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A força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Rio ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mais 25 pessoas. Já são 23 ações contra Cabral. Os denunciados são suspeitos de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As denúncias são referentes à Operação Pão Nosso, que investigou, no mês passado, irregularidades em contratos firmados entre a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e empresas do ramo alimentício.

 

De acordo com a investigação, Cabral é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo empresário Marcos Lips.

Os procuradores citaram na denúncia que, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.

Segundo os procuradores, "o esquema criminoso instalado na Seap reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa" chefiada pelo então governador do Rio Sérgio Cabral.

R7 entrou em contato com a defesa de Sérgio Cabral, mas ainda não obteve resposta

 

Fonte: R7

 


Em declaração à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos. Os repasses foram feitos por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Segundo Joesley, o tucano solicitou os pagamentos durante um encontro no Rio e teria dito que usaria o dinheiro para "custeio mensal de suas despesas".

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o dono da JBS apresentou 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. Os comprovantes citam a prestação de "serviço de publicidade" e trazem a descrição de que o valor mensal era de "patrocínio do Jornal da Manhã", um dos programas da rádio.

No total, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Joesley disse ao aos procuradores não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris. No entanto, o empresário reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

A reportagem destaca que as notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil. O dono da JBS não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano. O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017.

Além das notas fiscaisis, o empresário apresentou os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário. Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda.

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RESPOSTA

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, afirmou que Joesley Batista se aproveita de uma "relação comercial lícita" para "forjar mais uma falsa acusação". A defesa do senador confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o tucano tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.

"O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial", diz a nota.

O advogado diz ainda que a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.

Toron reafirma que o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. "A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados", disse.

A rádio Arco Iris se disse "surpresa" com o relato de Joesley por tentar "dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários". Em resposta à Folha, a rádio apresentou cinco comerciais veiculados na grade de programação e disse ainda que há campanhas promocionais "gravadas com a voz do locutor da rádio".

 

Fonte: msn


O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quinta-feira (19) o último recurso do ex-ministro José Dirceu contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão, em segunda instância, por supostamente receber propina e favorecer à empreiteira Engevix, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Se o tribunal negar o recurso da defesa, em julgamento que começa às 13h30, Dirceu pode voltar para a prisão.

Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu responde ao processo em liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu habeas corpus em maio do ano passado por entender que não havia elementos para uma prisão preventiva e porque o petista ainda não havia sido julgado em segunda instância.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 de forma preventiva por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que enxergou riscos para o cometimento de novos crimes.

A condenação de Dirceu viria nove meses depois, em maio de 2016, quando ele foi sentenciado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal no Paraná, a empreiteira Engevix teria pago um total de R$ 56,8 milhões em propinas a políticos e agentes públicos para manter contratos com a Petrobras. Desse montante, R$ 15 milhões teriam sido pagos a José Dirceu e pessoas ligadas a ele por meio de contratos com sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de imóveis e bens (veja a sentença).

Os recursos desviados também foram usados, segundo os argumentos da Procuradoria aceitos pela Justiça Federal, para abastecer o PT. A propina era acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, onde atuava o ex-diretor Renato Duque, delator da Lava Jato.

Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2014. Dirceu nega as acusações e diz não haver provas do favorecimento à empreiteira junto a Petrobras.

Habeas corpus

Um ano após a condenação em primeira instância, em maio de 2017, a 2ª Turma do STF afastou a prisão preventiva, por 3 votos a 2. Desde então, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele entregou seu passaporte, usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar Brasília, onde mora.

A condenação em segunda instância só veio em setembro de 2017, quando a 8ª Turma do TRF4, corte de apelação da Lava Jato, manteve o entendimento de Moro e ampliou a sentença para 30 anos e 9 meses.

Segundo o relator do processo no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o esquema criminoso teria violado princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran.

O desembargador estipulou pena superior a 40 anos a Dirceu, mas foi voto vencido pelos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

Como a apelação terminou com resultado de 2 a 1, abriu-se a possibilidade para a defesa de Dirceu entrar com o recurso chamado de “embargo infringente”, quando se questionam o conteúdo da sentença e a pena pode até ser reformulada.

Mas se os três desembargadores confirmarem hoje a sentença, o TRF4 poderá dar como encerrada a tramitação do processo na segunda instância. Foi essa a postura adotada no caso do ex-presidente Lula, quando a corte encerrou o segundo grau de jurisdição após a análise dos embargos de declaração.

Como o Supremo permite a execução da pena após condenação em segunda instância, a 13ª Vara Criminal de Curitiba pode determinar a prisão na sequência do julgamento desta quinta. Para isso, bastará receber um ofício do TRF4 comunicando sobre o resultado do julgamento de hoje.

A defesa de Dirceu, no entanto, tenta reverter uma eventual prisão no Supremo. O advogado Roberto Podval entrou com reclamação na quarta para garantir o efeito do habeas corpus de maio do ano passado. Segundo o defensor, esse HC manteve o entendimento de que um réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O STF ainda não respondeu ao pedido.

Procurado pelo R7 nesta quarta, Podval afirmou apenas que aguarda o resultado do julgamento de hoje antes de decidir sobre os próximos passos da defesa.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA - Controlada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, uma visita ampla ao ex-presidente Lula, condenado e preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A data da viagem ainda será definida pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB).

Desde o dia 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa sala reservada na PF. A CDH da Câmara aprovou dois requerimentos protocolados por parlamentares do PT, na primeira reunião deliberativa do ano. Nos encontros anteriores, discursos em defesa de Lula e contra a execução da pena pautaram os debates.

O deputado Paulão (PT-AL) pediu a realização de diligência na PF para “averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". O deputado Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDH, fez um pedido de teor similar, embora mais amplo: a comitiva terá a presença não só dos integrantes da comissão, mas também de líderes das bancadas “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado já visitou o ex-presidente e constatou que as condições da prisão são “adequadas”. Os onze senadores que foram a Curitiba, porém, pediram que o ex-presidente seja autorizado a receber mais visitas. Eles adiaram nesta quarta a votação de um relatório sobre a inspeção.

No início da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão externa composta por deputados de oposição aliados de Lula com objetivo de acompanhar a execução penal do ex-presidente. Eles também desejam fazer uma inspeção na cela especial de Lula Superintendência da PF no Paraná.

Os deputados e senadores têm dito que vão bancar com recursos próprios as viagens para encontrar com Lula. Apesar disso, vistorias aprovadas colegiadamente podem ser bancadas os respectivos orçamentos das comissões do Legislativo.

 

Fonte: msn


BRASÍLIA - Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte do tempo a que tem direito para defender a validade das provas no inquérito aberto para apurar se o senador Aécio Neves (PSDB) recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS. Segundo ele, como há "farto material comprobatório" em razão de uma ação controlada da PF que filmou parte dos repasses, a defesa preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater as acusações em si.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira núncia contra o parlamentar e outras três pessoas: sua irmã Andrea Neves; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Caso a denúncia seja aceita, eles passam à condição de réus. Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os quatro repasses de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 2 milhões.

— É importante frisar que a partir da segunda entrega de valores, ou seja, os pagamentos de R$ 500 mil realizados nos dias 12 e 19 de abril e 3 de maio de 2017, foram acompanhados e registrados em áudio e vídeo pela Polícia Federal no âmbito das ações controladas 4315 e 4316, autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos farto material comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão explorados pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios quanto às provas que dão sustentação à presente denúncia — argumentou o subprocurador-geral da República.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batistas, dono da JBS, apontando que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves. A PGR também nega que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento de eventuais irregularidades de Miller.

Além do criem de corrupção, Aécio também é acusado de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Os outros três foram denunciados apenas por corrupção.

 

Fonte: msn


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17), a partir das 14h, se coloca o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra Aécio no STF, Alexandre de MoraesRosa WeberLuís Roberto Barroso e Luiz Fux analisarão a denúncia contra o tucano apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e endossada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge. Se os ministros acolherem a acusação, uma ação penal será aberta contra Aécio e ele será julgado.

A denúncia contra senador mineiro foi formulada no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme da PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. Ocorrido em um hotel em São Paulo, o encontro terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Além do senador, foram denunciados Pacheco de Medeiros, Souza Lima e a irmã de Aécio Andrea Neves.

Segundo a denúncia apresentada por Janot, Andrea procurou Joesley Batista em fevereiro de 2017 para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

Outros diálogos interceptados pela PF também foram usados para formular a denúncia por obstrução, incluindo um telefonema de Aécio Neves ao ministro Gilmar Mendes e outro ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Defesa de Aécio

Em coletiva de imprensa convocada na tarde desta segunda-feira (16), Aécio Neves afirmou ser vítima de um “enredo predeterminado” construído pela defesa de Joesley e membros do Ministério Público. “Num momento de dificuldade cometi esse erro. Mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo predeterminado, conduzido por esse cidadão (Joesley) que recebe depois os benefícios que assombraram todo o país”, disse o tucano.

Aécio justificou que suas tratativas com Joesley ocorreram entre pessoas “privadas”, como um empréstimo pessoal. “Qual foi a empresa pública prejudicada pela minha conversa com Joesley?”, questionou. Com a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve aceitar a denúncia, Aécio declarou que “ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori”, principalmente por causa das “fragilidades das investigações”. Ele ressaltou, no entanto, que respeita os ministros da Corte e que “decisão judicial se cumpre”.

O parlamentar reclamou que não teria havido investigação no processo e também criticou a celeridade na elaboração da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, na época comandada por Rodrigo Janot, o que teria “impedido que conferências sobre os fatos fossem feitas”. Para ele, qualquer investigação comprovará que houve uma “construção envolvendo Joesley e membros do MP”.

“O lamentável é que a ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que é o inquérito, a investigação, antes da aceitação da denúncia. Se tivesse havido investigações, minhas alegações teriam sido comprovadas.” Assim como sua defesa, Aécio pediu para ter acesso às provas apresentadas contra ele, como teria sido feito com outros investigados.

 

Fonte: msn


A Receita Federal alerta para a circulação de um e-mail falso em nome da instituição.

A mensagem enviada contém solicitação de cópias coloridas do RG (Documento de Identidade) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e cartão bancário, sob a falsa alegação de que o suposto não envio da documentação poderá levar à suspensão do CPF do cidadão.

“A Receita Federal ressalta ainda que não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, podendo causar danos ao computador do internauta. Além disso, a exposição de dados pessoais do cidadão pode facilitar o cometimento dos mais diversos tipos de fraudes’’, diz o comunicado.

Nos casos em que o CPF estiver "suspenso", o cidadão poderá solicitar a regularização por meio da internet ou se dirigir a uma unidade de atendimento dos Correios ou Banco do Brasil. Outras informações podem ser obtidas no site da Receita Federal.

 

Fonte: R7


Há uma semana, o Brasil encerrava quase 72 horas de tensão e incertezas no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Após ser detido no último sábado e levado à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Segundo a acusação, o petista teria recebido propinas da construtora OAS no valor de 2,2 milhões de reais para reformar o apartamento no litoral paulista. A defesa alega que Lula não é o dono do apartamento. Este é um dos sete processos em que o petista é réu.

Desde que ingressou na sede da PF da capital paranaense, o petista ouve todas as manhãs um sonoro "bom dia presidente" de seus apoiadores, que estão acampados do lado de fora há uma semana também. Enquanto isso, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e os demais dirigentes do partido não titubeiam no discurso de que Lula é o pré-candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores, "sob qualquer hipótese".

De fato, mesmo condenado e detido, o político pode ser candidato e até eleito. Funciona assim: os partidos têm até às 19h do dia 15 de agosto para registrar as suas candidaturas. Depois disso, outros candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral têm um prazo de até cinco dias para pedir a impugnação da candidatura, apresentando uma petição fundamentada e com provas. A partir daí, quem decide se Lula pode ou não ser candidato é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso não acontecer, o PT pode continuar com a campanha normalmente. "O sistema estipula que quem pede o registro [da candidatura] já tem o direito de começar a campanha", explica o advogado Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

Supondo que o TSE decida que Lula, por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa que veta condenados por corrupção em segunda instância, não possa ser candidato, sobe essa decisão cabem recursos que podem ser arrastados por quase todo o período eleitoral. "O TSE aceitar ou não pode levar a campanha toda", diz Reis. "Há casos das eleições de 2016 que os registros das candidaturas ainda não foram concluídos até hoje", diz. Neste caso, porém, por se tratar de um candidato à presidência, o processo deve ser mais rápido. Ainda assim, pode correr ao longo de todo o período eleitoral. "Como a campanha é de 45 dias, não é improvável que a decisão saia perto do dia da eleição", diz Reis.

Se o processo terminar em até 20 dias antes do primeiro turno, e a candidatura de Lula não for aceita pelo TSE, o PT ainda consegue registrar um novo candidato em seu lugar. Mas, se a decisão do TSE ocorrer a menos de 20 dias para o primeiro turno, Lula estará fora do jogo e levará o PT junto. Este prazo ocorre, segundo Marlon Reis, por causa da programação das urnas eletrônicas. "A menos de 20 dias da eleição não daria tempo de tirar o nome de Lula dentre os candidatos", diz ele. Neste caso, todos os votos que o petista receber seriam automaticamente anulados.

Manter o tema em evidência

Com a possibilidade da candidatura de Lula aberta, o PT concentra forças em criar diariamente um fato político para que sua estrela não caia no ostracismo. Desde que o juiz Sérgio Moro decretou a prisão do petista, no final da tarde da quinta-feira 5, Lula já passou três dias e duas noites dentro do Sindicato dos Metalúrgicos, uma missa em celebração ao dia em que dona Marisa faria aniversário foi celebrada no local, o acampamento dos seus apoiadores fora montado em Curitiba. Ali, dirigentes tentaram fazer uma visita ao ex-presidente fora do dia de visita - e reclamaram por não consegui-lo -, e, na última sexta-feira, o partido entrou com um pedido na Justiça para impugnar a primeira pesquisa eleitoral realizada após a prisão e que deve ter seus resultados divulgados neste domingo.

O Instituto Datafolha registrou uma pesquisa no dia da prisão, 9 de abril. Nos questionários sobre intenção de voto para presidente há nove cenários diferentes. Em três deles, Lula é o candidato do PT. Em outros três, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em dois, o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. E há dois cenários em que o PT não tem nenhum candidato, algo factível, embora os petistas não admitam. Na petição entregue na sexta-feira, argumenta-se que "sete perguntas causam danos ao Partido dos Trabalhadores" e a Lula, já que "ignora sua pré-candidatura e apresenta perguntas tendenciosas com potencial para induzir entrevistados e manipular os resultados".

Outras sondagens  já foram realizadas sem Lula no cenário e sem que o PT reclamasse. A mais recente, realizada logo após a condenação do petista pelo TRF4, no final de janeiro, foi realizada pelo próprio Datafolha e mostrava Lula na liderança (37%) em todos os cenários onde aparecia.

Progressão da pena e outros processos

Dos 12 anos e 1 mês de detenção a que Lula fora condenado neste processo, ele terá que cumprir ao menos um sexto deste tempo (dois anos e cinco dias) preso. Após este tempo, poderá pleitear a chamada progressão de regime, explica o professor de direito penal da FGV, Davi Tangerino. Ou seja, cumprir o resto da pena em prisão domiciliar, por exemplo. "Ele também pode pleitear o direito de trabalhar ou estudar para reduzir o tempo de pena", explica. "A cada três dias trabalhados ou a cada 12 horas de estudo, subtrai-se um dia da pena". Mas o professor pondera: "Lula está preso em um local que não é uma unidade prisional [a superintendência da PF]. Ali não há programas de trabalhos para os detentos, então estatisticamente eu acho improvável que ele consiga trabalhar".

Além do processo do tríplex, Lula ainda é réu em outros seis processos. Dois estão nas mãos de Sérgio Moro: Em um deles, o petista responde por supostamente ter recebido propina de 12,5 milhões de reais da Odebrecht. O valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria construída a nova sede do Instituto Lula, e um imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. No outro processo, o ex-presidente é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas no valor de 1,1 milhão de reais por meio de reformas em um sítio em que frequentava em Atibaia (SP).

Fora de Curitiba, outros quatro processos tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília. Na Operação Zelotes, o ex-presidente responde a dois processos: em um, é acusado de tráfico de influência e corrupção nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo Governo brasileiro. Em outro, responde por supostamente ter recebido vantagens indevidas para favorecer montadoras na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Na Operação Janus, o petista é acusado de tráfico de influência. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Lula teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.

Na OperaçãoLava Jato, além dos dois processos nas mãos de Moro, Lula responde por supostamente ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A denúncia tem origem na prisão do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

Se condenado, a conta que o petista terá de fazer é somar todas as penas e, deste total, calcular um sexto. Deste um sexto, subtrai-se o tempo que ele já cumpriu preso. Até agora, sete dias.

 

Fonte: msn


No primeiro dia como presidente da República, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiências no Palácio do Planalto deputados, juristas e ministros do governo federal.

Cármen Lúcia também sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado em 2 de abril.

Ela assinou ainda a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a TV Globo apurou.

Cármen Lúcia assumiu a Presidência da República nesta sexta depois que o presidente Michel Temer viajou para Lima, no Peru, onde participa da 8ª Cúpula das Américas. Temer tem previsão de retornar ao Brasil na tarde de sábado (14).

Como atualmente o Brasil não tem vice-presidente, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, seriam os próximos na linha sucessória. Mas ambos estão em viagem ao exterior – Maia no Panamá e Eunício no Japão.

Cármen Lúcia se encontrou e posou para fotos com Temer no final da manhã desta sexta, antes do embarque do presidente para o Peru.

Depois do encontro com Temer, no qual tiveram uma conversa rápida, a ministra retornou ao seu gabinete no STF e só chegou ao Palácio do Planalto por volta das 15h10. Ela deixou o palácio às 19h40.

Audiências

Cármen Lúcia não teve agendas abertas à imprensa enquanto ficou no Planalto. Segundo sua assessoria, ela optou por não utilizar a mesa de Temer no gabinete presidencial, no terceiro andar do Planalto. A ministra despachou da mesa redonda, usada em reuniões maiores.

A ministra teve reunião com representantes do setor de transportes. Em seguida, a audiência foi com deputados de Rondônia e o governador do estado, Daniel Pereira. Participaram desse encontro os também ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A agenda também teve reuniões com a jurista Debora Diniz, com representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros e com Henrique Hargreaves, que foi ministro da Casa Civil no governo de Itamar Franco (1992-1994). Hargreaves é mineiro, assim como Cármen Lúcia.

A presidente do STF ainda se reuniu com o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, e com Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil.

Fonte: G1-CE


A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta sexta-feira um pedido de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal na cidade a um local seguro e adequado para cumprir a pena no processo em que o petista foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP), em manifestação encaminhada à Vara Federal do município responsável pelo cumprimento da execução da pena do líder partidário.

Foi montado nos arredores da PF um acampamento com simpatizantes do ex-presidente.

"A sede da Polícia Federal fica num bairro residencial, contando em seu entorno com diversas casas com moradores que há anos ali residem, sendo de conhecimento notório ainda de que a sede da Polícia Federal não possui estrutura para custodiar um ex-presidente da República", informa a prefeitura da capital paranaense.

A prefeitura alega ainda que o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná já solicitou a transferência imediata do ex-presidente.

"Assim, requer-se a Vossa Excelência seja determinada a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cumprimento da pena em local seguro e adequado às circunstâncias do caso, restabelecendo-se a ordem, o direito de ir e vir e a segurança da população, por ser medida de justiça!", defendeu.

 

Fonte: msn


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