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O novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública será criado por meio de medida provisória a ser publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira, 27, "provavelmente". O anúncio foi feito neste domingo, 25, pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que participou de reunião neste domingo no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer e ministros.

Segundo Perondi, o texto da MP foi fechado nesta reunião e o objetivo da nova pasta é promover a interação da segurança pública da União com todos os Estados. "Esse ministério será importante para combater a bandidagem", disse Perondi ao deixar o Jaburu.

O deputado informou que a criação do ministério será anunciada nesta segunda-feira (26) e ele terá uma "estrutura própria, enxuta e bem operacional". Questionado sobre o nome do titular da nova pasta, Perondi disse que ainda não tem o nome do ministro. "Existem homens qualificados, preparados, estudiosos e precisa escolher um. São nomes técnicos e bons. Pior se tivesse uma opção só", afirmou. "Uma atitude de cada vez. Amanhã sai a criação do ministério", completou.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Raul Jungmann deve assumir a pasta. O ministério da Defesa, chefiado por Jungmann, ficaria sob responsabilidade do general da reserva Joaquim Silva e Luna. 

Perondi explicou ainda que o ministério será extraordinário enquanto durar o mandato do presidente Temer e que o próximo presidente da República poderá torná-lo efetivo.

Ele disse ainda que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), "cooperam e vão continuar cooperando nessa decisão de integrar segurança pública definitivamente". "É óbvio que vão continuar cooperando", reforçou.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Michel Temer, entrou em contato neste domingo com o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela apuração do caso na Polícia Federal (PF). Em documento revelado pelo GLOBO na última sexta-feira, o delegado reclamou da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em proceder na quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Temer. Em breve despacho, Barroso afirmou que Cleyber relatou pendências, mas o ministro não entrou em maiores detalhes. Disse ainda que Cleyber assegurou não ter divulgado nenhuma informação sigilosa.

Nesse inquérito, Temer é investigado por supostas irregularidades no decreto presidencial dos postos. Ele é acusado de ter beneficiado a Rodrimar, que opera no porto de Santos. O presidente nega as acusações. Em nota no sábado, a PGR afirmou que já pediu a quebra de sigilos fiscais e bancários de várias pessoas e empresas envolvidas no inquérito que investiga a edição do decreto.

"Neste domingo, dia 25.02.2018, entrei em contato com o Dr. Cleyber Malta Lopes, Delegado encarregado do Inquérito nº 4621. Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. que nenhuma informação relativa a aspectos sigilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apuração com toda a diligência e discrição que o caso impõe. Para registro, deixo este fato consignado nos autos", decidiu Barroso.

Na última segunda-feira, Barroso se reuniu em seu gabinete com o diretor-geral da PF Fernando Segovia. O encontro foi marcado depois de uma entrevista de Segovia à agência de notícias "Reuters". Na reunião, o diretor-geral da PF argumentou que suas declarações sobre a suposta falta de provas e possível arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer foram distorcidas. Na entrevista, ele também fez resslavas ao trabalho de Cleyber Lopes, mas disse a Barroso que não teve a intenção de ameaçá-lo, tendo sido, da mesma forma, mal interpretado.

 

Fonte: msn


O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), comunicou ao R7 nesta sexta-feira (23) sua desistência de disputar as prévias do partido para as eleições presidenciais deste ano.

“Não participo das prévias porque elas são uma fraude. Ele [Alckmin] não quis uma coisa franca, aberta e sincera que eu propus”, diz o prefeito.

A desistência de Virgílio abre caminho para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja o único postulante do partido ao Planalto.

A decisão do prefeito de Manaus foi baseada no anúncio do PSDB de que haverá um único debate durante as prévias do partido, marcado para o dia 14 de março, às 20h30. A decisão da sigla acontece no dia 18.

Virgílio conta que desejava que fossem realizados dez debates ao longo das prévias. "É leviano dizer que o País inteiro vai ser debatido em um único encontro", lamenta ele.

O nome de Virgílio era o único que figurava ao lado de Alckmin na disputa pela candidatura. No entanto, os filiados ao PSDB ainda têm até o dia 5 de março para registrar sua candidatura na disputa.

O atual prefeito de Manaus também descarta a possibilidade de apoiar a candidatura de Alckmin à Presidência. “Cheguei perto e não gostei do que conheci. Não posso recomendar para o povo brasileiro uma pessoa com o perfil dele”.

"Não participo das prévias porque elas são uma fraude"

Arthur Virgílio (PSDB), atual prefeito de Manaus

Permanência no PSDB

Apesar de afirmar estar também descontente com o PSDB, Virgílio nega a possibilidade de deixar a sigla para disputar as eleições por outro partido. “Eu não saio do partido por nenhuma hipótese. Eu entendo que um dia esse partido poderá se regenerar e, se virar um partido irrelevante ou que se disfarça, seria motivo”.

“Não cogito me candidatar a nada. Vou continuar onde estou, governar e me afastar de tudo isso”, diz Virgílio.

Eleição pobre

Diante dos pré-candidatos presentes na disputa ao Planalto, Virgílio avalia que o pleito presidencial deste ano será "bem pobre" e garante que "votará nulo" caso Alckmin seja confirmado como nome do PSDB.

"Não vejo uma pessoa certa. Vejo o Ciro com a pretensão de argumentar sobre economia sem saber muito bem sobre o que está dizendo e você tem também esses Bolsonaros".

Na avaliação de Virgílio, Alckmin "acha que vai empolgar o eleitorado de centro" e critica a falta de posicionamento do tucano. "Como alguém vai achar que ele é de centro se ele não se define sobre nenhum tema".

 

Fonte: R7


O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), afirmou nesta sexta-feira que não vê problema que os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam julgados durante as férias de um dos titulares da 8ª Turma, o desembargador Victor Laus.

“Quando um juiz é convocado, ele julga todos os recursos daquele foro”, afirmou. Ele falou a jornalistas após um encontro com empresários, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

Questionado por VEJA sobre a possibilidade de um juiz convocado decidir sobre o recurso contra uma decisão da qual ele não participou, Thomson Flores foi ainda mais enfático: “Um juiz convocado sempre irá pegar processos que ele não julgou. Não sei o que vai acontecer nesse julgamento, mas, quando vem um juiz convocado, é óbvio que ele vai participar.”

Caso o presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, decida aguardar o retorno de Laus para decidir sobre o caso de Lula, o processo só deverá ter uma definição entre o final de março e o começo de abril. Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso que pode rever a prisão após a condenação em segunda instância, reiterou que o o processo está liberado para que seja pautado em breve pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Já em Porto Alegre, Thompson Flores deixou claro que há uma súmula no TRF4 – mencionada na sentença que condenou o ex-presidente a doze anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – que determina o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos. Esse documento segue o atual entendimento do STF e perderá validade caso a Corte mude de ideia.

O terceiro julgador, ao lado de Paulsen e do relator, João Pedro Gebran Neto, seria o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir Victor Laus. Em passagem anterior pela Turma, Brunoni decidiu contra Lula: negou a suspensão do processo às vésperas do primeiro depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, em maio do ano passado.

Os embargos de declaração do ex-presidente foram apresentado na última terça-feira (20), no último dia do prazo definido pelo TRF4. Agora, cabe a Gebran analisar os argumentos apresentados e informar que está pronto para julgar o caso. Neste momento, Leandro Paulsen decidirá se insere o caso na pauta ou se aguarda o retorno de Laus para que a turma julgue com a formação titular.

Auxílio-moradia

Dono de um imóvel próprio em Porto Alegre, o desembargador Thompson Flores afirmou que recebe auxílio-moradia porque este foi autorizado “por decisão judicial do Supremo”. No entanto, o presidente do TRF4 reconhece que a exposição desse penduricalho, que rende cerca de 4,7 mil reais por mês à maior parte dos magistrados brasileiros, tem impacto negativo sobre a credibilidade do Judiciário.

“Não vamos negar que está desconfortável”, afirmou. Sobre o fato de aceitar o benefício mesmo com a posse de um imóvel na capital gaúcha, onde está lotado, o desembargador disse que “todos têm” esse direito. Flores se recusou a eximir uma posição sobre o assunto e limitou a dizer que respeitará o STF: “O que Supremo decidir vamos acatar.”

 

Fonte: msn


A investigação do Ministério Público Federal sobre as contas bancárias na Suíça atribuídas a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, é marcada por lacunas e procedimentos que fogem à rotina de uma apuração do gênero.

Segundo decisão da Justiça Federal, uma firma offshore do Panamá da qual Souza é beneficiário, a Groupe Nantes, deteve durante dez anos contas no banco suíço Bordier & Cie.

Em junho de 2016, as contas atingiram R$ 113 milhões, em valores convertidos. Naquele mesmo ano, Souza havia declarado patrimônio de R$ 2,8 milhões no Brasil. Em fevereiro de 2017, os valores da Suíça foram transferidos para contas em Bahamas.

Souza foi diretor da Dersa, órgão estadual de obras viárias de São Paulo, de 2007 a 2010, durante a gestão do governador José Serra (PSDB). Delatores da Odebrecht disseram que Souza pedia e recebia recursos em propina e caixa dois em nome do PSDB em troca de obras viárias.

As perguntas que cercam as contas começam na Procuradoria-Geral da República. Apesar de haver inquérito sob seu controle no STF a respeito de Souza e de Serra, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou por escrito ao STF que não fará essa investigação, mas sim a Procuradoria da República em São Paulo.

Ao mesmo tempo, pediu ao tribunal que ordene à Justiça Federal da capital paulista permitir vista do caso, um procedimento até então sigiloso, à defesa do investigado.

Para fundamentar sua petição, Dodge argumentou que o caso se refere a um procedimento que investiga o papel de Souza em um suposto prejuízo estimado em R$ 10 milhões na desapropriação de imóveis em São Paulo – o valor, porém, é muito distante do apurado como saldo das contas suíças.

Além disso, a Polícia Federal não foi avisada pela PGR sobre a existência das contas, segundo a reportagem apurou. Em conversa reservada, um policial federal destacou surpresa com a informação sobre as contas, que estava em poder do Ministério Público desde agosto do ano passado e não foi compartilhada. A PF só soube delas a partir de reportagem divulgada pela Folha de S.Paulo em 29 de janeiro passado.

Um terceiro ponto nebuloso é que a informação de que existia uma cooperação internacional em andamento autorizada pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo vazou para a defesa de Souza de forma não explicada.

Após terem acesso ao pedido do MPF para cooperação internacional com a Suíça, os advogados de Souza passaram a peticionar no gabinete do ministro no STF Gilmar Mendes, a fim de suspender o acordo com os suíços e reunir ali todas as investigações.

DOIS FLANCOS

Souza é alvo dos procuradores em duas frentes simultâneas: o inquérito no STF, ao lado de Serra, conduzido pela PGR a partir das delações da Odebrecht, e pelo menos cinco procedimentos na Procuradoria da República em SP, incluindo o processo sigiloso sobre as contas suíças.

A informação sobre as contas, enviada pelo Ministério Público da Suíça, chegou ao MPF de São Paulo em agosto de 2017, remetida pela própria PGR, então na gestão do procurador Rodrigo Janot.

Em outubro, a Procuradoria em SP obteve decisão favorável da juíza federal Maria Isabel do Prado para iniciar o acordo internacional. A decisão foi então remetida à Secretaria Internacional da PGR, para continuidade do acordo. O órgão acionou o Ministério da Justiça, que legalmente é responsável pela mediação com outros países.

Nesse meio tempo, o advogado de Souza, o ex-procurador José Roberto Santoro, obteve a informação sobre as contas. Ele usou, em petição ao STF, termos genéricos para explicar como soube que a Suíça passara a informação ao Brasil. À reportagem, disse que foi por meio judicial.

Apesar do carimbo de sigilosa, a decisão da juíza foi anexada ao inquérito no STF pela defesa sem explicação sobre a origem. Os advogados dizem apenas que a decisão foi "disponibilizada" a eles.

A sequência dos eventos revelou que a "disponibilização" não partiu da juíza. Em um episódio narrado por Santoro em outra petição ao STF, advogados de Souza disseram ter ido à vara de Justiça Federal de SP para exigir o acesso à íntegra da cooperação.

OUTRO LADO

A defesa de Paulo Vieira de Souza afirmou, em nota à imprensa, que ainda não teve acesso aos documentos da investigação em São Paulo que contêm as informações sobre contas atribuídas ao cliente fora do Brasil, e espera que o procedimento seja anulado.

"Essa investigação feita em São Paulo afronta decisão anterior proferida em reclamação perante o STF e, por isso, a defesa aguarda decisão sobre requerimento pedindo a avocação desse procedimento à corte e, igualmente, o reconhecimento da nulidade de seus atos e decisões", disse o advogado Daniel Bialski.

A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) afirmou em nota que, "como o fato não tem relação com o senador, ele não irá se manifestar".

A Procuradoria-Geral da República informou, via assessoria, que tudo o que o órgão tem a dizer está na manifestação de Raquel Dodge ao Supremo.

No documento, a procuradora-geral considerou que os dados bancários enviados pela Suíça dizem respeito à investigação em curso em São Paulo sobre supostos desvios em desapropriações para as obras do Rodoanel Sul.

Para Dodge, tais informações bancárias não são de interesse da PGR para a elucidação dos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados no inquérito no STF que tem como alvos Souza e o senador Serra.

A PGR entende que a investigação sobre os valores encontrados na Suíça deve seguir somente em São Paulo.

O MPF-SP não comentou o caso sob o argumento de que "procedimentos de cooperação internacional são sigilosos e, por isso, o MPF é impedido legalmente de comentar, independentemente de a defesa de Paulo Vieira de Souza ter revelado parte desses documentos" ao STF.

Procurada, a 5ª Vara Federal de SP informou que "o processo permanece resguardado sob segredo de justiça e, neste momento, encontra-se no Ministério Público Federal. O fornecimento de mais informações depende do eventual retorno dos autos e de deliberação sobre o sigilo do inteiro teor do feito".

RECEIO

Auxiliares dos caciques tucanos paulistas José Serra, Geraldo Alckmin e Aloysio Nunes reagiram com preocupação à revelação de que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, tinha R$ 113 milhões na Suíça.Teme-se que o detalhamento das transações que resultaram nesse saldo seja trazido à tona.

Como o Ministério Público da Suíça enviou espontaneamente a pares brasileiros dados sobre quatro contas em banco suíço atribuídas a Vieira, há expectativa de que agora seja revelado o caminho do dinheiro.

Reservadamente, aliados de uns atribuem aos outros o elo com Paulo Preto, amigo de longa data do ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e diretor da Dersa nos governos Alckmin, em 2005 e 2006, e Serra, de 2007 a 2010.

A avaliação feita no tucanato é que a revelação é grave porque dificilmente incontestável e o volume de dinheiro, alto. O montante é maior que o dobro encontrado no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (R$ 51 milhões em dinheiro vivo).

Investigado sob suspeita de ser operador do hoje senador José Serra (PSDB-SP) em desvios de recursos do Rodoanel, Paulo Preto, por meio de sua defesa, anexou decisão que estava sob sigilo no inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação sobre as contas bancárias foi citada pela juíza Maria Isabel do Prado, da Justiça Federal em São Paulo, por isso ela veio a público nesta terça-feira (21). Os R$ 113 milhões foram contabilizados em junho de 2016 e, em fevereiro de 2017, transferidos para um banco em Nassau, nas Bahamas, no período em que a delação da Odebrecht estava em processo de homologação no STF.

REAÇÕES

No entorno de Serra, considera-se que o dano de imagem ao senador é grave, ainda que juridicamente possa haver saídas, inclusive a prescrição.Investigado na Operação Lava Jato, o tucano desistiu de disputar eleições neste ano. Ele era cotado para o governo paulista, mas ainda tinha desejo de concorrer à Presidência. Seu mandato no Senado está na metade.

Auxiliares lamentam que Serra seja associado a Paulo Preto, quando, dizem, ele o "herdou" do governo Alckmin e nunca teve a mesma relação que tem com Aloysio.Assessores de Alckmin, porém, dizem que as acusações têm delimitação temporária clara. Vão de 2007 a 2010, quando Serra estava à frente do Palácio dos Bandeirantes.

Para o grupo do governador, será inevitável que o noticiário da Lava Jato e correlatos se intensifiquem conforme avança o calendário eleitoral. Alckmin deve ser o candidato do PSDB à Presidência.

Interlocutores de Aloysio, que se prepara para deixar o governo e disputar a reeleição no Senado, lembram que o tucano sempre reafirma a sua amizade com Paulo Preto, independentemente das acusações. Mas mostram irritação com a associação feita entre ambos –o ministro teve inquérito desmembrado. Com informações da Folhapress.

 

Fonte: msn


A PF (Polícia Federal) deflagou a 48ª fase da operação Lava Jato na manhã desta quinta-feira (22).

Dentre os investigados estão agentes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná e da Casa Civil do governo do Estado do Paraná.

Policiais estão no Palácio Iguaçu, sede do governo Beto Richa (PSDB), desde às 6h para realizar buscas no gabinete da Casa Civil. Há também buscas no prédio do DER do Paraná, além do DNIT.

A ação tem como foco investigar casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Também investigam fraudes a licitações e lavagem de ativos. 

Os investigadores encontraram indícios do uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, investigados na Lava Jato.

R7 não conseguiu entrar em contato com as defesas de Assad e Duran. 

A ação está acontecendo simultaneamente no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, mobilizando policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal. Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária. 

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária no Paraná, 3 de busca e apreensão em Santa Catarina, 1 mandado de busca e apreensão no Rio de Janeiro e 6 de busca e apreensão e 1 de prisão temporária em São Paulo. 

As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). 

 

Fonte: R7


Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a primeira de 2018. Batizada de Operação Integração, a ação apura corrupção na concessão de rodovias federais no estado do Paraná que fazem parte da estrutura batizada de “Anel da Integração”.

São cumpridos sete mandados de prisão e outros cinquenta de busca e apreensão nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a investigação da PF, os alvos da operação desta quinta utilizaram esquemas de lavagem de dinheiro descobertos em outras fases da Lava Jato, executados pelos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Durán, para pagar benefícios ilícitos a agentes públicos.

Os pagamentos foram repassados a funcionários que atuam no Governo do Paraná e em outros dois órgãos, no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Os investigados serão autuados pelos crimes de corrupção, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

 

Fonte: msn


O funcionalismo público estadual do Ceará terá reajuste salarial de 3%, com aumento retroativo a 1º de janeiro. Foi o que anunciou o governador do Ceará, Camilo Santana, na tarde desta terça-feira (20), durante transmissão no Facebook. A mensagem do reajuste deverá ser encaminhada ainda nesta tarde para a Assembleia Legislativa.

Com o reajuste anunciado, o servidor terá ganho real de 0,05%, uma vez que a inflação oficial de 2017, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografias e Estatística (IBGE) ficou em 2,95%, ainda abaixo da meta estipulada pelo Banco Central para o período, que era de 3%.

"Depois de muita conversa com a equipe econômica do Governo do Ceará, anuncio que estaremos repondo a inflação do ano passado, que foi de 2,95%, além de outros benefícios. A mensagem será encaminhada ainda esta semana para a Assembleia Legislativa e, em breve, teremos novidades para todos os servidores", disse Camilo Santana.

 

Fonte: G1-CE


O governo decidiu incluir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no combate ao crime organizado. O colegiado rastreará o dinheiro do tráfico de drogas e de armas que circula dentro e fora do Brasil.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, diz que grupo terá que entender "rota do dinheiro". 

— O grupo que comanda as operações no Rio terá de colocar o Coaf para fazer a descrição da rota do dinheiro. 

O Palácio do Planalto avalia que é preciso mobilizar todas as esferas institucionais para enfrentar a batalha contra o crime e suas conexões internacionais, além de "revisitar" a política de segurança pública.

A atribuição do Coaf já é identificar movimentações financeiras atípicas e informá-las à Polícia Federal e ao Ministério Público, responsáveis por investigar a origem dos recursos.

Para Moreira Franco, o ideal é que haja uma força-tarefa formada pela polícia e também pelos Ministérios da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, com participação do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Judiciário.

— O importante é somar forças porque o cidadão precisa ter garantido o seu direito de ir e vir. Não pode ser coagido, ameaçado ou tirado de sua casa, de seu templo... Muitas áreas, hoje, estão sob controle do crime organizado. Não dá para ser assim. 

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo tem informações sobre todas as facções criminosas e o grau de corrupção que atinge a polícia no Rio. Moreira Franco, porém, não quis dar detalhes.

— O general Braga Netto não entrará lá com espírito de Sherlock Holmes. Não há espírito de vingança. Os que estão no desvio serão punidos, mas os adversários estão do outro lado da fronteira.

Ao ser lembrado de que, quando era governador do Rio (1987-1991) prometeu, sem sucesso, resolver o problema da segurança em seis meses, Moreira Franco justificou ter sido movido pela impetuosidade.

— Eu tinha 40 anos e a impetuosidade era maior. Hoje, tenho 73. A violência não acaba nem em seis meses nem em seis décadas.

 

Fonte: R7


Por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)decidiu substituir nesta terça-feira, 19, a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Com a decisão, Wesley deixará a prisão. Já Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.

Os empresários estão presos há cinco meses em São Paulo acusados de praticarem os crimes de manipulação do mercado e insider trading – uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

Com a decisão de hoje, a Wesley deve ser transferido para o regime de prisão domiciliar. Pela decisão do STJ, Wesley terá que comparecer periodicamente em juízo e manter o endereço atualizado, fica proibido de deixar o país e de participar de operações financeiras no mercado, precisará usar tornozeleira eletrônica.

Os irmãos Batista são alvo de investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de se beneficiarem da delação premiada que fizeram ao Ministério Público Federal para lucrar. Segundo o processo, eles teriam feito operações de compra de dólar e com ações da JBS antes da divulgação de que colaboravam com a Justiça.

O objetivo seria antecipar-se às oscilações do mercado após a revelação do conteúdo das delações, que atingiram o presidente Michel Temer, seus assessores, o senador Aécio Neves e mais de uma centena de políticos. Segundo as investigações da CVM, o lucro com a compra de dólares – operação que teria sido feita por Wesley Batista – seria de 100 milhões de reais. A operação com ações, em que Joesley vendeu os papéis e Wesley comprou-os em seguida, segundo o MPF – teria rendido 138 milhões de reais de lucro.

Ambos estão presos, desde setembro, em decorrência da Operação Tendão de Aquiles, que apura o caso. Procurada, a holding J&F informou que não iria comentar a decisão do STJ.

 

Fonte: msn


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