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O empresário Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter tratado de valores com o então vice-presidente.

As declarações foram feitas  em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (1º), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

O G1 tenta contato com as assessorias de Temer e Dilma.

Veja os principais pontos do depoimento:
- Empresário diz ter pago R$ 150 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014
- Parte do valor foi pago no exterior ao marqueteiro do PT, João Santana, com conhecimento de Dilma
- R$ 50 milhões foram contrapartida por uma medida provisória de 2009 que beneficiou o grupo, num repasse acertado com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega
- Empresário confirma que se reuniu com Temer para tratar de doações ao PMDB em 2014, mas nega ter tratado de valores com o então vice-presidente

A audiência de Marcelo Odebrecht ocorreu na tarde de quarta-feira (1º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e terminou por volta das 18h30. O conteúdo do depoimento será mantido sob sigilo.

O empresário, que está preso na carceram da PF em Curitiba, foi ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Depoimento
Marcelo Odebrecht afirmou que parte dos R$ 150 milhões repassados à chapa Dilma-Temer em 2014 foi paga no exterior a João Santana, marqueteiro do PT, com conhecimento de Dilma.

O executivo não precisou quanto dos R$ 150 milhões repassados à campanha era propina, mas afirmou que R$ 50 milhões foram uma contrapartida pela aprovação da medida provisória 470/2009, conhecida como MP do Refis. Esse acerto foi feito com o ex-ministro Guido Mantega, segundo Odebrecht. O G1 tenta contato com a defesa de Mantega.

O empresário confirmou ter participado de um jantar com o então vice-presidente Michel Temer em 2014, onde tratou de doações para o PMDB. Odebrecht, entretanto, disse não ter tratado de valores com Temer, e que acredita que os valores foram discutidos entre o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Em delação, Mello Filho relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. O acerto, segundo o ex-executivo, foi feito em um jantar em 2014 do qual participaram ele, Odebrecht, Temer e Padilha.

Quando a delação veio à tona, em dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto disse "repudiar com veemência" as afirmações de Mello Filho.

Depois do depoimento, o advogado Luciano Feldens, que defende Marcelo Odebrecht, informou que o empresário “falou o que deveria falar e o que poderia falar”. O advogado também informou que o depoimento de Odebrecht foi concluído nesta quarta-feira.

Renato Franco, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, declarou que o sigilo impede qualquer comentário sobre o depoimento.

O advogado Gustavo Guedes, que representa o presidente da República Michel Temer (PMDB), reafirmou que o depoimento está sob sigilo por conta da Operação Lava Jato e que outras testemunhas serão ouvidas para que fatos tratados nesta quinta sejam aprofundados. Por isso, a defesa disse que ainda é prematuro fazer uma avaliação do depoimento.

Guedes ainda contou que Marcelo Odebrecht respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos, incluindo uma planilha que faz parte da investigação.

Delações Odebrecht
A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro.

Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento na mesma ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Eles vão ser ouvidos nesta quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Marcelo Odebrecht na Lava Jato
Marcelo Odebrecht  foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.

O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar também já foi condenado pela Lava Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Assim como Marcelo Odebrecht, ele foi preso na 14ª etapa da operação, mas deixou a cadeia meses depois por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláudio Melo Filho chegou a ser investigado na Lava Jato, sendo alvo de condução coercititva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento  – , mas não responde a nenhum processo.

Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.

Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.

Fonte: G1


Em nota divulgada nessa quarta-feira (1º), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que o Palácio da Alvorada não passou por reformas para receber a família do presidente da República, Michel Temer.

"Como todo prédio público tombado, o Alvorada recebe periodicamente serviços de manutenção e reparos. Os últimos, envolveram pintura geral do prédio, salas, pisos e reparos em armários. Da mesma forma, o Palácio do Jaburu passa por manutenção periódica. Reparos estão sendo feitos na parte elétrica, de marcenaria e refrigeração", diz a nota.

Após passar uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde está desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

*Colaborou Paulo Victor Chagas

Fonte: Agência Brasil


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin começou, há pouco, a tomar o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, testemunha na ação em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014.

Sigiloso, o depoimento ocorre a portas fechadas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR) em Curitiba. Na sala cedida pelo tribunal permanecem apenas o ministro, alguns auxiliares, o empresário e seus advogados.

Marcelo Odebrecht chegou ao prédio escoltado por policiais federais, cerca de meia hora antes do horário previsto para o início da oitiva (14h30). Para evitar o assédio de jornalistas e curiosos que se aglomeram diante da sede do tribunal, o comboio entrou pela garagem.

Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato e réu em outras ações penais, o ex-presidente da construtora Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde junho de 2015. Benjamin deverá questioná-lo sobre as contribuições financeiras da empreiteira para a última campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Outros depoimentos

A decisão do ministro Herman Benjamin para que Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da construtora que assinaram acordo de delação premiada sejam ouvidos foi tomada no último dia 22, depois da homologação dos acordos de delação de 77 investigados. Segundo o ministro, "houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014".

Além de Marcelo Odebrecht, deverão prestar depoimento Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral.

Fonte: Agência Brasil


PECs em favor de municípios e estados avançam no Senado

Quarta, 01 Março 2017 00:00 Written by

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que simplificam regras fiscais e tributárias e agilizam repasses a fundos de participação de estados e municípios passaram por mais uma sessão de discussão em Plenário na semana passada no Senado Federal.

A primeira, chamada PEC da Desburocratização (57/2016), reúne medidas que valerão para todos os municípios, estados e para a União, mas com ênfase na redução de exigências para as pequenas cidades.

O texto define o conceito de pequeno município, para assegurar normas simplificadas para balancetes e prestação de contas. O estado em que estiver localizado o pequeno município poderá assumir a cobrança e a fiscalização dos tributos de seu âmbito.

Nas normas de caráter geral, aplicáveis a empresas em todo o país, será conferido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Essa foi a quarta sessão de discussão da PEC, sugerida pela Comissão de Juristas da Desburocratização, que atuou no Senado em 2016. A proposta precisa ser submetida a uma quinta e última sessão de discussão, para ser então votada em primeiro turno.

Repasses

Também contou prazo na sessão do Plenário a PEC 61/2015, que permite que emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, as emendas são direcionadas a projetos específicos, como obras. Foi a segunda sessão de discussão da proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A intenção da autora é reduzir a burocracia para o repasse de verbas para prefeituras e governos estaduais, que terão acesso mais rápido ao dinheiro.

Gleisi afirma que a proposta não altera a gestão dos recursos dos fundos, que contam com mecanismos de acompanhamento e de fiscalização.

Agência Senado


O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que sejam tomados os depoimentos do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do ex-ministro José Dirceu, do ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira sobre a existência de um suposto esquema de corrupção em Furnas.

Com isso, caso seja autorizado pelo ministro Gilmar Mendes, será a primeira vez que Aécio irá depor aos investigadores sobre Furnas. As primeiras denúncias sobre corrupção na estatal de energia surgiram em 2005 na CPI Mista dos Correios, por meio do ex-deputado e delator do Mensalão Roberto Jefferson. Em dezembro do ano passado, o tucano depôs à PF em outro inquérito, no qual é investigado por supostamente atuar para “maquiar” dados da CPI Mista que poderiam implicar tucanos.

A estratégia de Janot foi protocolada no STF na última quinta-feira, 23, no inquérito que apura as suspeitas de que Aécio teria se beneficiado de um esquema de corrupção na estatal. No pedido, Janot também requer que a apuração seja prorrogada por mais 60 dias. O procurador-geral quer apurar a versão apresentada pelo delator e lobista Fernando Horneaux de Moura, que disse ter sido informado por Dirceu, em 2003, do pedido de Aécio a Lula para que o então diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo fosse mantido no cargo.

Na ocasião, Dirceu exercia o papel de mais importante ministro do primeiro governo Lula, como chefe da Casa Civil.

Amigo de Dirceu, Fernando Moura participou das discussões com o então ministro e o secretário-geral do PT na época, Silvio Pereira, sobre o loteamento de cargos do governo federal, incluindo as diretorias das estatais, como a Petrobrás. Moura contou aos investigadores que foi avisar Dimas Toledo, suspeito de operar o esquema de propinas em Furnas, de sua permanência no cargo na época e que teria sido avisado por ele que haveria uma divisão de propina.

De acordo com o delator, a propina seria dividida um terço para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para Aécio.

A versão é rechaçada por Dimas e por Aécio. De todos os envolvidos no episódio, Dirceu, Silvio Pereira e Fernando Moura já foram denunciados na Lava Jato por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

Os investigadores chegaram a realizar uma acareação entre Dimas e Fernando Moura, na qual o delator manteve sua versão e o ex-diretor disse que ele é mentiroso.

Diante disso, o procurador-geral pediu para aprofundar as investigações.

“Na presente hipótese, os elementos informativos já reunidos nos autos apontam para a verossimilhança dos fatos trazidos pelos colaboradores e denotam a necessidade de aprofundamento das investigações, notadamente quanto o envolvimento de Dimas Fabiano Toledo no evento criminoso e a sua relação com o senador Aécio Neves”, assinala Rodrigo Janot.

Inquérito. A investigação contra Aécio foi aberta em maio de 2016, com base na delação de Delcídio Amaral, que afirmou que “sem dúvida” o tucano teria recebido propinas no esquema de corrupção na estatal de energia, que teria funcionado nos moldes do que ocorreu com a Petrobrás.

Em novembro do ano passado, Gilmar Mendes, relator das investigações contra o tucano no Supremo Tribunal Federal, havia autorizado a prorrogação das investigações por mais 60 dias. Como o prazo venceu em fevereiro, Janot pediu mais dois meses para seguir investigando o tucano.

Além de Delcídio e Fernando Moura, o doleiro e também delator Alberto Youssef mencionou em sua delação premiada que Aécio Neves dividia a diretoria de Furnas com o PP e teria recebido uma propina de cerca de R$ 4 milhões. Seu depoimento foi tomado em 2015, mas na época Janot considerou que a versão de Youssef era baseada apenas no que ele teria ouvido dizer, sobretudo do ex-deputado José Janene (morto em 2010) e por isso arquivou a investigação contra o tucano.

Delator. Um dos principais delatores a citar o suposto envolvimento de Aécio, Fernando Moura chegou a ter seus benefícios cortados após mudar de versão sobre sua saída do País em 2005, no auge do Mensalão.

Na delação que firmou para se ver livre da prisão, o empresário declarou em agosto de 2015 que ‘resolveu se mudar para Paris após receber a ‘dica’ de José Dirceu para ‘cair fora”. Em audiência diante do juiz Sérgio Moro, no processo em que também é réu, o delator apresentou uma versão diferente. O juiz perguntou: “O sr mencionou que na época do Mensalão deixou o país por qual motivo?’ O delator respondeu: “Eu deixei o pa … ai nessa declaração, até ai que depois que eu assinei que eu fui ler, eu disse que foi que o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso. Eu, eu saí, porque saiu uma reportagem minha na Veja, em março de 2005.”

Posteriormente, Moura admitiu aos procuradores da Lava Jato que mentiu na segunda versão e segue colaborando com as investigações desde então. Os outros depoimentos de sua colaboração não tiveram alterações e seguem sendo utilizados pelos investigadores.

Os advogados de José Dirceu e Delcídio Amaral não foram localizados nesta terça-feira, 27, para comentar o caso.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE AÉCIO NEVES:

“Pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina. A oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o inicio do procedimento.

As diligências requeridas não guardam relação com o senador, uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT.

O senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DIMAS TOLEDO:

O advogado Rogério Marcolini, que defende o ex-diretor, divulgou nota afirmando que: “Nos últimos dez anos Dimas Toledo já foi inquirido pela Polícia Federal pelo menos meia dezena de vezes e sempre foi absolutamente coerente ao narrar os fatos como aconteceram. O senhor Fernando Moura, nas poucas vezes em que foi ouvido, já emendou sua versão diversas vezes, o que levou o próprio Juiz Federal condutor da Lava Jato a por em dúvida a sinceridade de sua delação. A acareação realizada de surpresa foi a oportunidade para Dimas Toledo mais uma vez reiterar a veracidade do seu testemunho.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SILVIO PEREIRA:

O criminalista Luis Alexandre Rassi, que defende Silvio Pereira, diz que ainda não conversou com seu cliente sobre o caso, mas que a defesa vê com ressalva os depoimentos de Fernando Moura, “devido a impropriedades no depoimento prestado por ele na ação penal em que Silvio responde na Lava Jato em Curitiba”.

Com informações O Estado de São Paulo


O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está se recuperando adequadamente da cirurgia de próstata feita segunda-feira (27), e, de acordo com o Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, tem o quadro estável. Segundo o boletim médico, Padilha será transferido nesta quarta-feira (1º) para o quarto, após passar mais uma noite na sala de recuperação.

De atestado médico desde o último dia 20, o ministro foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico.

A previsão é de que Padilha retorne ao trabalho na próxima segunda-feira (6). Em setembro, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão.

Fonte: Agência Brasil


Temer confirma Osmar Serraglio como novo ministro da Justiça

Sexta, 24 Fevereiro 2017 00:00 Written by

A nomeação foi confirmada nesta noite pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, o presidente Michel Temer expressou "plena confiança" na capacidade de Serraglio para onduzir os trabalhos da pasta.

"Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara dos Deputados, o deputado traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade", afirmou Parola.

Serraglio substitui Alexandre de Moraes, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido indicado por Temer.

Osmar Serraglio está no seu quinto mandato de deputado federal e passará a representar a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados dentro da equipe ministerial. Natural de Erechim, Serraglio tem 68 anos e é advogado e professor de direito.

Na Câmara dos Deputados, Serraglio foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2016 e atuou na condução dos trabalhos na cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No mesmo ano, o parlamentar foi uma das vozes a favor da saída do partido da aliança com o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Osmar Serraglio também foi o relator da CPI dos Correios em 2006, processo que desencadeou nas investigações do mensalão, esquema de corrupção que envolveu líderes do PT. Na política regional, Serraglio foi vice-prefeito de Umuarama, também pelo PMDB, no período de 1993 a 1996.

Desde a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, o presidente Michel Temer fez várias consultas para escolher o novo ministro de Justiça. O ex-ministro do STF Carlos Velloso chegou a ser sondado, mas recusou o convite. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém um escritório de advocacia em Brasília.

Resultados econômicos

Durante briefing à imprensa, o porta-voz disse que o presidente ficou satisfeito com o resultado do superávit primário do Governo Central em janeiro, anunciado na tarde de hoje. De acordo com ele, o resultado de R$ 18,968 bilhões no mês passado retira as contas do país do vermelho.

"O número hoje divulgado vem somar-se a uma série de indicadores positivos, como a redução da taxa de juros anunciada ontem pelo Banco Central, o aumento expressivo nos fluxos de investimento estrangeiro e os primeiros sinais de uma retomada do emprego", disse o porta-voz, acrescentando que o Brasil está deixando a recessão e dando os "primeiros passos" para um novo ciclo de crescimento.

Fonte: Agência Brasil


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim autorizou ontem (23) o depoimento de mais dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também serão ouvidos os delatores Benedicto da Silva Júnior e Fernando Reis.

Nesta semana, o ministro havia marcado o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação. Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde junho de 2015, em função das investigações da Lava Jato.

O depoimento de Marcelo Odebrecht será no dia 1º de março, às 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Benedicto e Fernando Reis prestarão depoimento no dia seguinte, no Rio de Janeiro. A oitiva de Cláudio Melo e Alexandrino será em Brasília, no dia 6 de março.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, estão entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral.

Processo no TSE

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Fonte: Agência Brasil


Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Agência Brasil


Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22).

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.

Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.

O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

Fonte: Agência Brasil

 


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