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Política 860

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de ontem (7) da Câmara dos Deputados. A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo. A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto na comissão que vai discutir a reforma trabalhista. Os aliados do governo farão a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes.

A instalação das duas comissões e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de quinta-feira (9). Os relatores das duas propostas serão indicados pelos presidentes dos colegiados, mediante acordo firmando entre os partidos. Os partidos já definiram que caberá ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidir a comissão que vai cuidar da reforma da Previdência e a relatoria ficará com o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). Em relação à reforma trabalhista, a relatoria deverá ficar com o Rogério Marinho (PSDB-RN). A presidência ainda não está definida.

Mais cedo, ao anunciar que a leitura dos atos seria feita hoje, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a criação das comissões e suas instalações nesta semana não irão atrapalhar os debates. “Eu acho que a gente tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”, disse Maia.

Fonte: Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Fonte: Agência Brasil


A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (6) ou na terça-feira (7). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (8) ou na quinta-feira(9).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (7). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Oss projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12)

As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Fonte: Agência Brasil


Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana.

Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a discussão do pacote anticorrupção, o socorro aos estados em grave crise econômica, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber.

De acordo com o que prevê o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para “garantir a recuperação econômica do país”.

Reforma da Previdência

A Câmara deve criar e instalar em fevereiro a comissão especial que vai discutir a proposta de reforma da Previdência. A PEC prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.

A tramitação do texto foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou se a proposta feria algum princípio constitucional. Foram 31 votos favoráveis à continuidade da proposta e 20 contrários à PEC.

Reforma trabalhista

O governo enviou ao Congresso, em dezembro de 2016, uma proposta de reforma da legislação trabalhista: o Projeto de Lei 6787/16. Segundo o Executivo federal, o pacote de modificações estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Serão 13 pontos que, negociados entre patrões e empregados, em caso de acordo passarão a ter força de lei. Esses pontos incluem parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade. A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho.

Ainda, de acordo com a proposta, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.

Reforma política

Para valer na próxima eleição, qualquer alteração na legislação eleitoral precisa se tornar lei antes de outubro de 2017. Por isso, a Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018, quando serão escolhidos o novo presidente da República, bem como governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.

Entre os 15 tópicos da reforma política, estão temas como financiamento e sistema de votação. Ainda fazem parte do pacote o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta. Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias.

Reforma tributária

Um dos temas mais debatidos no Congresso é a reforma do sistema tributário. Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer afirmou que “o foco do governo em 2017 será a reforma tributária, para tornar a legislação mais simplificada”.

“Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, disse Temer na ocasião.

Nesta primeira quinzena de fevereiro, mais uma proposta de reforma tributária será apresentada na Câmara, desta vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar defende a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados.

A proposta de Hauly não é a única a tratar do tema. A bancada da oposição tem uma alternativa, que inclui medidas como tributação maior sobre os lucros das empresas, o imposto de renda progressivo e o aumento do financiamento do Fundo de Participação dos Estados.

Reforma do ensino médio

Em 2017, os senadores devem analisar em plenário a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio, flexibilizando o currículo obrigatório. A reforma tem prioridade e deve ser um dos primeiros temas a serem debatidos no Senado.

Os senadores têm um mês para deliberar sobre a medida, após o retorno do recesso parlamentar. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março, a medida provisória perderá a validade.

Ensino em tempo integral e flexibilização curricular são pontos centrais da reforma. A proposta amplia a carga horária mínima anual, hoje fixada em 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva. Segundo o texto, em até cinco anos, a partir da publicação das mudanças na lei, os sistemas de ensino deverão oferecer, pelo menos, mil horas anuais de carga horária.

A proposta foi aprovada na Câmara no fim de 2016. No ano passado, a reforma foi tema de uma série de protestos estudantis pelo país, com ocupações de escolas, para pressionar pela sua suspensão. Há ainda duas ações diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema que dependem de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Socorro aos estados endividados

O governo federal estuda uma forma de ajudar os estados em situação financeira mais grave – como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul. O primeiro estado a negociar a recuperação com o Palácio do Planalto foi o Rio de Janeiro. O governo federal decidiu negociar diretamente com os governos estaduais um pacote de recuperação fiscal. A medida é uma opção ao projeto de lei que estabelecia o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

Temer vetou artigos do projeto de lei, em consequência das mudanças no texto original. Os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. 

Regulamentação do Uber

Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o monopólio dos táxis e debater a regularização do aplicativo Uber. O colegiado terá até 30 de março para discutir e aprovar um parecer sobre o tema, que depois seguirá para o plenário.

A proposta dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o país (PL 5587/16). Pelo texto, caberá às prefeituras definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.

De acordo com o projeto, qualquer serviço de transporte de passageiros deve ser oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi”,. além de taxímetro. No Uber, carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoas. De acordo com a empresa, isso inviabiliza o serviço nos moldes existentes hoje.

Pente-fino no INSS

Os parlamentares terão ainda que analisar um projeto de lei que estabelece um pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em julho de 2016, o governo federal editou uma medida provisória sobre o assunto, mas o texto não foi apreciado a tempo pelo Congresso e perdeu a validade. Então, um projeto de lei com o mesmo teor foi enviado ao Congresso. Como o projeto não foi apreciado antes do recesso, o governo editou nova medida provisória.

A proposta restringe o direito aos benefícios do INSS para quem não contribui por algum tempo. Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos.

O texto ainda exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais.

Abuso de autoridade

O projeto modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965. O PLS 280/2016, que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade, vai tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal assim que o recesso parlamentar acabar. A discussão da proposta chegou a ser iniciada no plenário em dezembro, mas o então presidente do Senado, Renan Calheiros, retirou a matéria da pauta.

Um dos pontos polêmicos da matéria prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

A proposta foi debatida em uma comissão geral, mas, diante dos protestos de setores do Judiciário e do Ministério Público – entre os quais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato – o então presidente do Senado Renan Calheiros retirou o texto da pauta de votações.

Pacote anticorrupção

Também está indefinida a análise pelos senadores do pacote de medidas anticorrupção, que foi votado no plenário da Câmara em uma sessão que avançou pela madrugada. A tramitação das medidas, inicialmente propostas pelo Ministério Público, está suspensa.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em decisão liminar, que o pacote aprovado pela Câmara fosse devolvido pelo Senado aos deputados para ser votado novamente.

De acordo com Fux, a tramitação do texto não obedeceu aos trâmites necessários para um projeto de iniciativa popular. Tanto a Câmara quanto o Senado recorreram da decisão.

Fonte: Agência Brasil


Temer viaja a São Paulo para prestar solidariedade a Lula

Sexta, 03 Fevereiro 2017 00:00 Written by

O presidente Michel Temer viajou esta noite para São Paulo para se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Palácio do Planalto, Temer irá prestar solidariedade à família pela ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, que teve morte cerebral confirmada ontem (2).

A previsão é que Temer retorne a Brasília ainda hoje. Mais cedo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou Lula no Hospital Sírio-Libanês, onde dona Marisa está internada.

A ausência de fluxo cerebral em Marisa Letícia foi confirmada hoje pelo Hospital Sírio-Libanês após um exame doppler transcraniano. A ex-primeira-dama está internada desde o dia 24 de janeiro, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico.

Esta manhã, por meio do Facebook, Lula agradeceu as manifestações de apoio e solidariedade recebidas ao longo dos dias de internação de Marisa e informou que a família autorizou os procedimentos preparativos para a doação de órgãos.

Fonte: Agência Brasil


O governo trabalha para aprovar a reforma da Previdência no Congresso até o fim de junho. Segundo cálculos do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apesar do tema ser polêmico, é possível finalizar a tramitação da proposta no primeiro semestre.

“Pelo nosso calendário [do governo] devemos ter ela votada, em segundo turno no Senado, antes de 30 de junho”, disse o ministro após cerimônia abertura dos trabalhos legislativos do Congresso de 2017.

Mais cedo, logo após ser reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência será instalada na próxima semana. Segundo ele, a proposta deve se votada na Casa até o meio do ano.

Padilha voltou a enfatizar a urgência da aprovação da reforma para garantir a continuidade do pagamento das aposentadorias. “Quem precisa da reforma da Previdência são os brasileiros, aquele que já está aposentado ou aqueles que pensam que poderão se aposentar um dia. Se não fizermos a reforma, mesmo com o teto [de gastos], no ano de 2025 todo o Orçamento da União será conduzido para folha de pagamento, saúde, educação e Previdência. Isso é absolutamente inimaginável”, disse.

Para o ministro da Casa Civil, o ano de 2017 é de “continuidade”, de reformas e recuperação do emprego. “O que temos em relação a esse ano legislativo é a continuidade do processo que começou no ano passado, de um governo de reformas, e reformas profundas. Temos problemas estruturais e conjunturais. Os estruturais foram encaminhados, estamos já com os primeiros grandes resultados”, disse Padilha

Disputa na Câmara

Padilha negou que a disputa de aliados do governo para a presidência da Câmara resulte em racha na base aliada. Segundo ele, o governo se manteve distante da eleição e, passada essa fase, a base seguirá fiel ao Planalto.

“Absolutamente não. A democracia tem como pressuposto que tenhamos disputas. Assim como, passada a disputa, voltarmos a ter unidade e harmonia e a base unida para poder enfrentar a oposição. Ela é indispensável para que se tenha a democracia na perfeição e na plenitude. Não houve e não há nenhum racha na base do governo.”

Fonte: Agência Brasil


Câmara dos Deputados escolhe hoje novo presidente

Quinta, 02 Fevereiro 2017 00:00 Written by

A Câmara dos Deputados elege hoje (2) o futuro presidente da Casa para o biênio 2017/2018. O prazo para inscrição na disputa terminou ontem às 23h. Seis candidatos concorrem ao cargo: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (Psol-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), que foi um dos primeiros a anunciar a candidatura, desistiu.

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que tem mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, também é o primeiro na linha de substituição do presidente da República.

A sessão desta quinta-feira, que também vai eleger a nova Mesa Diretora da Casa, está prevista para começar às 9h. Cada um dos seis candidatos à presidência terá dez minutos para defender sua plataforma. Além do comando da Casa, os parlamentares elegem hoje a primeira e segunda vice-presidêncas e a primeira, segunda, terceira e quarta secretarias.

Para vencer, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Se houver segundo turno, ganha o mais votado. O processo eleitoral é secreto e pode ser iniciado com quórum mínimo de 257 deputados. Veja a lista completa dos candidatos à Mesa Diretora:

Presidência
Andre Figueiredo (PDT-CE)
Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiza Erundina (Psol-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Primeira vice-presidência
Fábio Ramalho (PMDB-MG)
José Priante (PMDB-PA)
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Segunda vice-presidência
André Fufuca (PP-MA)
Eduardo da Fonte (PP-PE)

Primeiro secretário
Giacobo (PR-PR)
Jaime Martins (PSD-MG)
Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)

Segundo secretário
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Terceiro secretário
JHC (PSB-AL)
João Fernando Coutinho (PSB-PE)

Quarto secretário
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Suplentes de secretário
1º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC)
2º Suplente: César Halum (PRB-TO) e Tenente Lúcio (PSB-MG)
3º Suplente: Dagoberto (PDT-MS)
4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES); Felipe Bornier (Pros-RJ) e Takayama (PSC-PR)

*Com informações da Agência Câmara


Eunício Oliveira é o novo presidente do Senado

Quinta, 02 Fevereiro 2017 00:00 Written by

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Balanço

Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido.

Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiadas de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.”

No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.

Fonte: Agência Brasil


A movimentação em torno da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados intensificou-se nesta terça-feira (31). Os pré-candidatos à presidência da Casa participaram de reuniões de bancadas partidárias para pedirem o apoio e o voto na eleição que vai acontecer na quinta-feira (2), a partir das 9h. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai oficializar hoje (1°) sua candidatura, ao registrar seu nome para concorrer a um novo mandato. Maia já viajou durante o mês de janeiro aos estados para pedir votos, mesmo sem declarar oficialmente que seria candidato.

“Estou colocando o meu nome. A decisão final será amanhã na hora do registro. Estou construindo a minha candidatura. Desde o final do ano passado, tenho tentado construir uma candidatura de aliança, e que conta agora com o apoio da maioria da base aliada ao governo e do PCdoB”, afirmou.

Sobre os questionamentos em relação a um possível veto a sua candidatura, Rodrigo Maia disse que não vê qualquer impedimento para que ele possa concorrer, já que foi eleito para um mandato suplementar. Maia assumiu a presidência em 14 de julho do ano passado para um mandato tampão, após a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Para os opositores de Maia, ele não poderia concorrer à reeleição porque estaria infringindo o dispositivo. Entretanto, segundo ele, há pareceres de advogados, juristas e do ministro Luís Roberto Barroso, hoje no Supremo Tribunal Federa (STF), que dizem não haver impedimento para que o eleito para um mandato tampão possa concorrer ao cargo.

“Vejo com muita clareza que, para aquele que foi eleito na sessão preparatória do primeiro ano, está vedada a recondução. Eu não fui eleito na sessão preparatória, e assim como a possibilidade de reeleição de deputados e vereadores não está inscrita em nenhuma norma brasileira, está autorizado o deputado federal ser candidato à reeleição”, disse Maia à imprensa.

Disputa

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também pré-candidato à presidência da Câmara, compareceu a reuniões da bancada do PSB e do PMDB para pedir votos. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que reassumiu ontem sua candidatura, preferiu fazer o corpo-a-corpo e foi à caça de votos para a presidência. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que lançou ontem sua candidatura, disse que não foi convidado para nenhuma reunião de bancada e, por isso, irá continuar seu trabalho pedindo votos a cada deputado.

Candidato da oposição à presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) recebeu hoje o apoio unânime da bancada do PT. Em reunião, os deputados petistas decidiram declarar apoio a Figueiredo e trabalhar para conseguir o apoio do PCdoB ao pedetista. O PCdoB já declarou apoio a Rodrigo Maia. O líder do PT, deputado Carlos Zaratinni (SP), disse que a intenção é fechar amanhã um bloco partidário com as forças de esquerda da Câmara.

Outros cargos da Mesa

Hoje, as bancadas partidárias vão definir os cargos a que terão direito e os nomes que irão compor a chapa oficial para a Mesa da Câmara. Poderão ser lançados candidatos avulsos do mesmo partido para disputar o cargo da Mesa destinado àquela legenda. Até o momento, já está praticamente definido que o PMDB deve ocupar a primeira vice-presidência da Câmara.

Fonte: Agência Brasil


Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato

Quarta, 01 Fevereiro 2017 00:00 Written by

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

Fonte: Agência Brasil


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