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Written by Published in Últimas Noticias Outubro 25 2017

Provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura de Mauriti através de concurso público. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, firmou, na última quinta-feira (19/10), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. No documento, este se compromete a realizar e encerrar, com devida homologação, até o dia 12 de dezembro de 2018, certame para substituir os empregados contratados temporariamente e que exercem atividades permanentes e rotineiras (cargos típicos de carreira), pelos aprovados na seleção dentro de número de vagas a serem criadas por Lei Municipal.

O acordo foi proposto depois que o MPCE obteve informações que apontavam número excessivo de contratos temporários a não realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauriti, inclusive para Procurador do Município, há muitos anos.

Entre os compromissos expressos no termo, estão: a realização de concurso para Procurador Jurídico do Município; a dispensa, até o dia 31 de dezembro de 2018 de todos os empregados da Prefeitura de Mauriti contratados temporariamente sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público ou que foram contratados temporariamente para atender situação excepcional que já não mais perdura; a vedação à contratação temporária sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica e que não atenda necessidade temporária de excepcional interesse público e à celebração de contratos temporários por prazo além do necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

No TAC, o Município de Mauriti se obriga ainda a não encaminhar ao Poder Legislativo, a partir da celebração do acordo, projeto de lei visando autorizar a contração de servidores temporários que não vise a atender necessidade temporária de excepcional interesse público; e que, havendo a necessidade de admissão de servidores efetivos antes do dia 12 de dezembro de 2018, para o atendimento de atividades permanentes, rotineiras e provimento de cargos típicos de carreira, estes deverão ser criados e realizado o indispensável concurso público, observadas as vedações da legislação vigente.

Além disso, o Município deverá, a partir da celebração do TAC, comunicar qualquer contratação temporária de servidor ao Ministério Público para que este verifique se a contratação respeita as obrigações assumidas no acordo. Todas as providências que forem tomadas para implementação do Termo devem ser informadas, no prazo de 60 dias, ao Ministério Público que poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, propor retificação ou complementação ao TAC, determinando outras providências que se fizerem necessárias ao inteiro cumprimento do termo, sob pena de invalidade imediata dele, ficando autorizado, neste caso, a dar prosseguimento a procedimento administrativo instaurado e promover demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A não observância das obrigações nos prazos previstos no documento ou a negativa de informações ou documentos ao Ministério Público por parte do Município de Mauriti implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a incidir na pessoa física do prefeito da cidade, sem prejuízo da promoção de responsabilidades administrativa, cível e criminal, inclusive por improbidade, estabelece, por fim, o TAC.

 

 Fonte: mpce.mp.br


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 24 2017

Uma droga inédita no Ceará foi apreendida pela Polícia Civil no sábado (21), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O BHO (sigla em inglês para Butane Hash Oil) é também conhecido como óleo da maconha, mas com uma concentração até 20 vezes mais forte que essa droga.

Com a aparência de um melaço, a droga apreendida seria vendida numa festa rave em Caucaia. A substância foi encontrada com um rapaz de 30 anos, sem antecedentes criminais. Além do BHO, ele também portava 1.600 pontos de LSD, 100 comprimidos de ecstasy, 40 gramas de cocaína, 158 gramas de MDMA, que é matéria prima para a fabricação de ecstasy, e dois quilogramas de haxixe, uma droga mais rara e mais cara, proveniente do Marrocos. Essa foi a maior apreensão de haxixe da história do Ceará.

O suspeito estava escondendo o material numa mala, vizinho ao terreno da casa onde estava, localizada na Praia da Tabuba, em Caucaia. Ele foi preso e alegou à polícia que receberia R$ 500 por ter ido pegar a mala no Maranhão.

Ele disse ainda que iria entregar a mala para outra pessoa e que trabalhava com a venda de planos de saúde.

 

Fonte: G1-CE


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 24 2017

Um suspeito foragido da Justiça e que responde a 16 crimes foi preso pela Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), após uma abordagem realizada na cidade de Jaguaribara. A prisão ocorreu, na tarde desse domingo (22), na localidade conhecida por Sítio Flores, na zona rural do município do Vale do Jaguaribe. Com o preso, foram apreendidas três armas de fogo.

Ao verificar os antecedentes criminais do preso, foi constatado que o suspeito estava com mandado de prisão em aberto por roubo e associação criminosa, além de responder a 16 crimes, sendo estes onze por roubo, quatro por homicídios e uma corrupção de menor. “Febem”, que também é foragido do Sistema Prisional, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com a polícia, ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito tentou sacar uma pistola da cintura, mas desistiu e se rendeu. Os profissionais de segurança realizaram uma busca na mochila do suspeito e encontraram mais duas pistolas, sendo uma calibre .40 e 380, ambas municiadas. A polícia afirmou que no bolso de “Febem”, os policiais militares encontraram uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com outro nome. Ao ser indagado, o homem apressou-se em dizer que a cédula era falsa e havia sido feita no Estado de São Paulo.

Moto roubada

O suspeito estava em posse de uma motocicleta, que "Febem", afirmou que havia roubado na cidade de Jaguaretama, na localidade de Torrões. O veículo foi encaminhado para a Delegacia Regional de Jaguaribe.

 

 

Fonte: G1-CE


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 23 2017

Policiais da Delegacia Regional de Brejo, deram cumprimento no dia de hoje, 22/10/2017, a Mandado de Busca e Apreensão e Mandado de Suspensão das Atividades  do estabelecimento conhecido por Chácara Show, por crime previsto no artigo Art. 229.

Segundo informações enviadas ao nosso Blog, pelo delegado regional de policia civil Dr. Robeilton Amorim, "as mulheres que lá estavam não responderão a nenhum crime mas o proprietário responderá em liberdade a crime que pode culminar com pena de 2 a 5 anos. O fato da existência dessa casa de prostituição ganhou grande repercussão na cidade e causou descontentamento das famílias de Brejo Santo, principalmente pela forma escrachada como acontecia. Então, entendemos que deveríamos tomar uma atitude. Diante disso, representamos pela busca e apreensão e pela suspensão das atividades da Chácara Show, pelo motivo da comercialização de sexo o que configura a prática do crime de prostituição. Em resposta, o juiz concedeu as medidas que nós cumprimos no dia de hoje. Lá não encontramos drogas e nem menores de idade o que poderia caracterizar outros crimes mas, ficou constatado que lá funcionava uma casa de prostituição. Isso tudo vai subsidiar o inquérito que será finalizado".

 

 

Ainda segundo o delegado, o mesmo recebeu da promotoria de justiça de Brejo Santo essa demanda oriunda de apelo da população. "A ação de hoje é uma resposta da Polícia Civil e do Ministério Público a um verdadeiro "clamor" da sociedade. A divulgação do fato, pela imprensa, deve inibir outras pessoas a insistirem nesse tipo de crime", concluiu Dr. Robeilton.     

 

Art. 229 -  Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) 
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

 

 Fonte: Blog do Farias Júnior


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 18 2017

Na noite desta terça feira dia 17 de outubro a camara de vereadores do municipio de mauriti

 

recebeu a visita de alunos e ex alunos do curso de licenciatura em computação do polo UAB-

UECE de Mauriti que a convite da presidente da camara de vereadores a vereadora Fernanda

 

Cartaxo Martins Pitanga, afim de que se esplanasse sobre a solicitação por parte dos alunos e

ex alunos de um documento no qual deve ser encaminhado aos poderes executivo e

legislativo do estado do ceara, bem como ao conselho estadual de educação e a reitoria da

UECE, no intuito de oportunizar para estes formados em licenciatura em computação a

oportunidade de serem ofertadas vagas para estes profissionais em concursos publicos para

professores do estado do ceará e consequentemente dos municipios.

Atraves do uso da tribuna o aluno Lucas Luan De Araújo Freitas representando os demais que

inclusive compareceram em bom numero a camara de Vereadores, relatou da importancia

desses profissionais para o desenvolvimento e acompanhamento em sala de aula para uso de

novas tecnologias para a educação, onde o mesmo falou aos pares daquela casa sobre o

plano politico pedagogico do curso de licenciatura em computação e se disse muito triste com a

situação vivenciada hoje por alguns colegas, que disputam vagas com profissionais de diversas

areas de formação e com apenas cursos basicos de poucas horas aulas em informatica e que

por muito brigam na justiça para terem a oportunidade de se engajar no quadro de professores

para atuarem em laboratorios de informatica das escolas e afins.

Os vereadores se colocaram a disposição para que esse documento seja elaborado e assinado

por estes edis e por fim encaminhado para estes orgãos no intuito de uma resposta por parte

do governo do estado do ceara, tendo envista que o proprio governador Camilo Santana já

adiantou que no ano que vem irá promover concurso para professores no estado.

Por fim os alunos se disseram muito satisfeitos pela receptividade dada a eles pela presidente

da camara de vereadores de mauriti a vereadora Fernanda Martins e pelos demais

representantes do povo, que se colocoram a disposição para o auxilio nessesario na busca da

resposta positiva da demanda apresentada.

Os alunos e ex alunos se posisionaram firmes de que esse é apenas o começo de uma ardua

luta que pretendem travar para que os profissionais do curso de licenciatura em computação

possam ter seus direitos respeitados e possam estar atuando em sua area, colocando a

disposição da comunidade escolar toda sua capacidade em desenvolver trabalhos diversos no

 

uso de novas tecnologias dentro e fora de sala de aula.


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 18 2017

Os últimos meses tem sido de intensa caminhada para o Prefeito de Milagres Lielson Macêdo Landim (PDT). Lielson está determinado a acabar com um problema histórico que aflige as famílias residentes na zona rural do município: a falta de água potável. 

 

Após aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores, de projeto de Lei que cria a Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres – AMAEM, Lielson corre contra o tempo para agilizar melhorias nas comunidades rurais, com a finalidade de levar água para todas as residências da zona rural. 

 

“Já temos avançado muito no propósito de garantir água nas residências da zona rural. Tem muito trabalho pela frente, mas temos um compromisso com a população e que iremos cumprir gradativamente. O primeiro passo é buscar as famílias e manter o diálogo para entendermos melhor cada caso”, disse o gestor. 

 

Além da compra de novas bombas submersas, tubulações, reservatórios e recuperação de outros existentes (expansão de redes e recuperação de caixas de água), a gestão municipal de Milagres, também, têm realizado levantamento para se ter exatidão quanto ao número de famílias ainda desassistidas, bem como, a opinião sobre a criação da AMAEM. 

 

Alguns casos estão já estão sendo solucionados em parceria com a CAGECE, como é o caso do Distrito do Rosário. Lielson e sua equipe já estiveram nos Sítios Santa Catarina, Valdivino, Caneira, Genipapeiro II, Taboquinha, Mamoeiro, Vila Barreiros, Vila Fronteiro, Vila São Geraldo, Sítio Gameleira, Vila Café da Linha. 

 

Assessoria de Comunicação

 

 


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 18 2017

Seguindo a tradição de valorizar todas as modalidades esportivas, a atual administração do município de Milagres-CE também apoia a realização do 1º TORNEIO MILAGRENSE DE HANDEBOL FEMININO. O evento que é inédito no município, acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro de 2017 (sexta-feira e sábado), a partir das 19 horas no Ginásio O Lacerdinha. 

 

A inscrição é apenas um quilo de alimento não perecível por cada atleta e estão sendo realizadas até a quarta-feira (18/out) com a organizadora Paulinha, na Avenida Lacorderio Lins, Nº 153. 

 

A gestão municipal, em nome da Seiju – Secretaria de Esporte, Infância e Juventude, valoriza e apoia essa competição. 

 

SERVIÇO

1º TORNEIO MILAGRENSE DE HANDEBOL FEMININO

DATA E HORA: sexta-feira e sábado, dias 20 e 21 de outubro, ás 19 horas;

LOCAL: Ginásio Poliesportivo O Lacerdinha;

APOIO: SEIJU – Secretaria de Esporte, Infância e Juventude | Governo Municipal de Milagres. Uma nova Cidade Para Todos!

 

Assessoria de Comunicação

 

 


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 18 2017

Um adolescente suspeito de praticar homicídio foi apreendido com três armas de fogo, no Bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. De acordo com a polícia, a apreensão ocorreu no domingo (15). Ainda segundo a polícia, um outro suspeito que estava junto com jovem trocou tiros com policiais e acabou morrendo.

O fato iniciou quando os militares foram acionados acerca de um adolescente de 14 anos que havia sido morto por um grupo criminoso, no bairro Conjunto São Cristovão. De posse das informações, os policiais iniciaram as investigações e chegaram aos suspeitos, que estavam em um matagal nas proximidades da Rua Saquarema, no mesmo bairro.

Ao perceberem a chegada da polícia, os indivíduos, que estavam com armas de fogo em punho, efetuaram disparos contra a composição e houve troca de tiros. Um deles foi lesionado, enquanto os demais conseguiram empreender fuga. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas o jovem de 15 anos já estava em óbito.

No local, foram apreendidos três revólveres e munições. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Perícia Forense (Pefoce) foram acionadas e as diligências permaneceram na região, no intuito de localizar os foragidos.

Um segundo adolescente de 15 anos, que também foi lesionado no confronto policial, foi localizado quando recebia atendimento médico em uma unidade de saúde. O procedimento foi registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde o ato infracional por homicídio foi realizado.

 

 Fonte: G1-CE


Written by Published in Últimas Noticias Outubro 18 2017

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu 21 quilos de maconha e prendeu um homem durante uma ação realizada na madrugada desta terça-feira (17), em Juazeiro do Norte. A ação resultou ainda na apreensão de outros objetos utilizados no tráfico de drogas.

De acordo com a polícia, os policiais realizavam o patrulhamento pelo Bairro João Cabral, quando no encontro da Rua das Flores com Pio Norões, perceberam um veículo de cor branca em atitude suspeita. Ao notar a presença dos agentes de segurança, o condutor do automóvel arrancou e tentou se evadir. Os militares iniciaram a perseguição, conseguindo realizar a abordagem ao carro já no cruzamento da Avenida Maceió com a Rua Joaquim da Rocha, no Bairro Romeirão.

O suspeito, também conhecido como “Pé de Pano”, conduzia o veículo. Ele, que já responde na Justiça por tráfico de drogas e homicídio, crime pelo qual possuía um mandado de prisão em aberto, passou por revista pessoal por parte dos militares, que após verificarem o interior do automóvel encontraram meio quilo de maconha.

Dando prosseguimento a ação, os agentes de segurança seguiram até uma residência localizada na Rua José de Sousa Silva, no bairro Campo Alegre, onde encontraram uma mala de cor verde, contendo vários tabletes grandes de maconha prensada, totalizando mais 21 quilos de maconha. Além da droga, foram localizados sete cartuchos intactos de munição calibre .40, três aparelhos celulares e uma balança de precisão.

Com base no material apreendido, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido, junto com as drogas e os demais materiais apreendidos, para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Além do registro pelo crime, foi dado cumprimento ao mandado de prisão em aberto contra o suspeito. O homem foi encaminhado para a Cadeia Pública da cidade.

 

 Fonte: G1-CE


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