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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na quarta-feira (2) ao juiz federal Sergio Moro um relatório com palestras dadas por ele entre os anos de 2011 e 2015. Os advogados sustentam que o documento, elaborado pela LILS Palestras, empresa de Lula, comprova a origem lícita dos cerca de 9,6 milhões de reais bloqueados pelo magistrado em contas bancárias e planos de previdência privada do petista no âmbito do processo do tríplex do Guarujá. Na última segunda-feira (30), diante de um pedido da defesa para que desbloqueie os valores, Moro determinou que fosse esclarecida a “origem remota” dos recursos.

No relatório, que tem 28 páginas, são enumeradas 72 palestras no Brasil e no exterior, em que a LILS Palestras foi contratada por 45 empresas, entre as quais as empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e UTC, todas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. Os registros não informam quanto foi pago por cada palestra e são acompanhados de fotos que, conforme a defesa, “comprovam a realização” delas.

Em julho de 2017, a Polícia Federal encaminhou à força-tarefa da Lava Jato no Paraná um inquérito que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento, pela LILS, de cerca de 9 milhões de reais de empreiteiras envolvidas no petrolão. Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou denúncia à Justiça com base na investigação.

“Esse relatório, associado ao parecer técnico e aos documentos fiscais e bancários que instruíram esse documento não deixam dúvida sobre a origem lícita dos valores existentes nas contas bancárias do Peticionário”, sustenta a defesa.

Para atender à decisão de Sergio Moro de impor uma multa de 16 milhões de reais ao petista por reparação de danos no caso do tríplex do Guarujá, foram bloqueados 9 milhões de reais em planos de previdência privada de Lula, 606.727 reais em quatro contas bancárias, além de imóveis e carros.

Ao pedirem o desbloqueio de bens de Lula, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, os advogados do petista alegaram que a medida coloca em risco a “subsistência” dele e de sua família e o direito do ex-presidente à defesa. “Como dizer-se que o Estado de Direito não está em xeque se é negado ao Primeiro Peticionário o direito à própria subsistência e, ainda, ao elementar direito de defesa, em razão do açodado bloqueio de todos os seus recursos de origem lícita? Como suportar os custos de uma defesa diante desse cenário?”, questionaram os defensores.

Eles argumentam que o direito à ampla defesa envolve a contratação de técnicos “em diversas áreas”, além de haver despesas com deslocamentos de advogados e custas processuais nas sete ações penais a que ele responde no Paraná e no Distrito Federal. “Os defendentes do Primeiro Peticionário terão que se deslocar para diversos locais do País, exigindo gastos com passagens aéreas e demais despesas decorrentes da viagem”, sustenta a defesa.

 

Fonte: msn


CURITIBA - A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, encerrou o ato em Curitiba, que contou com cerca de cinco mil pessoas de acordo com a Polícia Militar, lendo uma carta escrita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia.

O ex-presidente diz sentir tristeza porque a “nossa democracia está incompleta” e compara o desempenho do governo Michel Temer na economia com os tempos de bonança de seus dois governos. “A mesa já não é farta, e até para cozinhar o pouco que tem muitas famílias catam lenha porque não podem mais pagar o bujão de gás”, diz Lula.

“Vocês se lembram da prosperidade do Brasil naqueles tempos (de seus governos)", continua o petista para, na sequência, lembrar que era criticado na imprensa pela condução econômica “quando o Brasil ia bem”. Segundo ele, hoje os mesmos críticos falam em “retomada da economia”.

Ao final, em tom eleitoral, Lula promete a volta dos bons tempos. “Sabemos que esse Brasil é possível. Mais do que isso, já vivemos nesse Brasil há muito pouco tempo atrás”. Depois de ler a carta, Gleisi voltou a afastar os rumores sobre o plano “B”, os quais atribuiu à “grande mídia”. “Se alguém falar em plano 'B' para vocês, não acreditem. Lula vai ser o nosso candidato”, disse a senadora.

Vaias

Mais cedo, Aldo Rebelo, pré-candidato pelo SDD, foi vaiado enquanto discursava contra a intolerância. "Se nós não somos capazes de manter a tolerância num ato como este, não temos autoridade para pedir unidade em defesa da democracia. Que eles (adversários) alimentem este clima, compreendo. Só não compreendo quem se declara democrata não ter capacidade de tolerar", reagiu Aldo, sob vaias.

O evento teve ainda a participação dos pré-candidatos Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL).

 

Fonte: msn


 

Maristela Temer, psicóloga e filha do presidente Michel Temer, deve depor à Polícia Federal na próxima semana. Ela foi intimada a prestar esclarecimentos sobre suas relações — e do pai — com o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que chegou a ser preso, em março, na Operação Skala.

A PF quer ouvir Maristela especificamente sobre uma reforma em sua residência, em São Paulo. A suspeita é de que a obra, com orçamento em torno de R$ 1 milhão, teria sido bancada com propina supostamente recebida pelo coronel Lima da JBS.

A Polícia Federal suspeita que o presidente tenha lavado dinheiro de propina com reformas e compras de imóveis para familiares. A investigação é parte do inquérito dos portos, que apura supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

Embora outros presidentes tenham visto os filhos se envolverem em escândalos, esta é a primeira vez que um deles é intimado a prestar depoimento enquanto o pai governa o país.

Em outros momentos da história recente, filhos e filhas de presidentes já depuseram — como Roseana Sarney, filha do ex-presidente José Sarney, e Luís Cláudio da Silva, filho do ex-presidente Lula —, mas quando seus pais já não ocupavam mais o principal cargo do Executivo do país.

Além de Maristela Temer, o atual presidente, Michel Temer também é pai de Luciana, Clarissa, Eduardo e Michel, o Michelzinho.

 

Fonte: R7

 


 

O sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se tornou um verdadeiro ponto turístico na região localizada a cerca de 65km do centro de São Paulo.

A propriedade foi alvo da Operação Lava Jato em março de 2016 e, desde então, chamou a atenção de moradores e curiosos. "Foi uma correria doida no dia em que os ‘polícia bravo’ vieram aqui. Era helicóptero para tudo quanto é lado. Foi assim que descobrimos quem poderia ser o dono do lugar. Nunca imaginamos", disse um morador da região. Em conversa com o Correio Braziliense, outra moradora conta: "Todo mundo que não é daqui, mas vem passar alguns dias, pergunta onde é o 'sítio do Lula'. Sempre tem alguém interessado".

"Passo aqui quase todos os dias e nunca vejo movimentação (no interior da propriedade). As portas estão sempre fechadas, o caseiro quase não se envolve mais com a vizinhança. O assunto sobre quem é, de fato, o dono do sítio virou um tabu", revela uma moradora.

A reportagem tentou entrar na propriedade, tocando a campanhia por mais de cinco vezes, mas não houve retorno. Questionados sobre a presença de Lula na região, antes de ser deflagrada a operação, moradores relatam que nunca o viram. “Se passou por aqui, foi em um carro com vidro escuro. Nunca andou a pé também, senão alguém o teria visto”, afirmou outro homem.

Lula é acusado de ter recebido das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin propinas no valor de R$ 1 milhão, por meio de reformas no sítio localizado no bairro Portão.

 

Fonte: msn

 


O advogado Fernando Castelo Branco disse nesta sexta-feira (27) que Maristela Temer está disposta a prestar "todos os esclarecimentos" à Polícia Federal.

Ela deverá depor no próximo dia 2, em São Paulo ou em Brasília - local ainda a ser definido -, no âmbito do inquérito que investiga o presidente e suas relações com o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que chegou a ser preso, em março, na Operação Skala. A PF intimou a filha do presidente a depor.

"Maristela vive uma situação angustiante", protesta Castelo Branco. "Ela não se opõe a depor, de forma alguma, por isso nesse momento em que a autoridade policial manifestou interesse de ouvi-la é um alívio para ela."

A PF quer ouvir Maristela especificamente sobre uma reforma em sua residência, em São Paulo. A suspeita é que a obra, em torno de R$ 1 milhão, teria sido bancada com propina supostamente recebida pelo coronel Lima da JBS.

Nesta quinta-feira (26), a Polícia Federal pediu ao ministro Luís Roberto Barroso mais 60 dias para tocar o inquérito do Decreto dos Portos, que mira Temer.

Nesta sexta-feira (27), o presidente Michel Temer se disse vítima de uma "perseguição criminosa disfarçada de investigação".

"O nome de Maristela aparece nos jornais reiteradamente, isso é angustiante para ela, que deseja quexpor os fatos e contribuir com essa investigação."

O advogado já foi contatado por um policial federal, que abriu a possibilidade de que a audiência seja realizada em São Paulo ou em Brasília. Em São Paulo, o depoimento poderá ocorrer no Aeroporto de Congonhas.

"Maristela vai comparecer na data aprazada e contar efetivamente o que aconteceu", disse Fernando Castelo Branco.

 

Fonte: R7


Em visita à sede das Nações Unidas, em Nova York, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que reagiria "com tristeza" à possível prisão do colega tucano Aécio Neves, acusado de receber propina de empresas. Ele comparou o caso à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que semanas atrás havia chamado de uma "notícia triste, mas justa". Em relação a Aécio, FHC acrescentou que a "Justiça vai decidir".

Na ONU, ele se reuniria com o secretário-geral, António Guterres, para falar sobre a descriminalização das drogas, afirmando que essa sua bandeira deveria estar no debate eleitoral agora em curso no Brasil, mas não está por receio dos candidatos ao Planalto.

"Não vai entrar no debate. A questão é que você precisa ter uma descriminalização e uma regulamentação e muita campanha educativa. É mais um processo educativo", disse o tucano, em Nova York. "É preciso que a sociedade entenda melhor o tema, e os políticos têm medo de discutir isso."

Horas antes de seu encontro com Guterres, FHC participou de um evento organizado pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, em que defendeu o uso de medidas mais inteligentes no combate ao uso de drogas, no caso, regras que não "sejam sentidas como perseguição".

"Vivemos um momento de grande ansiedade no mundo e a tecnologia muda as relações entre as pessoas", disse. "O uso de drogas também aumenta em consequência disso tudo."

Na saída, FHC não quis entrar em detalhes sobre como vê a corrida eleitoral em curso no Brasil, mas disse que a sociedade está muito fragmentada e que o "futuro do PSDB é como o futuro de todos os outros partidos, vai depender da mensagem para o povo". Com informações da Folhapress.

 

Fonte: msn


A PF (Polícia Federal) apresentou nesta quinta-feira (26) um pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prorrogação por 60 dias do chamado "Inquérito dos Portos", que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias.

Barroso despachou o pedido da PF para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar antes de tomar uma decisão. Os termos do pedido da PF, com suas justificativas, não foram divulgados.

Temer é investigado nesse inquérito sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.

A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente.

Dois amigos de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes, chegaram a ser presos temporariamente no curso da apuração.

O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República — no ano passado ele conseguiu barrar outras duas apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Temer nega quaisquer irregularidades e afirma que o decreto foi fruto de um grupo de trabalho do governo e não beneficiou a Rodrimar.

 

Fonte: R7


 

A juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, afirmou não haver 'indicação de urgência' em exame médico solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela não deferiu pedido dos advogados sob o pretexto de que já pediu informações da Polícia Federal sobre o pleito.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, 'reiterou', nesta quarta-feira, 25, 'o pedido formulado no dia 20.04 (evento 66) para que o Peticionário seja atendido periodicamente e sempre que necessário pelos médicos listados naquela peça, diante das razões ali expostas -- devidamente acompanhadas de relatório médico'.

A defesa ressaltou que Lula tem '72 anos de idade, está custodiado desde o dia 07.04.2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná e, desde então, não passou por qualquer exame de rotina como habitualmente vinha realizando pelas mesmas razões expostas na petição anterior'.

"Consigne-se, ademais, e sempre com o devido acatamento, que a Defesa do Peticionário obteve informações de que outras pessoas que se encontram custodiadas na Superintendência da Polícia Federal no Paraná recebem atendimento de médicos por eles indicados, de forma que o pedido ora reiterado, além de necessário para preservar a saúde do Peticionário, não implicará em qualquer alteração na rotina daquele estabelecimento", argumentam.

A juíza, no entanto, adiou a decisão.

"Quanto ao pedido de evento 90 [feito pela defesa de Lula], não havendo indicação de urgência, já houve solicitação de informações à Superintendência da Polícia Federal, a fim de subsidiar a análise judicial (evento 83)", anotou.

 

Fonte: msn

 


O ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures falou pela primeira vez desde que foi deflagrada a Operação Patmos. Ele foi envolvido ao ser flagrado carregando uma mala com o valor de R$ 500 mil que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria para Michel Temer. O depoimento dele foi obtido pelo jornal O Globo.

Rocha Loures confirmou que a mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, do grupo JBS. No entanto, declarou que não tinha nenhum conhecimento do que havia dentro e que “desconhecia quaisquer acertos, pagamentos e condições”. 

 

Fonte: msn


decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

O advogado adverte, contudo, que é preciso analisar com minúcia todo o processo e as sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Pressupor tudo isso pode ser dar um passo muito largo nesse momento, mas não podemos desconsiderar”, completa.

Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo

Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação de direito penal do IDP-SP

“Se efetivamente não houver prova na ação penal do tríplex de que as vantagens que a construtora OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente têm relação com a atuação dele com contratos da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconheça que ele não tinha competência para julgar o caso”, diz Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal, sobre o juiz Sergio Moro.

Se efetivamente não houver prova na ação penal do tríplex de que as vantagens que a construtora OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente têm relação com a atuação dele com contratos da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconheça que ele não tinha competência para julgar o caso

Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal

O próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta terça-feira que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente.

Decisão do STF

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram nesta terça-feira aceitar um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre fatos relativos a investigações em torno do petista.

Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista, em especial o do sítio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista.

As ações penais abertas sobre o tema no Paraná continuam por enquanto, mas ficarão esvaziadas se Moro não puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa. Os documentos serão agora encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

 

Fonte: msn


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