Rastreamento obrigatório de armas por chip é votado nesta quarta-feira no RJ

Quarta, 08 Agosto 2018 00:00

Chips em armamentos, numeração obrigatória nas armas de fogo e limitação da compra de munições por parte do Poder Executivo. Essas três medidas são os pilares da Política Estadual de Controle de Armas, cujo projeto de lei será votado nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão.

A proposta foi apresentada ao fim da segunda CPI das Armas instalada na Alerj para debater o tema do tráfico. A investigação concluiu que o extravio é uma realidade e que o controle é precário, "principalmente na Polícia Militar". Por isso, as armas que forem apreendidas devem ser encaminhadas para a delegacia, identificadas e lacradas.

Medidas do projeto:

·        Editais para aquisição de arma no RJ devem obrigar colocação de chip

·        Chips em armas devem conter identificação do fabricante e nome do proprietário

·        Armas de empresas de segurança privada também devem ter o dispositivo eletrônico

·        Lote máximo de munição: mil balas

·        Estado deve criar o Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf)

·        Armas apreendidas devem ser enviadas para delegacia e lacradas

 

Embora a decisão de implementar o projeto seja de atribuição do Poder Executivo, os autores do projeto de lei escrevem que, diante do cenário apresentado, o Poder Legislativo não pode ficar omisso.

"O problema de desaparecimento de armas e munições persiste desde então, até os dias de hoje, e se agrava de forma flagrante, no Estado do Rio de Janeiro", escrevem os autores.

"O tráfico de armas existe. É atividade perniciosa, que além de aumentar enormemente o nível de insegurança para a população, também gera graves problemas e relevantes prejuízos para o Estado".

 

Fonte: G1

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