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Eunício Oliveira é o novo presidente do Senado

Quinta, 02 Fevereiro 2017 00:00 Written by

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Balanço

Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido.

Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiadas de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.”

No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.

Fonte: Agência Brasil


A movimentação em torno da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados intensificou-se nesta terça-feira (31). Os pré-candidatos à presidência da Casa participaram de reuniões de bancadas partidárias para pedirem o apoio e o voto na eleição que vai acontecer na quinta-feira (2), a partir das 9h. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai oficializar hoje (1°) sua candidatura, ao registrar seu nome para concorrer a um novo mandato. Maia já viajou durante o mês de janeiro aos estados para pedir votos, mesmo sem declarar oficialmente que seria candidato.

“Estou colocando o meu nome. A decisão final será amanhã na hora do registro. Estou construindo a minha candidatura. Desde o final do ano passado, tenho tentado construir uma candidatura de aliança, e que conta agora com o apoio da maioria da base aliada ao governo e do PCdoB”, afirmou.

Sobre os questionamentos em relação a um possível veto a sua candidatura, Rodrigo Maia disse que não vê qualquer impedimento para que ele possa concorrer, já que foi eleito para um mandato suplementar. Maia assumiu a presidência em 14 de julho do ano passado para um mandato tampão, após a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Para os opositores de Maia, ele não poderia concorrer à reeleição porque estaria infringindo o dispositivo. Entretanto, segundo ele, há pareceres de advogados, juristas e do ministro Luís Roberto Barroso, hoje no Supremo Tribunal Federa (STF), que dizem não haver impedimento para que o eleito para um mandato tampão possa concorrer ao cargo.

“Vejo com muita clareza que, para aquele que foi eleito na sessão preparatória do primeiro ano, está vedada a recondução. Eu não fui eleito na sessão preparatória, e assim como a possibilidade de reeleição de deputados e vereadores não está inscrita em nenhuma norma brasileira, está autorizado o deputado federal ser candidato à reeleição”, disse Maia à imprensa.

Disputa

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também pré-candidato à presidência da Câmara, compareceu a reuniões da bancada do PSB e do PMDB para pedir votos. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que reassumiu ontem sua candidatura, preferiu fazer o corpo-a-corpo e foi à caça de votos para a presidência. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que lançou ontem sua candidatura, disse que não foi convidado para nenhuma reunião de bancada e, por isso, irá continuar seu trabalho pedindo votos a cada deputado.

Candidato da oposição à presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) recebeu hoje o apoio unânime da bancada do PT. Em reunião, os deputados petistas decidiram declarar apoio a Figueiredo e trabalhar para conseguir o apoio do PCdoB ao pedetista. O PCdoB já declarou apoio a Rodrigo Maia. O líder do PT, deputado Carlos Zaratinni (SP), disse que a intenção é fechar amanhã um bloco partidário com as forças de esquerda da Câmara.

Outros cargos da Mesa

Hoje, as bancadas partidárias vão definir os cargos a que terão direito e os nomes que irão compor a chapa oficial para a Mesa da Câmara. Poderão ser lançados candidatos avulsos do mesmo partido para disputar o cargo da Mesa destinado àquela legenda. Até o momento, já está praticamente definido que o PMDB deve ocupar a primeira vice-presidência da Câmara.

Fonte: Agência Brasil


Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato

Quarta, 01 Fevereiro 2017 00:00 Written by

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

Fonte: Agência Brasil


Vazamentos seletivos preocupam Planalto

Terça, 31 Janeiro 2017 00:00 Written by

O governo está preocupado com a possibilidade de vazamentos seletivos das delações de 77 executivos e ex-diretores da Odebrecht. As colaborações premiadas foram homologadas nesta segunda-feira, 30, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e, a partir de agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai decidir quem será alvo de inquéritos e quais investigações ainda precisam de mais diligências.

O Palácio do Planalto vive momentos de tensão, às vésperas da disputa para a presidência da Câmara e do Senado, marcadas para quarta e quinta-feira, dias 1º e 2. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham recebido com alívio a notícia de que Cármen Lúcia manteve o sigilo, há receio de que, enquanto as delações ainda estiverem com o Ministério Público Federal, trechos dos depoimentos possam ser divulgados “parcialmente”, prejudicando o governo.

Nos bastidores do Planalto e do Congresso, o comentário é de que as delações atingem cerca de 200 políticos de vários partidos – muitos dos quais do PMDB e de outras siglas que compõem a base aliada de Temer -, além de integrantes do “núcleo duro” do Executivo.

O discurso oficial no governo é o de que a Lava Jato não terá o poder de obrigar o presidente a produzir uma ampla reforma ministerial. Até agora, são esperadas apenas a nomeação do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo, no lugar de Geddel Vieira Lima, e a efetivação de Dyogo Oliveira no Ministério do Planejamento.

Mas assessores de Temer admitem que os desdobramentos das delações são imprevisíveis. Há apreensão com os efeitos da turbulência política sobre a economia. A imagem que se usa no Planalto para definir o próximo período é a de uma “travessia em mar revolto”.

Na delação feita à força-tarefa da Lava Jato, em dezembro, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho citou o próprio Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco. Na lista de políticos mencionados por ele também aparecem os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia concorre à reeleição, com o aval do Planalto.

“A Lava Jato tem de cumprir o seu papel e o governo tem de governar. De preferência, bem”, disse Padilha à reportagem, sem querer comentar as declarações de Melo Filho, que o apontou como “preposto” de Temer na distribuição de dinheiro para campanhas.

Relatoria

Temer pretende indicar o novo ministro do Supremo depois de Carmen Lúcia escolher quem substituirá Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato. Teori morreu em acidente aéreo, no dia 19, em Paraty (RJ), e nesta quarta-feira receberá homenagem dos colegas na primeira sessão do Supremo após o recesso.

Em conversas reservadas, o presidente tem dito que não aceitará pressões políticas nem escolherá uma pessoa que desagrade à ministra Carmen Lúcia ou à opinião pública. Temer quer, com isso passar a mensagem de que não interferirá nos rumos da Lava Jato.

Nomes

A sucessão no Supremo foi um dos assuntos da conversa entre Temer e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso há quatro dias em São Paulo. Filiado ao PSDB, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está na lista dos cotados para ocupar a cadeira de Teori. Desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, defendem um integrante da corte para a vaga.

A indicação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, perdeu força depois que foram divulgados artigos escritos por ele com posições consideradas machistas. Martins Filho disse que os trechos foram “descontextualizados”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Janot recebe delações da Odebrecht após homologação

Terça, 31 Janeiro 2017 00:00 Written by

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou ontem (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.

No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht.

Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Fonte: Agência Brasil


Executivo é autor de 62% das leis aprovadas no País

Segunda, 30 Janeiro 2017 00:00 Written by

Desde maio do ano passado, quando Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República, 62% de todas as novas leis aprovadas no Congresso foram inicialmente propostas pelo Palácio do Planalto – a maior taxa dos últimos dez anos. Os números revelam como o peemedebista – que construiu sua carreira política na Câmara dos Deputados, onde foi eleito presidente da Casa três vezes – interrompeu a trajetória de queda na proporção de leis aprovadas cujo autor é o Executivo.

Nos primeiros anos após a promulgação da Constituição de 1988, muitos cientistas políticos temiam que a combinação de presidencialismo com multipartidarismo não funcionaria de jeito nenhum. A avaliação era que um presidente não conseguiria governar tendo de negociar com um Congresso disperso e fragmentado. Hoje, porém, está claro que o presidente consegue não apenas governar formando coalizões, mas também dominar a pauta legislativa de maneira quase hegemônica.

O fenômeno entrou em pauta nas discussões sobre a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara marcada para a próxima quinta-feira. Ao lançar sua candidatura no início do mês, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) criticou o fato. Para analisá-lo, o Estadão Dados compilou a autoria de todas as 5.719 leis aprovadas de 1989 até hoje, com base nos registros do Congresso. Os dados mostram que, até meados do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), cerca de três a cada quatro novas leis tiveram o Executivo como autor – taxa que permaneceu no mesmo patamar nesse período.

Desde então, entretanto, o porcentual passou a cair de maneira quase constante. De janeiro a maio de 2016, antes de Dilma Rousseff ser afastada, a proporção chegou ao menor valor da série: 26%. O movimento parecia revelar um aumento paulatino do protagonismo do Legislativo na confecção das leis, conforme apontou estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) em 2015.

Fonte: O Estado de São Paulo


Depois de mais de um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16h, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.

Ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene.

Na ocasião, Temer deverá ler sua Mensagem Presidencial ao Congresso, na qual abordará as realizações do governo e propostas para este ano, além de falar de alguns cenários do país para 2017 e de pedir apoio do Congresso para ações do Executivo. Tradicionalmente, a mensagem é lida pelo secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, mas na abertura dos trabalhos legislativos do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff fez questão de ler a mensagem no plenário da Câmara. Na época, Dilma foi aplaudida e vaiada durante seu discurso.

Eleição da Mesa

Antes da abertura oficial dos trabalhos do Legislativo, Senado e Câmara irão escolher seus novos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora.

No Senado, a eleição ocorrerá na quarta-feira (1º). A tradição determina que os partidos indiquem nomes para ocupar esses cargos de acordo com a proporção de senadores que possuem em atividade. Assim, cabe ao PMDB, dono da maior bancada, indicar o novo presidente do Senado. O senador Eunício Oliveira (CE) é o nome escolhido pelo partido e conta tem o apoio da maior parte das legendas.

No entanto, na última semana, o senador José Medeiros (PSD-MT), lançou candidatura para concorrer à vaga. Apesar de não ter o apoio oficial de seu partido, o senador acredita que “há espaço” para a disputa. “Alguns senadores esperavam que o próprio PMDB lançasse um segundo nome. Como isso não foi feito, eu decidi colocar o meu”, explicou.

Medeiros, no entanto, nega que haja uma ruptura ou racha no Senado – seu partido compõe a base de apoio ao governo Temer, que é do PMDB. “No que depender de mim será mais uma disputa de esgrima do que uma luta de MMA”, comparou.

As negociações entre os partidos também envolvem as indicações para os demais cargos da Mesa Diretora do Senado. Como alcançou o posto de segunda maior bancada da Casa, caberá ao PSDB ocupar a primeira vice-presidência ou a primeira secretaria, deixando a segunda opção para o PT.

Atualmente, a primeira vice-presidência é ocupada pelo petista Jorge Viana (AC) e há negociações em curso para que ele seja mantido nocargo.

Disputa na Câmara

Na Câmara, a quarta-feira será um dia de negociações para a eleição que vai ocorrer na quinta pela manhã, a partir das 9h.  Em votação secreta, serão eleitos o presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. O cargo de presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.

Oficialmente, estão na disputa à presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF), que na semana passada anunciou a suspensão da campanha até a definição sobre a possível candidatura do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, que ainda não anunciou oficialmente que será candidato, tem percorrido o Brasil para encontros com governadores e bancadas partidárias em busca de apoio a uma provável candidatura. A candidatura de Maia já foi questionada no STF, que ainda não se posicionou se ele poderá ou não disputar o posto.

Os demais cargos da Mesa da Câmara serão preenchidos de acordo com a regra da proporcionalidade dos blocos partidários, a serem formados na quarta-feira, e das bancadas de deputados.

Os cargos das mesas diretoras da Câmara e do Senado têm mandato de dois anos. Os escolhidos esta semana vão comandar o Parlamento até o fim desta legislatura, que termina em 31 de janeiro de  2018.

Pauta

Mesmo com a abertura oficial do ano legislativo na quinta-feira, os trabalhos só começarão de fato na semana seguinte, com as sessões deliberativas, de discussões e votações nas duas Casas.

Na Câmara, uma das principais medidas será a criação e formação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que trata da reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo para este ano.

Já a pauta do plenário do Senado começa o ano trancada por algumas medidas provisórias, entre elas a que trata da reforma do Ensino Médio e que estabelece as mudanças na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A tendência é que os senadores deem continuidade à discussão de temas que começaram a ser debatidos no ano passado, entre eles o projeto que estabelece mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e que está pronto para ir a plenário. O texto flexibiliza alguns pontos da lei para ajudar estados e municípios em crise.

A formação da pauta, no entanto, é uma prerrogativa do presidente do Senado. Tradicionalmente, o presidente eleito define as matérias prioritárias em reunião com os líderes dos partidos, o que pode acontecer já nesta quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil


O Governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (26) que em reunião com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, este teria confirmado que o edital da obra de Transposição do Rio São Francisco, no trecho entre Cabrobó (PE) e Jati (CE) será lançado no dia 1º de fevereiro e a obra poderá começar em março, caso não haja questionamentos na Justiça.

Segundo Camilo, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho assumiu esse compromisso com os estados do Nordeste devido os riscos de desabastecimento.

A operação do trecho Leste da Transposição também já deve ser iniciada em breve, provavelmente março, beneficiando o estado da Paraíba. A notícia traz alívio para o Estado, já que até a semana passada, a  retomada das obras de Transposição das águas do São Francisco, no trecho Norte, seguia sem data definida para ser retomada.

No último dia 15, havia se encerrado o prazo dado por Barbalho para a divulgação do edital de contratação da empresa que se responsabilizará pelo trecho, que foi abandonado no ano passado pela construtora Mendes Júnior.

Fonte: Ceará agora


A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã de ontem (26), Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão e Flávio Godinho. Os quatro faziam parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador do estado, Sérgio Cabral, que já está preso, conforme a Operação Eficiência, feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A operação apura um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove autorizadas, incluindo o ex-assessor e o operador de Cabral no esquema Francisco Assis Neto e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão foram contra o próprio governador e outro ex-assessor Carlos Miranda, além do ex-secretário estadual de Governo Wilson Carlos, que também já estão detitos.

A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova Iorque, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão. O empresário deve se apresentar imediatamente para não ser considerado foragido. A  Organização Internacional de Polícia Criminal já foi acionada para ajudar nas buscas.

De acordo com o delegado Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, ainda é cedo para dizer que houve a intenção de fuga de Eike. "Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade dele se apresentar à Justiça ou não ", disse, sugerindo que o prazo é até o final do dia. O advogado do empresário, Fernando Martins, afirmou mais cedo que  seu cliente participa de reuniões de negócios e que a intenção de Eike é cooperar.

Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, do grupo EBX, são acusados de pagar de US$ 16,5 milhões ao ex-governador, em troca de benefícios em obras, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído investigações.

A operação da PF foi feita com base em depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar, e seu irmão Marcelo Hasson Chebar, em troca de benefícios penais. Eles estão envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para fora do país. Há suspeita que eles tenham utilizado mais de cinco contas para dividir o dinheiro.

Fonte: Agência Brasil


O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara (SP), negou que a campanha presidencial de 2014 da chapa Dilma–Temer tenha cometido qualquer irregularidade. Em resposta às denúncias divulgadas ontem (24) em relatório da Polícia Federal sobre desvios no pagamento às gráficas contratadas durante a campanha, Edinho afirmou que pode assegurar que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. As declarações foram feitas hoje (25) no Palácio do Planalto, depois que Edinho se encontrou com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“As gráficas todas foram cotadas. Eu tenho registro de que esse processo ocorreu, as gráficas foram contratadas, portanto, pelo menor preço. (….) E nós criamos na campanha um grupo de auditoria interna, que visitava cada gráfica para que fiscalizasse in loco a produção”, explicou o ex-ministro, que foi o coordenador financeiro da campanha de 2014.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. O relatório da operação aponta que os recursos destinados ao pagamento das empresas contratadas foram desviados para benefício ilícito de terceiros.

“Não tem nenhuma atividade que a presidente Dilma esteve, ou o vice-presidente à época esteve, que não tenha sido noticiado pela imprensa, que não foi acompanhado pelo GSI[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência]. Agora, se a empresa terceirizou o serviço, é evidente que não cabe à campanha fiscalizar isso. A minha obrigação é fiscalizar que os produtos foram entregues,(…) tudo isso está documentado.”, declarou.

Segundo Edinho, a reunião hoje no Palácio do Planalto foi marcada para tratar de problemas do programa Minha Casa, Minha Vida em Araraquara. Segundo Edinho, o município recebeu 4.200 casas do programa, mas sem creche, posto de saúde e escola e, como prefeito, ele veio a Brasília pedir recursos para concluir as obras. “Os equipamentos sociais que eram para ter sido entregues junto com as unidades não foram entregues. Portanto, nós temos 4.200 famílias, em torno de 20 mil pessoas, morando sem creche, sem posto de saúde, sem escola, sem área de lazer, sem equipamento público sequer para que a prefeitura desenvolva projetos sociais.” Edinho negou que tenha tratado da operação da Polícia Federal com o ministro Padilha.

Fonte: Agência Brasil


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