apontou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não estaria analisando provas paralelas, mas o próprio objeto de outro recurso movido pela defesa, o incidente de falsidade, dentro do mesmo processo, no qual é questionada a veracidade dos dados disponibilizados pela Odebrecht.

Para o desembargador, foi adequada a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional. Gebran frisou que a decisão não se trata de reabertura da instrução criminal, mas ato relacionado exclusivamente ao incidente de falsidade.

O desembargador completou o voto ressaltando que a decisão de Moro tem por objetivo a busca da verdade, o que seria de interesse de todas as partes, e que a apuração do material para verificar a existência ou não de falsidade seria de interesse da própria defesa.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Recorreremos da decisão proferida hoje (07/03) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Correição Parcial nº 50716793020174040000. O TRF4 confirmou a decisão do juiz Sérgio Moro que ampliou prova pericial sobre os sistemas da Odebrecht para incluir "dispositivos eletrônicos" provenientes da Suíça desconhecidos pela defesa e que foram apresentados após término da fase de coleta de provas do processo.

Além disso, estes "dispositivos eletrônicos" também foram examinados pela Polícia Federal no laudo entregue no último dia 23/02, que desmontou a acusação do Ministério Público Federal contra Lula ao deixar de identificar qualquer elemento que possa vincular o ex-presidente a valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras, ao sistema de contabilidade paralela da Odebrecht ou, ainda, aos imóveis indicados na denúncia.

No mesmo laudo, os peritos também constataram que o material encaminhado pela Suíça contém os mesmos elementos presentes em outros dispositivos analisados e em relação aos quais houve a constatação de "destruição deliberada de dados" (p. 301), além de manipulação de conteúdo.

A defesa do ex-presidente Lula está com prazo em curso para analisar o laudo da Polícia Federal. Os peritos da defesa poderão acrescentar outros elementos para reforçar que o material analisado, além de não comprovar qualquer acusação contra Lula, não é idôneo".

 

Fonte: msn


O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (7) se os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) podem cassar o mandato de governadores, senadores e deputados estaduais e federais.

A discussão foi levantada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que questiona a competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar mandatos.

Os TREs são cortes de segunda instância da Justiça Eleitoral nos Estados e, de acordo com o atual entendimento da Justiça, os recursos para cassar mandatos desses políticos só podem ser apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é a terceira e mais alta instância da Justiça Eleitoral.

Com uma eventual mudança, os políticos desses cargos têm mais chance de serem empossados e manterem os mandatos caso a eleição seja contestada. Isso porque criaria uma instância inferior que avaliaria os recursos da defesa.

A ação que questiona a competência do TSE para cassar mandatos está no STF desde 2009. O então relator do processo, ministro Eros Grau, que está aposentado, concedeu uma liminar para suspender a tramitação de todos os pedidos de cassação contra políticos que ocupam tais cargos, que forem feitas diretamente ao TSE, sem passar por instâncias anteriores (os tribunais regionais eleitorais).

Ainda em 2009, a maioria do STF manteve o entendimento de que a competência para julgar os recursos sobre cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados estaduais e federais é do TSE. Com a decisão, o plenário cassou a liminar e manteve a no TSE a tramitação dos recursos.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA - Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar. 

A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. A única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.

Reunião. No dia 23 de janeiro, véspera do julgamento que confirmou a condenação de Lula na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre, para debater as “linhas gerais do plano de ação para o primeiro semestre”. Houve atos da militância da sigla na capital gaúcha nos dias que antecederam a sessão do tribunal.

A maioria dos deputados pediu ressarcimento apenas da passagem aérea, caso de Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP) e Zé Geraldo (PA). Houve quem teve só a hospedagem paga, como a deputada Benedita da Silva (RJ), e os que solicitaram ressarcimento da alimentação, entre eles, os deputados gaúchos Pepe Vargas e Bohn Gass, que almoçaram por conta da Câmara em 24 de janeiro.

Chocolates. Outros parlamentares, porém, pediram reembolso de praticamente todas as despesas. Foram os casos dos deputados Zé Carlos (MA) e Leo de Brito (AC), que tiveram os custos com passagem, alimentação e transporte pagos pela Câmara entre 22 e 24 de janeiro. Brito, que também teve a hospedagem paga, chegou a pedir reembolso de compra de R$ 48,36 em loja de chocolates no aeroporto da cidade.

O deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu, também foi a Porto Alegre com todas as despesas custeadas pela Câmara: passagens, alimentação e transporte. A Casa bancou até Uber que o levou do bairro São José a um restaurante na Rua Marquês de Pombal, onde chegou, segundo recibo apresentado, às 22h47 de 23 de janeiro.

Defesas. Os deputados João Daniel (SE), Benedita da Silva (RJ), Givaldo Vieira (ES), Zé Geraldo (PA), Pepe Vargas (RS) e Leonardo Monteiro (MG), todos do PT, disseram que pediram reembolso de seus gastos à Câmara porque estavam cumprindo atividade parlamentar em Porto Alegre, ao serem convocados para uma reunião da bancada realizada no dia 23 de janeiro – véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4.

O deputado Léo de Brito (AC) admitiu que as atividades em que participou na capital gaúcha foram de caráter político e afirmou que entende que, ao participar de atos dessa natureza, está no exercício de seu mandato.

O parlamentar Bohn Gass (RS) afirmou que estava trabalhando em seu escritório parlamentar em Porto Alegre no dia do julgamento do ex-presidente Lula. De acordo com Gass, nessa data, o parlamentar pediu o reembolso de R$ 24 referente ao almoço em um restaurante localizado a 50 metros de seu escritório e a 1,9 quilômetros da sede do tribunal.

Já o deputado Pedro Uczai (SC) informou que pagou todas as despesas da viagem e que o único pedido de ressarcimento, de um almoço de R$ 39,40 em 24 de janeiro, foi um engano de seus assessores. Ele enviou comprovante de transferência do valor para os cofres da Casa.

Os demais deputados petistas não responderam ao contato do Estado até a conclusão desta edição. O deputado Zeca Dirceu (PR) e sua assessoria não foram localizados pela reportagem.

 

Fonte: msn


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no processo queinvestiga supostas irregularidades na MP (Medida Provisória) dos Portos.

A informação foi confirmada pela Presidência da República por meio de uma nota divulgada na noite desta segunda-feira (5). Nela, o presidente Michel Temer afirma que vai colaborar com a Justiça para atender a determinação de Barroso.

É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o segredo de seus dados bancários quebrado. O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017.

"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes  suas contas bancárias", diz a nota.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República chegaram a travar um embate em relação ao afastamento do sigilo de Temer, que acabou sendo decidido pelo ministro do Supremo, que já havia aceitado na semana passada o pedido da PF para prorrogar por mais 60 dias as investigações em curso contra Temer.

Em despacho, Barroso acatou pedido feito pela PF (Polícia Federal), que teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), de dar mais dois meses para o cumprimento de diligências no inquérito. O BC (Banco Central) explicou que em "situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro". A instituição explica ainda que não faz "qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial".

Investigação

A investigação do inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017 e mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Na ação, além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.

Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.

 

Fonte: R7


O empresário Marcelo Odebrecht voltou a fustigar seus adversários na Odebrecht, agora apresentando o que seriam provas contra um deles.

No pacote de emails que anexou ao processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia, ele incluiu um que não tem nada a ver com o imóvel cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente.

A mensagem contém detalhes de aparentes irregularidades e suspeitas de crime que seriam conhecidas por Newton de Souza, ex-presidente do grupo. Souza não faz parte do grupo de 78 delatores da empresa.

No email de novembro de 2008, Marcelo cita negociações sobre impostos que resultaram, segundo ele, no pagamento de propina de R$ 50 milhões ao PT.

Diz ainda que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci sugeriu o pagamento de propina a Lula por negócios que o ex-presidente teria ajudado o grupo a conquistar na Líbia. Marcelo não usa a palavra propina, mas menciona negócios que a própria empresa incluiu entre seus crimes no acordo de delação.

A Odebrecht diz que a mensagem trata da "defesa de interesses legítimos do setor" e que não é possível inferir nada de ilegal naquela época.

Souza vai assumir no próximo mês a presidência do conselho de administração da Odebrecht em substituição a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. É o principal cargo na organização, já que o conselho dita as diretrizes dos negócios do grupo.

Souza é vice-presidente do conselho atualmente e o principal aliado de Emílio. Pai e filho estão rompidos.

Marcelo, que está em prisão domiciliar desde o final de dezembro, diz ter encontrado o email num computador que estava em sua casa e teria 400 mil mensagens.

O ex-presidente do grupo acredita que seu pai omitiu irregularidades cometidas por Souza para que assuma o comando da empresa.

Marcelo diz que o acordo de delação, conduzido por seu pai, atribuiu a ele crimes que não cometeu, entre os quais os da Petrobras.

CAIXA DOIS

O email de 2008 é encaminhado a Emílio e a Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa e também um dos delatores, com cópia para Newton de Souza.

Trata da negociação com Palocci e Guido Mantega para que editassem uma medida provisória que livraria a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, de perdas de R$ 4 bilhões.

Em 2008, Palocci era deputado federal e um dos principais interlocutores do PT com a Odebrecht, de acordo com a delação da empresa. Mantega era ministro da Fazenda.

A perda de R$ 4 bilhões ocorreria porque o Supremo havia mudado um entendimento sobre crédito de impostos para empresas exportadores, como a Braskem.

Se o governo não ajudasse, a empresa corria riscos de ir à falência com uma dívida desse porte.

O caso foi resolvido, segundo a delação de Marcelo, com a edição de uma medida provisória em 2009 que reduziu os tributos sobre matérias-primas usadas pela Braskem. Como contrapartida, ainda de acordo com Marcelo, o então ministro Mantega pediu R$ 100 milhões para a campanha de Dilma Rousseff, em 2010. Após negociações, foi acertada a entrega de R$ 50 milhões por meio de caixa dois, segundo Marcelo.

Dilma e Mantega dizem que a medida provisória foi editada para salvar empresas exportadoras. Eles negam que a campanha recebeu contribuições ilegais.

LÍBIA

Em outro trecho da mensagem, Marcelo trata de obras que a empreiteira conquistou na Líbia, governada à época pelo ditador Muammar Gaddafi (1942-2011).

Pelo relato de Marcelo, Palocci, chamado no texto de "italiano", sugeriu que a empresa pagasse propina a Lula, chamado por Marcelo de "amigo de meu pai".

Marcelo responde que o lucro das obras na Líbia é baixo e "que não tivemos nenhuma orientação neste sentido de inserir nada para dar aqui". O trecho "nada para dar aqui" seria suborno, de acordo com procuradores ouvidos pela reportagem com o compromisso de não citar seus nomes.

Em sua proposta de delação, Palocci disse que Gaddafi investia em Lula e deu US$ 1 milhão para a campanha de 2002, que o levou à Presidência pela primeira vez.

OUTRO LADO

A Odebrecht afirma em nota que o email que Marcelo Odebrecht incluiu no processo não trata de nenhuma ilegalidade: "A mensagem trata da defesa de um interesse legítimo do setor (e não apenas da empresa) junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Não é possível inferir, a partir do email mencionado, qualquer conhecimento, à época, de atividades ilegais".

A assessoria do ex-presidente Lula disse que "os supostos emails de Marcelo Odebrecht em nada alteram a situação de que Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida ao empresário ou a sua empresa e tampouco praticou qualquer ato para beneficiá-lo na condição de Presidente da República". Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a iniciativa de Marcelo Odebrecht é "uma desesperada tentativa de ofuscar" o fato citado em laudo da PF e testemunhas de que a empresa manipulou documentos internos.

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci não quis se pronunciar. Com informações da Folhapress.

 

Fonte: msn


Durante participação em evento realizado em Nova York, nos Estados Unidos, o juiz Sérgio Moro foi questionado sobre a entrevista do ex-presidente Lula ao jornal Folha de S. Paulo, na qual o petista alega atuação parcial do magistrado contra o PT em favor de interesses dos Estados Unidos.

 

"Não respondo a entrevista de gente processada", disse Moro, segundo o jornal O Globo. Em outro momento, o juiz afirmou que "as pessoas têm ilusões de seus ídolos" e que chegou a "hora da verdade", referindo-se às investigações em curso no âmbito da operação Lava-Jato.

 

Moro não quis falar sobre o auxílio-moradia que recebe do governo e sobre a greve da categoria marcada para 15 de março em defesa do benefício.

Fonte: msn


O presidente Michel Temer afirmou nos últimos dias a aliados que busca nome de um civil para comandar o Ministério da Defesa. Desde a saída de Raul Jungmann, Temer nomeou interinamenteJoaquim Silva e Luna para a vaga.

A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O blog também apurou que Silva e Luna não permanecerá no posto.

Oficialmente, o governo nega que a decisão de indicar um civil tenha sido tomada por conta das reações à nomeação de um general para a Defesa. É a primeira vez que um militar ocupa o posto desde que o ministério foi criado.

A aliados, Temer afirmou que Luna sempre foi interino. Na avaliação do Planalto, a decisão de nomear um militar também esbarraria no fato de que o presidente teria de optar por alguém de uma das Três Forças Armadas – o que poderia desagradar as demais.

O presidente não tem restrição a um parlamentar para a vaga, mas ainda não achou o perfil ideal e busca o novo titular em conversas com assessores.

A intenção de Temer é fazer a troca junto com a reforma ministerial dos demais auxiliares que deixarão pastas na esplanada para disputar as eleições, preferencialmente ainda em março.

O prazo para se descompatibilizar é abril.

 

Fonte: G1


Com críticas ao governo do presidente Michel Temer, o presidente do PSB, Carkos Siqueira, deu início ao congresso nacional da legenda nesta quinta-feira, 1. "Temer formou o pior governo da história do Brasil. Ele não montou um governo, montou quase uma quadrilha", disse. Em sua fala, Siqueira afirmou que o partido "convidou" os deputados pró-Temer a saírem da legenda por não concordar com atual governo "conservador" e "de retrocessos". Ele também fez críticas à reforma da Previdência e comemorou o fato de ela não ter sido aprovada.

O congresso do partido foi pensado para marcar a volta do PSB ao campo da esquerda. Um dos homenageados foi o norte-americano Noam Chomsky, apresentado como um dos grandes críticos ao sistema capitalista. Siqueira também negou que o partido está dividido. Sem a figura de Eduardo Campos, morto em 2014, o PSB ainda não decidiu quem vai apoiar na corrida pela Presidência. Uma ala do partido defende aliança com o PT, outra com o PSDB e há quem trabalhe pelo lançamento de uma candidato próprio, que poderia ser o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Com a desistência do vice-governador de São Paulo, Márcio França, de disputar o comando da legenda, o PSB deve reconduzir Siqueira à presidência no próximo sábado. "Eu jamais disputaria com França", afirmou. O vice trabalha para receber o apoio do governador Geraldo Alckmin na eleição em São Paulo e é um defensor de que o partido apoie o nome do tucano ao Planalto.

Como mostrou o Estado nesta quinta, o PSB não descarta a possibilidade de ficar neutro na disputa presidencial e dar prioridade às eleições para os governos estaduais. Siqueira, no entanto, defendeu que diante da crise pela qual passa o País e de nomes como o do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) estarem em segundo lugar na pesquisa, o partido precisa se posicionar e unir com outras legendas para impedir que esse "horror político" vença as eleições.

Campos. A viúva de Eduardo Campos, Renata, participou do evento e se emocionou em diversos momentos. Ela foi às lágrimas quando Siqueira disse que era "impossível" substitui-lo. O congresso desta quinta acontece no mesmo centro de convenções em que ocorreu o lançamento da candidatura de Campos, em 2014. Ao chegar ao evento, ela afirmou que o local lhe trazia muitas lembranças. Três dos cinco filhos do casal também participaram da reunião, entre eles o caçula, Miguel, que nasceu meses antes de Campos morrer.

 

Fonte: msn


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou o adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guarujá, que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento não foi esclarecido pela assessoria de imprensa.

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão. O tribunal determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

No julgamento no STJ, a Quinta Turma irá analisar o mérito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado - quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa. O ministro afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a "execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores".

Lula também espera o julgamento do plenário do STF sobre o mérito do pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. O habeas corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia 9 de fevereiro. Fachin também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.

 

Fonte: R7


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