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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Com informações da Agência Brasil. 

 

Fonte: msn


O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou acreditar que a Petrobras vai reavaliar a política de preços dos combustíveis.

"Eu entendo... Eu, Marun, que entendo muito pouco de economia... que a Petrobras vai reavaliar [a política de preços]. Porque a Petrobras existe no Brasil. Ela vende no Brasil. Ela explora petróleo no Brasil, pode até ter essas invenções de Pasadena... Mas o Brasil é o grande mercado e é a essência da existência da Petrobras", disse o ministro, durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (4).

"Não adianta a Petrobras dizer que eu sou uma grande empresa eficiente, só que eu não sirvo para o meu consumidor", acrescentou.

Marun, no entanto, foi evasivo ao responder o que a estatal deverá de fato fazer em relação ao assunto. "É absurdo um governo exigir, como exigiu no governo Dilma, que a Petrobras tenha prejuízo numa política eleitoreira", disse. Ao mesmo tempo acredita o ministro, "a Petrobras pode assumir alguns riscos" — atitude que considera ser "a essência do capitalismo".

Depois de ser intensamente questionado pelos entrevistadores sobre a política de preços, Marun disse que o "governo não vai interferir" na estatal. Em outro momento, porém, afirmou que a política de reajustes diários dos preços dos combustíveis não é "compatível com o mercado brasileiro".

Questionado sobre o motivo da saída de Pedro Parente do comando na estatal, na sexta-feira (1º), apesar de o governo garantir que a política de preços será mantida, Marun desconversou e negou que o governo tivesse sido pressionado por agentes políticos para retirar o executivo do cargo. Em outro momento da entrevista, o ministro afirmou que não entende do mercado de combustíveis, o que o impediria de se aprofundar no tema.

Questionado se o governo não foi incoerente ao aprovar a política de preços da Petrobras e, para encerrar a greve, ter reduzido e congelado o valor do diesel por 60 dias, Marun disse que a mudança de cenário exigiu uma nova postura. "A elevação de dólar e petróleo fez com que a política se tornasse incompatível ao Brasil", disse. Marun ainda afirmou que "combustível não é chocolate, que um dia você come um e no outro come outro", em referência à ausência de alternativas por parte do consumidor.

Caminhoneiros

O ministro disse não acreditar em novas paralisações dos caminhoneiros, diante do fato de que boa parte das reivindicações da categoria foi atendida. "As informações que nós temos é de que existem alguns líderes que estão tentando fazer com que o movimento volte com intensidade. Nossa avaliação é de que isso não vai acontecer", disse, em referência às manifestações convocadas para esta segunda-feira, 4, em Brasília.

 

Fonte: R7


 

A notícia que chegou aos petistas era de que o confinamento em um quarto adaptado como cela, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba, estava afetando o humor do ex-presidente Lula. Acostumado a debater política e discursar para multidões, o petista está limitado a conversar com os poucos amigos e familiares que fazem visitas semanais -fora as consultas com os advogados.

Um visitante, porém, teve uma surpresa ao abrir a porta do aposento do quarto andar da Superintendência da PF. Lula, em pé, contava uma história a um policial que, sentado na beirada da cama do petista, ouvia com os olhos vidrados.

A história que retrata o ex-presidente falante, como era de costume, não desmente, porém, que ele esteja com o ânimo abalado. Pessoas do círculo de Lula e também policiais dizem que ele anda irritado.

Amigos aconselharam Lula a pedir transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais (PR), que abriga outros presos da Lava Jato. A mudança foi inclusive sugerida pelo ex-ministro José Dirceu, em entrevista à Folha de S.Paulo. Dirceu, que já cumpriu pena no CMP, disse que lá o ex-presidente conviveria com outros presos, o que seria bom para ele.

Lula refutou a possibilidade. Não por avaliar que o presídio fosse inadequado, mas porque, ao fazer qualquer solicitação, estaria admitindo a condenação imposta pelos juízes da Lava Jato.

Em outro gesto simbólico, o ex-presidente recusou-se a receber alimentos de fora da prisão, uma oferta dos familiares e dos advogados. O petista segue a mesma dieta dos outros presos da carceragem.

Com tempo sobrando, Lula dedica boa parte do dia a escrever cartas. Coloca no papel sua avaliação sobre o país e recado a familiares. Entrega a papelada para os advogados, que depois distribuem para os destinatários.

O quarto onde o petista vive não fica com a porta trancada. Mesmo assim, Lula só sai de lá para as duas horas de banho de sol, numa varanda do prédio. Os agentes entram sempre para levar a ele água gelada ou ouvir as histórias do ex-presidente. Com informações da Folhapress.

 

Fonte: msn

 


O presidente Michel Temer (MDB) confirmou nesta sexta-feira (1º) o nome de Ivan de Souza Monteiro na presidência interina da Petrobras e aproveitou a nomeação para garantir a manutenção da política de reajuste de preços da estatal.

"Escolhido hoje como interino, Ivan Monteiro, será recomendado ao conselho de administração para ser efetivado na presidência da Petrobras. [...] Continuaremos com a política econômica que, nestes dois anos, retirou a empresa do prejuízo e a trouxe novamente para o rol das mais respeitadas no Brasil e no exterior", disse o presidente.

O Conselho de Administração da Petrobras já havia escolhido Monteiro, atual diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da empresa, como presidente interino da estatal.

Em vigor desde julho de 2017, a política de reajustes de preços com base na oscilação do diesel e do dólar fez com que o preço da gasolina subisse R$ 0,96, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Em seu posicionamento, Temer afirmou ainda que Monteiro "é a garantia" de que o rumo da empresa segue inalterado. "Tenho certeza do sucesso da gestão e da presidência e de que sua diretoria, seus funcionários e colaboradores alcançarão excelentes resultados para os acionistas e para todos os brasileiros", destacou.

A escolha de Monteiro ocorre após Pedro Parente pedir demissão do cargo devido às discussões em torno da política de controle de preços da empresa, que desde julho de 2017 faz anúncios diários sobre os valores cobreados pela gasolina e diesel com base nas variações do dólar e do preço do petróleo em território internacional.

Ao final do discurso, Temer agradeceu a Parente pela "extraordinária dedicação" à frente da empresa. "A recuperação da Petrobras veio para ficar e é neste contexto que Ivan Monteiro é recomendado para a presidência da Petrobras", concluiu o presidente.

Graduado em Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Monteiro assumiu a diretoria Financeira da Petrobras em fevereiro de 2015, quando deixou a vice-presidência de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil.

No Banco do Brasil, o atual presidente interino da Petrobras comandou o Conselho de Supervisão do BB AG, subsidiária do banco na Áustria, e foi diretor vice-presidente do BB Banco de Investimentos, da BB ELO Cartões Participações S.A., da BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e da BB Administradora de Cartões S.A.

 

Fonte: R7


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta sexta-feira, 1, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) em um processo aberto a partir da Operação Sépsis, que investiga corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015. Cunha foi sentenciado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, e Alves, a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A sentença assinada pelo magistrado é a segunda contra Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro de 2016. O deputado federal cassado foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 14 e 6 meses de prisão em um processo da Operação Lava Jato. A decisão do tribunal, tomada em novembro, diminui a pena de 15 anos e 4 meses de detenção que havia sido aplicada a Cunha pelo juiz federal Sergio Moro.

Além dos emedebistas, Vallisney também condenou o lobista Lúcio Bolonha Funaro (8 anos, 2 meses e 20 dias de prisão), o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Ferreira Cleto (9 anos e 8 meses de prisão) e o operador financeiro Alexandre Margotto (4 anos de prisão). Funaro, Cleto e Margotto fecharam delações premiadas com o Ministério Público Federal (MPF).

Na denúncia, os procuradores afirmavam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Uma vez no cargo, sua função foi informar Cunha, Funaro e Margoto sobre quais empresas apresentavam projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Com as informações privilegiadas nas mãos, cabia a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro cobrarem propina em troca do investimentos do fundo e repassarem uma porcentagem ao vice-presidente do banco estatal. O ex-presidente da Câmara ficava com 80% do valor, o lobista, com 12%, e Cleto e Margotto, com 4% cada um. O valor repassado em propina a Cunha no esquema, entre 2011 e 2015, foi de 89,5 milhões de reais.

“Com a extrema força política que possuía, cabia a Cunha (não com exclusividade) procurar a empresa e cobrar propina para o andamento ou liberação do dinheiro. Os recursos ilícitos entravam para o grupo por intermédio de Funaro, que fazia a contabilidade e conversão, caso necessário, em dinheiro, ficando com menor parte. Dessa parte, Lúcio repassava os percentuais pré-acordados aos demais, sem prejuízo de, em alguns investimentos, ele próprio ter feito contato com os empresários para a arrecadação da propina (do mesmo modo que Cunha em outros investimentos)”, escreveu o juiz na sentença.

Conforme a condenação, houve pagamento de propina em ao menos sete projetos, incluindo o Porto Maravilha, construído por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia no Rio de Janeiro com investimento de 3,5 bilhões de reais pela Caixa, aporte que rendeu, de acordo com o magistrado, 52 milhões de reais em propina ao grupo.

A sentença sustenta que Henrique Alves recebeu, por intermédio de Eduardo Cunha, 1,64 milhão de reais em propina neste caso, pago a ele por meio de três transferências a uma conta na Suíça. Embora não tenha sido considerado culpado pelo crime de corrupção passiva, Alves, conforme o juiz, “sempre esteve muito próximo dos fatos, acompanhando passivamente a desenvoltura de Eduardo Cunha, indo com ele a reuniões com empresários e dirigentes da Caixa”.

Além das empreiteiras, também envolvidas na Operação Lava Jato, a sentença enumera que houve pagamento de propina ao grupo em projetos propostos à Caixa pelas empresas Odebrecht Ambiental, Eldorado Participações, do Grupo J&F, BR Vias, Linhas Amarelas S.A., Brado Logística e Moura Dubeux.

 

Fonte: msn


GENEBRA - A advogada de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Martins, afirmou que estuda novas ações na ONU, na esperança de reverter o julgamento de seu cliente. “Estamos estudando medidas nacionais e internacionais”, disse a advogada em Genebra. Na sexta-feira, 1º de junho, ela tem reuniões na cidade europeia para definir os próximas passos da estratégia de defesa no âmbito internacional.

A advogada falou durante um ato na Suíça organizado pelos sindicatos brasileiros e apoiado por ONGs estrangeiras. Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o primeiro pedido do ex-presidente para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados.

Mas o caso que teve seu início em 2016 nas Nações Unidas não está encerrado. A entidade deu ao governo brasileiro seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU e uma decisão final, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

Mas a defesa de Lula insiste que seus direitos já estão sendo minados, “na medida que seu direito de fazer campanha está sendo prejudicado”. “Outros candidatos o acusam e ele não tem direito de resposta”, afirmou Valeska.

Para ela, a decisão da ONU, apesar de negar a liminar, “é uma grande vitória”. “O Comitê adverte o governo brasileiro a cumprir as decisões do órgão e não pode tornar vazia a decisão do Comitê”, insistiu. Seria o cumprimento dessa orientação que, agora, a defesa quer garantir.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Um dia antes de ele ser preso, seus advogados entraram com um pedido de liminar na ONU. Uma resposta positiva por parte da entidade significaria apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas.

O estado brasileiro receberia uma recomendação para que soltasse o ex-presidente. Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos.

Mas, nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados e nenhum desses argumentos foi aceito pelas Nações Unidas. Valeska, ao discursar, repassou o histórico do caso. Ele insistiu que não existem provas e que 73 testemunhas confirmaram a “inocência” de Lula.“Ele nunca teve a chave do apartamento. Ele deixou claro que nunca gostou do apartamento”, disse a advogada.

A sindicalistas e ONGs internacionais, a advogada afirmou que Lula está “em isolamento”. “Ele não tem e só tem com dois amigos por semana. Ele não tem contato com os advogados aos fins de semana ou feriado. Para um ser humano político como ele é, não há maior castigo”, disse. Segundo a advogada, que visitou Lula há uma semana, ele está “mais magro” e está “lendo muito”.

Ela também argumentou que, com o confisco de seus bens, Lula não teria dinheiro para pagar or seu seguro saúde. “Ele é uma pessoa que teve um câncer”, disse. Questionada pelo Estado como essa questão teria sido resolvida, ela não deu uma resposta.

 

Fonte: msn


O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aumentou o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela paralisação das atividades dos petroleiros. O TST considerou ilegal a greve iniciada nesta quarta-feira (30).

A decisão da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária em caso de desobediência. Mais cedo, a AGU havia solicitado o aumento para R$ 5 milhões por dia

A decisão foi tomada depois de análise de uma petição apresentada pela União e pela Petrobras.

Petroleiros afirmam que greve não vai agravar a falta de combustível

Por meio de nota, o TST informou que 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que bloqueie o livre trânsito de pessoas.

Na terça-feira, a ministra do TST havia determinado às entidades sindicais dos petroleiros que não fizessem a paralisação de suas atividades nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018. Ela justificou a decisão de ampliar o valor, ao saber que a determinação foi descumprida por algumas entidades.

"Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida", declarou, em nota.

O entendimento do governo é que a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza político-ideológica". Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.

Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou a paralisação ainda como "oportunista" e considera "inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

 

Fonte: R7


BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a proibição de o jornal publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

Em petição protocolada na segunda-feira, a defesa do jornal pede que o ministro reconsidere a decisão ou que o caso seja submetido à análise da Segunda Turma do Supremo.

Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo ao negar o pedido no início deste mês. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”.

Ao recorrer da decisão do ministro, o Estado alega que a manutenção da censura afronta garantias e direitos assegurados pela Constituição Federal, como a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa. Os advogados também ressaltam a “estranheza” com a “teratológica situação jurídica” a que se submete o jornal, que se acha impedido de divulgar informações de “irretorquível interesse” do País.

 “A decisão do ministro Lewandowski significa prorrogar ainda mais esse estado de censura que o Supremo tem condenado várias vezes. Tenho esperança de que o ministro revendo o assunto reconsidere a decisão que proferiu e mande processar o recurso extraordinário. São dois direitos conjugados: o direito da imprensa de prestar a informação e o direito da coletividade de recebê-la”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Espero que não tenhamos de esperar mais oito anos e nove meses pela decisão a ser tomada”, afirmou Affonso Ferreira, em referência ao período de censura imposto ao Estado, que completa hoje 3.166 dias.

A censura diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Procurado pela reportagem, Lewandowski disse que vai analisar o recurso. “(Recorrer) é um direito que o jornal tem”, afirmou o ministro.

 

Fonte: msn


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (29) não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, o colegiado entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE, feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), não serve para antecipar possível julgamento sobre uma questão específica, mas sanar dúvidas sobre questões abstratas.

Ao menos dois pré-candidatos à presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para disputar as eleições de outubro, os candidatos à presidência deverão resgistrar suas candidaturas até o dia 15 de agosto no TSE. Após o registro, as candidaturas serão analisadas caso a caso e os ministros vão verificar se há pendências que podem impedir um político de concorrer, como condenação em segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O deputado Marcos Rogério fez as seguintes perguntas ao TSE:

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

 

Fonte: R7


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio. A investigação mira um esquema concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. 

Em nota, a PF informou que cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

"Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares", informa a nota da PF.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

 

Fonte: msn


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