Política

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O 21º Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE encerrado na no último sábado, 08, no centro de eventos do Ceará, reuniu 100 caravanas de produtores de diversas regiões e municípios do Estado, com a participação de 4.408 mil produtores e um público de mais de 35 mil visitantes, dentre eles, Milagres.

Envolvendo 9 segmentos, sendo sete de pecuária, artesanato e turismo rural, duas atividades não agrícolas mas que impactam diretamente na renda do produtor, os segmentos com maior número de participantes nas palestras foram Bovinocultura: 854; Apicultura: 799; Caprinovinocultura: 780; Avicultura: 536; Aquicultura e Pesca: 252; Artesanato: 156; Suinocultura: 161; Equinocultura: 100 participantes.

O evento foi uma promoção do Sistema FAEC/SENAR/SINRURAL, SEBRAE-CE E CNA. Pela primeira vez o município de Milagres participou, levando inclusive, produtores de suínos e abelhas, os senhores Marcos Ferreira e José de Abílio, segundo informou o Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável Econômico Aldir Santos.

Presente ao evento, o Secretário Aldir Santos disse ter sido importante a participação de produtores milagrenses; “Nossa intenção é alavancar a nossa agricultura, bem como, os nossos produtores, para isso, estamos recebendo todo apoio do Prefeito Lielson Landim”. Acompanharam o secretário, o Executivo da pasta Anselmo Nóbrega e o técnico Wilson Furtado.

Assessoria de Comunicação

 


 

 

As votações da reforma trabalhista e a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República são os destaques desta semana no Senado Federal. A semana legislativa começa na terça-feira (11), com a votação da reforma no plenário do Senado.

Como os senadores já realizaram as discussões sobre o projeto de lei que altera as leis trabalhistas, a sessão deve se iniciar diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida serão apreciados os destaques. Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.

Antes da votação em plenário, a reforma trabalhista passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde foram aprovados pareceres favoráveis ao texto da Câmara. Já na Comissão de Assuntos Sociais foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição da proposta. O relatório que deverá ser apreciado pelos senadores em plenário será o aprovado na CAE, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

PGR

No dia seguinte, quarta-feira (12), a CCJ inicia pela manhã a sabatina de Raquel Dodge. Após ouvirem as respostas da procuradora, os membros da comissão vão votar a indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República. A expectativa é que, após a votação na comissão, seja aprovada urgência para que a indicação seja apreciada em plenário no mesmo dia.

Raquel Dodge foi indicada ao cargo pelo presidente Michel Temer para suceder Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina em setembro.

Incentivos fiscais

Outro tema que está na pauta do plenário em regime de urgência e pode ser apreciado esta semana é o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A votação, no entanto, pode ficar para a semana seguinte porque ainda na quarta-feira, às 19h, está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Logo após votarem os vetos, os parlamentares poderão apreciar também o projeto que libera créditos extraordinários no valor de R$ 102 milhões para a confecção de passaportes. O serviço está parado por falta de verbas no momento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


 

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou hoje (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT.

Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente. Entre os requerimentos, os deputados pediam para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud.

Pacheco, no entanto, negou monocraticamente as oitivas alegando que não cabe à comissão produzir novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar sobre a denúncia com os fatos que já estão incluídos nela.

Sobre o pedido do PDT, a decisão de Cármen Lúcia considera que “na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria”, o mandado de segurança estava indeferido, estando prejudicado o requerimento da medida liminar.

Para o pedido feito pela Rede, a presidente do STF considerou “ausentes os requisitos legais”, indeferindo a medida liminar. No entanto, a ministra considerou que “essa decisão preambular não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou não, do direito alegadamente titularizado pelo impetrante”.

No recurso da Rede ao STF, além de pedir que Pacheco fosse obrigado a colocar os requerimentos em votação, o deputado Alessandro Molon (RJ) – autor do mandado de segurança – pedia também que a oitiva de Janot fosse obrigatória. Ou seja, ainda que o requerimento de convite fosse rejeitado, o procurador deveria ser ouvido pela comissão para que o processo pudesse ter a participação das duas partes, com defesa e acusação sendo ouvidos, não apenas a defesa.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado por Rodrigo Janot de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer a favorável ou não à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa. Saiba quais são os próximos passos da tramitação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


 

 

O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida.

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Tramitação

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


O Governo Municipal de Milagres por meio da Secretaria da Casa Civil está estruturando o Núcleo de Atendimento ao Cidadão, para emissão de documentos pessoais gratuitamente e em tempo ágil. Para isso, o Secretário Municipal da pasta Raphael Caldas, esteve em Fortaleza essa semana, onde tratou sobre o assunto com os órgãos responsáveis.

Junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, foi firmado convênio para emissão gratuita de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. O serviço estará disponível a população, após a capacitação de funcionários que será feita no próprio órgão, bem como, a aquisição de todos os equipamentos pelo município, já autorizado pelo prefeito Lielson Landim.

Na Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE foi firmado convênio para emissão em menor tempo do RG. Após a oficialização do mesmo e adequação do município, frente às novas normas de trabalho do órgão estadual, o documento será emitido e entregue ao cidadão em até 30 dias, também gratuitamente.

Por determinação do Prefeito Lielson Landim, o Secretário da Casa Civil Raphael Caldas, oportunamente, já pleiteou o credenciamento do município para que possa ser emitido também, CPF de forma gratuita. “Fizemos o pleito, agora estamos aguardando o posicionamento do Estado”, disse Raphael. Vale ressaltar que o município já emite a Carteira de Reservista.

Assessoria de Comunicação


 

 

 

 

Líderes da oposição protocolaram hoje (6) requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados ocorra em um domingo. Com o argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, os deputados oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve "ampla cobertura" dos meios de comunicação.

De acordo com a proposição dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão plenária extraordinária deveria ocorrer em um domingo após o recesso parlamentar do meio do ano. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva começou a tramitar na Câmara na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a primeira análise da matéria.

Os parlamentares argumentam que a votação em um dia da semana não permitiria o acompanhamento da sessão por um grande número de pessoas, devido às suas atividades diárias. “Realizar sessão deliberativa ao domingo permitirá a maximização dos princípios constitucionais republicanos que fundamentam o Estado Democrático de Direito, notadamente o da publicidade, que propicia a fiscalização direta e efetiva dos representados sobre o voto de seus mandatários.”

Segundo os parlamentares, a votação tem grande relevância, além de ser “inédita na história” brasileira. “A exigência de aprofundamento democrático que o país vivencia nas últimas décadas demanda do Parlamento a ampliação dos mecanismos de controle social em torno dos atos praticados por agentes públicos”, afirmaram os oposicionistas.

O documento foi apresentado pelos líderes do PCdoB, PT, PSOL, PDT e REDE, além de lideranças da minoria na Câmara e no Congresso Nacional. Embora o requerimento defenda a realização da sessão plenária após o recesso parlamentar previsto para o período entre 18 de julho e 1º de agosto, os governistas trabalham para acelerar a tramitação da denúncia e conclui-la antes do recesso.

O cronograma das lideranças da base aliada prevê que a votação do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ ocorra na próxima quarta-feira (12) e, dois dias depois, no plenário. A previsão do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é que o relatório seja apresentado à comissão na segunda-feira (10) e que as discussões se iniciem na quarta, caso haja pedido de vista.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


 

 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal (PF) a periciar o acervo pessoal do ex-presidente

A perícia foi determinada no processo em que os investigadores da Operação Lava Jato acusam a empreiteira OAS de pagar os custos do armazenamento do acervo, composto por presentes e objetos oferecidos por delegações estrangeiras durante os mandatos de Lula.

Na decisão, assinada no dia 30 de junho e publicada hoje (6), o ministro entendeu que Moro pode determinar as diligências para averiguar a real propriedade dos bens.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula alegou incompetência de Moro para determinar a realização da perícia e alegou o risco de o presidente perder a titularidade dos bens.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


 

 

O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira, sancionou hoje (6) a lei que cancela precatórios e requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não foram sacados pelos beneficiários. Com isso, recursos para pagamento de dívidas da União não resgatados pelos credores voltam aos cofres públicos.

Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial após o trânsito em julgado. As RPVs são precatórios relacionados a condenações judiciais inferiores, em geral, a 40 salários mínimos. A lei, no entanto, só trata de dívidas em esfera federal

De acordo com a lei, pelo menos 20% do valor cancelado devem ir para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Pelo menos 5% deve ser aplicado no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

Pela lei, mesmo o precatório ou RPV sendo cancelados, o valor não será extinto de forma definitiva. O credor poderá pedir a reabertura de novo crédito. “O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período”, diz o texto sancionado hoje.

O governo estima que a medida pode representar um impacto positivo no erário superior a R$ 8,6 bilhões. Autor do projeto de lei aprovado definitivamente pelo Senado ontem, o Executivo argumenta que a existência de depósitos de precatórios não levantados “representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de 10 anos sem que a parte beneficiária saque os recursos”.

Eunício Oliveira ficará na presidência da República até a madrugada de domingo, quando o presidente Michel Temer volta da Alemanha, onde participa do encontro do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


 

 

O presidente Michel Temer viaja hoje (6) para Hamburgo, na Alemanha, onde participará da Cúpula do G20, o grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. Antes, às 9h30, ele recebe o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, no Palácio do Planalto. O governo anuncia também, de manhã, a ampliação das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com a viagem de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve assumir a Presidência da República. Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o primeiro na lista de sucessão,  viajará para a Argentina, onde cumpre agenda oficial. Ele deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Emilio Monzó, e o do Senado, Federico Pinedo.

Eunício Oliveira deve ficar no cargo até sábado (8), quando Temer retorna ao Brasil.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chega a Hamburgo hoje às 12h40, para participar das reuniões preparatórias da Cúpula do G20.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


 

 

Preso em caráter preventivo desde a última segunda-feira (3), o ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, está prestando depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira.

Trazido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde divide uma cela com mais nove presos, Geddel chegou ao tribunal pouco depois das 10 horas, em uma viatura da Polícia Federal (PF). Com a cabeça raspada, sentou-se diante do juiz às 10h30, em uma sala repleta de jornalistas.

Informado pelo juiz de que a finalidade da audiência não era discutir o mérito da prisão, e sim suas condições, e que poderia permanecer em silêncio se preferir, Geddel declarou que pretende falar, respondendo as perguntas.

"Fui levado a PF, em Salvador, e trazido para cá [Brasília, onde foi primeiramente conduzido à Superintendência da PF, e só depois para a Papuda] algemado", começou Geddel, antes de responder as primeiras perguntas de seu advogado.

A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota enviada na segunda-feira  (3) à noite à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


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