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O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.

O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão -decisão chancelada nesta terça pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Laurita Vaz.

De domingo até segunda, o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Segundo a assessoria do conselho, essas representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração mais ampla dos episódios de domingo.

Segundo a assessoria do CNJ, os trabalhos começarão imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento fará uma apuração preliminar, já que a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) dependeria de decisão do plenário do CNJ, que está em recesso até agosto.

Em geral, as punições aplicáveis a magistrados, caso o plenário decida abrir um PAD, vão de advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção do salário). Com informações da Folhapress.

 

Fonte: msn


 

Se o imbróglio judicial em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) renovou o acirramento entre petistas e o Poder Judiciário e rendeu uma série de representações contra o desembargador Rogério Favreto no Conselho Nacional de Justiça, entidades que representam juízes se dividem sobre quem está com a razão no vaivém de despachos que terminou com a permanência de Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

 

Em nota, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) saiu em defesa de Favreto e disse que a decisão de conceder a liberdade a Lula estava “bem fundamentada”, salientando sua posição institucional contrária à prisão em segunda instância. A associação criticou ainda a conduta do juiz Sergio Moro, que, durante suas férias, impediu o cumprimento da ordem de soltura até manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

“Importante lembrar que o magistrado responsável pela condução da ação penal não possui incumbência pela execução da pena e é autoridade absolutamente incompetente para analisar a validade ou não da decisão de segunda instância. O mesmo se diga de magistrados que pretendem avocação para si de processos, sem razão fundamentada”, diz a nota da AJD.

 

Por outro lado, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) apoiou a decisão do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4, de manter a decisão de Gebran Neto, que havia impedido a soltura de Lula e desautorizado o colega Favreto. A entidade também elogiou a conduta do juiz Sergio Moro. “Em se tratando de mero cumprimento de ordem emanada do Tribunal como Órgão Colegiado, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus.”

“A indefinição/sobreposição de decisões judiciais causa indesejada insegurança para toda sociedade, que espera, avidamente, por garantia e estabilidade, representadas sempre por decisões técnicas e claras, emanadas do Poder Judiciário competente”, afirma a nota da Apamagis.

 

 

Fonte: msn

 


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do  TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou às 14h42min desta segunda-feira (9) a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo (8).

Procuradores levam desembargador que mandou soltar Lula ao CNJ

Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Juristas divergem sobre pedidos contra Favreto no CNJ

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.

Favreto diz que não contrariou outras decisões do TRF4

Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.

“Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.

O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado. “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.

“O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores” acrescentou Gebran, lembrando que tanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto o STF ( Supremo Tribunal Federal) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.

“Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator.

 

Fonte: R7


A Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na manhã deste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura.

O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a Ajufe, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”.

“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe.

 

Fonte: R7


Demonstrando não ter esperanças de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto imediatamente, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou neste domingo, 8, que a situação judicial do petista chegou a um "momento muito difícil".

Em um ato com aproximadamente 500 pessoas em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, a dirigente petista disse que, se depender do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), Lula ficará preso. Gleisi declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode "restabelecer" a justiça para Lula, mas ponderou que sua esperança está "no povo brasileiro".

"Chegamos em momento muito difícil para a situação judicial do presidente Lula. Já temos denunciado essa situação que é ilegal inconstitucional, que é ofensiva aos direitos humanos do presidente. Agora nós vemos que realmente está uma situação insustentável", disse Gleisi, em coletiva de imprensa após se reunir por duas horas com aliados na sede do sindicato.

Antes das falas de Gleisi, o presidente do tribunal em Porto Alegre, Thompson Flores, endossou decisão suspendendo um habeas corpus que havia sido dado pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Lula. Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia.

A presidente do PT classificou a decisão do presidente do TRF-4 como "absurda" e "vergonhosa". Segundo ela, nenhum desembargador poderia se manifestar após a decisão do plantonista, pois não havia nenhum recurso questionando a primeira manifestação pela liberdade de Lula.

Além disso, Gleisi atacou a Polícia Federal afirmando que o órgão ficou "enrolando" e agindo "em marola" ao não liberar o petista da cadeia enquanto aguardava uma decisão administrativa. Ela disse que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, tem "muito o que explicar" sobre a não soltura de Lula. A PF é subordinada à Pasta comandada por Jungmann no governo federal.

O PT convocou os militantes para uma manifestação, em São Paulo, amanhã a partir das 11 horas. "Lula vai ganhar a eleição mesmo que esteja preso", disse Gleisi, no discurso para os militantes. Ao deixar o local, a presidente do PT foi abordada por um apoiador que perguntou se Lula será realmente candidato à Presidência. "Mesmo preso, ele será candidato", declarou a petista. A estratégia do PT é registrar Lula como candidato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dia 15 de agosto, data limite para inscrição de chapas na eleição.

Críticas. A presidente do PT, em coletiva à imprensa, rebateu críticas de que o desembargador que ordenou a soltura de Lula, Rogério Favreto, por ter sido filiado ao PT, não poderia se manifestar pela liberdade do petista. "Vocês colocam o Moro também nessa situação?", disse aos jornalistas, afirmando que o juiz da Lava Jato no Paraná, que condenou Lula na primeira instância, participou de eventos com políticos do PSDB.

Gleisi afirmou que Favreto teve filiação ao PT, mas que "nunca mais andou com ninguém do mundo político". No discurso aos militantes, ela classificou a decisão pelo habeas corpus como "maravilhosa".

 

Fonte: msn


O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

A decisão suspende a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em julgado.

Lula estava preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de reclusão. Ele se tornou o primeiro ex-presidente na história da República a ser preso por um crime comum. 

Favreto, que decidiu soltar o petista, trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão petista.

 

Fonte: msn


Helton Yomura pediu demissão do cargo de ministro do Trabalho nesta quinta-feira, informou o Palácio do Planalto, depois de ter sido afastado da função pelo STF por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais, e o presidente Michel Temer avalia o destino do ministério.

"O presidente está avaliando, é uma situação que nos entristece obviamente", disse Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Pouco depois da entrevista, o Planalto divulgou nota informando que Yomura apresentou pedido de demissão a Temer, que aceitou. Mais cedo, Yomura negou qualquer imputação de crime ou irregularidade, por meio de seus advogados.

A terceira fase da operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal nesta quinta-feira, também prendeu três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho e na Câmara dos Deputados.

Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo e disse apoiar as investigações.

Marun revelou ter conversado com o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), sobre o ministério.

"Eu estive realmente com o líder Jovair e troquei ideias a respeito dessa questão e como não poderia ser diferente, o líder Jovair coloca a posição da bancada de apoio a qualquer decisão que venha a ser tomada pelo senhor presidente", disse Marun.

ABUSO DE AUTORIDADE

Marun gastou quase que a entrevista toda para negar qualquer irregularidade ao encaminhar o que chamou de demandas rotineiras que recebe em seu ministério e criticar vazamentos de informação.

Segundo notícias publicadas na mídia, a PF suspeita de envolvimento de Marun com o esquema de fraudes no ministério, mas o ministro Edson Fachin, do STF, manteve o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver provas no momento dessa ligação.

Marun disse que há cerca de 90 dias recebeu sindicalistas do Mato Grosso do Sul que "tinham várias demandas em relação a sua atividade sindical". Segundo o ministro, ele pediu a uma assessora que acompanhasse os sindicalistas ao Ministério do Trabalho para que fosse verificada a possibilidade ou não do atendimento às reinvindicações.

"Esse ato de rotina, nada mais do que isso, é utilizado de forma nefasta no sentido de denegrir a minha honra e constranger os meus familiares", disse.

Para o ministro, o episódio é uma retaliação por suas críticas ao que chama de abusos de autoridade.

Marun disse que apresentará na próxima segunda-feira representação e queixa-crime na Corregedoria da PF e PGR "contra esses vazamentos que tentam me denegrir".

 

Fonte: msn


O ministro do Trabalho Helton Yomura foi afastado do cargo na manhã desta quinta-feira (5). Yomura é um dos alvos da terceira fase da operação Registro Espúrio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) na manhã de hoje. A operação investiga uma organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. 

A PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediram ao STF que Yomura fosse afastado da pasta. O ministro Edson Fachin é o relator do caso na Corte e aceitou o pedido. 

Os policiais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, cumpridos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nome que havia sido indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta. Pai e filha foram alvos das primeiras fases da Registro Espúrio. Além do ministro, o deputado federal Nelton Marquezelli é um dos alvos da operação. 

R7 procurou a assessoria de imprensa do ministro, mas ainda não obteve um posicionamento oficial sobre o afastamento.  

Segundo a PF (Polícia Federal), as investigações da primeira e segunda fases da operação indicam a participação de servidores do Ministério do Trabalho. A polícia afirma que determinados cargos da pasta foram "preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta".

 

Fonte: R7


Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recusaram dois pedidos de suspeição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. A defesa do ex-presidente argumentava que Moro não poderia julgar Lula por ter participado em um evento do Lide, empresa que faz parte do Grupo Doria, de propriedade de João Doria (PSDB), ex-prefeito e pré-candidato ao governo de São Paulo.

As duas ações em questão são aquelas que investigam se Lula obteve vantagens indevidas com a reforma de um sítio que supostamente seria dele em Atibaia (SP) e na propriedade de imóveis em São Bernardo do Campo (SP). O relator dos processos, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou a hipótese de que os eventos possuam conotações politico-eleitorais.

“A participação de eventos com ou sem a presença de agentes políticos não macula a isenção do juiz, em especial porque possuem natureza meramente acadêmica, informativa ou cerimonial, sendo notório que em tais aparições não há pronunciamentos específicos a respeito de processos em andamento”, afirmou Gebran.

O evento em questão foi o Lide Brazilian Investment Forum, promovido pela empresa em maio deste ano, em Nova York. Segundo o Lide, o objetivo é “reunir empresários e investidores nacionais e internacionais para debater relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos”. Além de Moro, que falou sobre “Fortalecimento das instituições para o crescimento do Brasil”,  outro palestrante foi o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB). Doria se afastou da gestão do Lide quando foi eleito prefeito de São Paulo, em outubro de 2016.

Também em Nova York, Moro e Doria se encontraram em outro evento, quando o juiz da Lava Jato recebeu o prêmio de “Pessoa do Ano” da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O ex-prefeito esteve presente por ter sido o vencedor da premiação em 2017. Pela tradição do evento, o vencedor de um ano entrega o prêmio para o sucessor, só que a foto dos dois com as respectivas esposas rendeu críticas de petistas a Moro, que acusam de ser tendencioso com o ex-presidente Lula.

 

Fonte: msn


SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacriticou, por meio de uma carta, o comportamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa nos últimos dias. Reiterando sua inocência, Lula também provocou adversários a apresentarem uma "prova material" antes do dia 15 de agosto, data limite para os partidos e coligações registrarem as candidaturas na Justiça Eleitoral.

"Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias", escreveu. 

No documento, lido pela presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann, durante reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília, Lula destacou: "Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral."

Lula criticou também o comportamento recente de ministros do STF, dizendo que alguns têm usado de decisões monocráticas para encaminhar os recursos de sua defesa para os colegiados menos favoráveis, "como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento."

Citando nominalmente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, o ex-presidente reclamou que o magistrado retirou da Segunda Turma o julgamento do habeas corpus e o remeteu para o Plenário. "Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus", disse.

"Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?", questionou. "Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política."

O ex-presidente Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ter sido condenado pela Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: msn


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